O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma escalada crescente de crimes hediondos vem espalhando o pânico entre as famílias que residem no Plano Piloto, nas cidades-satélites de Brasília e em toda a região do Entorno. Na imprensa, o espaço cada vez maior do noticiário policial é o termômetro dos índices alarmantes de violência urbana que assustam a população. Uma jovem de apenas 15 anos foi queimada viva, e seu corpo foi encontrado no porta-malas de um automóvel. Outro crime que chocou pela brutalidade envolveu um adolescente, que matou a tiros os próprios pais. Na série de barbaridades de apenas uma semana, há ainda o caso de um casal de namorados, vítima de seqüestro, tortura e morte. Nestes primeiros meses do ano, o número de homicídios cresceu em 74%.

Ao assumir a liderança de uma campanha contra a violência, o Correio Braziliense mostrou, segunda-feira, a série de registros policiais que marcaram o fim de semana turbulento da periferia de Brasília. A população está cobrando segurança, e o Congresso Nacional, sobretudo através das Bancadas de Goiás e do Distrito Federal, não pode ficar alheio a esses crimes, que chocam pela barbaridade. Temos o dever de ser parte ativa de um amplo processo de mobilização que não fique restrito à ação repressiva das secretarias de segurança. Precisamos buscar instrumentos políticos preventivos que reduzam as causas sociais da criminalidade.

Creio, Srªs. e Srs. Senadores, que temos na região do Distrito Federal um laboratório vivo das conseqüências trágicas do desemprego, que já chega a 18,4% da população. Aqui estão postos a nu dois movimentos sociais que concorrem para agravar o quadro crítico de Brasília e do Entorno. O primeiro desses movimentos é o de migrantes que vêm de outras regiões atrás do sonho da realização pessoal, que não acontece porque estamos saturados na capacidade de absorver essa mão-de-obra. Faltam indústrias, a construção civil reage lentamente e a área de serviços é incipiente, além de exigir capacitação. O outro movimento vem do êxodo rural, que se vem agravando na região Centro-Oeste.

Sobre esse último ponto, quero apelar para os números do próprio Governo. Os dados mais recentes do IBGE mostram que, em 1996, 1,5 milhão de empregos no campo foram extintos. A tecnologia manteve altos os níveis de produção, mas reduziu o número de empregos, sem que, em contrapartida, houvesse estímulos para aumentar as áreas de lavoura. O Diretor de Planejamento do Ministério da Agricultura, Sr. Antônio Lício, afirma que essa estagnação ocorre no País há oito anos, com uma área plantada que estacionou em torno de 36 milhões de hectares. Suas observações sobre o futuro não são nada otimistas, se esse quadro se mantiver estável, favorecendo a migração rural e o inchaço das cidades. Todos sabemos que é daí que vêm as enfermidades e as pressões sobre os serviços de saúde já falidos, os gastos com o seguro-desemprego e outros encargos sociais e, principalmente, os desequilíbrios familiares que levam ao consumo de bebidas e de drogas, amplamente reconhecido como incitador da violência.

Srªs. e Srs. Senadores, o universo de Brasília, das 20 cidades que compõem o Entorno do Distrito Federal e de grande parte de Goiás, principalmente o nordeste do Estado, não é diferente. A grande diferença é o caráter político de nossa proximidade geográfica com os Poderes da República, que não é palco adequado para tantas carências geradoras da violência de que falávamos em nossas primeiras palavras. Creio que sobram motivos para imaginar que nossa região merece atenções especiais, porque estamos muito próximos dessa realidade preocupante.

Pergunto a este Plenário, ao nosso digno Presidente e aos seus Ministros: seria sonhar alto demais propor que um intenso processo de transformação de nossa sociedade de excluídos começasse por Brasília? Aprovamos ainda há pouco uma lei complementar que cria a Região Metropolitana de Brasília e Entorno, já sancionada pelo Presidente da República. Acredito que esse instrumento legal pode servir de base para a montagem de um projeto-piloto de novas políticas sociais, que serviria de modelo futuro para o resto do País. A integração entre a União, o Distrito Federal e o Estado de Goiás, e os 20 municípios do Entorno, integração que já existe no plano geográfico, tem aqui um ambiente ideal para ser o campo de prova de um modelo de integração política e econômica.

Na semana passada, áreas técnicas do Ministério da Agricultura anunciavam a presença de uma delegação de empresários japoneses que estão interessados em investir no Entorno e nos cerrados do Centro-Oeste, buscando desenvolver novas culturas de exportação com recursos que devem chegar a US$850 milhões. Ontem, outra notícia divulgada pelos jornais antecipava que o Banco Mundial vai aplicar US$1,3 bilhão na melhoria da qualidade do ensino no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. São apenas dois fatos isolados que exibem a vitalidade da região para atrair o interesse e os investimentos de governos, de empresários e de agências internacionais. É uma onda que tem tudo para ser estimulada e produzir resultados objetivos na inversão de uma realidade crítica que caminhou muito mais rápido do que poderíamos esperar.

Temos diante de nós essa situação crítica que exige soluções imediatas. E temos instrumentos para mudar, dependendo de vontade política e da união de nossos esforços, num amplo trabalho de mobilização para desenvolver o cinturão geográfico de Brasília e afastar o fantasma do desemprego, da miséria e da violência. É hora de descruzar os braços e agir em conjunto, atraindo esse debate para o Congresso, com a participação de governadores, prefeitos e outras autoridades e com o apoio da imprensa, das lideranças e dos sindicatos.

Para ter sucesso nesse objetivo, é imperativo firmar a consciência de que a questão social de Brasília e do Entorno não é apenas um desafio de ordem local ou regional, mas um problema político-social de implicações nacionais. Como sede dos poderes da República, somos a vitrine mais exposta do País nas suas relações externas com a comunidade internacional. Além de tudo isso, como Patrimônio Cultural e Histórico da Humanidade, é incompatível para a imagem de Brasília conviver passivamente com o estigma de altas taxas de desemprego e índices alarmantes de violência. Creio sinceramente que, por sua gravidade, esse tema merece tratamento especial na reunião ministerial desta sexta-feira, quando serão discutidas novas políticas contra o desemprego. É um apelo que faço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.