Discurso no Senado Federal

ELOGIOS A DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE PEDIR EXPLICAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO, ZENILDO DE LUCENA, SOBRE A NOMEAÇÃO DO GENERAL-DE-BRIGADA RICARDO FAYAD, COMO CHEFE DO SETOR DE SAUDE, MESMO TENDO O SEU REGISTRO DE MEDICO CASSADO POR TER SIDO DENUNCIADO COMO TORTURADOR. PREOCUPAÇÃO COM O ESTADO DE SAUDE DO SENADOR HUMBERTO LUCENA, OPERADO RECENTEMENTE.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA. SENADO. :
  • ELOGIOS A DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE PEDIR EXPLICAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO, ZENILDO DE LUCENA, SOBRE A NOMEAÇÃO DO GENERAL-DE-BRIGADA RICARDO FAYAD, COMO CHEFE DO SETOR DE SAUDE, MESMO TENDO O SEU REGISTRO DE MEDICO CASSADO POR TER SIDO DENUNCIADO COMO TORTURADOR. PREOCUPAÇÃO COM O ESTADO DE SAUDE DO SENADOR HUMBERTO LUCENA, OPERADO RECENTEMENTE.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/1998 - Página 3927
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA. SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, PEDIDO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ZENILDO DE LUCENA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO EXERCITO (ME), ESCLARECIMENTOS, NOMEAÇÃO, RICARDO FAYAD, GENERAL DE BRIGADA, OCUPAÇÃO, CARGO MILITAR, MOTIVO, CASSAÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, RESULTADO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, TORTURA, MORTE, EPOCA, DITADURA.
  • COMENTARIO, IMPROPRIEDADE, MANIFESTAÇÃO, SERGIO AMARAL, PORTA VOZ, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, REPRESENTAÇÃO, AUTORIA, ORADOR, SEBASTIÃO ROCHA, ANTONIO CARLOS VALADARES, SENADOR, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO ELEITORAL, OCORRENCIA, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), MOTIVO, EXISTENCIA, DIREITOS, CONGRESSISTA, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, VISITA, ORADOR, HUMBERTO LUCENA, SENADOR, HOSPITAL.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar como importante a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu, ontem, convocar o Ministro do Exército, General Zenildo de Lucena, para pedir explicações sobre a nomeação do General-de-Brigada Ricardo Agnese Fayad para o posto de Subdiretor de Saúde do Exército. Por que isso? Porque Fayad teve o registro de médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro em 1994, acusado de dar apoio às torturas do DOI-CODI da Rua Barão de Mesquita, entre 1969 e 1974. A cassação havia sido confirmada pelo Conselho Federal de Medicina em 1995.

Disse o porta-voz Sérgio Amaral que, ao assinar a nomeação, publicada no Diário Oficial de 17 de fevereiro, o Presidente não tinha conhecimento do que ocorrera antes com o General Fayad. O Exército acreditou que seria um procedimento normal, mas é óbvio que a Anistia Internacional e dezenas de entidades mundiais vêm protestando contra essa nomeação do General-de-Brigada Ricardo Agnese Fayad.

A bibliotecária Ilma Noronha testemunhou tê-lo visto várias vezes na Barão de Mesquita e que, conforme registra O Globo, primeiro ele usava um jaleco com o nome na lapela; depois o tirou. Ele dividia o trabalho com Amílcar Lôbo. Amílcar não emitiu opiniões, mas Fayad assumia a posição que ocupava - citando o médico psicanalista que teve o registro cassado pelo Cremerj, pelo mesmo motivo.

Portanto, registro que é importante o pedido de esclarecimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gostaria também de comentar a manifestação do Embaixador Sérgio Amaral, feita ontem, sobre a representação que fizemos juntamente com os Senadores Sebastião Rocha, do PDT, e Antônio Carlos Valadares, do PSB - portanto, representando o Bloco de Oposição -, a respeito dos episódios que precederam a Convenção do PMDB. Solicitamos à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral que averiguasse a procedência das denúncias registradas pela imprensa e inclusive pelo ex-Presidente Itamar Franco.

Segundo o porta-voz Sérgio Amaral, tratou-se de uma atitude oportunista do Líder do Bloco da Oposição.

Ora, Sr. Presidente, quer o porta-voz da Presidência, se é que está interpretando corretamente o pensamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, fazer com que a Oposição deixe de cumprir seu dever constitucional, explicitado no art. 49? Pois cabe ao Senado Federal a tarefa de fiscalizar os atos do Executivo, e a imprensa registrou fatos que são coibidos pela legislação eleitoral. Se não se deve utilizar a máquina administrativa para pressionar convencionais, se a lei impede o uso, com falta de moralidade, da Administração Pública, então compete a qualquer cidadão, sobretudo a um Senador do Bloco da Oposição, chamar a atenção do Presidente da República para o descumprimento dessa lei.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) (Fazendo soar a campainha.) - O tempo de V. Exª já está findo há um minuto e meio.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Perdão, Presidente, mas achei que me tivesse sido concedida a palavra para uma fala normal.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Deveríamos ter iniciado a Ordem do Dia às 15h30min, na forma regimental. Foi uma gentileza do Senador Cunha Lima para com V. Exª, que me permito até achar certa, mas de agora por diante V. Exª vai cooperar com a Mesa para que possamos iniciar a Ordem do Dia.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Pois não, Sr. Presidente.

Quero apenas registrar que o Embaixador Sérgio Amaral precisa estar certo do que seja o cumprimento da lei e a responsabilidade de um Senador ao executar a tarefa de fiscalizar os atos do Executivo.

Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, ontem, fiz uma visita ao Senador Humberto Lucena. Felizmente, S. Exª apresenta melhoras, depois da operação que o deixou em estado de saúde extremamente difícil. Como de costume, o Dr. Adib Jatene realizou muito bem uma operação de grande delicadeza. Assim, gostaria de transmitir esta notícia a todos os Senadores amigos do Senador, aos que o respeitam. Algumas vezes discordei de sua linha de pensamento, mas na maior parte das vezes estive junto com S. Exª nas muitas batalhas pela democratização deste País e na defesa de projetos de interesse público.

S. Exª me recebeu na sala da UTI, ao lado da esposa, Dona Ruth, transmitindo a todos os Senadores, com otimismo, que está se recuperando. Refletindo seu bom humor, S. Exª comentou a insinuação que fizeram de que a sua estada no hospital era para evitar ir à Convenção do PMDB, como se não estivesse passando por um dos maiores traumas de saúde de sua vida. Sua situação ainda inspira muitos cuidados, mas a sua saída da sala de terapia intensiva para a sala de unidade coronária, ocorrida ontem, significa uma melhora. Prevê-se que, na próxima semana, S. Exª já estará em seu quarto.

Esta é a notícia que trago a todos os Senadores, que, certamente, gostarão de saber de sua melhora. Espero que S. Exª logo possa voltar a trabalhar no Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/1998 - Página 3927