O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, existem palavras nos dicionários que deveriam estar sendo sempre concretizadas e praticadas em qualquer lugar onde existam homens de boa vontade. Uma dessas palavras, em torno da qual vão girar minhas reflexões neste momento, é o substantivo solidariedade. Entre os sentidos que o dicionário Aurélio abona para esse termo, está o seguinte: “sentido moral que vincula o indivíduo à vida, aos interesses e às responsabilidades de um grupo social, duma nação, ou da própria humanidade.” Mais ainda: “relação de responsabilidade entre pessoas unidas por interesses comuns, de maneira que cada elemento do grupo se sinta na obrigação moral de apoiar o outro.”

           São três os pressupostos básicos para o convívio harmônico e civilizado entre os seres humanos e a própria sobrevivência da civilização: liberdade, justiça social e solidariedade.

           É impossível falarmos de solidariedade sem evocar a memória de um brasileiro que inscreveu essa palavra no seu ideário de vida, brandindo-a como a bandeira necessária e urgente, à qual aderiram brasileiros de norte a sul. É claro que estou falando do sociólogo Herbert de Souza, afetuosamente chamado de Betinho, o paladino da solidariedade, o cavaleiro da cidadania, o intrépido guerreiro da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida. O final da década de 90 está indelevelmente marcado, em nossa sociedade, com sua cruzada pela erradicação da fome e em favor da preservação da vida.

           Sua ação não visava apenas a distribuição de alimentos, ou roupas, ou remédios. Com ele, o leque da filantropia floresceu: qualquer necessidade amparada constituía uma ação benemérita. Bastava que se somassem algumas vontades, e estava nascendo aí um comitê de solidariedade. Foram mais de 5 mil, espalhados por todos os cantos.

           A luta contra a miséria mobilizou o país, ensejando aos brasileiros darem vazão aos seus sentimentos de humanidade, fraternidade, solidariedade. Tornaram-se voluntários na cruzada em favor da vida.

           É verdade que há povos com uma cultura da filantropia tão enraizada, que se destacam no cenário mundial, como, por exemplo, os norte-americanos. Para se ter uma idéia, o total de doações para instituições filantrópicas em 1996, nos Estados Unidos, ultrapassou 150 bilhões de dólares. Esse número equivale a um quinto do Produto Interno Bruto brasileiro. Cada família americana deu, em média, mil e 17 dólares para obras de caridade.

           Porém, o mais significativo é verificar que 49% dos adultos norte-americanos trabalham em programas voluntários. São 93 milhões de pessoas dedicando, no mínimo, 4 horas semanais a hospitais, igrejas, escolas, organizações não governamentais, asilos. Se esse trabalho oferecido de graça tivesse de ser remunerado com o valor do salário mínimo, teria de ser dispendido algo em torno de 176 bilhões de dólares. O valor da ajuda humanitária nos Estados Unidos se reproduz na família e na escola. O serviço voluntário faz parte do currículo de qualquer curso de primeiro grau. O Estado fomenta o desenvolvimento da filantropia concedendo vantagens fiscais a quem, por exemplo, estabelece uma fundação. Consta que, em 1996, foram criadas 39 mil fundações no país, das quais 14 mil com ativos inferiores a 100 mil dólares.

           Apesar de não contarmos com uma tradição histórica da filantropia em nossa cultura, como se verifica nos Estados Unidos, reunimos condições excepcionais para fazer deslanchar um grande e significativo mutirão social de solidariedade para com os necessitados de nosso País.

           Em primeiro lugar, temos que reconhecer que o sucesso obtido com a campanha de Betinho atesta a vocação brasileira para ações beneméritas. A propósito, reproduzo um dado publicado em caderno especial da Folha de S. Paulo, de 19 de dezembro de 1997, sobre a opinião de paulistanos acerca da importância que atribuíam ao serviço voluntário: de cada 100 entrevistados, 92 reconheceram a necessidade do trabalho voluntário.

           Em segundo lugar, já dispomos do instrumento legal que ampara o trabalho voluntário. Aprovado nesta Casa em fins de janeiro e encaminhado a sanção, o Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 1996, buscou regulamentar o serviço voluntário, definindo-o como “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”. Essa Lei torna explícito o fato de o serviço voluntário não gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Nesse sentido, fica afastada qualquer interpretação que venha a associar o serviço voluntário com concorrência desleal ao mercado de trabalho.

           Há ainda um outro fator a ser considerado. Os indicadores sociais brasileiros revelam a multiplicidade de segmentos necessitados de ajuda. Há um verdadeiro abismo social no País, que salta do quadro das desigualdades traçado pelo IBGE. No Nordeste, mais de 40% das crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em famílias que ganham até meio salário mínimo per capita. A mortalidade infantil no Nordeste chega a ceifar 63 crianças em cada grupo de mil nascidas vivas. Se acrescentarmos ao quadro desalentador das desigualdades sociais os grupos minoritários carentes de ajuda - como os aidéticos, os presidiários, os idosos -, teremos uma dimensão ampliada dos segmentos potenciais aos quais o voluntariado poderia dirigir suas ações.

           Nessa primeira semana de março, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/96, cuja proposta determina a prestação do serviço civil obrigatório pelos que forem dispensados do serviço militar ou alegarem razões outras que os impeçam de serem convocados. Porém, o objetivo principal da proposta está centrada no aproveitamento, em trabalhos e projetos comunitários, daquelas pessoas inicialmente dispensadas pelo excesso de contigente. Como se vê, as possibilidades de atuação são muito variadas.

           A voluntariedade está presente nas ações de assistência à saúde, como a Liga Feminina de Combate ao Câncer; ou para a reabilitação e inserção profissional, como a Sociedade Pestalozzi, que se dirige a pessoas portadoras de deficiência; outras voltadas para a pesquisa científica, como a Fundação Jacques Cousteau. Mas há também organizações com objetivos mais amplos: o Greenpeace, por exemplo, luta na defesa do meio ambiente; a Anistia Internacional luta na defesa dos direitos humanos; o Clube Soroptimista Internacional defende os direitos da mulher. Também em instituições públicas, os voluntários encontram espaço de atuação. O Museu de Arte Moderna de São Paulo tem seu corpo de voluntariado; juizados de pequenas causas contam com juizes aposentados atuando voluntariamente; no Programa da Malária há voluntários trabalhando no combate às endemias rurais e urbanas. Vimos também, recentemente, voluntários participando da organização da visita do Papa ao Brasil, atuando junto à Igreja Católica e junto ao Poder Público do Rio de Janeiro.

           Quando se fala em auxílio humanitário, é impossível deixar de mencionar os destemidos médicos e enfermeiras reunidos nas famosas organizações da Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras, Médicos do Mundo e Assistência Médica Internacional conhecidos mundialmente pelo socorro que levam a vítimas de tragédias naturais e a feridos em guerras, de qualquer canto do mundo, não se importando se estão ou não respeitando fronteiras territoriais ou tratados internacionais de não-ingerência interna.

           Com o objetivo de fomentar e estimular o trabalho voluntário, sob o eficiente comando da D. Ruth Cardoso, foram criados recentemente, no âmbito do projeto Comunidade Solidária, o Programa de Formação de Voluntariado e a Universidade Solidária, que visam, a abertura de Centros de Voluntariado em dez áreas metropolitanas, que deverão organizar a oferta e a demanda, capacitando coordenadores e monitores para o trabalho conjunto. São iniciativas que merecem os nossos aplausos. Isto sem contar com os objetivos do projeto Universidade Solidária que está levando informações e orientações de melhoria de vida à população carente por todo o interior longínquo deste país, na área da saúde e educação.

           Sr. Presidente, espaços de engajamento para o trabalho voluntário não faltam em nosso País. Segmentos carentes de ajuda humanitária também não faltam. Pessoas de boa vontade dispostas a engrossar as fileiras de voluntários também não faltam. O que falta, talvez, seja desencadear uma ampla campanha nacional de adesão ao voluntariado, que una, no mesmo ideal humanitário, a iniciativa pública, a iniciativa privada e a iniciativa social. São esses três pilares - o Estado, o Mercado e os Cidadãos - que sustentam todo o esforço na busca da superação das desigualdades e na construção da qualidade de vida para todos.

           Não cabe pensar, entretanto, que a iniciativa do voluntariado atue em substituição à ação do Setor Público ou em concorrência com o atendimento social de responsabilidade do Estado. Ambas ações estão intimamente relacionadas e direcionadas para o alcance de um nível de vida mais digno para toda a população. É a somatória de todas essas iniciativas, embaladas pelo ideal de “ser solidário com o outro necessitado”, que porá em marcha um grande movimento em prol da cidadania, em que cada um, por pequena que seja sua doação ou participação, estará contribuindo não apenas para minorar o sofrimento alheio, mas também para atenuar os perversos efeitos de nossa nefasta desigualdade na distribuição da riqueza.

           Era o que eu tinha a dizer.