A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para comentar a reunião realizada pelo Governo Federal, na última sexta-feira, dia 13, com Ministros e a equipe econômica, com o objetivo anunciado de discutir o grave problema do desemprego no País.

A bem da verdade, o tema do desemprego tem sido pauta constante das reuniões do Presidente Fernando Henrique Cardoso com seus Ministros - temos a informação de houve quinze reuniões para tratar desse assunto, incluindo a que lançou o Programa Brasil em Ação, em outubro de 1996 -, sem que isso tenha resultado no incremento de postos de trabalho. Ao contrário, as taxas de desemprego têm crescido ano a ano, como evidenciam os percentuais, por exemplo, da região metropolitana de São Paulo, onde, em 1995, a taxa era de 13,2%, em 1996, saltou para 15,1% e em 1997, avançou para 15,5% e, agora, ameaça atingir índices ainda mais alarmantes. Também é preciso destacar que não é por falta de alerta que a situação chegou ao ponto em que está, pois não foram poucas as advertências para o fato de que apenas a queda da inflação não seria capaz de promover o desenvolvimento e, conseqüentemente, de gerar emprego.

Ao final da reunião do Presidente Fernando Henrique com sua equipe, infelizmente, segundo os meios de comunicação, as tão esperadas medidas prometidas não passaram de “uma lista de recomendações burocráticas que, na prática, pouco significam para a criação de novos postos de trabalho”, caracterizando, mais uma vez, a linguagem publicitária do Governo Federal.

O Governo, por exemplo, anunciou a decisão de “reverter as taxas de desemprego ainda no segundo trimestre deste ano, avaliar a possibilidade de criação de novos postos de trabalho nos quarenta e dois projetos do Brasil em Ação e recomendar aos agentes financeiros prioridades para os projetos que gerem empregos”.

Além disso, também no campo das intenções, anunciou-se que o Governo, a partir de agora, “vai intensificar o desenvolvimento de uma nova política industrial brasileira, com incentivo às exportações e com prioridade para a empresa nacional”.

E ainda que, a partir daquela reunião, o Governo Federal também vai “aumentar o apoio às pequenas e microempresas e aos setores de turismo, construção civil, fruticultura e serviços”, que têm capacidade de gerar empregos rapidamente.

Em alguns casos, não fossem apenas retórica de ano eleitoral, determinadas medidas até poderiam contribuir para, pelo menos, amenizar o desemprego crescente, reduzir o processo recessivo em curso e estimular o desenvolvimento nacional, se seguidas de ações concretas para a sua implementação.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª permite-me um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senadora Emilia Fernandes, quero, de início, parabenizar V. Exª por estar tratando de desemprego, tema que se reveste de grande importância. Hoje, ao ligar a televisão após o almoço, surpreendi-me de ver o Senhor Presidente da República dizer que, ao contrário do que se afirmava, o desemprego no Brasil era decrescente e que as indústrias que estavam se retirando de São Paulo, como, por exemplo, as automobilísticas, e fechando oportunidades de emprego, estavam abrindo novas oportunidades no Rio Grande do Sul. De modo que me parece que, além de queda, coice: S. Exª, além de fechar as oportunidades de emprego, além de desempregar funcionários e trabalhadores, agora está afirmando que existem oportunidades de emprego no Rio Grande do Sul, levando aqueles que acreditam em Sua Excelência a comprar uma passagem de ônibus, com todos os sacrifícios, a fim de se deslocarem àquele Estado. A GM, por exemplo, sequer abriu vagas de emprego. Seu contrato foi apenas unilateral, de adesão. Ganhou terreno, isenção tributária e empréstimos a juros baixíssimos, mas não se comprometeu a abrir oportunidade de emprego, tendo ainda o direito de importar carros prontos. É realmente lamentável o uso dos meios de comunicação para desorientar aqueles que se encontram desempregados. Agradeço a oportunidade deste aparte e felicito V. Exª por tratar do tema.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Faço muito mais do que uma simples crítica. Trouxe dados que comprovam que, neste País, onde se fala tanto em economia, o lado social ficou esquecido. Mas, para que haja desenvolvimento, é preciso equilíbrio entre o capital e o emprego, entre a produção e a geração de empregos.

O Presidente não se lembrou de falar, na sua manifestação no Rio Grande do Sul, dos milhões de desempregados que existem naquele Estado, das inúmeras empresas do setor calçadista que fecharam as suas portas e desempregaram. Não se referiu também aos inúmeros pequenos, médios e grandes produtores rurais, que, se não fosse por sua determinação e amor à terra - características próprias do povo do nosso Estado -, do ponto de vista econômico, a produção teria sofrido uma grande queda. Não foi pelo estímulo do Governo, não foi pelo crédito na hora certa, nem pelo dinheiro que chega ao produtor rural muito mais em propaganda do que realmente para atender às necessidades.

Vamos ver se o Governo vai atender o Rio Grande do Sul no momento em que os pequenos produtores estão trazendo um projeto de recursos para investimento. Isso, sim, é uma ação concreta e objetiva!

Sr. Presidente, continuarei trazendo os dados, análises de economistas, que apontam, assim como nós, a raiz do problema do desemprego, no que se refere a taxas de juros, abertura indiscriminada do comércio e da indústria ao capital estrangeiro.

De fato, é urgente enfrentar o desemprego, que, segundos dados oficiais, pode atingir 22% neste primeiro semestre na região metropolitana de São Paulo e 19% no conjunto do País, batendo todos os recordes dos últimos 13 anos da História brasileira.

Tal realidade tende a se agravar, considerando os indicadores econômicos, que apontam a queda de 3,5% na produção industrial brasileira, anunciada nesta semana, em relação a janeiro de 97, com destaque para o setor de eletroeletrônicos, que teve as vendas reduzidas em 27%, segundo dados do IBGE.

A mesma pesquisa mostra que a produção industrial medida em janeiro caiu 6,7% em comparação a outubro de 1997 - ou seja, antes da implantação do pacote econômico e da duplicação das taxas de juros, que vieram arrochar ainda mais a vida do povo brasileiro, da classe média. De certa forma, o aumento dos juros evidencia os efeitos traumáticos daquelas medidas na produção nacional.

Por outro lado, é fundamental investir em setores que gerem empregos, como anuncia o Governo, mas isso não ocorrerá com as atuais taxas de juros, totalmente impraticáveis, não apenas para os pequenos e médios produtores e empresários, mas também para os grandes empresários deste País. Além disso, para dar conseqüência à intenção anunciada de promover investimentos, o Governo deve acelerar a queda das taxas de juros e punir os bancos que não respeitam sequer a mínima redução efetuada pelo Banco Central.

Já o anúncio de uma nova política industrial, com incentivo às exportações e prioridade à empresa nacional, deveria ser festejado, não fosse desmentido pela política econômica do atual Governo e suas conseqüências práticas: recessão, falências, concordatas, inadimplência e desemprego cada vez mais crescente.

A entrada descontrolada de produtos estrangeiros, a concorrência desleal e as altas taxas de juros estão levando a indústria nacional a enfrentar grandes dificuldades, ou mesmo a extinção, em importantes segmentos, como o setor têxtil, por exemplo, agravando o processo de desnacionalização e o desemprego.

Por outro lado, a mesma situação, acompanhada da falta de apoio, créditos justos, prazos favoráveis e sensibilidade do Governo, atinge o setor primário brasileiro, o que já resultou na extinção de, pelo menos, 1,5 milhão de postos de trabalho no meio rural, resultando na descapitalização dos produtores e no crescimento das importações de produtos que o nosso povo sabe plantar e produzir.

Srªs. e Srs. Senadores, o Governo, com o discurso de modernizar a legislação trabalhista, até o momento só tem fragilizado as relações de trabalho no País, do que é exemplo o contrato temporário, eliminando direitos sociais e trabalhistas históricos, sem qualquer efeito nas taxas de desemprego.

Hoje mesmo, informam os jornais, o Governo dá início à implementação dessas tímidas medidas anunciadas na reunião da sexta-feira passada - mais uma reunião! -, e o faz enviando ao Congresso Nacional dois projetos de lei voltados a fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores brasileiros. Foi anunciado também que um dos projetos visa aumentar o prazo de contratação temporária - que hoje é de três meses - e outro visa regulamentar as empresas prestadoras de serviço, porque atualmente só algumas têm regras já declaradas. Confesso que não conheço o projeto, não sei se realmente chegou à Casa, mas vamos analisá-lo. Mas o que mais me surpreende é que as mesmas empresas não precisarão mais ser registradas no Ministério do Trabalho. Com esse anúncio feito pelos jornais, essa questão fica mais complicada.

Em relação a outras medidas pontuais já em curso, o próprio Governo Federal se viu obrigado a reconhecer, na mesma reunião, que os programas de geração de emprego e renda são ineficazes, e que a burocracia dificulta o acesso a financiamentos aos micro e pequenos empresários.

Diante disso e das informações conjunturais mais recentes, é no mínimo estranha a afirmação do Presidente Fernando Henrique Cardoso de que, “mesmo assim, estamos no rumo certo”. Ora, é brincadeira, Srs. Senadores! Vamos analisar! Se esses dados não são preocupantes e se estamos no rumo certo, então não sei onde chegaremos. Na minha avaliação, o Brasil, infelizmente, não está no rumo certo. O desemprego, o declínio da atividade industrial e comercial, a queda na produção agrícola e a inadimplência significam o empobrecimento do povo, que não consegue cumprir seus compromissos. E não poderia ser diferente. É conseqüência da política econômica de dependência do capital externo, de privatizações de setores estratégicos, de taxas de juros astronômicas, do abandono da agricultura e da pecuária e da abertura indiscriminada.

Conforme divulgou o Jornal Nacional no último dia 14, 40% das famílias trabalhadoras americanas passam fome. Esse fato demonstra claramente que o modelo econômico internacional não serve nem para os trabalhadores dos Estados Unidos e muito menos para os trabalhadores do Brasil.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite mais um aparte, nobre Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Um aparte de V. Exª é sempre enriquecedor. Portanto, ouço-o com muita satisfação.

           O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Senadora Emilia Fernandes, agradeço muito mais esta oportunidade. Gostaria de ler uma notícia do The New York Times, pois, se o pronunciamento de V. Exª e o meu modesto aparte puderem ser inquinados de parciais porque somos do Bloco de Oposição, o The New York Times não pode. Diz o jornal americano que “o povo brasileiro é quem paga o preço mais alto na guerra lançada pelo Governo para salvar o real e evitar que o Brasil se torne a próxima peça de dominó na crise do Sudeste da Ásia. As medidas adotadas pelo Governo para salvar a moeda brasileira estão castigando os pobres e as classes médias baixas”. Continua o jornal: “altas taxas de juros e demissões, além do que dezenas de milhares de funcionários estatais foram demitidos e milhares de trabalhadores do setor automotor estão desempregados.” (The New York Times, do dia 5 de fevereiro deste ano). De modo que V. Exª foi, em parte, antecipada - não com o brilhantismo que V. Exª soube emprestar ao tema - pelo The New York Times, que parece que é um órgão, a esse respeito, fora de qualquer suspeita.

           A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Nobre Senador Lauro Campos, agradeço e incorporo o importante aparte de V. Exª.

           Por isso disse no início do meu pronunciamento que muitas alternativas sempre se apresentaram ao País. Muitas vezes a Oposição é acusada de praticar demagogia, de impedir o desenvolvimento do País. Essa é uma forma equivocada, é uma forma mal-intencionada de informar ao povo brasileiro a verdadeira função dos Partidos de Oposição, qual seja, a de fiscalizar, a de criticar. Não se trata de criticar por criticar, mas de fundamentar a crítica com dados, números e opiniões isentas como a que V. Exª acaba de ler. É importante também colher exemplos de fora, analisando o que ocorreu em outros países da América Latina, como Argentina e México, por exemplo, onde o neoliberalismo foi implantado e as conseqüências foram desastrosas.

           A reunião realizada com o Presidente Fernando Henrique foi importante e ocupou as manchetes. Os trabalhadores e os sem-terra são acusados de demagogia. Pois parece-me que essa reunião também teve esse espírito. Ela ocupou manchetes e serviu para fazer demagogia. Não esqueçam que estamos num ano eleitoral e, neste ano eleitoral, vão tentar convencer todos os que empobreceram e todos os que ficaram desempregados de que este Governo precisa se manter no poder.

           Muita coisa ainda está por acontecer. Aguardem!

           É preciso que o povo se esclareça e reflita constantemente. Por estarmos comprometidos com a verdade, ela vai aparecer de forma constante na tribuna deste Plenário. É essa a nossa obrigação. É esse o nosso dever.

A reunião não demonstrou objetividade alguma. Estamos aguardando uma atitude, para que os milhões de brasileiros hoje condenados ao desespero e ao desencanto tenham uma expectativa. Medidas pontuais, tópicas e acessórias são insuficientes, pois o mal do desemprego tem que ser atacado em sua raiz, que é a falta de crescimento econômico, que, no caso do Brasil, está previsto em apenas 1% ao ano, segundo dados oficiais.

O Brasil precisa e a sociedade exige medidas objetivas, concretas e sinceras para enfrentar essas situações, afirmando um novo rumo para a economia nacional que combine desenvolvimento com soberania, que valorize quem produz e trabalha, que promova a inclusão social e que estimule a produção do campo e da cidade.

É preciso, portanto, romper com esse modelo de submissão ao capital especulativo externo e investir na produção, na agropecuária, na indústria nacional, na construção civil, no turismo; enfim, em todos os setores que promovam empregos e absorvam os milhões de brasileiros hoje excluídos.

Nesse sentido, é fundamental que não se trate de política econômica dissociada da questão social - como até agora tem sido feito - pois, embora possam ser vistas sob prismas diferentes, as duas estão intimamente ligadas por uma indissolúvel relação de causa e efeito.

Já disse neste plenário que, na minha avaliação, a principal condição para a vigência de direitos humanos em qualquer sociedade é a garantia do direito ao emprego, ao trabalho, ou seja, à existência, à sobrevivência, à própria vida.

É preciso, urgentemente, elevar a questão do direito ao trabalho a um patamar superior de discussão no Brasil e em todo o mundo, superando o atual estágio de resignação ou mesmo de conivência diante do crescimento vertiginoso do desemprego.

É inaceitável que a evolução da ciência, da tecnologia, enfim, do conhecimento, seja patrimônio de alguns países, de algumas poucas corporações ou famílias em detrimento do avanço, da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento do conjunto da humanidade.

É tão fundamental quanto possível enfrentar e reverter esse quadro, que, por incompetência ou conivência, está condenando o Brasil ao atraso, ao subdesenvolvimento e à pobreza, e dar ao nosso País e ao nosso povo um outro destino: o do progresso, da valorização social e da igualdade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejando que o Governo brasileiro parta da teoria para a prática, tomando medidas concretas para combater o desemprego que assola nosso povo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Concluo ouvindo o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Cumprimento V. Exª, Senadora Emilia Fernandes, pelo tema que trouxe. Gostaria de informar-lhe que vou comentar o pronunciamento de V. Exª , pois vou tratar do mesmo assunto.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Muito obrigada, Sr. Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.