O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a tribuna hoje para registrar um fato que causa indignação. Refiro-me à não-aplicação, na Região Amazônica, na Região Norte do País, de uma importância significativa para aquela região. Essa região das mais carentes, uma das menos desenvolvidas deste País - segundo uma informação oficial, uma correspondência da Srª Presidente do Banco da Amazônia, a Srª Flora Valadares -, no exercício de 1997, deixou de receber do FNO uma importância altamente significativa, repito, de nada menos que R$193 milhões. Realmente, causa espanto esse fato.

Justifica a diretora do BASA, alegando uma série de razões, dentre elas a falta de infra-estrutura na região e principalmente questões burocráticas. Ora, não podemos aceitar esse fato como normal. Trata-se de um dinheiro subsidiado, em que pesem os juros serem muito altos, porque é TJLP mais 4%. Mas, mesmo assim, esse dinheiro seria suficiente. Desses R$193 milhões, Rondônia deixou de receber nada menos que R$23 milhões; sendo ali aplicados, durante todo o exercício, apenas R$13 milhões. Portanto, a aplicação correspondeu a apenas um terço daquilo que os pequenos agricultores de Rondônia teriam direito a receber. Teria sido possível atender entre 2.500 a 3.000 pequenos agricultores e pequenos e médios industriais.

No meu Estado, creio, seria necessário apenas que o Governador tivesse tido a cautela e a vontade política de dar as condições mínimas necessárias para o BASA, o banco oficial e gestor deste fundo constitucional em toda a região Norte. Bastaria que o Governador do Estado tivesse dotado a Emater, que vem prestando relevantes serviços ao nosso Estado há muitos anos, de condições para a contratação de algumas dezenas de técnicos e para a aquisição de alguns veículos. Isso seria suficiente para que esses 2.500 a 3.000 pequenos empresários da agricultura ou da indústria fossem atendidos. Por isso lamentamos, com tristeza, que R$23 milhões não tenham sido aplicados em meu Estado por falta de vontade política do Governador e por falta de atenção das autoridades federais.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, para daqui fazer um apelo ao Sr. Ministro da Fazenda no sentido de tomar providências para dotar o Banco da Amazônia de condições suficientes para continuar como gestor dos recursos desse fundo constitucional, o FNO. Não é possível que em um Estado como Rondônia - que cito porque o conheço nos pormenores - com 52 municípios, um Estado que tem sua economia voltada inteiramente para a agricultura, tenha seu banco estadual, gestor do referido fundo, com apenas seis agências.

Portanto, deixo registrado o meu apelo ao Sr. Ministro no sentido de que autorize a diretoria do BASA a criar urgentemente pelo menos mais três agências no Estado de Rondônia, a fim de que o banco possa continuar gerenciando o FNO ou que o Ministério autorize que outros bancos, particulares ou mesmo o Banco do Brasil, passem a fazer parceria com o BASA na gestão desses recursos. Todavia, creio que a solução seja realmente autorizar a criação de mais três agências do BASA em nosso Estado.

A maior preocupação de todos neste País é a questão do desemprego. Em Rondônia, lamentavelmente, não é diferente. O Prefeito de Porto Velho, Francisco Chiquilito Erse, contou-nos, esta semana, que foram abertas inscrições para um concurso público, cujos cargos oferecem salários não-convidativos, para preenchimento de um número pequeno de vagas. Para nossa surpresa, 26 mil pessoas se inscreveram. Cito esse fato para registrar o nível de desemprego em Rondônia.

Ora, esses R$23 milhões que poderiam ter sido aplicados no Estado de Rondônia, no ano passado, certamente absorveriam grande parte dessa mão-de-obra, iniciando com os técnicos para a Emater e, certamente, prosseguindo onde esse dinheiro tivesse sido aplicado. O pior é que o fato tende a se repetir em 1998, quando o FNO, com mais de R$213 milhões para serem aplicados em nossa região, novamente aplicará o mínimo desses recursos, ficando o restante no Fundo. O BASA certamente tem lucrado com esse dinheiro que deveria estar aumentando os pontos de emprego não apenas no Estado de Rondônia, mas em toda a região da Amazônia. Portanto, registro nossa indignação, reforçando nosso pedido ao Sr. Ministro.

Desta tribuna, Sr. Presidente, faço também um apelo aos nossos colegas da Câmara dos Deputados representantes da Região Amazônica que atentem para esses fatos que estamos comentando. Como temos no Congresso Nacional uma Comissão da Amazônia, presidida pelo nobre Senador Nabor Junior, peço ao Senador uma reunião a fim de discutirmos essa questão o mais rapidamente possível.

Muito obrigado.