A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos vivendo um momento de grande dificuldade na região norte do meu Estado, Minas Gerais. Hoje, a situação chegou a tal ponto, assolada pela seca que invade todos os Municípios do norte mineiro, parte da região noroeste e do Vale do Jequitinhonha, que está provocando a expulsão de famílias inteiras daquela região, por não terem condições de suportar a seca desses últimos meses.

Estamos em contato com os prefeitos municipais, que têm telefonado com freqüência para o nosso gabinete aqui no Senado Federal, informando sobre a situação que, pelo levantamento, é catastrófica. As lavouras de toda aquela região estão sendo profundamente afetadas; os rebanhos estão sendo praticamente dizimados; os caminhões-pipa, para socorrer os Municípios, estão percorrendo distâncias superiores a 50 quilômetros em estradas de terras, para buscar água, porque os rios estão praticamente secos. Isso se deve, sem dúvida alguma, à omissão do Governo, que prometeu construir minibarragens para atender a essa região no período de secas, mas até hoje nenhuma delas foi iniciada.

Sr. Presidente, a situação de miséria que já ocorreu principalmente nos anos anteriores, freqüentemente denunciadas com reivindicações e pedidos de socorro ao Governo Federal, tem-se repetido agora, com uma agravante: aquela região está sendo também atacada por doenças endêmicas, que eram do passado, mas que estão recrudescendo agora, atingindo toda aquela população. A dengue, por exemplo, tornou-se a doença do momento, numa epidemia que está atingindo não apenas as populações rurais como também as das grandes cidades e a da capital do Estado. As cidades de Montes Claros, Pedra Azul, Turmalina, Salinas e muitas outras de toda aquela região norte, integrada à Sudene, já se encontram em estado de calamidade pública. Portanto, essa é uma situação que certamente preocupa a todos, principalmente aos nossos prefeitos, que estão ali convivendo dia a dia com a seca e com a pobreza da região, vendo sob seus olhos as lavouras secando e, mais do que isso, tentando minimizar uma situação por meio de caminhões-pipa para o atendimento da população, que não tem uma gota d’água sequer em suas torneiras.

Portanto, volto a fazer um apelo desta tribuna do Senado ao Governo Federal para que, por intermédio da Defesa Civil, possa alocar recursos emergenciais imediatamente para atender às populações da região norte, noroeste e do Vale do Jequitinhonha, acometidas pela seca neste momento, que provoca uma grave situação de calamidade pública naqueles Municípios.

Sr. Presidente, um outro assunto traz-me também a esta tribuna: todos os Senadores têm tido a oportunidade de receber, pelos nossos correios eletrônicos e pelo programa Voz do Cidadão, as manifestações de todo o País. São os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado, que se manifestam através da Voz do Cidadão. Certamente este é um canal importante; é um canal vivo, para o qual a população pode telefonar. Aqueles que têm a Internet nas suas residências podem acessar o Senado Federal e mandar mensagens aos Senadores. Sempre procuro responder a todas que são enviadas ao meu Gabinete pelo programa Voz do Cidadão do Senado Federal, além de analisá-las.

Gostaria de falar sobre algumas questões que estão sendo levantadas pelos telespectadores da TV Senado, a qual está próxima dos cidadãos, fazendo-os sentir efetivamente interligados a esta Casa do Congresso Nacional, para mandar as suas mensagens, sugestões, protestos e cumprimentos pelas posturas, pelo voto, pelos pronunciamentos feitos da tribuna do Senado Federal.

Sr. Presidente, recebi uma correspondência sobre o corte de verbas da Companhia Vale do Rio Doce, que, como todos sabem, foi privatizada. Todos os temores levantados, principalmente por esta Senadora que ocupa a tribuna, por ocasião da venda da Companhia Vale do Rio Doce, estão concretizando-se. O cidadão de nome Leonardo Vagner da Silva me encaminhou a seguinte informação:

“Corte de verbas na Vale prejudica 50 mil. A assistência social prestada aos trabalhadores aposentados e da ativa da Vale do Rio Doce está ameaçada de extinção, haja vista o inexplicável corte de recursos que, há décadas, eram repassados pela empresa ao Serviço Social das Estradas de Ferro (SESEF) através do qual, em convênio com o sindicato, mantinham-se serviços essenciais nas áreas de Educação, Saúde, Previdência e Lazer. A medida, sem dúvida, causará um impacto social de graves conseqüências e sem precedentes em todas as regiões de influência da Vale. Num primeiro levantamento, o SINDFER já constatou que na sua base territorial mais de 50 mil pessoas serão prejudicadas em seus direitos.

Para se ter um exemplo, mais de 2.200 alunos correm o risco de perder o ano letivo, em razão da falta de pagamento de professores e do pessoal auxiliar (...). Da mesma forma está ameaçado o atendimento médico e odontológico dos trabalhadores e seus dependentes (...), a exemplo da rede de ensino composta pelos Colégios Eliezer Batista (Vitória), João Linhares (Valadares) e Aníbal Simões (Nova Era).”

            Esta é uma questão, Sr. Presidente, que trazemos como uma denúncia às práticas que estão sendo aplicadas pelos novos proprietários da Companhia Vale do Rio Doce em relação ao atendimento social aos funcionários e seus dependentes. Buscaremos informações sobre isso. Se, atualmente, a Companhia Vale do Rio Doce estiver adotando essas medidas, isso causará impacto e prejuízo principalmente aos alunos das escolas que sempre foram por ela mantidas.

Relatarei outro caso, do qual tomei conhecimento por meio da Voz do Cidadão. Uma senhora da cidade de Maringá fala sobre o problema dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, que já levantei da tribuna do Senado. Cada vez mais, recebemos informações de todo o Brasil que demonstram, claramente, as ações da Caixa Econômica Federal no que toca a essa questão. Elas dão conta, por exemplo, dos aumentos das prestações da casa própria financiada pela CEF.

A Caixa Econômica Federal anunciou que encaminhará o nome dos inadimplentes, dos mutuários que estão com prestações em atraso, para a lista negra do Serviço de Proteção ao Crédito. Certamente, Sr. Presidente, não será uma medida adequada por parte da Caixa Econômica, que, por sinal, está liberando recursos para fazer com que Parlamentares, na Câmara dos Deputados, aprovem a reforma da Previdência. São dois pesos e duas medidas no tratamento dispensado aos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, neste momento em que o Governo pretende, a todo custo, aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Outro fato, Sr. Presidente: uma senhora de Belo Horizonte, D. Terezinha Barbosa, fez um apelo no sentido de defendermos, nesta Casa, os aposentados e os servidores. Nossa posição tem sido sempre, como ocorreu no projeto da Reforma da Previdência, a de lutarmos pela paridade dos aposentados, por compreendermos que, nessa etapa de sua vida, eles não poderiam ser penalizados por uma proposta equivocada e ver os seus direitos confiscados.

Tenho certeza de que as manifestações e sugestões dirigidas a mim por aqueles que utilizam a Voz do Cidadão ou mesmo o correio eletrônico, via Internet, também o são a todos os Senadores. Isso demonstra, mais uma vez, a importância dessa sintonia, dessa identidade do Senado Federal com a opinião pública de todo o País.

Gostaríamos que essas manifestações feitas por meio da Voz do Cidadão fossem ouvidas por todos os Senadores, principalmente no momento em que estamos aqui discutindo matérias de tamanha importância. Foram milhares e milhares de manifestações de todo o Brasil, não apenas do meu Estado, Minas Gerais, no momento em que discutíamos a reforma administrativa.

Por várias vezes, conclamamos os Senadores para a necessidade de aperfeiçoarmos o projeto, debatermos a reforma administrativa, de maneira a que o Senado não agisse apenas como Casa carimbadora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, essa oportunidade não tivemos. Lamentavelmente os servidores públicos do País, na reforma administrativa, foram colocados como bodes expiatórios. Mais que isso, com a quebra da estabilidade proposta, o Governo e o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado deixaram de realizar uma reforma do Estado em consonância com os verdadeiros interesses do País e com um plano de cargos e salários para os servidores públicos, estimulando os que trabalham, fornecendo as condições para que possam continuar prestando o melhor serviço à população e à opinião pública.

           Concluindo, mais uma vez, queremos aqui renovar nosso apelo ao Governo e ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Vamos olhar, neste momento, para aquela população do norte, do noroeste do nosso Estado e do nosso Vale do Jequitinhonha. Aquela região está assolada pela seca. A população está deixando as cidades por não suportar mais a seca que atinge profundamente todos os Municípios do norte, do noroeste de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha.

           É o momento de o Presidente atender ao grito de socorro, nessa emergência, e alocar os recursos emergenciais para atender àqueles Municípios que estão passando por essas necessidades.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.