A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupamos a tribuna neste momento por cedência do Líder do Bloco. Faremos manifestação ideológica, partidária para registrar a avaliação que o Partido Democrático Trabalhista, o nosso Partido, liderado pelo grande líder brasileiro, Leonel Brizola, fez e está fazendo do momento que vive o País. Particular ênfase é dada à atividade política que movimentou o País e chamou a atenção de toda Nação brasileira neste último final de semana, que foi a convenção nacional do PMDB.

A Nação brasileira assistiu a mais uma demonstração dos métodos de atuação do atual Governo Federal, que não tem medido esforços para levar adiante o processo viciado da reeleição a qualquer custo.

A partir da decisão de mudar as regras no meio do jogo, com a aprovação da reeleição para os atuais governantes, não se poderia esperar outra coisa senão a sucessão de fatos lamentáveis, que iniciaram com a compra e venda de votos na Câmara Federal, que foi notícia neste País e até hoje não foram suficientemente esclarecidas.

Quando da votação da reeleição nesta Casa, expressei, neste plenário, a minha preocupação com a possibilidade - que agora se confirma - de o processo eleitoral deste ano de 1998 enveredar exatamente por esse caminho, que representa um retrocesso para a democracia.

Em outros debates, no campo econômico e trabalhista, advertimos que o Governo Fernando Henrique, ao criticar a Era Vargas, buscava retirar todas as garantias e direitos conquistados; queria, na verdade, retornar ao período colonial. No campo eleitoral, infelizmente, os atuais mandatários já retornaram aos piores momentos da República Velha.

Diante disso, o Bloco Parlamentar de Oposição tem o dever e a obrigação de manifestar publicamente a sua posição, a sua contrariedade. Mais do que isso, tem o dever de alertar a sociedade brasileira para o que vem ocorrendo.

Os Senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Sebastião Rocha (Líder do PDT-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o Deputado Federal Marcelo Déda (PT-SE) entraram com representação junto à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso e os Ministros da Justiça, Íris Rezende, e das Comunicações, Sérgio Motta.

Na representação, a partir de matérias amplamente divulgadas pela imprensa com riqueza de detalhes e valores, os representantes da Oposição solicitaram que se proceda à apuração dos crimes eleitorais cometidos no recente episódio, envolvendo os integrantes do Executivo e um grupo de convencionais do PMDB.

Gostaria de afirmar, ainda, que a aliança que o Governo está fazendo carece de duas condições fundamentais, que comprometem não apenas a sua existência mas também o futuro daqueles que se prestam a esse jogo.

Em primeiro lugar, a ilusão neoliberal e a regra do mercado estendidas às relações políticas estão superando a visão mais ampla da realidade nacional, que é de extrema dificuldade. Por onde quer que se ande, é exigida uma mudança de rumos urgentemente para a situação de empobrecimento, de desemprego, de desatenção às condições essenciais do povo brasileiro, quer seja na área da saúde, da educação, da habitação, da atenção que o homem do campo precisa constantemente de seus governantes.

Em segundo lugar, o mais grave de tudo, é que se está tratando a política nacional sem considerar a existência do que dá fundamento a uma nação, que é o seu povo. Os brasileiros estão sendo tratados como se fossem uma massa disforme, de quem só interessa o voto na época da eleição; têm sido corrompidos por falsas promessas e pressões de toda ordem, chegando, muitas vezes, à chantagem emocional e econômica.

Tal procedimento, por mais que se invista em propaganda, que se compre e venda votos e consciências no balcão do mercado eleitoral neoliberal, está fadado ao insucesso. O povo dará o seu veredicto, julgará tais atos nas urnas, assim como faz e fez em outros momentos da história do Brasil.

O nosso País precisa de união, sim, Srs. Parlamentares, mas não a qualquer custo. É preciso que a união seja buscada com objetivos sinceros, com o verdadeiro espírito cívico de alcançar desenvolvimento, investir na produção nacional, resgatar a soberania e, acima de tudo, gerar empregos, dar saúde, educação e dignidade à nossa gente.

Nesse sentido, trago a este plenário, Srªs. e Srs. Senadores, para que seja registrado nos Anais do Senado Federal, a nota oficial do PDT, Partido Democrático Trabalhista, assinada pelo seu Presidente, Leonel Brizola, e divulgada na imprensa, contendo o posicionamento do Partido sobre o recente episódio envolvendo o Governo Federal e a Convenção do PMDB, realizada no final de semana.

A nota, intitulada “Espetáculo Deprimente”, que passo a ler a seguir, diz o seguinte:

“A opinião pública brasileira está chocada com o espetáculo deprimente em que se converteu a Convenção do PMDB pela ação dos grupos ligados ao Sr. Fernando Henrique Cardoso e sob o patrocínio direto dos seus ministros. Colocaram-se em prática, ali, a mais truculenta coação e o mais desavergonhado uso do dinheiro público, de forma tão desabrida que faria corar os piores vícios da República Velha. De fato, há decênios não se via, tão claramente, o exercício do poder avassalador da máquina do governo sobre um partido político como fez o atual Governo sobre o PMDB.

Vejam: não somos nós da oposição, mas os grandes jornais que vinham revelando, com todos os detalhes inacreditáveis: os governadores impuseram o voto aos convencionais de seus Estados, conduzidos por um monumental processo de chantagem política envolvendo verbas públicas. O caso de Santa Catarina é a prova mais dantesca do ponto a que chegaram. Cento e cinqüenta milhões de reais e mais o sepultamento do escândalo dos precatórios! Agora se vê quem, no fundo, é o grande responsável por essa derrama de títulos públicos. Como é que um Presidente vive falando em cortes, em eliminar déficits, arrochando e demitindo servidores e trabalhadores, poderia desconhecer e deixar correr à frouxa um derrame de títulos de mais de R$ 10 bilhões, sem regulamentar, sem exercer uma rigorosa fiscalização? É o Sr. Fernando Henrique Cardoso o grande responsável por este mar de corrupção que foram os precatórios, em casos comprovados como foi o de Santa Catarina.

Se esse foi o clima de “convencimento” que precedeu a Convenção, pior ainda foram as cenas que os agentes do Sr. Fernando Henrique Cardoso apresentaram no domingo. O que foi feito ao Sr. Itamar Franco não merece outro nome senão o de afronta covarde, o de ingratidão sem limites! Pode-se discordar do ex-Presidente, como o PDT discorda em muitas questões, mas chegar ao ponto de insultá-lo, de corpo presente, como fez Jader Barbalho, chefe da tropa de choque governista, é algo impensável. Quer dizer que o posto de Embaixador é propriedade do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que os altos representantes diplomáticos devem ser vistos como seus serviçais e não como delegados de toda a Nação?

Tudo ainda se torna mais grave quando se considera que Fernando Henrique, sob cujo patrocínio desenvolveu-se aquele torpe espetáculo, deve tudo o que é ao Sr. Itamar Franco. Antes de ser chamado pelo então Presidente para ser ministro, não passava de um senador mosca-tonta, inútil, sempre trêmulo de medo do Sr. Roberto Campos, e condenado, como todos sabiam, a não conseguir renovar o seu mandato. Itamar deu-lhe o cargo de Ministro da Economia e, com isso, o de apresentador do chamado Plano Real, que nunca foi de sua autoria, mas da “equipe econômica”, pois àquela altura já estava preparado, sob a monitoração dos grupos neoliberais daqui e de fora. Foi Itamar Franco quem o fez candidato e o elegeu. Uma palavra, um ato, uma desautorização dele, e jamais Fernando Henrique teria se tornado Presidente. Só isso basta para revelar a natureza moral e ética do atual Presidente, que não tem mais medidas e obstáculos diante de sua ambição em continuar à frente de um Governo que se tornou um balcão de negócios perdulários da soberania, do patrimônio e da riqueza nacional, nessa leiloagem indecente que está movimentando fortunas e comissões gigantescas.

Felizmente, o último ato desse episódio lamentável não está escrito. E o que é verdadeiramente importante: também sobre essa época de infâmia que atravessamos, a última palavra ainda está por ser dada nas urnas, pelo povo brasileiro.”

Nota divulgada e publicada no Jornal do Brasil, de 10 de março de 1998, assinada pelo Sr. Leonel Brizola, Presidente Nacional do PDT.

Sr. Presidente, era o registro que nós, em nome do nosso Partido, tínhamos a fazer.

Obrigada.