O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a 27 de fevereiro último o Presidente Fernando Henrique Cardoso adotou a Medida Provisória nº 1.640, restaurando a vigência da Lei nº 8.989/95 - com as alterações posteriores. Com ela, concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física.

Em outras palavras, voltaram a ser diretamente beneficiados com a referida isenção tributária os motoristas profissionais de táxis e os deficientes físicos.

Na verdade, essa medida - que não vi divulgada por nenhum órgão da imprensa -, além de alcançar os 350 mil taxistas do País e alguns milhares de patrícios com deficiências físicas, naturalmente beneficia a indústria automobilística e estimula, entre nós, a abertura de novos empregos, pois a isenção só vale para a aquisição de carros nacionais.

Indicam os cálculos atuariais que 50 mil motoristas profissionais trocarão suas frotas de automóveis neste ano de 1998, usufruindo as isenções do IPI, que variam de 13 a 35%.

Tal medida, Sr. Presidente, demonstra claramente a preocupação do atual Governo em atender, naquilo que lhe é possível atender sem o comprometimento da nossa política econômica, aos setores que precisam receber de imediato o amparo oficial.

A Nação vem compreendendo - e assim o demonstram as pesquisas de opinião - que a atual Administração desenvolve esforços inauditos, nem sempre do gosto popular, para assegurar a continuidade da nossa estabilidade econômica.

Na questão dos juros altíssimos, por exemplo - uma fase que esperamos episódica e que nos deixa constrangidos perante o mundo -, acompanhamos com atenção a preocupação do Governo em reduzi-los, o que, aliás, acaba de ser efetivado nos últimos dias. Mas, embora os juros ainda continuem deveras elevados, a Administração, no seu propósito de baixá-los, vai até onde pode ir sem comprometer a estabilidade da moeda.

E age assim, Sr. Presidente, em benefício da estabilidade global, em benefício, especialmente, do brasileiro assalariado, cuja atual geração não se lembra de um passado em que tivesse tido tantas oportunidades de consumo, que melhoraram sensivelmente a sua qualidade de vida.

Acreditamos firmemente, e com fundadas esperanças, que a redução dos juros vigentes é uma das prioridades do Governo Fernando Henrique Cardoso, pois sabemos todos que, aos níveis atuais, eles são um transtorno e um terrível obstáculo ao desenvolvimento que todos desejamos e queremos..

No entanto, por obra da complexidade do fato econômico, tais reduções, na conjuntura atual, só podem ser feitas gradativamente, cuidadosamente, de modo a não comprometer a linha de ação que protege o real.

Essa linha de ação, cumprida pelo Governo com inabalável convicção, é reconhecida pelos maiores economistas do mundo como o passo acertado que nos levará a um feliz desfecho.

Decisões parciais, como a que isentou do IPI, por mais de um ano, a aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, são, portanto, atitudes que buscam, além do seu aspecto social, soluções que mitiguem a grave carência de oportunidades de trabalho em nosso País.

Por todos esses motivos, levo ao Presidente da República os meus aplausos por ter adotado, em boa hora, a Medida Provisória nº 1.640, de 27 de fevereiro de 1998, que atende a uma parcela apreciável de setores de grande interesse para a nossa economia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.