O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, desta tribuna, decidimos debater com os ilustres membros desta Casa uma questão que considero da maior relevância, que é a segurança do cidadão, e que tem trazido intranqüilidade à maioria dos lares brasileiros. É tão importante e tão momentoso o assunto, Sr. Presidente, que decidi, nesta tarde, voltar a tecer considerações sobre ele.

Sr. Presidente, inicio o meu pronunciamento, Sr. Presidente, lendo alguns trechos da Constituição brasileira, que, em seu Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, ressalta, no Capítulo I, art. 5º, que:

     “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

E no inciso XV desse mesmo artigo, a Constituição assegura que:

     “XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

No Capítulo II do mesmo Título, que trata dos Direitos Sociais, o art. 6º da Constituição Federal dispõe:

     “Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Portanto, Sr. Presidente, a nossa Carta Magna, em viva e expressiva manifestação, consagra o direito de liberdade e de segurança do cidadão. E atualmente a preocupação com a segurança compara-se com a grande preocupação do povo brasileiro no momento: o desemprego.

Essa preocupação com a segurança se deve ao fato de estarmos assistindo à escalada da violência. Crimes hediondos, bárbaros, estão sendo praticados em todos os quadrantes do País, e não mais só na calada da noite, às escondidas, mas a qualquer hora do dia, em razão de fatos fortuitos, ou como resultado de uma resposta ou manifestação espontânea do cidadão que, apanhado de surpresa, reage à ação criminosa. A violência tem alcançado níveis de brutalidade absurdos; estamos vendo o cidadão comum, honrado e honesto, ser sumariamente executado nas ruas, em todas as cidades brasileiras. E isso em um país cuja legislação não contempla a pena de morte para criminosos, meliantes, enfim, para os transgressores da lei.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª aborda um assunto que é preocupante em todo o País, seja em capitais como São Paulo, seja no interior da Paraíba. Temo que V. Exª tenha razão, ou seja, que essa violência esteja realmente crescendo descontroladamente, já que há bolsões, como disse aqui em um discurso, como o do polígono da maconha, na Região Nordeste, ao lado de Petrolina e Salgueiro, que já invadem os Estados vizinhos, como o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Quando os negócios ficam um pouco mais fracos, ninguém passa sem pagar pedágio ou sem ser assaltado nessa região. Existem comboios que ficam aguardando a luz do dia para passarem protegidos pela polícia. E quando a arrecadação dos assaltos não é suficiente para eles, pura e simplesmente invadem os bancos. Na Paraíba, já tivemos dois ou três assaltos com rajadas de metralhadoras AR-15; no Rio Grande do Norte, tempos atrás, aconteceu um assalto em que não houve reação: assaltaram e saíram às ruas dando gargalhadas e rajadas para o ar. A cada dia isso aumenta. Se olharmos para as grandes cidades a situação é pior. Não faz três meses, fui assaltado com um revólver apontado para a cabeça: levaram-me o carro e o relógio. Há alguns anos, minha primeira mulher foi morta e, em um outro assalto, levei um tiro. No entanto, isso era esporádico. Hoje, é raro termos um amigo que não tenha sofrido alguma coisa dessa ordem. Portanto, solidarizo-me com V. Exª, pois penso que é necessário que medidas sejam tomadas, entre elas, a de diminuir a idade de responsabilidade penal dos jovens para 16 anos. Tenho um projeto que está tramitando, e penso que o nobre Senador Bernardo Cabral também está fazendo o mesmo. Ou seja, sobre isso existem vários projetos em tramitação que estão sendo incorporados. Inclusive, sou a favor da pena de morte em alguns casos. Outro dia, pela televisão, vi um garoto de 19 anos que já matou 26 pessoas dizer: “Matar é uma coisa muito necessária. É como comer um prato de comida. Já matei 26 e quando sair daqui vou matar outro tanto”. Em um caso como esse, há que se pensar, já que pode ser um psicótico que nos custará muito caro. Não sei o que fazer, mas concordo com V. Exª que esse é um tema que precisamos estudar com rapidez e encontrar soluções.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Eminente Senador Ney Suassuna, incorporo com satisfação o seu aparte e fico gratificado pelo enriquecimento que as observações de V. Exª trazem a respeito desse tema tão delicado, tão momentoso e tão significativo. Lamento, no entanto, que V. Exª já tenha experimentado o profundo constrangimento de ser achacado, de ser assaltado.

Mas eu comentava, e V. Exª enriqueceu com algumas exemplificações, que a banalização do crime tem realmente assustado o cidadão brasileiro, porque o normal é o cidadão ter a liberdade, inclusive consagrada pela Constituição, de ir e vir para o trabalho, para o comércio, para as compras, de encontrar-se com os seus amigos, de ir para o lazer e voltar tranqüilo, incólume e satisfeito para o seio do seu lar. No entanto, isso já não é mais tão possível e tão tranqüilo nem nas cidades pequenas, o que dizer nas grandes cidades.

Aliás, no meu Estado, em uma região pobre onde a linha de ônibus trafega ligando alguns municípios de baixo poder econômico e de relativo vazio demográfico, os ônibus também estão sendo assaltados, os cidadãos estão passando por situação vexatória, pois estão sendo espoliados por ladrões que levam R$5 ou R$10, praticando um assalto e impondo risco de vida às pessoas por bens de pouco valor: mata-se por uma bicicleta, por um tênis. Há poucos dias, aqui mesmo em Brasília, um vigia de carro de um estacionamento, que tinha R$7 no bolso, foi assaltado e dele levaram esses R$7.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a gentileza de V. Exª ao permitir este aparte. Gostaria de dizer, no entanto, que quase fiz um juramento de não mais falar sobre segurança, nem me manifestar em apartes quando Senadores vão a essa tribuna, em desespero, buscando alguma solução para o crescimento da violência e da criminalidade. Mas a violência tem algumas nuanças um pouco diferenciadas daquilo que diz respeito à criminalidade violenta. Inclusive, o Senador Ronaldo Cunha Lima, que já foi governador, sabe que o trânsito, a falta de segurança, a preocupação e o estresse fazem com que o cidadão, às vezes, se torne violento, até porque não sabe mais como se comportar em sociedade diante dos antagonismos que sente no seu dia-a-dia. O que diferencia a violência da criminalidade é o fato de que o marginal hoje não se contenta apenas com o produto do roubo, mas passa a agredir e a violentar a própria estrutura física da sua vítima. V. Exª traz uma grande preocupação. Fico analisando: será que não tem solução? Deve haver. A autoridade, o Governo, tem que investir em matéria de profissionalização daqueles que têm a responsabilidade pela segurança pública. V. Exª leu o artigo da Constituição que afirma que segurança é responsabilidade de todos. Quer dizer, o cidadão tem que ter cuidado para não entrar no campo da “vitimologia”, oferecendo oportunidades, com o seu descuido, ao marginal na prática de seu delito. Mas o Estado é quem tem de coibir a violência. É responsabilidade do Estado dar liberdade ao cidadão para se estruturar, porque o próprio medo o acovarda, e ele não sabe mais como se comportar. Qual o cidadão, hoje, que não é prisioneiro do medo, e por isso não sai de casa ou reza, desesperado, quando o filho vai à faculdade ou à escola, se atrasa e não telefona? Esse problema que hoje vivemos, a segurança, não pode deixar de ter o mesmo investimento que a questão do emprego e da saúde. Afinal, estamos falando da tranqüilidade que o cidadão deve ter para raciocinar, desenvolver sua atividade e ganhar seu pão de cada dia. Cumprimento V. Exª pelo tema, e entendo que alguns tópicos que V. Exª e o Senador Ney Suassuna abordaram dão uma demonstração de que os grupos de criminosos estão se especializando em determinados tipos de delitos. O assalto a ônibus, por exemplo, é uma constante em meu Estado, onde o movimento de coletivos é grande. Ali estão assaltando indiscriminadamente, sem falar nos ladrões de cargas e caminhões. Outro dia, roubaram um comboio inteiro, em São Paulo. Como há receptadores, isso gera uma especialização na prática do crime; quer dizer, conforme o tipo de delito - assalto a banco, roubo de carga, etc -, cada quadrilha tem sua especialização. Tanto é que a polícia - que, infelizmente, está sempre a reboque do crime -, às vezes consegue identificar o responsável pelo assalto pelo próprio modus operandi. Temos que vibrar um pouquinho na busca de soluções aqui. E V. Exª traz, com sua experiência na administração pública, a sua preocupação com a tranqüilidade da sociedade. Vamos encontrar solução, Senador Quintanilha, vamos lutar juntos e alcançar um modo de fazer com que a autoridade dos governantes, que vem se deteriorando dia a dia com os desafios da criminalidade, volte a impor respeito e segurança ao cidadão.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço, nobre Senador Romeu Tuma, a contribuição que traz a esse debate. V. Exª teve uma parte considerável da sua vida dedicada à repressão ao crime, marcando, assim, uma bela página da história da sua vida pela proficiência com que se desincumbiu das tarefas que lhe foram confiadas. V. Exª tem consciência de que o assunto é urgente, imediato, e que a segurança do cidadão tem que ser prioridade em qualquer sociedade. Quando é dever do Estado adotar determinadas providências, elas que sejam agilizadas ou aprimoradas, se já estão sendo realizadas. Agradeço, portanto, Senador Romeu Tuma, a contribuição que V. Exª traz ao meu pronunciamento.

Entendo que seria importante discutirmos, ainda que não tão aprofundadamente, quais seriam as conseqüências e as causas dessa escalada tão assustadora da violência. Diríamos que a violência tem muito a ver com o desemprego, que o desemprego, por si só, não é também só causa da violência, mas também conseqüência de uma estrutura sócio-econômica por que passa o País. Estamos vendo um êxodo rural acentuado, onde pessoas de pouca ou quase nenhuma qualificação profissional ou intelectual caminham em direção às grandes cidades, se acotovelando na periferia, e, sem essa formação profissional, vêm concorrer com os habitantes da cidade, tendo aí não só a limitação do emprego no mercado de trabalho, mas também a desvantagem de não ter o preparo que o cidadão da cidade tem. Aí há a marginalidade do emprego, a marginalidade de renda. E é talvez o desespero, o despreparo que impelem alguns desses cidadãos à prática do crime. Citaríamos, no momento em que estamos vivendo, o próprio programa de estabilização da economia, que, se tem a sua parte positiva, a estabilização da economia, tem, por outro lado, cobrado um preço muito alto dos agentes econômicos nacionais, que são os agentes produtivos, as empresas de prestação de serviço, o comércio, a indústria, a agricultura, a pecuária; que, em razão do arrocho, em razão das dificuldades, em razão das taxas de juros elevadas acabam também reduzindo a margem de emprego e colocam mais cidadãos no já extenso rol de desempregados, de desalentados, de excluídos, sem contar a massa de jovens que chegam à idade de trabalhar e também buscam o mercado de trabalho e não encontram a sua oportunidade. E assim vai-se aumentando a leva de necessitados, de carentes, de desempregados. Certamente daí o cidadão acuado deriva para uma atividade ilícita, para a atividade criminosa.

Também teríamos que considerar que o aparelho preventivo e repressivo do Estado encontra-se sucateado, desaparelhado - as nossas polícias. Estamos vendo aqui, no Distrito Federal, uma manifestação de iminente greve do setor de segurança pública.

Não vai longe, e guardamos viva na memória, a lembrança de que no ano passado a Polícia do Estado de Minas Gerais rebelou-se, cruzou os braços, deixou que a marginalidade, que a criminalidade crescesse mais, em razão de reivindicações justas. Por consequência, as polícias de outros Estados acompanharam o comportamento da Polícia do Estado de Minas Gerais, e preocupou-nos bastante que isso pudesse tomar conta de todo o País. O sistema, o aparelho que deveria prevenir e reprimir a criminalidade, por razões as mais diversas e as mais justas - equipamentos, veículos velhos, armas obsoletas, comunicação deficiente, via de regra salários incompatíveis com a atividade que desenvolvem - , provoca toda essa situação de impedimento de uma ação mais eficiente, mais eficaz no aparelho repressivo e no aparelho preventivo da criminalidade, e, com isso, também permite que os crimes aumentem.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço V. Exª, com prazer.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Leomar Quintanilha, agradeço a V. Exª por me permitir ingressar no seu profundo pronunciamento. Com relação a este tópico que V. Exª aborda, o desaparelhamento do Estado, do Poder Público, para evitar a escalada da violência, constato sua veracidade na medida em que, estando me preparando para relatar as emendas constitucionais que diminuem o limite da idade da responsabilidade penal de 18 para 16 anos, o grande problema que se me depara é este: como mudar a lei, como fazer uma alteração constitucional, reduzindo a idade, se os presídios estão superlotados, se não existem estabelecimentos adequados para a recuperação de menores, se o aparelhamento policial está inteiramente desguarnecido. E às causas sociais tão profundas e graves que V. Exª aborda com tanta competência, adiciono mais um dado: o jornal O Globo, de hoje, diz que a violência na América Latina tem um custo de US$167 bilhões, dos quais US$ 80 bilhões são do Brasil. Veja V. Exª como o assunto que o traz à tribuna é de relevância e como é preciso realmente que se adotem medidas urgentes para debelar esse fantasma que ronda a sociedade brasileira e a América Latina.

           O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço a V.Exª, nobre Senador Ramez Tebet, a contribuição que traz a esse assunto tão palpitante, convencido de que também o trabalho que V. Exª está desempenhando, com vistas à adequação de nossa legislação certamente trará uma contribuição, talvez pequena, na busca da solução desses problemas que estamos enfrentando.

           Sr. Presidente, já estou encerrando o meu pronunciamento, mas gostaria que a Mesa me permitisse registrar rapidamente ainda dois pontos.

           Comentei sobre a questão do aparelho repressivo e preventivo. E, aduzindo as palavras do Senador Ramez Tebet, o sistema prisional brasileiro precisa de uma urgente reforma e de um urgente tratamento, porque não se sabe de que forma será possível - já que a responsabilidade é da União e dos Estados - separar o criminoso irrecuperável daquele réu primário, que praticou um delito relativamente leve. Isso porque eles passam a ter uma convivência e um recrudescimento nessa convivência, a ponto de não termos convicção se aquele cidadão que está respondendo por uma pena relativamente leve sairá do presídio, depois de cumprir a sua pena, um indivíduo arrependido e recuperado ou um indivíduo muito mais revoltado com a sociedade e tendente a praticar novos e mais hediondos crimes. É preciso que o sistema prisional brasileiro seja objeto de urgente transformação e reforma.

           Por último, Sr. Presidente, também a brutal concentração de renda, decorrente, inclusive, dos diversos planos econômicos, tem contribuído para que a escalada da violência no País esteja atingindo níveis tão preocupantes.

           Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e aos nobres Pares pela tolerância e paciência que tiveram em nos ouvir e espero que possamos encontrar o caminho para a solução desses problemas que tanto afligem o cidadão brasileiro. A prioridade número um deve ser a garantia de vida, a segurança do cidadão brasileiro.

           Muito obrigado.