O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou convicto de que estamos chegando, finalmente, no Brasil, à conclusão de que formar quadros e desenvolver ciência e tecnologia são os pilares do nosso desenvolvimento.

           O Senhor Ministro da Educação, Professor Paulo Renato de Souza, tem enfática e reiteradas vezes afirmado que a prioridade de seu Ministério é alargar e aprofundar as bases do ensino fundamental no País para que nossa população possa, toda ela, ter acesso aos bens culturais e à qualificação profissional.

           O Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Doutor José Israel Vargas, tem, por sua vez, afirmado continuamente que o desenvolvimento das ciências básicas e de tecnologias nacionais é meta prioritária de sua gestão.

           Em ambos os casos, ou seja, tanto na formação básica como na de terceiro grau, obter resultados de boa qualidade depende diretamente da excelência da política posta em prática pelo Governo. Tal política, por sua vez, depende da opção estratégica de desenvolvimento que o País fez ou venha a fazer. Não há como pensar em política para ciência e tecnologia sem o pressuposto de uma escolha de modelo de sociedade e desenvolvimento para a Nação. Não há como pensar em prática de um modelo sem instrumentos capazes de realizá-la.

           O instrumento mais eficaz e mais ágil, usado por todos os países que têm uma real política de desenvolvimento nessa área, é a agência de fomento. Esse é o caso do Brasil, que dispõe, dentro da estrutura do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - o CNPq.

           O CNPq tem como missão fundamental viabilizar a política de desenvolvimento em ciência e tecnologia do Brasil. No desempenho de tal tarefa, o CNPq financia, diretamente, pesquisas e pesquisadores. Um sistema de bolsas de pesquisador e de auxílios a projetos integrados de pesquisa tem permitido que muito seja feito em prol da estruturação da ciência e da tecnologia brasileiras em inúmeras áreas do conhecimento.

           O CNPq, além de órgão financiador, é, também, gestor de diversos institutos e centros de pesquisa espalhados pelo Brasil: o Museu Paraense Emílio Goeldi, MPEG, reputado centro de estudos amazônicos; o Laboratório Nacional de Computação Científica, LNCC, no Rio de Janeiro, centro internacionalmente conhecido por seus trabalhos em informática; o Laboratório Nacional de Luz Síncrontron, LNLS, em Campinas, dedicado ao estudo dos átomos e moléculas, utilizando o maior e mais complexo equipamento científico já construído no Brasil, por brasileiros; o Centro de Tecnologia Mineral, CETEM, no Rio de Janeiro, responsável por boa parte da tecnologia de exploração e uso de minerais brasileiros, com inúmeros serviços de assistência tecnológica prestados a empresas; o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, IMPA, no Rio de Janeiro, centro reconhecido de desenvolvimento avançado em matemática; o Laboratório Nacional de Astrofísica, LNA, em Itajubá, Minas Gerais; o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, CBPF, no Rio de Janeiro, poderoso núcleo de estudos em física fundamental; o Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, renomado centro de pesquisa em astronomia e astrofísica, fundado em 1827, por Dom Pedro I, e responsável pela hora legal brasileira.

           Além desta importante e prestigiosa rede de centros e institutos de pesquisa, o CNPq dá suporte financeiro e material e um sem número de pesquisadores, suas equipes e centros produtivos em Universidades públicas e privadas, além de instituições autônomas. Trata-se, de fato, da mais vasta rede de pesquisa existente no País, cuja produtividade é reconhecida dentro e fora do Brasil.

           Por intermédio dos convênios que o CNPq tem celebrado com as agências estaduais de fomento, e com seus congêneres internacionais, a rede de pesquisa tem se tornado cada vez mais sólida, com evidentes benefícios para o desenvolvimento nacional. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, IBICT, também subordinado ao CNPq, vem consolidando mais e mais informações sobre a comunidade científica brasileira. Tal política, diretamente derivada das metas de gestão da atual direção do CNPq, sob a presidência do Professor José Galizia Tundisi, tem permitido à agência uma maior agilidade na implantação das diretrizes governamentais, bem como um melhor atendimento às demandas da comunidade.

           Sr. Presidente, é incontestável que o CNPq é o grande centro de apoio à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Seus programas de formação de pessoal de alta qualificação têm permitido que inúmeros brasileiros tornem-se Doutores nos mais renomados centros mundiais, trazendo, a seguir, para o Brasil, todo o conhecimento que adquiriram. Semelhantes programas em instituições brasileiras têm feito com que disponhamos, já hoje, de centros de excelência comparáveis aos melhores dos países desenvolvidos.

           Srªs. e Srs. Senadores, as profundas reformulações internas por que passou o CNPq na atual Administração permitem constatar que ele se tornou uma agência moderna e ágil no atendimento às demandas nacionais. Até sua agenda financeira encontra-se praticamente em dia, após anos de desastrosos atrasos, pela falta de verbas para financiar os projetos aprovados.

           Uma única pedra coloca-se, todavia, no caminho do CNPq, em sua meta de apoiar decididamente o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil: a falta de recursos para atender à demanda atual dos grupos e instituições de pesquisa em todo o País. Este é um problema realmente grave, pois reduzir verbas que já são tradicionalmente limitadas será enfraquecer o Brasil diante de seus concorrentes diretos.

           Quero fazer um apelo enfático ao Governo, para que trate a pesquisa científica e tecnológica com a mesma prioridade que dá ao ensino fundamental. São as duas pontas de um mesmo novelo que temos que desenrolar, para que se torne o fio condutor do desenvolvimento da Nação Brasileira. Reivindico, pois, que sejam dados ao CNPq, assim como a seus congêneres estaduais, os recursos necessários e suficientes para que possam apoiar eficazmente a pesquisa no Brasil.

           Estou convicto de que é o mínimo que o Governo deve à comunidade científica brasileira, ao povo que se beneficia de seu trabalho e ao CNPq, pela dedicação que tem tido, ao levar adiante uma missão edificante, mas freqüentemente espinhosa, num País instável como o Brasil.

           Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.