O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no atual contexto de transformações da sociedade e do Estado brasileiros, especialmente em razão da globalização da economia e da abertura do mercado, a questão da produção de energia assume importância vital. E, mais especificamente, a da geração de energia a partir de fontes alternativas aos combustíveis fósseis.

           Ciente da importância da matéria, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, em junho do ano passado, em Nova Iorque, na reunião da ONU, a reativação do Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL. O anúncio desencadeou, desde então, reações veementes dos opositores do Programa, alguns “encastelados” no próprio Governo, que apontaram a inviabilidade econômica como fator decisivo para sua definitiva desativação.

           Esquecem-se, no entanto, que a avaliação isenta de um Programa dessa natureza requer a análise estratégica, a prazo mais longo, coisa inacessível àqueles que estão atolados no dia-a-dia da área financeira, preocupados em manter a estabilidade da moeda.

           O PROÁLCOOL é e tem tudo para continuar a ser uma alternativa concreta de desenvolvimento sustentado para o Brasil, por meio do uso de abundante matéria-prima - a velha cana-de-açúcar - espalhada pelo País, trazendo inequívocos benefícios econômicos e sociais para os brasileiros, além da extraordinária vantagem ecológica para o planeta, numa escolha já assumida por boa parte dos países desenvolvidos.

           Nos Estados Unidos, por exemplo, a clara viabilidade do etanol de milho fez com que duas das maiores potências americanas - a Chrysler e a Ford - anunciassem, com orgulho, a colocação de algumas centenas de milhares de carros a álcool no mercado. Isso exigirá, segundo os cálculos das duas empresas, a produção de uma quantidade de 34 bilhões de litros de álcool combustível por ano.

           Note-se que, tratando-se do PROÁLCOOL, o que já foi bom para o Brasil passou a ser bom para o mundo inteiro - menos, ao que parece, para nós, brasileiros. O mais interessante a notar neste momento é que, enquanto o mundo desenvolvido corre atrás da formação de reservas nacionais de energia renovável - a energia estratégica e rentável do próximo século -, o Brasil não enxerga uma oportunidade histórica de voltar a ter nas mãos o controle sobre um setor decisivo para a economia global.

           Alguns comentários mal-intencionados têm mencionado uma “reedição” do PROÁLCOOL. É engano comparar a nova versão, desejável, do PROÁLCOOL com a iniciativa anterior. Tal como concebido em 1975 - para enfrentar o choque do petróleo -, o Programa esgotou-se. O próprio Governo tem anunciado que a nova versão do PROÁLCOOL seria mesmo uma espécie de programa com o objetivo de revitalização do setor sucroalcooleiro para gerar novos empregos, a exemplo de outros incentivos para o café, a borracha e o algodão.

           O “PROÁLCOOL 2”, como já é chamada a revitalização do Programa, apresenta-se, portanto, até mais promissor que o original. Assim como a substituição dos derivados de petróleo é um caminho sem volta, o incremento das pesquisas e abertura de novos mercados em vários países trazem uma ótima perspectiva comercial para o nosso pioneiro combustível renovável.

           Além da preservação ambiental e da geração e manutenção de empregos, a produção de álcool energético trouxe uma outra grande contribuição ao desenvolvimento do nosso País. Resultantes de sua produção, ocorreram inúmeras conquistas da tecnologia brasileira no setor, como o tratamento do vinhoto, o aproveitamento energético do bagaço, a adaptação e o desenvolvimento de máquinas de colheita de cana crua, para citar algumas.

           É importante, também, lembrar que, ainda que o custo técnico da gasolina seja menor do que o da produção do álcool, existe uma diferença fundamental: o real pago pela gasolina importada é gasto para dar emprego e gerar riqueza lá fora, enquanto o real pago pelo álcool fica aqui mesmo, no Brasil, produzindo riqueza nacional.

           Como se vê, Srªs. e Srs. Senadores, as razões favoráveis à reativação do PROÁLCOOL não estão adstritas ao saudosismo ou à manifestação exarcebada de um nacionalismo fora de moda. O setor agroindustrial sucroalcooleiro tem capacidade para colocar o Brasil na frente, quando da corrida pelos combustíveis renováveis e limpos que se iniciará muito em breve, uma vez que dispomos de tecnologia, de terras agricultáveis e de farta mão-de-obra. É, ainda, o setor agroindustrial voltado para o açúcar e o álcool que poderá dar a resposta mais rápida na geração e manutenção de empregos neste delicado momento socioeconômico, que exige a ampliação do mercado de trabalho e o equilíbrio da balança comercial. Importante, ainda, ressaltar que o complexo sucroalcooleiro responde pela geração e manutenção atual de 1,3 milhão de empregos.

           Dois fatores recentes vêm se somar às vantagens já arroladas. O primeiro é o blecaute que vem atingindo São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados do País, exibindo a fragilidade do sistema energético brasileiro. Para amenizar o problema, as usinas de álcool poderiam fornecer energia elétrica para a população, especialmente do Sul e Sudeste, gerada pela queima do bagaço da cana.

           O segundo fator é a necessidade de países desenvolvidos e poluidores melhorarem suas imagens financiando projetos que diminuam a poluição em outras nações. É o caso da Índia, que polui pouco o planeta, mas pode importar álcool combustível brasileiro com recursos dos Estados Unidos e Europa.

           São fatores importantes que, se coordenados estrategicamente pelo Governo e pela iniciativa privada, podem ajudar a redesenhar o setor energético do País, afastar o medo de blecautes e atacar a poluição mundial.

           Apesar de tudo isso, Srªs. e Srs. Senadores, setores do Governo estão atrasando as decisões necessárias e, conseqüentemente, colocando em risco um dos maiores complexos de produção, geração e distribuição de riquezas no País, bem como as fantásticas possibilidades futuras do álcool como alavanca da nossa economia.

           É por essa razão que, na condição de representante do Estado do Espírito Santo, nesta Casa, e, por extensão, defensor dos interesses daquela Unidade Federativa, venho ao plenário do Senado manifestar a insatisfação dos produtores rurais, trabalhadores, cooperativas, sindicatos e comerciantes ligados ao setor sucroalcooleiro com a morosidade na efetivação das medidas que o Presidente Fernando Henrique defende e que salvarão da catástrofe os interesses nacionais que dependem do álcool combustível.

           Este é o momento de definições corajosas do Governo sobre o assunto. O Presidente da República, ao declarar a necessidade de apoiar o álcool contra a ortodoxia do livre mercado, teve uma idéia correta. É inadmissível, portanto, que a demora na implementação das políticas para o PROÁLCOOL venha a comprometer o acerto da iniciativa presidencial. No sentido estritamente econômico, como já visto, o Programa sofre restrições e críticas. Mas a discussão precisa ser mais ampla. É preciso olhá-lo com preocupação social, ambiental e de criação de empregos. Ao fazê-lo, o Presidente demonstrou sensibilidade às vantagens de caráter não econômico do Programa, difíceis de quantificar, mas desejáveis para a sociedade em geral.

           Não podemos abandonar à própria sorte um Programa que movimenta ao redor de 9 bilhões de reais por ano, emprega cerca de um milhão de pessoas no campo, gera energia automotiva e elétrica e, ainda, produz alimentos.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.