O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao que parece, quando o Muro de Berlim caiu, todo o entulho se depositou na parte mais atrasada da Esquerda brasileira. Infelizmente, as iradas reações do Movimento dos Sem-Terra ao relatório da CPI da Câmara dos Deputados sobre a Amazônia, mais uma vez, corroboram essa minha opinião. Curioso que o alvo maior desses ataques seja o operoso e honrado Deputado petista do Mato Grosso, Gilney Viana, Presidente da referida Comissão, cujo “pecado ideológico” consistiu em resistir à investida de alguns “companheiros” para expurgar do relatório trechos referentes à participação dos sem-terra na devastação da Floresta Amazônica.

No imaginário maniqueísta desse segmento esquerdista, não se aceita a menor insinuação de que a figura mítica do camponês explorado possa cometer qualquer dano ao meio ambiente. Afinal, o culpado de todas as desgraças passadas, presentes e futuras do Brasil e da humanidade é um só: o capitalismo cruel e desumano.

O resultado prático dessa manobra, digna do Ministério da Verdade da fábula de Orwell, é um silencioso beneplácito à aliança objetiva entre a “gangue da motosserra”, comandada por poderosas madeireiras nacionais e estrangeiras, de um lado, e desmatadoras “de esquerda”, de outro.

Em corajoso artigo publicado em O Globo, há poucos dias, o Presidente nacional do Partido Verde, Alfredo Sirkis, lançou este vaticínio tristemente realista: “Vamos chegar a ver um coro uníssono dos grandes madeireiros e pecuaristas com as lideranças dos sem-terra, justificando a necessidade de se devastar a Amazônia por imperativo social, como única fonte de trabalho e renda para os pobres da região”.

Para permanecer no campo das metáforas florestais, não custa lembrar que o Brasil serra o próprio galho em que está sentado ao desconsiderar alternativas sérias e urgentes a essa sinistra aliança: a destruição da biodiversidade; a necessidade de queimar áreas cada vez mais gigantescas (pois a qualidade dos pastos é muito ruim); os transtornos causados pela constante paralisação dos aeroportos amazônicos (dado que a fumaça resultante dessas queimadas bloqueia a visibilidade por dias a fio); a proletarização do caboclo (arrancado de suas culturas tradicionais e da coleta florestal em troca de salário de fome) - tudo isso impõe um preço socioeconômico à população local e ao futuro do País muito superior a quaisquer benefícios de curto prazo, que, de qualquer forma, são monopolizados por uma minoria.

Tal percepção, aliás, é o fundamento de minha proposta de transformação de 80% da Amazônia ocidental em Área de Proteção Ambiental, o que permitirá o manejo racional dos recursos florestais em benefício de um território por enquanto vasto e tenuamente povoado da Região Norte, prevenindo a repetição de experiências desastrosas verificadas em outras partes da Amazônia, vítimas da ocupação desordenada e da exploração predatória - e, o que é mais grave, quase sempre com a generosa assistência financeira de governos passados.

Reconheça-se ao atual Governo o mérito de, ao menos, tentar aprender com esses erros pretéritos. Agora mesmo, o Ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, está lançando a iniciativa “Terra que te quero verde”, destinada a reduzir a participação dos assentamentos de reforma agrária no processo de devastação ecológica, principalmente na Amazônia. Para tanto, o chamado Pacote Verde prevê a mudança de critérios para a concessão do crédito rural, determinando o fim da reforma agrária em áreas com cobertura florestal primitiva. Isso significa que, de agora em diante, novos assentamentos do INCRA só poderão ser implantados em terra já desmatada e utilizada para a agricultura. Como contrapartida, o pacote estabelece incentivos a projetos agroflorestais e extrativistas, como a criação de peixes.

Da mesma forma, os financiamentos do Programa de Crédito Emergencial da Reforma Agrária (Procera) estarão condicionados à apresentação de relatórios de impacto ambiental (Rimas) e de projetos de recuperação de áreas degradadas, exigências constantes do Protocolo Verde assinado pelas instituições creditícias oficiais.

Outra fonte de incentivo ao conservacionismo consistirá na caracterização de florestas como áreas produtivas para efeitos do novo Imposto Territorial Rural. Até agora, área de floresta primária era considerada improdutiva, Senador Geraldo Melo, num incentivo oficial para que o dono desmatasse a terra e nela plantasse algo. Assim, ela não seria desapropriada e pagaria menos Imposto Territorial Rural. Veja a que ponto chegamos neste País!

Sr. Presidente, pelo conjunto de princípios e soluções que sempre defendi ao longo de minha vida pública, não me poderia furtar a um voto de confiança e apoio a essa iniciativa do Governo Federal. Só espero que suas boas intenções sejam respaldadas na vontade política de reformular e fortalecer as capacidades organizacionais e humanas de fiscalização de órgãos como o Ibama e seus congêneres estaduais para o cumprimento das disposições do novo Pacote Verde, bem como de toda a vasta e avançada legislação ambiental já em vigor, que a audácia dos madeireiros e pecuaristas, aliada ao atraso ideológico de parte da Esquerda brasileira, transformou em letra morta.

Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente.