O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência da Casa e, conseqüentemente, do Congresso Nacional, Senador Geraldo Melo, Srªs. e Srs. Senadores, “e então os ventos, uivando para nós em vão, como uma vingança, surgiram do mar contagiantes neblinas, as quais, caindo na terra, fizeram cada rio tão orgulhoso que eles sobrepuseram seus continentes.” Essa é a visão romântica e, ao mesmo tempo, dramática de William Shakespeare a respeito do ciclo hidrológico, enfim, da água, na sua obra: “A Midsummer Night’s Dream”, Ato 2, Cena 1.

Este Plenário, no último dia 11, teve apenas uma visão, a dramática, quando o Senador Ney Suassuna discorreu sobre a seca que assola o Estado da Paraíba. Nove meses sem chuva! Uma simples gota sem cair do céu. Localidades do sertão do Cariri recebendo água impura através de carro-pipa.

Lamentavelmente, cabe a indagação: e de qual distância? Oitenta e cinco quilômetros. Isto mesmo: 85 Km.

É o repisar da envelhecida exclamação: Indústria da Seca? Muitas soluções estudadas e jamais implementadas.

E pensar que no dia 22 de março, domingo próximo - e essa é a razão de ocupar a tribuna com dois dias de antecedência -, comemoramos o Dia Mundial da Água!

Já estive aqui nesta tribuna para comemoração do Dia Mundial da Água por outras duas ocasiões: em 1996 e 1997. E o faço novamente hoje, Sr. Presidente, pela maior relevância do tema para a sobrevivência da espécie humana e da biodiversidade a cada ano que passa.

O relatório conjunto da UNESCO e da Organização Meteorológica Mundial de 1994, intitulado “A Água do Mundo: há o necessário?”, adverte logo no início:

“Nós gostaríamos também de convidar os Serviços Nacionais Hidrológicos, Instituições Científicas e Educacionais e Agências de Água a tomar as necessárias iniciativas para desenvolver planos visionários e concretos e as correspondentes estratégias de implementação, de modo a que possam dar a melhor contribuição para as atividades de avaliação dos recursos hídricos nacionais e regionais nos anos vindouros” - e destaco esta advertência.

“Ação sobre a água deve ser tomada hoje de modo que as atividades humanos do século XXI não sejam limitadas pela falta da mesma”.

Essa afirmativa é do Dr. F. Mayor, Diretor-Geral da Unesco, e do Dr. G. O. P. Obasi, Secretário-Geral da Organização Meteorológica Mundial.

É plenamente válido tecer algumas considerações sobre a situação nacional. Deixarei de alinhar números, pois isso vem sendo por mim feito em publicações e artigos que tenho publicado.

Desfruta, hoje, o País, de uma legislação federal moderna, com os Estados avançando em suas legislações. No campo institucional, os recursos hídricos estão adequadamente colocados em um Ministério, também voltado para o meio ambiente, com um órgão específico já tratando do assunto: a Secretaria de Recursos Hídricos, conhecida pela sigla SRH.

As atividades da SRH, no ano de 1997, desdobram-se em algumas ações, tais como:

- Movimento de Cidadania pelas Águas;

- Elaboração de Planos Diretores de Bacias;

- Cadastro de Usuários;

- Implantação de Comitês de Bacias Hidrográficas em Rios Federais;

- Diversos seminários e workshops para implantação da Nova Política de Recursos Hídricos (inclusive quanto à criação do Conselho Federal, Conselhos Estaduais, Comitês de Bacias, criação de Agências de Água, Planos Diretores de Bacias);

- Apoio institucional e financeiro ao Programa “Brasil em Ação”, nos empreendimentos do “Novo Modelo de Irrigação” e do chamado “Proágua”;

- Capacitação em Recursos Hídricos, com início do Plano Nacional de Capacitação em Recursos Hídricos.

Os investimentos realizados são eloqüentes.

1. Plano Nacional de Recursos Hídricos: R$398.855.776,00 (trezentos e noventa e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais);

2. Incorporação e Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis: R$6.881.248,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais);

3. PRONI - Irrigação Nacional: R$54.297.383,00 (cinqüenta e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e três reais);

4. PROINE - Irrigação do Nordeste: R$39.078.163,00 (trinta e nove milhões, setenta e oito mil, cento e sessenta e três reais);

5. Aproveitamento Hidroagrícola: R$6.572.414,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais);

6. Construção e Recuperação de Açudes Públicos - e aqui vai para a área de V. Exª, Sr. Presidente: R$70.371.351,00 (setenta milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais);

7. Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica: R$31.657.181,00 (trinta e um milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil, cento e oitenta e um reais);

8. Programa Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: R$21.748.030,00 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e oito mil e trinta reais);

9. Conservação, Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas: R$11.029.575,00 (onze milhões, vinte e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais);

10. Engenharia Rural: R$18.324.481,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais);

11. Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - Proágua: R$1.954.145,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais);

12. Controle de Enchentes e Recuperação de Vales e Cidades: R$57.047.795,00 (cinqüenta e sete milhões, quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais);

Ora, os números são sempre frios. Quando se consegue embutir números em pronunciamentos ou em uma manifestação como esta, simples, nem sempre é possível precisar um total. Mas tive o cuidado, Sr. Presidente, de trazer o total das quantias aqui alinhadas: é de R$717.817.542,00 (setecentos e dezessete milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais).

Pelas diversidades das ações e pelo investimento realizado, a Secretaria de Recursos Hídricos, embora ainda não tenha quadro técnico próprio concursado, vem cumprindo seu papel sob a esclarecida direção - e vale dizer de um amigo desta Casa do Congresso e dos Senadores - do Dr. Paulo Afonso Romano.

O que é de se lamentar são os rumores da criação de uma Agência Nacional das Águas. Espero que não se concretizem, pois estamos com uma organização institucional adequada, recente, e que, por isso mesmo, necessita de tempo para a sua consolidação. Do contrário, todo o imenso esforço que nós, Parlamentares, fizemos para aprovar a Lei nº 9.443, de 08/01/97, terá sido em vão - e vejam V. Exªs que foi um instante de muita discussão. Aqui mesmo, no Senado, em várias oportunidades, não só nós, do Norte, mas também os Parlamentares do Nordeste, sobretudo, àquela altura, capitaneados por V. Exª, Sr. Presidente Geraldo Melo, tivemos a oportunidade de discutir a matéria, no sentido de trazer ao conhecimento público o nosso esforço. Fui o Relator dessa lei, hoje com o nº 9.443.

Finalmente, saliento que tenho recebido nos diversos encontros sobre recursos hídricos de que tenho participado, como o XII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, em Vitória - ES, no último mês de novembro, solicitações e questionamentos sobre as águas internacionais. Chamo bem a atenção de V. Exªs: águas internacionais.

Assim, com o objetivo de atender tais demandas, orientei a minha assessoria técnica para dar seqüência à série Cadernos Legislativos, desta feita, com a legislação de águas internacionais.

Hoje, na homenagem que presto ao Dia Mundial da Água, tenho a satisfação de comunicar a conclusão do Caderno Legislativo nº 03/98, sob o título Tratados Internacionais de Recursos Hídricos, que será encaminhado, na próxima semana, à Secretaria Especial de Editoração e Publicações para a respectiva publicação.

Sr. Presidente, é esta a contribuição, ainda que modesta, que presto, como das vezes anteriores, a data tão significativa.

Estou certo de que, em se tratando do Dia Mundial da Água no próximo dia 22, V. Exª, que comanda a Casa nesta oportunidade, se associará e dará conhecimento ao Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da manifestação que ora presto ao Senado Federal.

Muito obrigado.