A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos em nosso poder o documento intitulado “Abordagem Conceitual Preliminar”, referente ao Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a sua população, de 12 milhões e 800 mil habitantes, está distribuída pela Região Metropolitana, com 9 milhões e 800 mil habitantes, ou 76,5% do total, e pelas demais áreas, com 3 milhões de habitantes, ou 23,5% do total.

           Na primeira, o Município do Rio de Janeiro apresenta-se com 5 milhões e 500 mil habitantes, ou, percentualmente, com 42,8%; a Baixada Fluminense, com 2 milhões e 700 mil habitantes, ou 21,3%; e os demais Municípios da Região Metropolitana, com 1 milhão e 600 mil habitantes, ou 12,4%.

           Nas demais regiões do Estado, a da Baía da Ilha Grande conta com 110 mil habitantes, ou 0,9%; a do Médio Paraíba com 695 mil habitantes, ou 5,4%; a do Centro-Sul com 230 mil habitantes, ou 1,8%; a Serrana também com 695 mil habitantes, ou 5,4%; a do Centro-Sul com 230 mil habitantes, ou 1,8%; a Noroeste com 270 mil habitantes, ou 2,1%; a Norte, com 610 mil habitantes, ou 4,8%; e, finalmente, a Litorânea, com 390 mil habitantes, ou 3,1%.

           A Região Metropolitana concentra 19 Municípios; a da Baía da Ilha Grande, 2; a do Médio Paraíba, 12; a do Centro-Sul Fluminense, 10; a Serrana, 14; a da Baixada Litorânea, 12; a do Norte Fluminense, 9; e a do Noroeste Fluminense, 13, perfazendo o total de 91 Municípios em todo o Estado.

           O cenário econômico demonstrado pelo mesmo documento aponta o setor Agropecuário com uma participação de 1,5% do Produto Bruto; a Indústria com 35,5%; o Comércio com 10%; o Transporte com 5%; e Outros Serviços com 48%.

           Para uma Receita indicada de 4,7 bilhões de reais, 2,35 bilhões de reais correspondem à arrecadação de ICMS, sendo o percentual de 55% do total da parte da Indústria; 28% do Comércio; 6% de Serviços; e 11% de Outras Rubricas.

           As Grandes Despesas, à sua vez, dividem-se, em sua quase totalidade, em Custeio e Despesas Correntes, com 75% do total; em Investimentos, com 22%; e Outras Despesas com 3%.

           A população economicamente ativa, compreendendo indivíduos acima de 10 anos, ocupados ou em busca de ocupação, soma 6 milhões de habitantes, ou quase a metade do total da população, distribuindo-se pelo setor Serviços, com 3 milhões e 440 mil habitantes, ou 57%; Indústria, com 1 milhão e 510 mil habitantes, ou 25%; Comércio, com 820 mil habitantes, ou 14%; e Agropecuária, com 4% da população economicamente ativa.

           Na área da Educação, calculava-se, em 1991, a existência de 2 milhões e 750 mil estudantes, entre 5 e 14 anos, nos níveis pré-escolar e de primeiro grau, e de 1 milhão e 250 mil alunos, entre 15 e 19 anos, no segundo grau, totalizando 4 milhões o corpo de discentes.

           No entanto, os números correspondentes à população efetivamente matriculada nas redes Federal, Estadual, Municipal e Particular de ensino indicavam o atendimento de 2 milhões, 473 mil e 231 alunos, entre 5 e 14 anos de idade, no pré-escolar e no primeiro grau, e 385 mil e 439, entre 15 e 19 anos, no segundo grau, totalizando 2 milhões, 858 mil e 670 estudantes, ou 71,5% do total.

           Portanto, havia um déficit já então calculado em 276 mil e 769 vagas no pré-escolar e no primeiro grau, para crianças entre 5 e 14 anos de idade, e de 864 mil e 561 vagas no segundo grau, para adolescentes entre 15 e 19 anos de idade, resultando num total de 1 milhão, 141 mil e 330 vagas, ou 28,5%, o déficit de lugares nas escolas do Rio de Janeiro.

           Na área da Saúde, o referenciado documento, reportando-se a números do IBGE levantados em 1990, informa que o Estado do Rio de Janeiro, contando com 2 mil 312 estabelecimentos de saúde, ofereceu 78 milhões de consultas na área pública e 30 milhões nos ambulatórios particulares. No Estado de São Paulo, comparativamente, onde é superior ao do Rio o número de habitantes por estabelecimentos de saúde, foram prestados 233 milhões de consultas em ambulatórios públicos e 88 milhões em particulares.

           Deve-se observar, em ambos os casos, a notável vantagem dos atendimentos ambulatoriais públicos sobre as consultas nas entidades particulares, fato que também ocorre nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o que apenas confirma a dependência em que vive a parcela majoritária da população dos serviços públicos de saúde.

           É a natural conseqüência do empobrecimento da população do nosso Estado, que se apresenta com uma taxa de 66% de sobreviventes, produto da soma de 42% da população economicamente ativa classificada na categoria de pobres e de 24% tidos como miseráveis, aí incluídos 19% com renda de até um salário mínimo e 5% sem renda alguma.

           Desse relatório se pode extrair a evidência de quanto é grave a situação social no Estado do Rio de Janeiro e de quanto investimento é necessário para minorar o sofrimento do povo, sugerindo a indagação do que foi feito dos recursos arrecadados com as privatizações, infelizmente não direcionados a essa finalidade prioritária.

           O Balanço Anual 96/97 da Gazeta Mercantil revela que cerca de 2 milhões de pessoas no Estado do Rio de Janeiro não dispõem de abastecimento de água e mais de 3 milhões não desfrutam de serviços de saneamento básico. Na área da saúde, há somente um médico para cada 230 habitantes, e somente 9,6% do orçamento estadual é dirigido a gastos com o setor.

           Em que medida o produto das vendas das estatais ingressaram efetivamente no Tesouro estadual, melhoraram a prestação dos serviços públicos, aumentaram a oferta de empregos e contornaram o processo de demissão em massa dos trabalhadores fluminenses?

           É induvidoso, Sr. Presidente, que a atual política do PSDB, enfatizando as privatizações no Rio de Janeiro e no País, não está dando o devido retorno ao nosso Estado.

           Ademais, tomando-se como exemplo a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, o modelo de privatização posto em prática no Rio de Janeiro está gerando um comportamento empresarial selvagem, de extinção de empresas umas pelas outras, com grandes prejuízos para a região onde se localizam, como no caso de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral.

           Como também destacado pelo O Globo, uma vez concentrado o capital da empresa privatizada em um único e poderoso grupo econômico, este passa a exercer pressões que, na prática, conduzem à supremacia de seus interesses sobre os de empresas de menor porte.

           O Governador do Estado deflagrou o programa de desestatização com a alienação dos complexos CEG-Rio GÁS, CERJ e BANERJ, objetivando “garantir o crescimento fluminense, segundo os critérios de competitividade exigidos pelos grandes desafios de uma economia cada vez mais sem fronteiras”, no contexto “de uma reforma pioneira que outorgou ao Rio lugar de honra no esforço nacional de privatização, de enxugamento e modernização da máquina administrativa.”

           O Rio de Janeiro, cuja dívida chega a 11,5 bilhões de reais, com o seu “Programa Estadual de Desestatização”, foi o primeiro a executar o processo de venda das suas empresas, na expectativa de com isso arrecadar 5 bilhões de reais. O total de 26 empresas, como a Light e o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, foram ou estão sendo transferidos para a iniciativa privada, mediante concessão ou simples alienação.

           Os recursos daí originados, dentro de um certo programa de “reordenamento do papel e das funções do estado”, serviriam à prestação “de serviços essenciais, como educação básica, saúde pública, segurança e habitação popular”.

           Não obstante, o prioritário, para o Governador e para o Presidente, parece ser a reeleição, remanescendo os problemas da área social em plano secundário. Tal é a preocupação com o próprio êxito, que desprezam, igualmente, a necessidade de investimentos no setor produtivo, mantendo neste e no próximo exercício um crescimento econômico entre 3% e 4%, “apesar das eleições”, como vaticina, com propriedade, o ex-Ministro Mailson da Nóbrega.

           Para tanto, os juros continuarão altos, mantendo-se em nível mínimo a capacidade de endividamento do consumidor, assim como dos Estados, que, além da limitação constitucional, também estão proibidos de utilizar os recursos dos bancos estaduais.

           Assim, comprime-se a economia, com graves repercussões na área social. Entre janeiro e julho, a indústria extinguiu 5,6% das vagas do mercado de trabalho, em relação a igual período do ano passado, conforme apurou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O maior número de demissões de trabalhadores ocorreu justamente no Rio de Janeiro, onde foram fechadas 10,7% das vagas, seguido de São Paulo, com 7,9%, e de Minas Gerais, com 1,9% das ocupações extintas.

           Na Região Nordeste, o setor industrial fechou 2,8% das vagas, enquanto eram eliminadas 2,4% das ocupações existentes na Região Sul. Entre as áreas da indústria que mais dispensaram trabalhadores estão a de mecânica, com 10,9%, e a de borracha, com 12,1% dos postos de trabalho. Acrescente-se que, em julho último, a massa de trabalhadores teve queda de 1%, em relação ao mês antecedente, e de 5,7% se comparado a julho de 1996, sendo as perdas de emprego, acumuladas desse mês até julho de 1997, estimadas em 7%.

           Como se isso não bastasse, os salários pagos pelo setor industrial, no mês de julho, foram 0,5% inferiores aos do mês anterior, repetindo as perdas sucessivas da retribuição do trabalhador. A massa salarial teve queda de 4,3% no mês de julho, comparativamente a igual mês do ano passado, resultando numa perda acumulada de 5,2%, considerado o período de janeiro a julho de l996.

           De nada valeu a Comissão Permanente de Direito Social - CPDS, órgão de assessoramento do Ministro do Trabalho, concordar que o desenvolvimento econômico é a melhor forma de geração de emprego no País, a partir da constatação de que o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto - PIB, registrado em 1996, deveria agora situar-se em torno de 6%, caso houvesse decisão política com o fim de aumentar a oferta das ocupações.

           A propósito, Aloysio Biondi, em sua coluna da Folha de S. Paulo, comentou há pouco as observações do Jornalista Daniel Lobato, segundo as quais todos estariam “assistindo a um inacreditável suicídio coletivo”. A sociedade, no seu conjunto, estaria aceitando passivamente que “meia dúzia de homens que chegaram ao poder destruam empresas, empregos, patrimônios acumulados durante décadas”.

           É como se estivesse todo o País anestesiado, com suas “dezenas e dezenas de milhões de pessoas que, todos os dias, fingem não ver que a situação está pior dia a dia e que a economia está sendo conduzida para um grande desastre”.

           Indaga, então, “como é que os “de-formadores” de opinião têm coragem de manter explicações falsas para a tragédia que está atingindo o Brasil? Como insistem em vender um diagnóstico falso para a sociedade, se o Brasil não está à beira do abismo da noite para o dia ?

           “Há três anos, a política econômica deste Governo está minando a economia nacional. Está tudo inter-relacionado, como poucos tentaram dizer tantas vezes. O escancaramento do mercado; a destruição sistemática dos fornecedores de peças, componentes e matérias-primas substituídos pelas importações; o achatamento dos salários, aposentadorias e ganhos do funcionalismo; o desemprego; a perda de poder aquisitivo e o aumento da inadimplência - tudo isso, há meses e meses conduzia o País inexoravelmente para uma recessão”.

           Acrescenta que o “rombo” da balança comercial “passa da casa de um bilhão de dólares”, mensalmente. As remessas de lucros e dividendos, feitas pelas filiais das multinacionais, subiram 1.000% (ou dez vezes) em relação a anos recentes e chegaram a quase 4,3 bilhões de dólares de janeiro a agosto.

           O comércio de São Paulo demite 48 mil trabalhadores, apenas no mês de agosto. O acúmulo de dados negativos mostra a necessidade de uma reviravolta na política econômica. “Resta ver se lideranças empresariais e políticas terão a coragem de retomar seu papel histórico”, conclui, com inteira razão, o Jornalista Daniel Lobato.

           Ante o aqui demonstrado, parece-nos, naquilo que é de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro, que a evidente manutenção dos recursos pátrios entesourados não é a opção governamental mais sensata, no grave momento que vivemos.

           É inquestionável que os recursos públicos, certamente retidos nos cofres fazendários, devem servir à promoção do processo de desenvolvimento e de prestação das garantias de bem-estar social da coletividade, sobretudo em áreas básicas como a de Educação, Saúde e Segurança, justamente as que se têm mostrado críticas no atual Governo.

           As autoridades econômicas não se acertam quanto à destinação do produto arrecadado com as privatizações, oscilando entre o pagamento de parte da dívida externa, o incentivo da atividade produtiva e, apenas por fim, a promoção social.

           As censuras, que se avolumam, a tal política, como acabamos de ver, são consistentes no sentido de reclamar para a população a fruição de seus mínimos direitos, postergados ou mesmo extraídos da legislação, e de verberar que, enquanto multiplica-se a miséria entre os brasileiros, do Tesouro transborde inútil a riqueza nacional indevidamente acumulada.

           Era o que tínhamos a dizer.