A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Osmar Dias e também à Senadora Emilia Fernandes, que me possibilitaram fazer este pronunciamento agora, antes do tempo a mim reservado.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, tive a oportunidade de acompanhar uma comissão de vereadores do norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Vereador Rangel. Preocupados com o atendimento precário que está sendo dado àquelas regiões pela CERJ, tivemos uma audiência com o Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho, na Aneel.

Gostaria de chamar a atenção para esta situação, que é realmente gritante. Todos têm percebido como o Estado do Rio de Janeiro tem sofrido. Não vou hoje, de forma alguma, falar sobre a questão da privatização, mas apenas sobre os serviços que estão sendo prestados. Esses serviços foram notícia quando o bairro de Ipanema, na Zona Sul, ficou na escuridão.

Hoje, temos também o norte e o noroeste do Estado, área importante para a economia estadual, altamente prejudicados, a começar pelo atendimento. Sabemos que foi propagandeado que existiria um atendimento 24 horas, bastando-se ligar, salvo falha de memória, para o número 196.

Pois bem, não há plantonista para fazer esse tipo de atendimento nessas regiões, e o atendimento é feito apenas duas vezes por semana. Ora, em Cardoso Moreira, um dos Municípios que mais têm sofrido, não existe o serviço de atendimento 24 horas. Às vezes, esse Município tem que pedir um SOS para Campos, cuja Prefeitura está sendo administrada pelo Anthony Garotinho, mas Campos pouco pode fazer, porque também está sofrendo o mesmo processo.

A CERJ, com seu atendimento precário, não tem sequer alguém que faça a manutenção da área rural. Sou da Zona Sul, mas conheço o meu Estado, sei da precariedade com que essas regiões estão sendo atendidas e como elas têm sofrido com esses fenômenos da natureza. A área rural é a mais prejudicada nesse contexto.

Ora, se temos necessidade de implementar uma nova política econômica para o Estado do Rio de Janeiro, se está sendo feito um esforço com os recursos que são enviados para aquele Estado, se o seu Governo está, neste momento, administrando grandes obras, como o Porto de Sepetiba e a despoluição da Baía da Guanabara, por que não darmos atenção a essas regiões que têm dado sustentação inclusive a nós, que somos da cidade do Rio de Janeiro, que moramos na Zona Sul da cidade?

Temos perdido muito, porque a área litoral também está prejudicada e teve prejuízos incalculáveis neste verão. Sabemos que lá há uma grande prática do turismo, que ajuda consideravelmente a economia do Estado. Comerciantes perderam seus peixes e suas bebidas, porque seus frigoríficos foram fechados.

Para se ter uma idéia, só uma dessas regiões, Rio das Ostras, que tem aproximadamente 50 mil habitantes, na época do verão, recebe mais de 300 mil turistas. Imaginem qual é a situação dessa região no momento em que a CERJ não dá atendimento quando falta energia! Temos uma alta rotatividade turística nessas áreas, e nem nessas épocas se dá uma atenção especial a essas regiões.

A CERJ é eficientíssima nas cobranças. Ela faz algumas trocas de lâmpadas, de postes e de relógios, mas não tem dado o atendimento que consideramos importante. Ela é a líder de queixas no Procon. Por quê? Porque nós temos os nossos eletrodomésticos danificados, e há uma morosidade no ressarcimento desses danos.

Tivemos oportunidade de conversar com o Dr. Eduardo Ellery Filho, hoje, pela manhã, na Aneel, e ele nos esclareceu que, no máximo, em 48 horas o ressarcimento pode ser feito. Basta que o consumidor apresente a nota, comprovando que pagou pelos danos no seu aparelho. Assim, a Aneel pode verificar que naquele momento houve uma baixa que prejudicou e danificou o eletrodoméstico. Isso não está acontecendo. Ora, está havendo uma prejudicialidade para a população daquela área.

Ainda mais: parte dos royalties foram colocados especificamente para que se pudesse dar um atendimento de eletrificação a essas áreas rurais. Mas isso não está sendo feito. Não se sabe para onde estão indo os recursos. O norte e o noroeste continuam abandonados no Estado do Rio de Janeiro. Temos visto várias políticas que estão implementadas, mas são políticas de marketing. Se não formos para o norte e noroeste, estaremos prejudicando um contigente grande da população. Estamos comprometendo, inclusive, a nossa Bolsa Alimentar para o mercado interno do Estado do Rio de Janeiro, porque trata-se de áreas rurais, que têm produzido e beneficiado a região sul do Estado.

O Dr. Eduardo Ellery Filho, então, comprometeu-se, dadas as reivindicações feitas pela comissão, a realizar uma audiência pública no dia 18, em Niterói. A Aneel realizará, assim, essa audiência. Essa comissão foi convidada também a dar subsídios às reivindicações já anotadas pela Aneel, que serão bem-vindas para o debate que irá realizar-se nessa audiência pública. Esta comissão pede ainda uma auditoria na CERJ para verificar a sua condição técnica de administrar os serviços. Também foi dito pelo Dr. Eduardo que essa auditoria deve preceder à audiência que está sendo feita, porque já existe uma iniciativa da Aneel, para que se possam analisar as condições dos atendimentos feitos pela CERJ. Há, portanto, uma avaliação técnica sendo feita.

Eu gostaria, Sr. Presidente, antes de concluir este meu registro, de falar também sobre uma outra preocupação, também levantada pelas Deputadas Marta Suplicy e Jandira Feghali, na Câmara dos Deputados, que diz respeito ao Programa de Apoio à Mulher.

Várias vezes ressaltamos a necessidade de implementação do PAISM e, ainda que na sua integralidade ele não tivesse sido instalado, já havia por parte do Ministério da Saúde algumas iniciativas que destacamos. Mas, agora, o que aconteceu - e aqui, destaco o Informe da Liderança do PT, na Câmara dos Deputados -, segundo informações do Ministério da Saúde, é que houve mudanças no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.

Três pessoas foram exoneradas do Programa, que já existe há mais de dez anos e foi considerado um modelo a ser seguido pela Conferência do Cairo sobre o planejamento familiar, promovida pelas Nações Unidas, nas áreas de prevenção do câncer de mama e do útero, de pré-natal e de planejamento familiar. A extinção do Programa pode acarretar conseqüências imprevisíveis para os programas de apoio à mulher e à adolescente.

Apelamos para que o PAISM seja preservado, juntando a nossa voz à das Senadoras Emilia Fernandes, Marina Silva, Marluce Pinto, Regina Assumpção, Júnia Marise. Pleiteamos ainda, junto ao Ministério da Saúde, que seja reconsiderada a situação dessas pessoas exoneradas, que estavam fazendo esses trabalhos - não sei quem são, não temos nenhum cargo ou indicação no Governo, mas não podemos prejudicar esse trabalho, que tem sido feito há muito tempo. Independentemente de posições partidárias, temos apoiado essa iniciativa. Nós, Parlamentares, principalmente as mulheres, apoiamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Tomamos várias iniciativas com relação aos conselhos estaduais, que reivindicavam que o PAISM fosse instalado. Não se pode prejudicar um programa dessa natureza, que conta com respaldo nacional, que é importante e que tem sido eficiente. Ele não pode ser abandonado; decisão nesse sentido tomada pelo Ministério da Saúde não pode ocorrer sem uma discussão prévia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.