O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a política de abertura da economia brasileira adotada pelo Governo Federal acelerou o processo de importação e expôs o setor produtivo nacional a uma acirrada concorrência com produtos oriundos de outros países.

A adoção dessa política afetou duramente a agricultura brasileira, que teve sua capacidade de ajustar-se a ela extremamente limitada, principalmente para competir com produtos importados, muitos deles altamente subsidiados em seus países de origem.

A agricultura brasileira, além de sua crônica escassez de capital, tem de suportar custos financeiros elevadíssimos, dissociados da realidade de outros países. Enquanto isso, também se ressente da falta de tecnologia moderna, de mão-de-obra qualificada e, o que é mais limitante, de uma adequada infra-estrutura que dê sustentação e apoio ao produtor, que suporta ainda um sistema tributário voraz.

Nos últimos anos, sob o argumento geral de promover um “choque de modernidade”, as importações objetivam, no caso agrícola, muito mais viabilizar a entrada de produtos cotados a preços mais baixos que os nacionais e, dessa maneira, reduzir o impacto desses produtos no nível de preços internos. A preocupação tem sido, acima de tudo, assegurar a “âncora verde”, para a manutenção do Plano Real.

Sr. Presidente, foram essas importações que se tornaram responsáveis, ao lado da política de conservação do câmbio, pelo comprometimento do desempenho do setor agrícola, que atingiu o ponto mais crítico em 1995 e 1996, quando a venda de produtos agrícolas caiu substancialmente.

Esse processo de desestruturação pode ser visto no aprofundamento da crise que atinge a pequena produção rural e os subsetores produtivos de algodão, arroz, trigo, laranja, borracha natural, sisal, leite e seus derivados, entre outros.

Na maioria dos casos, o Brasil está importando a preços muito mais baixos que os nossos, porque os produtos são fortemente subsidiados em seus países de origem. Trata-se de uma atitude imediatista e míope, pois, a perdurar esse procedimento, estaremos desestruturando o nosso sistema produtivo, aumentando a nossa dependência externa e causando uma profunda crise social no campo, com reflexos imediatos e irreversíveis na cidade. E, a cada dia, os países mais desenvolvidos vêm exigindo do Brasil maior e mais rápida abertura da economia.

O curioso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que os países que mais exigem a abertura da nossa economia são exatamente aqueles que mais defendem o seu setor produtivo e os seus empregos. No caso agrícola, essa posição é ainda mais marcante: são os países da OCDE, do chamado primeiro mundo, que aplicam na agricultura anualmente subsídios da ordem de US$350 bilhões, o que corresponde a cerca de 6 a 7 vezes o valor da produção agrícola brasileira.

Vejamos algumas barreiras que os produtos brasileiros enfrentam para entrar nos Estados Unidos:

Suco de laranja: o importador norte-americano tem de pagar 855 centavos de dólar por litro de suco do Brasil;

Tabaco: há uma cota de 80,2 mil toneladas; acima disso, os Estados Unidos impõem taxas. Para cada quilo importado a mais é cobrada uma tarifa de 69,5 centavos de dólar;

Açúcar: a cota é de 162,2 mil toneladas. Para cada tonelada excedente é cobrada uma taxa de US$286 dólares;

Frutas: as tarifas sobre as frutas variam de acordo com a época do ano. Por exemplo, sobre o melão, são cobrados 16,4% por unidade entre 1º de agosto e 15 de setembro; sobre a uva, a taxa fica 54% mais cara entre 15 de fevereiro e 31 de março; sobre o óleo de soja, é cobrada uma taxa de 20,8% sobre o valor da tonelada do produto;

Calçados: é cobrada uma taxa de 10% sobre o valor original do produto. No caso de outros calçados de couro, esse tipo de tarifa extra fica em 8,5%;

Têxteis: a alíquota é de 38% e mais 48,5 centavos de dólar por quilo de tecido;

Carnes de boi e de porco: os Estados Unidos não permitem a entrada do produto cru ou congelado. Alegam que o rebanho brasileiro tem febre aftosa e que o País ainda não está livre da cólera suína;

Carne de frango: o produto não entra nos Estados Unidos, porque o nosso sistema de inspeção sanitária não tem a aprovação do Departamento de Agricultura norte-americano;

Camarão: é necessária uma certidão que autorize a exportação, cuja validade não passa de doze meses.

Com a imposição dessas barreiras tarifárias, torna-se cada vez mais difícil a colocação de produtos brasileiros no mercado norte-americano.

Como conseqüência dessa política, no período de 1991 a 1996, por exemplo, a exportação de produtos agrícolas brasileiros para os Estados Unidos ficou estagnada em US$1,3 bilhão ao ano. No mesmo período, as vendas norte-americanas para o Brasil aumentaram 131%.

Sr. Presidente, parece que a cada dia as autoridades governamentais brasileiras tremem diante dessas exigências e não temos a autonomia necessária para equilibrar esse processo. Tanto é assim que assistimos ao crescente déficit na balança comercial brasileira e à corrosão das nossas divisas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não se pode negar que todos os países tentam proteger sua economia, suas empresas e seus empregos. Se os Estados Unidos, o Japão e os países europeus, por exemplo, acham-se nesse direito, é igualmente legítimo que o Brasil o faça também. Na verdade, há necessidade de se estabelecerem regras equilibradas de comércio entre os países ou entre os blocos de que fazem parte, sem que haja aniquilamento de uns e domínio de outros.

A agricultura é um dos setores mais importantes da economia de muitos países. Além do valor econômico, tem elevadíssimo valor estratégico, pois garante o abastecimento interno. Assegura-se, assim, o equilíbrio social, pela eliminação da fome - um dos maiores focos de conflito social dentro de uma Nação - e o desenvolvimento, pela correta remuneração dos produtores rurais. Os excedentes agrícolas constituem um dos mais rentáveis itens de exportação dos países produtores, o que aumenta substancialmente a renda nacional.

O Brasil passa por um processo aparentemente irreversível de abertura da economia, o que implica a intensificação de suas trocas comerciais com os demais países do globo. É óbvio que as nações produtoras queiram que importemos muito e exportemos o mínimo.

Abertura econômica significa troca benéfica para ambos os lados. O Brasil deve reagir energicamente contra toda taxação iníqua de seus produtos e, se necessário for, adotar medidas de retaliação que compensem os prejuízos sofridos. Devemos demonstrar que não estamos submissos aos desígnios de terceiros, sejam eles quão fortes forem.

Não resta dúvida de que nossos parceiros comerciais exigirão sempre maior abertura de nossa parte e não facilitarão a venda de nossos produtos. Necessário se faz, então, que o Governo consolide uma política agrícola de longo prazo para que nossa pauta de exportações tenha respaldo em medidas de apoio que lhe garantam disputar mercados em condições de igualdade com os demais concorrentes.

Nesse particular, o Brasil deve defender uma posição firme e inequívoca nas negociações e adotar, como os outros países, as medidas necessárias para salvaguardar os seus interesses internos e os de sua população.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao trazer, mais uma vez, este tema ao plenário do Senado Federal, quero fazer coro com os inúmeros colegas Senadores e Senadoras que, com freqüência, manifestam-se preocupados com essas distorções e com seus graves reflexos em toda a população brasileira.

Quero reforçar também a posição de que as autoridades governamentais e nós, Parlamentares, não podemos e não devemos mais aceitar que nações estrangeiras protejam seus produtos e exijam de nós o liberalismo irresponsável de entregar nossa produção nas condições que eles desejam propor para resguardar seus próprios interesses.

Por isso, vejo-me no dever de fazer este alerta e de solicitar às autoridades que vêm negociando em nome do Governo brasileiro os acordos com outros países que abram espaço para que o agricultor brasileiro participe dessas negociações e que seus interesses sejam devidamente resguardados, para que ele não seja surpreendido, como ocorreu com a formalização de outros acordos, notadamente o do Mercosul, quando foram tomadas decisões e assumidos compromissos prejudiciais ao setor.

Obrigado.