A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos tido oportunidade de observar as oscilações da economia brasileira. Freqüentemente tenho ocupado esta tribuna para abordar aspectos do problema que considero fundamentais. Certamente, as ações da equipe econômica do Governo têm reflexos positivos ou negativos para a vida dos cidadão brasileiros.

           Há poucos dias, o Banco Central fez uma tímida redução das taxas de juros no País. Já mencionei desta tribuna que, apesar da redução, o Brasil continua sendo o campeão, ou seja, o Brasil continua sendo o País com as mais altas taxas de juros do Planeta, fato que traz conseqüências nefastas para a economia do nosso País.

           E essas conseqüências atingem, principalmente, o setor produtivo nacional. Várias empresas estão falindo. Pesquisas das entidades de classe - associações comerciais, federações de indústrias - apontam o crescimento vertiginoso do número de empresas que estão fechando suas portas - pedindo concordata ou falência.

           Além disso, com essa situação, vem crescendo, a passos largos, o índice de desemprego em todos os Estados. São fatores negativos para o conjunto da sociedade brasileira.

           Como eu disse, Sr. Presidente, nesses últimos dias, o Banco central promoveu uma tímida redução das taxas de juros, de 34% para 28%.

           Ora, no ano passado, com a aprovação do ajuste fiscal, o Governo, por intermédio do Banco Central, promoveu uma elevação das altas taxas de juros para 40%. Imediatamente, quase que simultaneamente, as instituições financeiras do País, ou seja, os bancos, procederam à elevação das taxas de juros. Não perderam um minuto sequer.

           Mas, quando há redução, mesmo que tímida, das taxas de juros, não se observa essa mesma simultaneidade por parte das instituições financeiras.

           Citarei dados dos Procons que atestam a realidade do nosso País no que toca as taxas de juros e as instituições financeiras.

           No fim de janeiro, o Comitê de Política Monetária passou a taxa do Banco Central de 38% para 34% e, recentemente, para 28%. Mas as taxas de juros cobradas pelos bancos na utilização de cheque especial, neste mês de março, tiveram uma redução de 0.0% em relação ao mês anterior. Na média, ficaram em 11.14% mensais. Foi o que constatou a Fundação Procon de São Paulo, em pesquisa realizada no dia 09 de março do corrente e divulgada pela imprensa.

           O Procon apurou ainda que, para empréstimos pessoais, os juros médios ficaram em 6.38% no período (0.41% abaixo dos cobrados em fevereiro). Ora, o Governo promove uma redução, mesmo que tímida, das taxas de juros, mas os bancos não acompanham os percentuais estabelecidos pelo Banco Central. Quando as taxas aumentam, ocorre simultaneamente a elevação das taxas de juros. Mas quando o Banco Central promove uma redução, mesmo que pequena, nas taxas de juros, as instituições financeiras não acompanham a orientação do Banco Central.

           Vou além, Sr. Presidente. Vejam outros dados importantes. A queda dos juros do cheque especial verificada pelo Procon , na Caixa, foi de 10.7% para 9.8%; no Banco Bandeirantes, de 13.20% para 12.95%. De acordo com o Procon, em março, somente o Banco Noroeste aumentou sua taxa, que passou de 11.60% para 11.80%, tendo havido, portanto, uma elevação de 1.72%.

           Para empréstimos pessoais, três bancos reduziram os juros cobrados em 40% (de 7.50% para 4.50% ao mês). Outro banco reduziu a taxa de 6% para 5%. O Excel Econômico, de acordo com o levantamento, aumentou os juros de 7.60% para 7.80%, promovendo, portanto, uma elevação de 2.63%.

           O que desejamos, Sr. Presidente, é cobrar uma atitude por parte do Banco Central. Em primeiro lugar: queremos fiscalização. Na história recente da implantação do Proer, para socorrer as instituições financeiras que fraudaram, ficou patente uma grave omissão do Banco Central. Ora, será que o Banco Central não tinha conhecimento das fraudes que vinham sendo realizadas pelas instituições financeiras em nosso País há mais de dez anos, conforme foi comprovado em uma delas. Isso caracteriza a verdadeira omissão por parte das nossas autoridades, principalmente daquelas que fazem parte do Banco Central. Por esse motivo, queremos alertar o Banco Central para essa questão.

           Mesmo que o noticiário a respeito das altas taxas de juros, divulgadas pela grande mídia nacional, estejam em seus cadernos de economia sem o necessário enfoque de primeira página, constata-se - conforme pesquisas feitas pelo Procon - a realidade das taxas de juros em nosso País. Contudo, queremos que o Banco Central emita uma opinião a esse respeito. Se ele próprio faz a redução das taxas de juros, mesmo que pequena e tímida - repito -, por que as instituições financeiras do Brasil não acompanham a decisão do Banco Central? De quem é a culpa nessa fiscalização para estabelecer uma medida que possa alcançar as instituições financeiras, estabelecendo limites de acordo com os juros que estão sendo fixados pelo Banco Central? Isso significa mais uma vez a grave omissão por parte da equipe econômica do Governo. E isso implica também - e principalmente - graves e sérios prejuízos para nossa sociedade. Hoje, principalmente, o setor produtivo nacional - a agricultura e os demais segmentos - e o conjunto da nossa população estão sofrendo na pele exatamente as dificuldades de acesso ao crédito, aos financiamentos, principalmente em razão das altas das taxas de juros.

           Entendemos que essa situação não pode prevalecer no nosso País, porque a consideramos uma verdadeira disparidade, uma aberração diante de uma norma estabelecida pelo Banco Central. Ao invés de o Banco Central anunciar para o País essa determinação de reduzir, mesmo que em 4 ou em 5%, as taxas de juros, por que não exige das instituições financeiras comportamento que possa se assimilar à vontade expressada pelas autoridades daquele órgão?

           Isso não pode ser um jogo de faz-de-conta, não pode ser considerado como se uma determinação não precisasse ser cumprida pelas nossas instituições financeiras. É preciso realmente - e aqui vem a nossa cobrança ao Banco Central, por meio do seu Presidente e da sua diretoria - que informem a esta Casa como o Banco Central está fiscalizando as instituições financeiras do País no tocante às taxas de juros que estão sendo cobradas hoje, não apenas para os empresários, mas também nos créditos pessoais, nos cartões de créditos, enfim, em todos os procedimentos de financiamento para o conjunto da nossa sociedade.

           Essa é a cobrança que faço, Sr. Presidente, constatando mais uma vez, com os dados aqui relatados, que as instituições financeiras buscam cada vez mais lucros. Há pouco, um grande banco no nosso País anunciou um lucro de R$800 milhões no ano passado, certamente com o sacrifício da nossa população, impondo essas altas taxas de juros.

           Penso que precisamos normatizar essa questão, mas é preciso que o Banco Central tome as medidas necessárias para determinar que aquilo que está sendo fixado por ele, como taxas de juros - apesar de serem ainda as mais altas do Planeta -, deve ser cumprido, para que a sociedade não veja isso apenas como retórica de um Governo ou como uma atitude de faz-de-conta das autoridades do Banco Central do nosso País.

           Com essa advertência e com esse apelo estamos aqui cobrando do Banco Central explicações sobre os procedimentos adotados por aquela instituição no que toca à fiscalização e aos limites previstos para as instituições financeiras na cobrança das taxas de juros, de crédito pessoal, de financiamento, de cartão de crédito. Enfim, de todos os procedimentos relacionados entre as instituições financeiras, as nossas empresas e o conjunto da nossa sociedade.

           É preciso esclarecer isso para dar transparência às ações do Banco Central e das instituições financeiras; caso contrário, cada uma cobrará um valor, outras aumentarão, apesar da redução das taxas de juros. A situação não está absolutamente clara, como ficou demostrado pelo levantamento do Procon, no qual cada instituição, na verdade, não está reduzindo com a mesma intensidade e simultaneidade as taxas de juros, enquanto o Governo anuncia uma redução tímida das taxas de juros no nosso País.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigada. (Pausa)