O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que se realizará às 17 horas, discutiremos um projeto de resolução do Senador Esperidião Amin com o relatório do Senador Vilson Kleinübing. O projeto tem por objetivo pôr ordem nas autorizações que o Senado Federal tem dado aos Estados para contratações de novos empréstimos, o que tem uma relação estreita com o déficit público - uma preocupação de todos neste País.

O desequilíbrio das contas públicas tem sido uma discussão constante no Senado Federal. Infelizmente, o Senado não tem adotado medidas práticas e concretas para impedir seu crescimento. O desequilíbrio das contas públicas é um mal na sociedade brasileira. Quando, desta tribuna, discursa-se sobre juros altos, muitas vezes esquece-se o voto conferido para a contratação de empréstimo por Estados que não têm a mínima capacidade de endividamento. Será, portanto, depositada nas contas e nas costas da União a responsabilidade de pagar o empréstimo que estão tomando e que não poderão pagar pela sua situação financeira complicada e precária.

Se eu fizesse aqui um pronunciamento comparando o balanço de 1997 apresentado pelo Estado do Paraná com o Orçamento que a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, talvez dissessem que eu estaria fazendo um discurso político, de interesse num ano de eleição.

Sr. Presidente, não vou fazer um discurso, mas vou ler um estudo que encomendei à Consultoria Legislativa do Senado Federal e que deve ser de conhecimento de todos os Senadores, principalmente daqueles que votam novos empréstimos para os Estados na Comissão de Assuntos Econômicos.

Lerei, aqui, desta tribuna, um estudo técnico - e não político - feito pelo consultor André Eduardo da Silva, que fez um trabalho muito didático, fácil de entender, tomando como exemplo o Estado do Paraná para apontar uma das causas do desequilíbrio das contas públicas, do crescimento das dívidas dos Estados e da quase inadimplência do Serviço Público tanto dos Estados como da União. Afinal de contas, dívida que os Estados não pagam, paga a União, porque nós, Senadores, autorizamos o Estado a contratar e, em seguida, o autorizamos a entregar a dívida à União. E a União paga, mas o faz com os recursos arrecadados de toda a sociedade.

Não é justo que governantes irresponsáveis depositem cada vez mais nos ombros da sociedade dívidas impagáveis. Com isso estarão, sim, comprometendo futuras gestões administrativas dos Estados e futuras gerações que haverão de pagar a conta.

Passarei à leitura de alguns trechos desta análise da Consultoria do Senado Federal, começando pela situação apresentada no balancete consolidado do Paraná para o exercício de 1997.

“O primeiro elemento que deve ser destacado é a diferença entre a despesa realizada e a receita efetivamente arrecadada. Observa-se, então, que a despesa realizada no ano anterior é superior à receita efetivamente arrecadada em R$790.703.322,00. Ora, o gasto foi superior à receita em 16% do valor total arrecadado.”*

Quando estávamos discutindo a autorização para contratação de novos empréstimos pelo Estado do Paraná, os Srs. Senadores se lembram de que afirmei que o Estado apresentaria um déficit fiscal superior a R$400 milhões. Ora, alguns Secretários agora estão muito mais ocupados em escrever artigos de ficção aos jornais de circulação nacional, tentando passar a falsa idéia de que o Estado do Paraná vive às mil maravilhas e que tem as finanças equilibradas. Não só o Secretário de Fazenda como também o Governador do Paraná tentaram tachar-me de mentiroso. Eu disse que era de mais de R$400 milhões o déficit do Estado em l997. Talvez eu tenha mentido, porque o déficit, na verdade, foi de R$790 milhões.

Parece que o cinismo no Paraná é tão grande por parte do Governo do referido Estado, que este ignora o déficit fiscal de R$790 milhões. No entanto, nós sabemos que o Paraná recebeu apoio incondicional para aprovar empréstimos por pessoas que desconheciam totalmente a sua situação financeira, mas agiram politicamente e, portanto, com a mesma irresponsabilidade do Governador que estava contratando os empréstimos no Senado.

Não sou eu quem estou afirmando, mas a Consultoria do Senado Federal diz o seguinte:

“À primeira vista, pode-se pensar que há algum engano na análise, pois como pode um orçamento equilibrado, aprovado pelo Poder Legislativo, transformar-se em um déficit de tal magnitude? Ao se analisar internamente o que está ocorrendo nas finanças públicas do Paraná, descobriremos” - está registrado em negrito, Sr. Presidente, não sou eu quem está dizendo, mas a Consultoria do Senado - “a mágica contábil realizada por aquele Governo, no sentido de maquiar as contas desta Unidade da Federação.”*

Evidentemente o Governo tem o apoio de velhas raposas de pêlo liso e do rabo felpudo para ter a aprovação dos empréstimos e, dessa forma, endividar cada vez mais o Estado e - irresponsavelmente - entregar para o futuro a responsabilidade de pagar a dívida.

Quando uma análise técnica menciona a “mágica contábil realizada por aquele Governo, no sentido de maquiar as contas dessa Unidade da Federação”, Sr. Presidente, não se pode deixar esse estudo ser ignorado pelo Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, que, na calada da noite, antes da reunião de decisão dos empréstimos para o Paraná, enviou uma “carta-Mandrake” ao Senado Federal, assumindo S. Exª a responsabilidade pela concessão do aval da União, apesar de, naquele instante, haver nesta Casa pareceres técnicos de órgãos diferentes: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro - e Banco Central, em que diziam, claramente, que o Estado do Paraná não poderia contratar empréstimos novos, porque não poderia pagá-los, já que estava com suas finanças combalidas e, sobretudo, com déficit fiscal projetado. Quanto a este aspecto, o Governador do Paraná dizia ser apenas um exercício estatístico sem valor. Sabe-se que esse exercício estatístico foi feito até de forma modesta e complacente, porque o déficit fiscal do Estado fechou exatamente com o dobro daquele que previsto pela Secretaria do Tesouro.

Não pode o Ministro da Fazenda, que manda cartas precipitadas ao Senado, sem analisar o que os técnicos sob o seu comando afirmam e assinam, ignorar o estudo técnico realizado pela Consultoria desta Casa e que dá conta que o Estado do Paraná está maquiando, Sr. Presidente, o Orçamento de 1998, porque o fez em 92% sobre a receita realizada em 1997. O Senador Ney Suassuna, que foi Presidente da Comissão de Orçamento, vai interpretar a gravidade do que vou dizer, que está escrito neste documento.

Se estamos vivendo em um cenário de economia estabilizada, onde temos uma inflação projetada de 4 a 5%, como pode um Governo, para se libertar da fiscalização e do controle da Lei Orçamentária da Assembléia Legislativa - que foi conivente com essa proposta de ficção orçamentária -, projetar uma evolução de receita de 92%, Sr. Presidente?

Ora, são 92% contra 4% significa um aumento real de receita de 88%! Nem como ficção dá para levar a sério ou para considerar isso como razoável.

É preciso que o Ministério da Fazenda, que, ainda outro dia, por meio do seu Ministro, disse que “os Estados são responsáveis pelo déficit público”, tome providências no sentido de exigir dos tribunais de contas dos Estados uma fiscalização e um acompanhamento mais rigoroso, competente e técnico daquilo que fazem os Governadores, como faz o Governador do Paraná, ao mandar para a Assembléia um orçamento que, analisado pela Consultoria do Senado, contém vários absurdos.

Continua aqui a Consultoria do Senado:

“Invertendo-se a lógica e começando-se pela conclusão, para fins didáticos, o que registramos nas finanças públicas do Paraná é a criação artificial de moeda orçamentária, a fim de que o Poder Executivo possa exercer de maneira descontrolada o mandato que lhe foi delegado pelas urnas. Como isto é possível” - pergunta o consultor - “se o orçamento é equilibrado?” Não é possível.

“A análise do processamento das despesas mostra o que está acontecendo. As finanças públicas obedecem ao princípio do conservadorismo contábil, pelo qual consideram-se receitas pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele efetivamente arrecadadas e as despesas no mesmo exercício empenhadas (art. 35, Lei nº 4.320). Ou seja, quando o Estado assume um compromisso de pagar, mesmo quando ainda não executou a despesa financeiramente, já assumiu um débito; por outro lado, é receita aquela que entra nos cofres públicos, e não a receita potencial.”*

No Paraná, eles aumentaram a receita potencial para 1998, para que o Governador fique livre - repito - da fiscalização e do acompanhamento a fim de poder gastar como quiser. E, Sr. Presidente, o Governador do Paraná tem gasto muito mal. No ano de 1996, gastou mais de R$100 milhões em publicidade quase que pessoal, em uma campanha para a reeleição praticamente iniciada em 1996. Em 1997, esses números já ultrapassam R$140 milhões, num gasto superior ao do Estado de São Paulo, que tem mais de 40% do PIB. Não é possível que esses gastos desmesurados possam continuar sem o acompanhamento dos Tribunais de Contas e, sobretudo, sem uma fiscalização mais rigorosa do Ministério da Fazenda, quando da aprovação do Orçamento.

Volto à leitura do texto escrito pela Consultoria:

Entretanto, para se gerar a possibilidade de gastar, é preciso, antes de mais nada, possuir orçamento, já que, constitucionalmente, é vedada a realização de despesa sem anterior empenho orçamentário, portanto, superior aos créditos orçamentários (CF, art. 167, II).

Se estivéssemos comprometidos, realmente, com a fidelidade da transparência dos gastos públicos -- não sou eu que estou dizendo, Sr. Presidente, mas o estudo da Consultoria do Senado --, a diferença final entre receita e despesa (executadas) seria zero ou muito pequena, derivada de alguma defasagem cronológica na realização da despesa. Contudo, o que temos aqui registrado, quando a diferença assume aproximadamente 16% da receita arrecadada, é que o poder público estadual, na sua ânsia de gastar, está fabricando artificialmente receita por intermédio da obtenção de créditos orçamentários baseados em superestimação de receitas, a fim de conseguir administrar de maneira a não se sujeitar às restrições de sua arrecadação. Fica assim prejudicado o efetivo controle pelo Poder Legislativo.

Essa atitude tem conseqüências nefastas para as finanças públicas estaduais e também para a própria economia do Estado no longo prazo. Primeiramente, esse descolamento entre o financeiro e o arrecadado somente é possível devido ao fato de que o Poder Legislativo estadual está concedendo crédito orçamentário em valor superior à possibilidade econômica do Estado.

Como principais conseqüências desse tipo de política, podemos destacar:

a) acentuação do déficit público comprometendo a possibilidade de gestão futura do governo estadual;

Sr. Presidente, o Ministro Pedro Malan tem de prestar atenção para o fato de que o déficit público tem origem nessa gastança irresponsável de determinados governadores, como o do Paraná, a quem ele ajudou a contratar mais dívidas e, portanto, dividiu a irresponsabilidade com aqueles que denominei aqui de velhas raposas, do pêlo liso e do rabo felpudo, que, sem medir conseqüências, ajudaram a irresponsabilidade a ser concretizada.

As outras conseqüências destacadas pela Consultoria são:

b) desvirtuamento entre o que é proposto para ser executado e o que realmente se faz, na medida em que a receita efetiva se frustra;

c) ampliação do déficit público nacional;

d) impossibilidade de se ter um planejamento para o desenvolvimento que seja efetivo para o Estado;

e) crescimento do endividamento estadual.

E aqui, Sr. Presidente, um quadro apresentado pela Consultoria confirma o que eu já havia dito: receita realizada em 1997 -- R$4,8 bilhões (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais); receita orçada para 1998 -- R$9,3 bilhões (nove bilhões e trezentos milhões de reais.

O Governo do Estado sonha com um aumento da arrecadação em 92%, e a Consultoria faz uma análise bastante profunda e particularizada do crescimento projetado de cada receita. Só para que se veja o absurdo, a proposta orçamentária do Governo do Paraná é de uma receita 92% maior que a realizada em 1997. E mais: eles estão prevendo um crescimento da receita tributária, descontada a inflação, de 22%, e um crescimento das receitas com a alienação de bens, ou seja, com a privatização, de 130%!

Esses números demonstram a ganância num ano eleitoral. E não vou dizer por mim, mas vou ler o que foi escrito pela Consultoria, porque assim se tira essa idéia de que estou aqui para fazer um discurso político.

Quanto à superestimação da receita, esta tem por objetivo garantir flexibilidade ao Governo na gestão de seu orçamento, fato essencial ainda mais em um ano eleitoral. Contudo, redundará fatalmente em uma grande pressão sobre o próximo governo, com atraso de pagamentos e demandas não atendidas.

No que diz respeito à exacerbação do processo de privatização, há necessidade de se analisar mais especificamente, na medida em que, por se tratar de um ano eleitoral, visando a suprir as demandas políticas, poderá ocorrer um trade-off *entre a velocidade de privatização e a receita obtida com esta.

É fundamental ressaltar também o grande crescimento previsto no orçamento em relação ao processo de endividamento estadual, caracterizando-se, assim, a utilização até ao extremo dos instrumentos de política econômica disponíveis para o Governo. De um valor total das operações de crédito realizadas em 1997 de aproximadamente R$187,8 milhões para uma previsão dessas mesmas operações, em 1998, no montante de R$1,026 bilhão.

A mesma análise detalhada das rubricas orçamentárias deve ser feita pelo lado da despesa, onde também registraremos alguns fatos interessantes.

Inicialmente, deve-se destacar um crescimento da despesa total prevista, em relação à executada em 1997, de aproximadamente 65%. O crescimento das despesas de capital é o responsável pelo crescimento previsto, saltando de R$1,458 bilhão, em 1997, para R$4,421 bilhões, como previsão para 1998. Tal fato corresponderia a um crescimento de mais de 200% nas respectivas despesas!

Deve-se ressaltar que tal crescimento das despesas de capital teria como lastro básico o crescimento do endividamento e a aceleração do processo de privatização.

No que diz respeito à despesa, outro dado que se deve indicar é o crescimento explosivo previsto para as despesas de custeio da máquina pública. Assim, as outras despesas de custeio (ODC) saltam de R$1,034 bilhão, em 1997, para R$1,812 bilhão, previsto para 1998, isto é, um crescimento de aproximadamente 75%.

O perfil das despesas, portanto, apresenta-se totalmente voltado para a mobilização dos instrumentos de política econômica estaduais, a fim de garantir um aumento dos investimentos, com um maior custo de funcionamento da máquina pública e redução nas despesas de pessoal. Tudo isso à custa da ampliação do endividamento público, da superestimação da receita e da geração de um desequilíbrio que se perpetuará para o futuro nas finanças estaduais.

O consultor chega a várias conclusões. Uma delas, Sr. Presidente, é que “o exemplo do Paraná mostra claramente a rota de como se levar um Estado até a exaustão econômica e financeira, com o comprometimento efetivo das gerações futuras e da própria capacidade de o Estado intervir no processo econômico e social.”

Sr. Presidente, esse estudo é um documento muito sério que vou encaminhar a cada Senador. Espero que S. Exªs. possam lê-lo, interpretá-lo e verificar que, quando estamos aqui aprovando empréstimos novos para os Estados, estamos ajudando a aumentar o déficit público. Lembro ainda que já foram autorizados empréstimos por esta Casa sem o parecer favorável dos órgãos técnicos; ao contrário, houve pareceres desfavoráveis, como aqueles dados para o Estado do Paraná, mas a concessão do empréstimo recebeu o apoio quase maciço dos Senadores, que não analisaram as conseqüências, porque senão não teriam votado.

Falei durante um ano e, nesse período, tentei exercer o meu mandato de Senador, defendendo o meu Estado; mas fui atropelado pelo interesse político-partidário da Casa, porque prevaleceu uma decisão política. Quando o Governador mudou do PDT para o PFL, mudou também a composição daqueles que entendiam que não deviam aprovar o empréstimo, e que eram a maioria. Alguns Senadores, em primeira votação, por unanimidade, aprovaram a exigência de que o Governo do Paraná apresentasse o acordo assinado com as montadoras de automóveis, mas depois, para atender aos apelos políticos do Governador, que havia se transferido para outro Partido poderoso, mudaram completamente sua posição. Não pensaram no Estado do Paraná, mas, sim, em meia dúzia de componentes de um Partido, entre eles o Governador do Paraná. Esqueceram-se de que, ao aprovar os empréstimos sem o Estado ter capacidade de pagá-los, estavam comprometendo as futuras gerações do Estado e, sobretudo, colocando nas costas da União uma dívida monstruosa, que cresce a cada dia por atos e atitudes como aqueles tomados aqui no final do ano passado.

Sr. Presidente, não vou repetir tudo o que falei durante um ano, mas não posso encerrar meu pronunciamento sem dizer a V. Exª, aos Senadores e àqueles que me ouvem que o Governador do Paraná, ao apresentar um orçamento fictício, falso, mentiroso como o próprio Governador, apresenta-o para que possa tomar o dinheiro arrecadado com os impostos do Estado -- pagos com sacrifício pela população, trabalhadores e empresários -- para depositá-lo na conta da montadora de automóveis ou das montadoras. Estas estão entrando com a marca -- Renault ou Chrysler, por exemplo --, e o Governo do Paraná, com o dinheiro do seu povo, sacrificando a saúde, a agricultura, a segurança pública e, sobretudo, a educação do Estado, que tem um programa que precisa ser revisto e até analisado por aqueles que se interessam pelo assunto. Lá as coisas caminham ao contrário: estamos tornando pública uma fábrica de automóveis, e o Governador tenta, a todo custo, privatizar a educação no Estado.

A educação, hoje, Sr. Presidente, é um componente muito sério no salário do trabalhador, nos custos de uma família. E, evidentemente, ao privatizar o ensino no Paraná, o Governador estará contemplando empresários amigos seus, como o está fazendo ao dar as rodovias estaduais e federais, que foram construídas com o dinheiro dos impostos que pagamos. S. Exª executa, agora, uma única obra, Sr. Presidente: não a duplicação, nem o melhoramento das condições do tráfego de automóveis e caminhões que transportam as safras, mas os pedágios, a fim de cobrar altas taxas dos caminhoneiros e daqueles que se dirigem a qualquer ponto do Estado, numa ganância que nunca vi.

Já andei em estradas e paguei pedágio. Mas pagá-lo a cada 80 quilômetros, fazendo com que o custo do frete, por exemplo, de uma tonelada de soja seja acrescido de forma espantosa, quando sai do oeste e vem para o porto de Paranaguá? Os caminhões, Sr. Presidente, gastam cerca de R$150,00 de combustível; gastarão R$160,00 de pedágio, ou seja, mais de pedágio que de combustível, onerando a produção agroindustrial do Estado, aquela que se dirige ao porto. Faz-se uma obra para cobrar pedágio, e as rodovias continuam em estado precário. Não utilizo helicópteros para deixar de enxergar as estradas; uso o automóvel nas rodovias do interior, que estão esburacadas. Esse pedágio que está sendo colocado e será cobrado é um abuso, um deboche à inteligência do povo do Paraná. E estarei denunciando, Sr. Presidente - não durante a campanha eleitoral, como disseram, mas todos os dias -, o uso inadequado, indevido e até imoral do dinheiro das receitas do Estado do Paraná.

O Governador, em 1998, ano de eleição, pretende reeleger-se; no entanto as pesquisas já o colocam em segundo lugar; daqui a pouco, estará em terceiro. Já existe candidato na sua frente, exatamente porque o povo do Paraná está refletindo a respeito do que S. Exª está fazendo com o dinheiro público, com o imposto pago pela população. S. Exª o está destinando a empresas montadoras de automóveis que se instalam no País. O investimento do Estado na Renault será de quase R$2,3 bilhões. Falam que parte será em ações: R$300 milhões em ações do tipo “B”, que não podem ser comercializadas, porque só ficarão disponíveis se a Renault quiser. Repito: ela não vai querer, Sr. Presidente. Será bom para ela continuar com essas ações do Governo do Paraná, como forma de integralização do capital. E mais: a Renault só pagará a primeira parcela daqui a 10 anos, sem juros e correção monetária. Trata-se de um empréstimo que V. Exª talvez desejasse obter e que jamais conseguirá; afinal, V. Exª é do Rio Grande do Norte, é brasileiro. No Estado do Paraná, os paranaenses também não estão tendo vez nem para empréstimos com pagamento de juros e correção monetária, porque o Banestado, devido às dificuldades financeiras por que passa em razão da péssima administração realizada pelo Secretário da Fazenda, não financia os agricultores nem nos moldes normais; escamoteia os financiamentos do Pronaf e é o banco que pior atende os agricultores em relação a isso.

           No entanto, para a montadora, esse dinheiro fácil, sem juros e sem correção monetária, ou seja, os R$2,3 bilhões que estão sendo doados à Renault para serem pagos daqui a 10 anos, de acordo com o cálculo da Consultoria, valerá 38% quando for paga a primeira parcela, se a inflação continuar em 5%; se ela for de 92%, como prevê o Governador para 1998, o nosso Estado não terá condições de pagar a dívida com a Renault.

           Sr. Presidente, o assunto é sério. O Governador adota uma inflação de 92% para fazer o orçamento e de 0% para emprestar dinheiro aos seus amigos estrangeiros. É preciso que as autoridades monetárias e financeiras do País tomem consciência da gravidade dos atos do Governador. Afinal, existem limites constitucionais que estão sendo burlados e ultrapassados pela irresponsabilidade e pela ganância. Que o Ministro da Fazenda leia o estudo e tome conta das finanças do Estado do Paraná; que oriente o Governador, pois não posso acreditar que tudo seja feito de má-fé, Sr. Presidente. Não acredito que alguém possa agir com tamanha má-fé ao praticar atos tão absurdos contra o Erário. É preciso, portanto, que o Ministro da Fazenda oriente o Governador do Paraná, pois o Secretário da Fazenda é causa perdida.

           Uma sugestão ao Secretário da Fazenda: continue escrevendo os seus artigos de ficção para o Estado de S.Paulo e para outros jornais de circulação nacional, como a Folha de S.Paulo - alguns jornalistas que gostam do Secretário da Fazenda, detentor da chave do cofre do Estado, elogiam o seu estilo literário -, mas, pelo amor de Deus, não continue quebrando o Estado do Paraná. O dinheiro do povo paranaense está sendo gasto indevidamente, ora pela péssima capacidade administrativa - é a pior gestão financeira da história do Paraná -, ora, Sr. Presidente, pela má-fé. Não acredito que tudo seja má-fé, mas ela existe.

           Sr. Presidente, este é um ano de debates, e nós os realizaremos. Se não temos espaço na imprensa da forma normal, nós o temos agora pela forma imposta pela legislação eleitoral. E conversaremos muito com o povo do Paraná, Sr. Presidente.

           Era o que eu tinha a dizer.