A SRª. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao Estado cabe, além do provimento das necessidades fundamentais dos cidadãos - educação, saúde, habitação -, assegurar que a Sociedade, como um todo, não se torne refém de uns poucos detentores de poder econômico estratégico, que sejam capazes de subordiná-la a seus desígnios. Certos setores de atividade são vitais para a independência e autonomia da sociedade perante os grupos nacionais ou estrangeiros que pretendam dela usufruir ao seu bom alvitre.

           O setor de geração e distribuição de energia elétrica é um dos mais importantes. As implicações sociais e econômicas do fato das empresas desse setor estarem sob o controle do Estado ou sob controle privado são capitais para a definição dos destinos da sociedade como um todo.

           Pela relevância que o tema apresenta para a Nação brasileira é que o Partido dos Trabalhadores já se pronunciou oficialmente contra o processo de privatização das empresas do setor de energia elétrica. Julgamos, nós do PT, que o Estado, como representante da sociedade, não pode alienar o patrimônio que já se construiu nessa área, nem declinar da responsabilidade de administrar, gerir e controlar esse setor vital da economia nacional.

           Como assegurar que, em situação de crise, um proprietário privado de uma Usina Hidroelétrica irá fornecer a energia necessária a seus consumidores, se não lhe for garantido o pagamento do serviço na forma e no momento azado, e de acordo com seus critérios? Uma situação de convulsão social, de catástrofe natural ou crise assemelhada pode ser administrada pelo Estado de modo a maximizar o bem comum. Mas quem garante que um empresário privado agirá do mesmo modo, sobretudo se sua sobrevivência depende dos lucros que aufere?

           A Centrais Elétricas de Furnas estão, exatamente, nessa situação. Representam uma das maiores e mais importantes geradoras e distribuidoras de energia elétrica de origem hidráulica e térmica do País. Dela foi desligado o seu braço termonuclear, transferido para a ELETRONUCLEAR, sucessora da Nuclen Engenharia S.A., de modo a permitir a privatização dos demais setores da empresa.

           FURNAS, sediada na cidade do Rio de Janeiro, contribui anualmente com cerca de R$ 130 milhões em impostos, e tem participação de R$ 6 bilhões, por ano, no PIB do Estado do Rio. FURNAS gera, em sua cidade-sede, 3 mil empregos diretos e 12 mil indiretos, além de impulsionar o mercado local de materiais e de serviços. FURNAS é a segunda maior empresa do Estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da PETROBRÁS, e é a sexta maior do País. Qualquer alteração em seu status ou em sua política empresarial tem repercussões importantes no panorama sócio-econômico do Estado do Rio e do Brasil.

           A existência, no Rio, de empresa desse porte, com seu corpo gerencial centralizado em sua sede no bairro de Botafogo, agrega, por si só, competência técnico empresarial que justifica sua manutenção. A competência de FURNAS é da maior relevância para a Nação brasileira, pois quando a empresa foi obrigada a arcar com os custos da implantação das usinas termonucleares de Angra dos Reis, sua saúde técnico-financeira foi posta à prova de modo dramático face ao sorvedouro de recursos que são as usinas de Angra. FURNAS agüentou o tranco e arcou com todos os ônus que lhe foram impostos pela política do Governo Federal em matéria de energia nuclear.

           Sr. Presidente, FURNAS é a maior supridora regional de energia, gerando ela mesma 20% da energia do País. Ela é responsável por 69% da energia consumida nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, o que corresponde a 35% do total consumido no Brasil. FURNAS distribui energia para o Distrito Federal e os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, que concentram 69% do PIB nacional e quase 50% da população brasileira. Em detalhes, FURNAS fornece 45% da energia elétrica consumida em São Paulo, 34% da de Minas Gerais e 90% do consumo do Rio de Janeiro.

           FURNAS distribui energia que ela mesma gera em suas diversas centrais hidráulicas e térmicas, além da que capta da Usina de Itaipu, o que configura uma rede de transmissão de mais de 13 mil quilômetros de extensão.

           FURNAS não é apenas mais uma estatal do tipo elefante branco, onde ineficiência e burocracia consomem o dinheiro do contribuinte. FURNAS é uma empresa estratégica e de importância capital para o coração produtivo do Brasil.

           Se não é mais possível evitar sua privatização, como defende o Partido dos Trabalhadores, que seja respeitado, no processo, o patrimônio tecnológico e humano que a empresa representa.

           O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, através de suas divisões técnicas, e em colaboração com a COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, a Associação dos Municípios do Lago de FURNAS, a FIRJAN, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico - ILUMINA, e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro emitiram um documento coletivo onde analisam profundamente o projeto de privatização do setor elétrico e, em particular, o de FURNAS. Ali estão propostas uma série de salvaguardas que devem ser adotadas para que, uma vez passada à gestão privada, FURNAS não seja retalhada e tenha perdida toda a enorme bagagem acumulada na geração, distribuição e gerência de sistemas de energia elétrica, durante seus 40 anos de existência. Julgo, como representante do Estado que as salvaguardas propostas pelo documento representam garantias efetivas para os trabalhadores de meu Estado e de todos os que dependem de FURNAS, além de criar bases para que a empresa continue a fornecer serviços de qualidade e de real utilidade pública.

           FURNAS possui um importante conjunto de centros de pesquisa que empregam competentes quadros de técnicos. Não se pode cogitar de que a privatização venha a fechar ou descaracterizar o importantíssimo papel que tais centros vêm tendo no desenvolvimento de tecnologia para FURNAS e para todo o Sistema ELETROBRÁS.

           FURNAS participa do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP, formado por mais de 40 entidades públicas de abrangência nacional. Em 1995, FURNAS lançou seu Programa de Combate à Fome e à Miséria, onde diversas linhas de ação se desenvolvem em parceria com o poder público, entidades diversas, comitês de empregados e organizações da sociedade civil. Abrangentes projetos de apoio ao desenvolvimento social das comunidades com as quais FURNAS interage têm sido cumpridos com êxito, valorizando a ação de seus próprios funcionários e a cooperação com entidades de toda a sorte. Desde as crianças até os idosos, todos têm sido beneficiados por esses programas. Não é concebível que no processo de privatização tais ações sociais se percam por desinteresse empresarial. Há que haver garantias para a sociedade de que FURNAS continuará implementando tais projetos em favor das comunidades carentes.

           FURNAS tem um quadro de funcionários dos mais competentes deste País. Desnecessário é dizer que, em se efetivando a privatização, prioridade absoluta deva ser dada à manutenção do emprego desse pessoal. É compreensível que o novo controlador venha a ter uma visão gerencial diferente da que hoje vigora na empresa. As modificações, que daí advirão, não deverão, todavia, implicar em cortes lineares e sumários de pessoal. A prioridade deverá ser o redirecionamento dos quadros cujos setores sejam afetados, de modo a qualificá-los para atuação em outros segmentos do grupo, preservando-lhes o emprego e a motivação pela participação no desenvolvimento da empresa.

           Sr. Presidente, sou, como todos os que comigo militam na defesa do interesses do patrimônio nacional, radicalmente contra a cessão de FURNAS à iniciativa privada. Contudo, não posso adotar a posição do avestruz e enterrar a cabeça no chão, negando-me a ver o enorme poder de que dispõe o Governo Federal para impor seus desígnios nessa matéria. Fica, porém, registrado nesse meu pronunciamento, que defendemos a colocação de rígidas salvaguardas no edital e contrato dele derivado, quando da privatização de FURNAS, para que o povo brasileiro não seja ainda mais prejudicado pela venda e, pior, pela posterior descaracterização da empresa como prestadora de serviço de utilidade pública de cunho estratégico. O exemplo do que vem acontecendo no Município de Volta Redonda, após a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, e que relatei há alguns dias, é mais do que eloqüente sobre o que pode acontecer aos trabalhadores deste País, quando se aliena seu patrimônio, sem garantir-lhes as salvaguardas necessárias à preservação do bem-comum.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigada.