O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso ) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há uma cifra que, por si só, revela a magnitude do problema que me trouxe à tribuna , qual seja, a acelerada ascensão do abuso de drogas em âmbito mundial. O narcotráfico movimenta hoje a absurda quantia de 400 bilhões de dólares por ano. Para se ter uma idéia da proporção desse volume, basta dizer que esse dado representa 8% do volume total de exportações feitas a cada ano no planeta.

           Essa quantia, entretanto, não diz tudo, por estarem excluídos de seu cômputo os custos com programas de prevenção, tratamento e reabilitação; com a repressão policial e o sistema judiciário; com a queda de produtividade provocada na economia. Pior: está excluído dessa estatística algo que não se mensura com dados objetivos, ou seja, a perda de milhares de vidas humanas cruelmente abatidas nos crimes relacionados com o narcotráfico, ou lançadas no limbo do vício, onde permanecem incapacitadas de inserção no mercado produtivo.

           Não existe parte do mundo que esteja imune ao flagelo do abuso de drogas. Além de um problema global, que atinge todas as nações indiscriminadamente, das mais ricas às menos desenvolvidas, é um fenômeno intrinsecamente complexo, que afeta indivíduos, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, não só trazendo sérias ameaças à saúde e segurança da população, como também chegando a abalar a estabilidade política de governos.

           O que mais nos causa alarme e nos coloca em guarda constante contra os terríveis tentáculos da indústria de drogas é o fato de as pessoas estarem começando a experimentar drogas cada vez mais cedo na vida. Adolescentes e jovens, afetados estruturalmente pelo stress e ansiedade típicos da fase de transição para a vida adulta, tornam-se presas fáceis da sanha lucrativa de traficantes. Estudos comprovaram que quanto mais cedo se inicia qualquer forma de uso ilícito de drogas, maior será a probabilidade de o indivíduo passar a usar outros tipos de drogas e consumi-las com maior freqüência.

           A precocidade no consumo de drogas lícitas - como álcool e tabaco -, ao lado das drogas ilícitas - como maconha, cocaína, solventes e tranqüilizantes -, foi revelada numa pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, junto a 2 mil 465 alunos, na faixa etária de 11 a 18 anos de idade, de 33 escolas da rede oficial de toda a cidade do Rio. As estatísticas são alarmantes, Sr. Presidente: 80% dos pesquisados revelaram já ter consumido álcool. Chamou a atenção dos pesquisadores o fato de ter sido encontrado nesse universo alunos cujo primeiro contato com os entorpecentes ocorreu - pasmem V. Exªs! - aos 3 anos de idade. Segundo a pesquisa, a idade média em que se iniciam os adolescentes no uso de solventes, principalmente cola de sapateiro, álcool e tabaco gira em torno de 12 anos. O início do uso da maconha ocorre por volta dos 13 anos e 9 meses. Os resultados dessa pesquisa são tão assustadores, que o Governo do Estado sancionou um projeto de lei que estabelece a inclusão de aulas e palestras sobre drogas e dependência química no currículo escolar de 1998.

           Não resta dúvida de que estamos diante de um dos maiores problemas contemporâneos. Tendo adquirido proporções de suma gravidade, o consumo de drogas, quer lícitas, quer ilícitas, está na base de quase todos os problemas sociais. As drogas destróem as estruturas orgânicas físicas e psíquicas, inibem a capacidade laborativa e criadora, invalidam para o trabalho, despertam para a violência, disseminam doenças infecto-contagiosas - entre as quais a AIDS -, alteram os padrões de comportamento e dizimam, na sua maré destruidora, os sonhos e os projetos de vida saudável de crianças, adolescentes e jovens.

           Para dar combate a esse monstro implacável, é preciso uma ofensiva que mobilize não apenas os mecanismos governamentais, mas todas as forças vivas da sociedade. Nenhum governo, por mais recursos que possa alocar no combate ao abuso de drogas, consegue sozinho estancar o avanço dessa perversa indústria que se aproveita da dependência de crianças e jovens para obter seus lucros malfazejos.

           O Brasil, na esteira da tendência mundial, defronta-se com a multiplicidade de problemas decorrentes do uso abusivo de drogas, relacionada à produção, comercialização e trânsito interno de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, desencadeadoras de um rastro de criminalidade e violência em escalada crescente. Com o objetivo de intensificar as iniciativas do Poder Público nessa esfera, o Governo Federal lançou, em 1996, o Programa de Ação Nacional Antidrogas-PANAD, que prevê atuações harmônicas nas áreas de prevenção, repressão e de recuperação e reinserção de dependentes. O PANAD envolve a ação coordenada de organismos dos Ministérios da Justiça, Marinha, Exército, Aeronáutica, EMFA, Relações Exteriores, Fazenda, Saúde, Educação, Desportos, entre outros. A viabilização do Plano está condicionada a uma ampla integração e articulação entre órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal, ONG’s, federações e sindicatos patronais e de trabalhadores, na busca de sensibilizar e estimular a participação dos setores organizados da sociedade.

           Entre os programas de ação preventiva, constam do PANAD a realização de campanha nacional objetivando a conscientização da sociedade brasileira; o fortalecimento de ações de capacitação e treinamento de recursos humanos e entidades envolvidas com a questão; a criação de dispositivos legais normatizadores da propaganda e do consumo de drogas lícitas.

           No âmbito das ações repressivas, estão contempladas iniciativas no campo de repressão à produção, ao comércio e ao consumo, direcionadas para a capacitação e o aperfeiçoamento dos quadros policiais, para a integração do sistema repressivo e para a atualização e consolidação de leis eficazes no enfrentamento do crime organizado.

           No campo das ações recuperativas, estão definidos programas específicos de redução da prevalência dos casos de dependências químicas, objetivando a recuperação dos dependentes e sua reinserção social.

           Vê-se, por esse breve relato das ações inseridas no Programa de Ação Nacional Antidrogas, a amplitude e o largo alcance objetivados em suas diversas frentes de atuação. Mas, como já salientei anteriormente - e volto a repetir - é preciso que toda a sociedade, representada por seus diferentes organismos e associações, tome consciência da gravidade do problema e contribua efetivamente para estancar, pela raiz, a produção, a disseminação e o consumo abusivo de drogas. É preciso entendermos que estamos diante de uma doença, grave e contagiosa, que ameaça esgarçar o tecido social, alastrando-se vorazmente como um vírus maléfico. Como acontece com a medicina, prevenir é melhor do que curar. A prioridade número um a que devemos todos nos dedicar, no tocante a essa questão, é evitar a todo custo e reduzir ao máximo a exposição de nossas crianças e jovens a esse vírus contagioso, que é o abuso de drogas. Não há razão para delongas e adiamentos. Se queremos preservar o futuro das gerações que nos irão suceder, devemos agir imediatamente. A produção das drogas ilícitas e sua disseminação além-fronteiras trabalha a todo vapor. Contra elas, dediquemos todo nosso empenho, na qualidade de pais, educadores, legisladores, mas, principalmente, como homens que conhecem o presente e querem preservar o futuro.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.