O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é oportuno lembrar a importância do Banco do Nordeste do Brasil na conjuntura em que ele atualmente vive, de reestruturação e de aperfeiçoamento administrativo e operacional. São mudanças que vêm sendo feitas sob vigorosos e austeros critérios de zelo pelo bem público e de senso de responsabilidade em relação à Região Nordeste.

O Banco do Nordeste, Sr. Presidente, é o grande instrumento de desenvolvimento da Região Nordeste. É responsável pela injeção de recursos decisivos para a economia regional. Nesses últimos anos, vem-se tornando a bandeira representativa do Nordeste, que se moderniza e que se insere no novo cenário do País.

O Banco vem adotando um novo paradigma de gestão, maximizando o bem que pode trazer à economia regional por meio dos recursos públicos que administra. As prioridades de atuação do Banco vêm sendo fixadas em função dos agentes produtivos, e o seu foco de atenção está centrado nos clientes.

Os resultados alcançados são excepcionais. As aplicações, pelo Banco, de recursos de diversas fontes na Região Nordeste apresentam um crescimento admirável. Foram R$615 milhões aplicados em 1994; em 1997, atingiram-se R$2,8 bilhões, ou seja, as aplicações mais do que quadruplicaram, quase quintuplicaram!

Quanto aos financiamentos efetivados, a evolução é ainda mais excepcional: de 27 mil financiamentos, em 1994, chegou-se a mais de 280 mil, em 1997; dez vezes mais!

Em termos de resultados sociais, essa dinamização e modernização das ações do Banco do Nordeste têm altíssimo significado: se, em 1994, as operações contratadas pelo Banco geraram 167 mil empregos, em 1997 os empregos gerados chegaram a 667 mil. Sim, estima-se que mais de meio milhão de empregos foram gerados num só ano como reflexo do impacto econômico da atuação do Banco do Nordeste.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Ney Suassuna, não posso deixar de cumprimentar V. Exª, nesta manhã de quinta-feira, pela iniciativa de falar sobre o lado positivo - e não conheço lado negativo - do Banco do Nordeste. Esse Banco tem sido, sem dúvida alguma, um instrumento poderosíssimo no desenvolvimento que o Nordeste vem tendo em nosso País. Dir-se-á que o Nordeste continua muito atrasado em relação ao Sul e Sudeste do País. É verdade, mas não fosse a presença do Banco do Nordeste, junto com a Sudene e com outras ações do Governo ao longo das décadas, o Nordeste seria hoje um território abandonado. O Banco do Nordeste tem sido, portanto, uma espécie de catapulta no lançamento nordestino no que diz respeito à economia nacional. Poderíamos até abandonar os números que V. Exª está mencionando e fixarmo-nos apenas naqueles que dizem respeito à geração de empregos. Ora, mais de meio milhão de empregos gerados pelo Banco do Nordeste em um ano de aplicação de seus recursos! Se ele não prestasse outros serviços - e presta tantos! -, bastaria esse para justificar a sua presença no cenário econômico do Nordeste brasileiro. Cumprimento V. Exª, portanto, por ter trazido esse tema à discussão do Senado Federal. Não posso deixar de cumprimentar, por igual, o atual presidente, Bayron, que está realizando uma administração admirável, brilhante à frente do Banco do Nordeste. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Muito obrigado, Excelência.

Ontem, eu trouxe o tema da seca, que está grassando terrivelmente a Paraíba e todo o Nordeste, com exceção do Estado de V. Exª, que já pega uma parte da Região Amazônica. Não quero apenas abordar as misérias, as mazelas da nossa Região. E essa é uma instituição que merece ser mostrada aqui no Senado Federal como exemplo, porque ela realmente o é, para que toda a Nação tome conhecimento do que está acontecendo.

No que diz respeito a sua estrutura financeira e administrativa, o Banco também soube dar o salto necessário. Seu lucro líquido passou de R$16 milhões, em 1994, para R$67 milhões, em 1997. Suas despesas administrativas foram reduzidas, no mesmo período, de R$630 milhões para R$404 milhões. O Banco do Nordeste soube, Senador Lobão, fazer uma contenção de despesas que a Nação ainda não conseguiu.

Outra vitória administrativa do Banco foi o saneamento da caixa de Previdência dos Funcionários, a Capef. Há três anos, a Capef estava falida atuarialmente: tinha um déficit de mais de R$500 milhões. Essa falência lançava uma sombra negativa sobre o Banco e sobre sua imagem de mercado, causando-lhe grave embaraço em sua capacidade operacional, pois representava sérias restrições às possibilidades de captação de recursos junto a fontes nacionais e internacionais. O fato de a Capef contar, então, com uma sobrevida de apenas dez anos configurava também uma ameaça ao corpo de funcionários da ativa e aos aposentados.

A crise foi superada por meio de uma ação conjunta do Banco e do Ministério da Previdência e Assistência Social. Hoje, a Capef já contabiliza um superávit de R$115 milhões e tem sustentabilidade garantida.

Sr. Presidente, todos esses avanços contam com o apoio e o reconhecimento de amplos segmentos da sociedade no Nordeste, desde lideranças empresariais até os mais simples microprodutores, incluindo a grande maioria dos funcionários do Banco.

No entanto, para se chegar a esses resultados tão positivos foram necessárias ações corajosas e energéticas, que despertaram a oposição de alguns interesses. O Banco os vem enfrentando com decisão e com acerto.

O passo essencial no novo paradigma de gestão adotado pelo Banco do Nordeste foi uma forte descentralização. Foi promovido o descongestionamento da Direção-Geral da empresa, com a transferência de grandes excedentes de funcionários concentradas em Fortaleza. As carências de pessoas das agências interioranas puderam, então, ser remediadas. O total de funcionários da Direção-Geral foi reduzido - prestem atenção - de 1.562 para 390.

Realmente, o Presidente Bayron merece os nossos parabéns.

As transferências, na ocasião em que se deram, foram criticadas, por contrariar a conveniência pessoal de muitos. Hoje, entretanto, são reconhecidas como indispensáveis à necessária interiorização das ações do Banco.

De especial impacto foi a criação do agente de desenvolvimento, funcionário treinado para fazer valer a presença do Banco do Nordeste em cada um dos 1.875 municípios de sua área de atuação. O agente de desenvolvimento constitui o novo emblema das recentes ações pioneiras do Banco do Nordeste.

Algumas ações saneadoras da Capef estão sendo contestadas na Justiça, com o apoio equivocado dos que pensam que o rombo atuarial deveria ser coberto com recursos públicos.

A sociedade nordestina, nos tempos atuais, felizmente já não admite a afronta no uso dos recursos públicos para a satisfação de privilégios particulares. Só para se ter uma idéia, a média de aposentadoria do contínuo ao ex-presidente do Banco era de R$4 mil e, hoje, a média do pessoal da ativa é de R$2 mil. Era realmente um caminho equivocado.

O que tem de ser privilegiado são os interesses dos 47 milhões de nordestinos, e é o que o Banco, em sua nova fase, vem fazendo com acerto crescente.

Recentemente, o Banco do Nordeste vem sendo também fustigado pela nossa triste indústria da ação judicial. São ações e ações judiciais que são lançadas contra o Banco, muitas injustamente. Só para se ter uma idéia, uma empresa em litígio com o Banco com uma dívida em torno de R$500 mil, conseguiu fazer passar a seu favor, em algumas instâncias judiciais, um pleito de indenização de R$70 milhões. A matéria está em exame no Superior Tribunal de Justiça.

Sr. Presidente, não só a sociedade nordestina tem esperança num desfecho a favor do Banco do Nordeste. Todos estamos vendo uma instituição cumprir o seu dever e, no entanto, de quando em quando, aparecem óbices em seu caminho.

É preciso registrar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, diante desta Casa, a trajetória exemplar do Banco do Nordeste e relembrar e enfatizar a importância dessa grande instituição.

Contemplando os resultados que o Banco vem alcançando e as batalhas difíceis que ele vem travando, é nosso dever enaltecer o seu papel no desenvolvimento da Região Nordeste e nos solidarizar com os rumos tomados por seus atuais administradores.

Muito obrigado.