O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há pouco mais de 2 anos realizou-se em Pequim a Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher. Coube a cada uma das 189 nações presentes ao encontro uma tarefa urgente. Era necessário elaborar a Estratégia de Igualdade, documento que especifica a plataforma de ação destinada a conduzir as mulheres em direção à igualdade de direitos.

As estratégias nacionais tiveram por base a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação. Ali estão traçadas as linhas mestras a serem seguidas no objetivo de tornar mulheres e homens cidadãos do mesmo quilate.

As principais metas propostas, Sr. Presidente, são estas: liberdade de decidir sobre métodos anticoncepcionais; punição para violência contra a mulher; descriminação do aborto; direito à capacitação profissional, à educação, à saúde e à propriedade; e facilidade de acesso às funções de comando.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, depois de um ano e meio de tenaz dedicação, concluiu o texto. Há poucos dias, em solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu a proposta.

Nela figuram as oito principais estratégias que conduzirão a brasileira na busca da igualdade. A primeira trata do combate à pobreza. Pede que sejam propiciadas facilidades para que a mulher ultrapasse o patamar de pobreza a que as condições sociais, políticas e culturais a sujeitam. O acesso a financiamentos para microempresas ou cooperativas e para compra da casa própria figura entre as mais importantes.

Ainda no tocante ao combate à pobreza, o documento pede o cumprimento de uma lei ignorada pela maior parte da população. É a lei, Sr. Presidente, que obriga as empresas com mais de cem trabalhadoras a manter uma creche para crianças de até seis anos.

Por fim, Sr. Presidente, mas não menos importante, está a reivindicação de destinar às mulheres 30% dos empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A segunda estratégia refere-se à educação. Esse, aliás, é o setor em que as mulheres mais avançaram nos últimos 25 anos. Mas muito ainda há para ser feito. Uma providência urgente é dar prioridade às mães adolescentes na concessão de bolsas de estudos e no preenchimento de vagas em cursos noturnos de primeiro, segundo e terceiro graus.

Outra providência, Sr. Presidente, refere-se com muito acerto à eliminação de estereótipos. Propõe sobretudo a revisão dos livros didáticos, quase todos impregnados de mensagens preconceituosas geralmente voltadas à reafirmação dos papéis tradicionais da mulher tanto no âmbito profissional quanto no doméstico.

A saúde não poderia ficar de fora das reivindicações femininas. Prevenir a mortalidade materna é dos itens mais importantes. Há que se montar comitês com esse propósito, talvez aproveitando a estrutura dos centros de saúde. É inadiável também, Sr. Presidente, ampliar o programa de combate ao câncer. A experiência foi tentada em cinco Estados com êxito. É o caso do Pará, Rio de janeiro, Paraná, meu Estado Pernambuco e Distrito Federal. Por que não estendê-las às demais Unidades da Federação?

O planejamento familiar é outro ponto delicado e necessário. Impõe-se uma campanha esclarecedora e despida de preconceitos sobre o tema. A mulher tem que poder decidir sobre ter filhos, quando ter filhos, como evitar filhos. Só a informação é capaz de libertar. Só com liberdade ela pode decidir sobre o método anticoncepcional a adotar. É o que as mulheres reivindicam. O direito de conhecer para escolher.

No item saúde não poderia faltar um tema que, volta e meia, vem à tona. Falo, Sr. Presidente, do aborto. A lei faculta a interrupção da gestação em casos de gravidez decorrente de estupro ou que implique risco de vida para a gestante. Mas as mulheres que estão enquadradas na lei enfrentam sério obstáculo: a falta de unidades hospitalares onde possam efetuar o aborto sem risco de vida.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, outras estratégias ainda são necessárias para que a mulher galgue plenamente os degraus da cidadania. Prevenir e combater a violência é uma delas. Impõe-se, para tanto, melhorar as delegacias de mulheres, fornecer assistência gratuita às vitimas de violência, proteger as testemunhas contra possíveis vinganças.

Mais. É urgente combater o turismo sexual, que tanto nos humilha e envergonha. Mulheres que mal chegam à puberdade são vendidas como mercadoria a turistas inescrupulosos, que vêm ao Brasil movidos pelo desejo único de aproveitar-se de nossas crianças, inocentes vítimas da pobreza e da ignorância.

É importante também, Sr. Presidente, ampliar a rede de conselhos e coordenadorias dos direitos da mulher. Hoje, só 12 Estados têm seus conselhos, e 38 Municípios, suas coordenadorias.

O acesso ao poder constitui um dos maiores desafios a serem enfrentados. O maior trunfo de que as mulheres dispõem hoje é a lei de cotas. Por ela, os partidos políticos são obrigados a indicar 20% de mulheres como candidatas a cargos eletivos. Com essa lei, já adotada com êxito em outros países, as mulheres rompem a maior barreira que as isolava do poder: a discriminação da base.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é amplamente conhecido o dito: não há corrente mais forte que seu elo mais fraco.

Se queremos construir uma sociedade democrática e justa, precisamos fortalecer-lhe o elo fraco. A mulher pobre, ignorante, doente, sujeita a variados tipos de violência, é, sem dúvida, o calcanhar-de-aquiles deste País, heterogêneo e injusto. Dar-lhe os instrumentos capazes de arrancá-la do estado em que se encontra e alçá-la à condição de cidadã constitui nosso grande desafio.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher mostrou o caminho. Cabe a nós percorrê-lo. Nós, membros do Poder Legislativo, temos a nossa parte. É nossa obrigação aperfeiçoar as leis existentes e criar as necessárias a fim de abrir as trilhas legais para a caminhada rumo à cidadania.

Cidadania, Sr. Presidente, é estatuto baseado na regra da lei e no princípio da igualdade. Sem isto, temos remendos. E remendo cidadania não é.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.