A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é do conhecimento de todos o drama que se alastra em Roraima, traduzido nas chamas que devora grande parte da flora, da fauna e mesmo de parcela considerável do rebanho bovino e da produção agrícola e hortifrutigranjeira do Estado.

O principal responsável até agora apontado é o fenômeno El Niño, que, nos últimos meses, causou o aquecimento anormal das águas do Pacífico e alterou o clima do planeta inteiro.

Em Roraima, há quase três meses não chove, a umidade do ar permanece abaixo do normal e o excessivo calor, somado aos ventos fortes, contribuem para a propagação desse incêndio que já ceifou tanta vida vegetal e animal.

Sofre a população indígena como sofrem todos os que em Roraima habitam, principalmente as comunidades dos Municípios de Bonfim, Normandia, Alto Alegre, Cantá, Mucajaí e todo o sul do Estado que até o momento já perderam suas lavouras e grande parte do rebanho bovino.

Solidária ao sofrimento do povo, que, além dos prejuízos materiais, sofre a angústia de não ver ações enérgicas que ponham fim ao incêndio, condeno aqui a atitude do Governador Neudo Campos que de objetivo e prático só fez até agora reclamar a falta de ajuda financeira do Governo Federal.

Fez pior ainda quando, no afã de justificar a astronômica cifra de R$20 milhões que aleatoriamente decidiu ser necessária para apagar as chamas, afirmou que 25% do Estado já estava queimado. Esqueceu o Governador que 25% de nosso Estado equivale à soma de todo o Estado do Rio de Janeiro mais duas vezes o Distrito Federal. Essa comparação, aliás, está nas páginas da revista Veja de ontem, incluída ali a crítica da Coordenadora do Programa de Monitoramento por Satélite do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Dr.ª Telma Kruge, que literalmente qualificou as contas do Governador como “elaboradas na base do ‘achômetro’”. Na verdade, essa afirmação do Governador só serviu para acirrar o medo e a angústia do povo. Foi um desserviço.

S. Exª, antes de acusar a Secretaria de Políticas Regionais na pessoa do Dr. Fernando Catão, deveria formalizar ações rápidas, próprias de um governador de Estado, para coibir, no início, o que agora se transformou num inferno. No mínimo, essa atitude do Governador nos soa injusta e injuriosa, para não dizer irresponsável.

O Sr. Fernando Catão - dou meu testemunho, porque lá estive com ele e com os Prefeitos do interior de Roraima por duas vezes - cumpriu muito além de suas obrigações. Não apenas se solidarizou com o povo roraimense por meio de ações rápidas e coerentes, como se deslocou até o meu Estado para, de perto, verificar e coordenar ações objetivas e práticas que surtissem o efeito desejado.

De suas ações elaboradas em conjunto com o Departamento de Defesa Civil advieram resultados concretos dentre os quais destaco :

1 - As presenças dos Drs. Sanguinetti, Secretário Adjunto, e Marcos França, Diretor da Defesa Civil, que, durante todo o dia 14, próximo passado ficaram no meu Estado, para a verificação da extensão dos incêndios e providências, além do próprio Dr. Catão, que ontem esteve em Boa Vista, acompanhado do Diretor da Defesa Civil e de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama;

2 - O transporte pela Força Aérea Brasileira de 86 homens da Brigada Especializada de Combate ao Fogo na Selva do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que já se encontram em solo roraimense.;

3 - Na tarde de hoje, outros 86 bombeiros especializados embarcarão em aviões da FAB para a região;

4 - Já foram deslocados para Roraima também grupos de especialistas em situação de emergência de incêndio do Rio de Janeiro e de São Paulo para orientar as operações, além da garantia de que, nas próximas horas, para lá seguirão brigadas especializadas de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro;

5 - Apoio aéreo, com helicópteros e aviões da FAB, para monitoramento de toda a região e transporte de equipamento e pessoal. Dois helicópteros já se encontravam no local;

6 - Ações junto ao Ministério do Planejamento para conseguir recursos para execução de barragens, açudes, poços, sistemas de bombeamento de água e aquisição de caixas d’água;

7 - A liberação, pela própria Secretaria de Políticas Regionais, de R$2 milhões já disponíveis ao Estado;

8 - A liberação, pelo Presidente da República, por meio de medida provisória, de mais R$2 milhões também já disponíveis;

9 - A mobilização, com a ajuda do Exército, de 200 homens que já se encontram em trabalho de combate e;

10 - Ações junto ao INPA para um trabalho de mapeamento de focos de incêndio para a adoção de medidas dirigidas aos focos principais e ataque a novos focos.

Todas essas ações, Sr. Presidente, foram desprezadas pelo Sr. Governador, que preferiu personalizar um bode expiatório para isentar a si mesmo de quaisquer responsabilidades.

Desta tribuna, portanto, repudio o ataque do Governador de Roraima à pessoa do Dr. Fernando Catão e louvo as ações deste, que em momento algum furtou-se às suas responsabilidades. Ao contrário, delas extrapolou em favor de todos nós.

Agradeço ao Presidente Fernando Henrique sua pronta solidariedade à causa e também agradeço a todos que, mesmo que fazendo uma oração, prestam sua contribuição para apagar as chamas que consomem o meu Estado.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para solicitar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a autorizar os Bancos do Brasil e Amazônia a dispensarem os pagamentos por parte dos produtores rurais, que estão localizados nas áreas atingidas pelo fogo, cujos empréstimos foram contraídos para serem resgatados com a colheita e a comercialização dos produtos, que ora foram danificados na sua totalidade, em decorrência das queimadas.

Tais produtores não dispõem de outras receitas que lhes dêem condições de resgatar suas dívidas. Portanto, se não houver por parte do Governo Federal, o perdão das dívidas, aqueles produtores poderão vir a perder seus próprios lotes, seus únicos patrimônios, uma vez que, para conseguirem os financiamentos, colocaram seus imóveis como garantia.

Já solicitei audiências aos Presidentes das instituições financeiras, a fim de reforçar a minha solicitação, e tenho certeza de que o Governo Federal será bastante sensível à causa daqueles sofredores produtores, que hoje se encontram em estado de calamidade pública no meu Estado.

Fosse Roraima administrado seriamente, recursos não seriam problemas. Em 1994, um dia antes de o atual Governador assumir, nossas contas estavam em dia, e o nosso caixa, com superávit.

E, hoje, Sr. Presidente, levando-se em consideração a proporcionalidade habitacional de Roraima, este passou a ser um dos Estados que se encontram com a maior dívida.

Ainda recentemente, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o Amapá -- um dos territórios transformados em Estado na mesma época em que o foi Roraima --, apenas com três meses de arrecadação, liquidaria todo o seu débito. No nosso Estado, precisaríamos de cinco anos e cinco meses de arrecadação para liqüidarmos as dívidas, dívidas essas contraídas no decorrer de pouco mais de três anos, pois, nos idos de 1991, quando o Estado foi criado, existia uma dívida de 85 milhões de dólares do ex-Território Federal, absorvida, em sua totalidade, pelo Tesouro Nacional. Fizemos um trabalho naquela época, comprovando que o novo Estado não tinha condições de assumir aquela dívida, e assim conseguimos repassá-la totalmente.

Depois disso, o Governador de Roraima, no período de janeiro de 1991 até o final de 1994, não realizou qualquer empréstimo -- seja interno ou externo --, e fez um trabalho muito maior do que o do atual Governo. Para exemplificar, cito a BR-174, asfaltada em 300 quilômetros, sem receber um centavo de ajuda do Governo federal; construiu uma hidrelétrica na região sul do Estado, também com recursos apenas daquele Estado; em regime de mutirão, construiu mais de seis mil casas de alvenaria e distribuiu-as à população carente daquele Estado; construiu ainda todos os prédios necessários à instalação do Estado, não deixando nenhum débito.

Hoje, vemos o nosso Estado pegando fogo, sendo que desde o início poderiam ter sido tomadas as devidas providências, com os recursos do próprio Estado; mas deixaram que as chamas se alastrassem, a fim de tentar conseguir somas altíssimas que servissem a fins diversos do atual.

Desta tribuna, solicito ao Governo Federal que encaminhe àquele Estado mais especialistas para combaterem aquelas chamas, porque, se apenas forem enviados recursos, tenho certeza de que o povo ainda vai ficar por muito tempo sendo prejudicado pelo incêndio. Solicito deste Senado que também os Srs. Senadores, que são Senadores da República, possam nos ajudar a combater as mazelas que estão existindo no Estado de Roraima.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.