O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, inegavelmente, a preocupação maior do cidadão brasileiro, nos dias atuais, é o desemprego. Mas acredito que uma outra preocupação se avoluma tanto no seio da sociedade brasileira que nos impele a fazer coro com a manifestação de tantos cidadãos e de tantos parlamentares que instam por uma ação eficaz, urgente, imperativa e necessária para devolver ao cidadão brasileiro a tranqüilidade. A questão da segurança do cidadão brasileiro está efetivamente assumindo níveis e proporções das mais preocupantes.

Sr. Presidente, o crime está banalizado, a criminalidade cresceu a tal ponto, que rompeu as barreiras e as fronteiras das megalópoles, das grandes cidades, para se enveredar para o interior do País, para as pequenas cidades.

Até pouco tempo, surpresos, tomávamos conhecimento, pela imprensa, de que alguém havia sido brutalmente assassinado ou assaltado. Hoje, isso é comum. É muito mais fácil encontrar alguém que já tenha sido assaltado do que alguém que ainda não tenha passado por esse tipo de constrangimento.

Sr. Presidente, como Senador da República, como representante da população de um Estado que emerge nesta nova Federação, que é o Estado de Tocantins, como representante do povo brasileiro, clamo pela necessidade imperiosa de se adotarem providências urgentes, com vistas a devolver ao cidadão aquilo que está consagrado na Constituição, que é o direito de liberdade, o direito de ir e vir com tranqüilidade, sem se preocupar com assaltos, em que lhe são retirados o relógio, o dinheiro, o tênis ou a bicicleta.

Com essa banalização do crime, repetidas vezes, tem-se retirado a vida de pessoas por razões fúteis, para roubar bens de valor irrisório. A preocupação deve ser de toda a sociedade, das instituições públicas, do poder instalado, de todos nós, para que exerçamos uma ação conjugada, a exemplo do que ocorreu com o Código Nacional de Trânsito. A União, os Estados e os Municípios, numa ação conjugada, reverteram o quadro caótico, a que a Nação assistia, da convivência desastrosa entre o pedestre e o usuário de qualquer tipo de veículo.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Leomar Quintanilha, sem dúvida alguma, esse tema preocupa profundamente toda a sociedade brasileira. Mas, em alguns lugares, a insegurança, a violência e a delinqüência se exibem com uma audácia que impressiona qualquer pessoa. Em Brasília, está se criando um clima de violência tal, que as famílias estão receosas de saírem às ruas, por temerem um acontecimento desagradável. O jornal Correio Braziliense, ao qual pertenço - por seu intermédio, estou emprestado à vida pública há 20 anos -, faz uma campanha brilhante de combate à violência. Todos nós devemos expressar uma palavra e um sentimento de solidariedade à campanha do Correio Braziliense contra essa violência, que, todos os dias, está a vitimar menores, num crescendo assustador. V. Exª menciona o Código de Trânsito, que, com tão pouco tempo de vigência, já conseguiu operar milagres. Com a nossa imaginação criadora, precisamos conceber uma fórmula legal que possa instrumentalizar a autoridade governamental brasileira, para que esta ponha cobro a essa situação dramática vivida pelo povo brasileiro. Não podemos acordar pensando que alguma coisa dessa natureza poderá acontecer com o vizinho ou com um parente na Capital da República ou em qualquer cidade do Brasil. No Rio de Janeiro, em que os assaltos são freqüentes, até que os assassinatos não ocorrem na mesma proporção dos assaltos. Mas aqui, em Brasília, ocorre exatamente o inverso. Com isso, trago a minha palavra de solidariedade a V. Exª, ao discurso que pronuncia nesta manhã contra a violência e a delinqüência em nosso País. Muito obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Nobre Senador Edison Lobão, por certo, a solidariedade manifesta de V. Exª haverá de contribuir com as diversas ações que nós Senadores, os Srs. Deputados, o Poder Executivo e o Poder Judiciário irão impetrar, de forma conjunta, com o intuito de buscar uma solução imediata para esse problema.

Nobre Senador Edison Lobão, entendo que o que há de mais importante neste País não é um banco, uma rodovia ou um edifício, mas sim o ser humano: o homem, a mulher, o jovem, a criança. Como cidadão - a exemplo do que V. Exª falou -, também estou preocupado não só com a minha segurança pessoal, mas também com a dos meus filhos, que, como os filhos de todos os cidadãos brasileiros, saem para a escola e estão correndo o risco de serem assaltados. Dependendo da reação da pessoa assaltada e do humor do assaltante, pratica-se um homicídio.

Tenho um filho de 19 anos que está cursando faculdade; ele estuda pela manhã e à noite. Fico preocupado até a hora em que meu filho chega em casa. Fico pensando: será que ele está incólume? Quando ele sai, como todos os jovens, para se encontrar com os amigos num bar, numa festa ou em outro lugar de entretenimento e de lazer, eu, sua mãe e todos os seus familiares ficamos preocupados com a sua integridade física. Será que ele, um menino de boa índole, vai voltar para casa tranqüilo e normal? Assim pensam todos os pais e todas as mães deste Brasil, os quais não têm tranqüilidade ao verem seus filhos saírem à porta para brincar num parque educativo, para ir à padaria comprar pão, para ir à escola, porque correm o risco de não retornar à casa ou de trazer para casa uma notícia extremamente desastrosa.

Sr. Presidente, minha mãe, uma professora primária aposentada, sexagenária, pessoa por quem guardo o maior sentimento de afetividade, de respeito e de credibilidade, foi assaltada à porta da sua casa, em plena luz do dia, às 10 horas, por dois adolescentes motoqueiros que nem respeito à sua idade tiveram. Eles a agrediram e arrancaram brutalmente do seu pescoço uma correntinha com um crucifixo, uma jóia de pequeno valor, um bem de valor estimativo, de pouco valor comercial. Mas houve o risco de nela provocar uma comoção. Eles poderiam ter provocado um enfarto e tê-la matado ou poderiam tê-la agredido fisicamente se ela tivesse esboçado qualquer resistência ou até mesmo se ela tivesse se assustado. Isso nos preocupa a todos. Devemos tomar providências imediatas e urgentes, porque, no Brasil e em qualquer lugar, deve-se dar prioridade ao ser humano.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Senador Leomar Quintanilha, realmente, a segurança é um tema de preocupação nacional e suplanta, no clamor popular, a própria questão da saúde, da habitação e da educação. Essa insegurança traz V. Exª à tribuna, para se manifestar com muita propriedade. Percebemos que esse sentimento verdadeiro da insegurança da família brasileira reflete uma questão gravíssima. Temos que analisar as causas dessa insegurança; estamos discutindo apenas sobre seus efeitos. Existe um exército de delinqüentes em potencial. Milhares de crianças estão abandonadas e alijadas e, futuramente, comporão a massa dos desempregados. Esse exército vem-se formando. Trata-se de um grande laboratório. A mente vazia, nobre Senador, é a oficina de satanás. No Rio de Janeiro e em todos os Estados brasileiros, esses grupos praticam arrastões. Os adolescentes estão totalmente sem perspectivas de trabalho, caminham dessa marginalidade para o banditismo. Temos que tomar algumas providências, e o Governo Federal pode fazê-lo. De onde vêm essas crianças? Do ventre de suas mães. Quem são os responsáveis? Os seus pais, o casal, o homem e a mulher, na concepção. Precisamos ter, com urgência, em todas as escolas públicas e particulares deste País, uma disciplina sobre planejamento familiar. Será que não é chegado o momento de se responsabilizar o casal? Quando o Estado identificar os pais de uma criança recolhida nas ruas, deve fazer com que eles respondam, de alguma forma, por isso. Pode haver até um tipo de sanção. Outra questão que precisa ser resolvida, nobre Senador Leomar Quintanilha, é a que se refere à possibilidade de as mulheres terem o direito garantido de interromper a gravidez. Às vezes, obrigada pelo Estado a ter a criança, ela depois a abandona nas ruas, para cheirar cola e virar bandido. Esse é o grande problema. Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz desta tribuna. Precisamos tomar iniciativas, porque estamos atravessando uma profunda e brutal crise moral. Portanto, Senador Leomar Quintanilha, Tocantins está de parabéns. V. Exª penteou o cabelo, está bonito e com uma excelente retórica hoje na tribuna do Senado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Eminente Senador Gilvam Borges, eu não poderia esperar de V. Exª reação diferente. V. Exª, preocupado com a questão da segurança do cidadão brasileiro, aborda a questão fundamental. Iniciei o debate pelas conseqüências, que realmente têm provocado uma verdadeira convulsão social. Como se sabe, não há apenas o ladrão de tênis, de camisa; há assaltos em ônibus, roubam os passageiros. No meu Estado isso se repete, e mais: há assaltos a caixas-fortes, a bancos, a locais onde se imagina que tenha muito dinheiro. Mas o crime banalizou-se tanto, que assaltam ônibus. Ora, o passageiro de ônibus, via de regra, carrega pouco dinheiro.

Há poucos dias, o Correio Braziliense, se não me engano, noticiou que um vigia de estacionamento foi assaltado. Tiraram-lhe sete reais. A criminalidade está alcançando proporções insuportáveis, intoleráveis. A sociedade espera de nós, seus representantes - Senadores, Deputados -, do Poder Executivo e do Poder Judiciário uma solução. Por isso, conclamo todos para uma ação conjunta que possa minimizar essa questão que tanto aflige o cidadão brasileiro. E as causas, nobre Senador, estruturais, vão além dessas mencionadas por V. Exª. O próprio plano de estabilização da economia - o atual e os que o precederam - tem uma parcela de responsabilidade na medida em que promove e aumenta o desemprego, cria dificuldades para o sistema empresarial, que dá sustentação econômica a essa Nação e que emprega a população. Não é o Estado que tem que ser o provedor; não é o Estado que tem que dar emprego; não é o Estado que tem que estar abrindo frentes de serviço para os brasileiros. Ao contrário, o Estado tem que traçar diretrizes e normas para estimular o crescimento da nossa economia, incentivando o empresariado para que esse, sim, aproveite a mão-de-obra existente no País.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Senador Leomar Quintanilha, estou ouvindo com muita atenção o seu pronunciamento. V. Exª, ao traçar um esboço perfeito da realidade social do nosso País, cita casos de pessoas que estão sendo vitimadas por assaltos e outras formas de violência. Há o risco que todos correm ao sair de casa para, mesmo durante o dia, freqüentar áreas de lazer. Isso ocorre em todo o Brasil. Em Belo Horizonte o crescimento da violência é um fato que constatamos no dia-a-dia. As pessoas estão sendo assaltadas duas, três, quatro, cinco vezes, à luz do dia. Esse sentimento está dominando a sociedade no nosso País. Penso que V. Exª tem razão, quando coloca que não se trata de uma questão do Estado, mas de se estabelecerem diretrizes econômicas e sociais. O Governo não pode fechar os olhos diante dessa chaga social. Devemos buscar as causas do crescimento da violência, da marginalidade sobretudo dos adolescentes, que, com 12, 13, 14 anos, já assaltam com todo tipo de arma. Isso está ocorrendo - repito - à luz do dia não só nos grandes centros, mas nas pequenas cidades. Ainda ontem, um vereador de uma cidade pequena do sul de Minas me dizia o seguinte: já estamos com as barbas de molho, porque a violência pode chegar até nós daqui a poucos dias. Senador Leomar Quintanilha, quando V. Exª traça, com realismo, a situação social do nosso País, ficamos a nos perguntar se a equipe econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso também está pensando nisso. Pergunto: por que até hoje o Governo não estabeleceu instrumentos de ação política voltados para conter o desemprego e a miséria? É dever do Estado, sim, dar segurança à população. É por isso que a população paga impostos! Hoje, um entrevistado da rádio CBN dizia que, em cada maço de cigarro, que custa R$1,00, paga-se 73% de impostos para o Governo. Por essa razão, acredito que seja dever do Estado, sim, dar segurança à população, examinar com cuidado essa questão. A população está aterrorizada, não às ruas com tranqüilidade, principalmente nos grandes centros.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Acolho com muita satisfação as reflexões que V. Exª traz a este debate, com a consciência de que vão contribuir para uma ação que, de agora para frente, devemos desencadear, com vistas à tomada de providências imediatas e urgentes para privilegiar a questão da segurança do cidadão brasileiro.

Comentávamos sobre conseqüências e causas e lembrávamos ainda que é preciso repensar essa questão no Brasil. O sistema prisional está sucateado; o modelo, superado; a população carcerária, exorbitante. Essa situação não permite que se ofereça ao apenado de crimes mais leves a chance de recuperação, de reintegração à sociedade como cidadão normal. Ele acaba se envolvendo com pessoas irrecuperáveis, numa convivência abjeta, inconveniente. No sistema prisional a superlotação é a tônica e há evidências de desatenção, de descuido e de descaso para como setor.

O Poder Judiciário está assoberbado. Há inúmeros processos para serem julgados. O aparelho de segurança e de repressão, a polícia, está com seus efetivos comprometidos. Não há treinamento, estímulo, equipamento adequado, frota de veículos, aparelho de comunicação. Enfim, é toda uma conjuntura que faz com que a impunidade permita que a criminalidade grasse, como está grassando, de forma assustadora e quase incontrolável no Brasil.

Faço, portanto, uma conclamação aos meus eminentes Pares, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, para que possamos buscar urgentemente uma alternativa a fim de que esse índice de criminalidade sofra uma retração imediata. Somente assim o cidadão brasileiro, homens e mulheres de todas as idades, poderá exercer o direito consagrado na Constituição, de ir e vir, de andar com liberdade, de andar com tranqüilidade, sem receio de sair e não retornar ao seio da sua família, do seu lar, com a sua integridade física preservada.

Eram essas considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de trazer nesta manhã, agradecendo a deferência da Mesa pela tolerância do tempo.