Discurso no Senado Federal

SISTEMATICA ADOTADA PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA ESCOLHA DE CANDIDATOS AOS GOVERNOS ESTADUAIS E A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. REGISTRO DAS REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA, A SEREM APRESENTADAS EM AUDIENCIA JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO INCRA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. REFORMA AGRARIA. :
  • SISTEMATICA ADOTADA PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA ESCOLHA DE CANDIDATOS AOS GOVERNOS ESTADUAIS E A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. REGISTRO DAS REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA, A SEREM APRESENTADAS EM AUDIENCIA JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO INCRA.
Aparteantes
Gerson Camata, Jefferson Peres, Lauro Campos, Ramez Tebet.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/1998 - Página 4444
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • ANALISE, SISTEMA, ADOÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESCOLHA, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, GOVERNADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MAIORIA, ESTADOS, CARACTERIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, DEBATE, MEMBROS, ANTERIORIDADE, INDICAÇÃO, CANDIDATURA.
  • SOLICITAÇÃO, ASSOCIADO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), COMPARECIMENTO, DEBATE, CANDIDATO, INDICAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DISPUTA, CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • INFORMAÇÃO, ENTENDIMENTO, PEDRO MALAN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), LIDERANÇA, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, PEQUENO AGRICULTOR, CONGRESSISTA, DISCUSSÃO, REIVINDICAÇÃO, COLONO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AUMENTO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, AGRICULTOR.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho dois temas para abordar, ambos igualmente importantes. Antes de fazer uma análise das reivindicações e dos procedimento para que o Ministro da Fazenda possa receber a comissão de trabalhadores sem-terra e de pequenos agricultores, quero falar sobre o processo de escolha de candidatos a Governador nos diversos Estados, bem como do candidato à Presidência da República, algo muito importante na história do Partido dos Trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores vai disputar as eleições para Governador em quase todos os Estados e, em muitos deles, inclusive no Distrito Federal, a escolha está se dando através de um processo de debates e de prévias.

No Estado de Rondônia, já ocorreu a prévia e o candidato José Neomar venceu o outro competidor, César Ribeiro.

No Distrito Federal, o Senador Lauro Campos realizou uma seqüência de dezessete debates, se não me engano, com o Governador Cristóvam Buarque. Foram dezessete debates, se não me engano.

Perdão, quantos debates, Senador Lauro Campos?

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Foram reduzidos para nove debates.

O SR. EDUARDO SUPLICY(Bloco/PT-SP) - Foram reduzidos para nove debates, realizados, pelas informações que obtive, num clima de respeito mútuo e de construção. No próximo dia 21 de março, haverá a escolha do candidato que disputará as eleições.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Se me permite, Senador Ramez Tebet, gostaria de completar a informação dos Estados onde há essa disputa. No Estado de V. Exª, o Partido dos Trabalhadores já tem um consenso e não haverá necessidade de prévia. Zeca, o candidato que tão bem se houve na disputa para a eleição municipal de Campo Grande, em 1996, desponta numa posição de destaque entre todos os eleitores e, por essa razão, já há consenso e não haverá disputa.

No Rio Grande do Sul, talvez haja a disputa de maior movimentação, e muito equilibrada, entre Olívio Dutra e Tarso Genro, dois ex-Prefeitos que marcaram a sua atuação em Porto Alegre por extraordinários avanços. A prévia está marcada para o dia 22 de março, portanto no próximo domingo, e será de extraordinária importância para a história da vida democrática do PT.

Ali se vislumbra um equilíbrio e, hoje, não se pode prever quem vai ganhar. O que se sabe é que, seja Olívio Dutra ou Tarso Genro, o PT tem extraordinária possibilidade de vencer as eleições e continuar com sua marca de iniciativas tão importantes.

Os dois candidatos do Estado de São Paulo são a Deputada Marta Suplicy e o Deputado Estadual Renato Simões. Já foram realizados treze dos quinze debates programados, alguns dos quais, cerca de seis, tive a oportunidade de acompanhar. Posso, assim, dar o meu testemunho do extraordinário nível, do grau de respeito mútuo e da grande participação da militância do Partido dos Trabalhadores, dos seus filiados, simpatizantes e pessoas de Partidos afins, que formularam perguntas e instaram ambos os candidatos a se aprimorarem. Obviamente, essa seqüência de debates está servindo para que o escolhido, ou a escolhida, tenha elementos muito maiores na hora de realizar a grande disputa com os candidatos de outros Partidos.

No Estado de Goiás, está marcada para o dia 05 de abril a prévia entre os candidatos Osmar Magalhães, Fausto Jaime, Ênio Brito e Ivan Ornelas.

No Mato Grosso, a prévia entre diversos candidatos está marcada também para 05 de abril.

Finalmente, também em 05 de abril, ocorrerá a prévia no Estado da Paraíba, entre os candidatos Anísio Maia e Jairo Oliveira.

Aqui, perante o Senador Lauro Campos, registro a importância desse procedimento democrático - a escolha de candidatos quando não há consenso -, para que o Partido se apresente da melhor forma possível.

Devido à minha presença nos debates ocorridos em São Paulo, não pude acompanhar os debates no Distrito Federal, mas as informações que recebi são de que têm sido excelentes. Eles representam, inclusive, uma oportunidade para que Cristóvam Buarque e Lauro Campos, perante os filiados e simpatizantes do PT, troquem idéias, formulem suas proposições e sua visão de como deve o Partido dos Trabalhadores governar o Distrito Federal ou cada uma das Unidades da Federação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet, quero fazer um apelo aos filiados do Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil, sobretudo nesses Estados, para que todos compareçam à prévia, inclusive garantindo quorum. Será muito importante que todos os filiados do PT expressem o seu voto, a sua vontade, a sua decisão, ainda mais tendo havido a oportunidade de diálogo com os candidatos, para que se legitime, com maior força possível, tendo-se realizado esse exercício democrático, a escolha do candidato.

Ouço o aparte de V. Exª, com muita honra, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Eduardo Suplicy, embora V. Exª. esteja na tribuna traçando um perfil da situação do Partido dos Trabalhadores nas diversas Unidades da Federação, isso provoca no meu espírito a convicção de que temos uma necessidade imperiosa de promover no País a tão decantada e propalada reforma política. Estamos evoluindo rapidamente - e os estudiosos do assunto também chegam a essa conclusão - no sentido de que a democracia representativa ceda lugar à chamada democracia participativa, com uma maior presença da sociedade no debate e nas decisões políticas. Temos que reconhecer que a vida dos partidos políticos no Brasil é regulada por uma legislação inteiramente cartorial, que não permite a participação da maioria. De tal forma que, muitas e muitas vezes - é isso não é raro, digo, é muito freqüente - ao eleitorado brasileiro são oferecidas opções, produto da vontade da minoria, e não da maioria, até mesmo do partido político. Isso de tal ordem que as prévias, que hoje são consagradas nos estatutos dos partidos políticos como uma das modalidades da escolha de candidatos, se tornassem, por força de lei, obrigatórias a todos os partidos políticos, a fim de que esses partidos tivessem realmente candidatos que proviessem das suas bases, das suas militâncias, dos seus filiados, daqueles, que, em suma, se interessam pela vida partidária. Muitas e muitas vezes, em vários Estados da Federação, são tirados candidatos do bolso do colete, meia dúzia, até mesmo através de comissões provisórias, e se impõem aquele candidato à deliberação dos seus correligionários, e depois à deliberação do Plenário. De sorte que a forma como V. Exª narra, em muitos Estados da Federação brasileira haverá prévias dentro do seu Partido para escolher candidatos. No meu Partido, em l994, o PMDB escolheu o seu candidato a governador pelas prévias. Acho que isso deveria se tornar obrigatório. O que está acontecendo hoje em dia, via de regra acontece em todos os partidos, às vezes sem exceção, é que é uma pequena minoria, é uma convenção, às vezes é uma comissão provisória, que impõe candidaturas à consideração do eleitorado, esquecendo-se de nomes de maior representatividade política no seio do próprio partido. Quer dizer, a consideração que V. Exª traz hoje a tribuna deve ser mais profunda, deve ser um alerta para que o Congresso Nacional, que está realizando inúmeras reformas, promova, o mais rapidamente, as reformas políticas, tão indispensáveis ao aperfeiçoamento democrático do nosso Brasil. Eram essas as considerações que eu queria fazer ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ramez Tebet.

É importante que aceleremos o exame da reforma política. Obviamente, estou de pleno acordo com a legislação que venha a definir que sempre que haja mais de uma alternativa, nos diversos partidos políticos haja um processo de debates de prévia. Aliás, esta já é uma norma consagrada no Estatuto do Partido dos Trabalhadores: sempre que houver mais de um candidato, se realiza a prévia, se não se consegue o consenso. Há alguns lugares, por exemplo no Estado do Acre, onde se destacou como Prefeito de Rio Branco Jorge Viana, que o Partido, consensualmente, considerou que ele deva ser o candidato a Governador -inclusive ele está liderando diversas pesquisas eleitorais; no Estado de Minas Gerais, Patrus Ananias, que se destacou tão bem como Prefeito de Belo Horizonte, já obteve a aceitação consensual do Partido para ser o candidato a Governador - tendo, muito provavelmente, na chapa um entendimento com o próprio PDT e o PSB e quase que, certamente, estará confirmada a candidatura da nobre Senadora Júnia Marise nesse entendimento, e assim por diante. Sempre que houver uma disputa para escolha do candidato majoritário, a prévia, então, é o instrumento mais saudável. Informo a V. Exª que no caso de uma candidatura a cargo majoritário pelo Estado de São Paulo - refiro-me à renovação do cargo de Senador - o Partido dos Trabalhadores avaliou, consensualmente, que era importante que eu estivesse sendo candidato, porque se houvesse outro candidato, haveria debates e prévias. Mas, consensualmente, o Partido avaliou que eu deva permanecer no Senado, garantindo, se possível, essa vaga, se for essa a determinação ou a vontade dos eleitores de São Paulo. Felizmente as pesquisas de opinião estão dando bons prognósticos, e se tudo correr bem, permanecerei colega de V. Exª. Mas quero também, defendendo o povo de São Paulo, se possível - aqui vou revelar a minha preferência - uma governadora pelo Estado de São Paulo. O próprio Deputado Estadual Renato Simões sabe que não escondo a minha preferência.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª é inteiramente suspeito.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - V. Exª surpreende o Senado com a sua preferência!

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Senador Jefferson Péres, não é surpresa, portanto, qual a minha preferência para governar São Paulo. Felizmente estou contente de a Deputada Marta Suplicy, muito provavelmente, ser a escolhida. Mas quero dizer, sobretudo, aos que defendem o candidato Renato Simões e aos que defendem a Deputada Marta Suplicy, que compareçam à prévia, dia 29 de março próximo, assim como todos os filiados do PT, nos locais onde mencionei, aqui no Distrito Federal, dia 21 de março, porque isso é fundamental.

Para a Presidência da República, o PT consagrou e tem como seu candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Falta apenas a definição final de Lula. Está previsto, ao longo desse semestre, um encontro extraordinário da convenção do PT que o confirmará.

Gostaria de informar ao Senado que hoje deveria haver um encontro muito importante, em Juiz de Fora, de Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do PT José Dirceu, o Presidente Leonel Brizola e outros dirigentes dos Partidos de nossa coligação, inclusive do PC do B, do PSB, com o ex-Presidente Itamar Franco. Esse encontro seria uma visita de solidariedade, que teria lugar na residência do ex-Presidente, em Juiz de Fora. Entretanto, o mau tempo impediu que o avião pudesse chegar a Juiz de Fora. Por isso, o encontro foi adiado para o próximo domingo, às 11 horas, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Quem sabe essa não será a oportunidade para um encontro que poderá ter conseqüências históricas importantes para o Brasil?

Sr. Presidente, o Ministro Pedro Malan recebeu uma solicitação da Coordenação do Movimento dos Sem-terra, bem como da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, de uma audiência, com S. Exª e o Presidente do INCRA, Milton Seligman, para tratar de questões relativas aos pequenos agricultores e trabalhadores do Movimento dos Sem-terra.

A resposta não vinha sendo dada. Eu próprio fui um dos que encaminhei um pedido de audiência na semana passada, para que fosse marcada, se possível, para hoje, dia 18. Como não recebemos resposta, e os assuntos objeto dessa audiência vêm sendo tratados de 1995 a 1997, sem uma solução para o problema, então, os trabalhadores sem terra, os pequenos agricultores, resolveram fazer um movimento junto aos diversos edifícios e sedes do Ministério da Fazenda e do próprio Incra, a fim de chamarem a atenção para a importância dessa audiência.

Ontem, à tarde, por telefone, conversei com o Ministro Pedro Malan e o Senador Roberto Requião, e ambos reiteramos a importância da realização da audiência. O Ministro Pedro Malan ponderou que havia uma determinação do Governo de que sob pressão não concederia e nem marcaria audiência. Propus que logo que houvesse a desocupação que S. Exª determinasse, então, que haveria audiência.

Mas, S. Exª disse que enquanto continuasse a ocupação, não poderia definir o horário da audiência. No início da tarde, os Deputados Luis Eduardo Greenhalg, Jacques Wagner, Adão Pretto e ainda outro parlamentar, Deputado Federal pelo PT da Bahia, solicitaram ao chefe de Gabinete José Carlos Fonseca um entendimento. E, finalmente, o entendimento foi acordado, ou seja, os pequenos agricultores e trabalhadores sem terra estarão saindo - e isto deve estar ocorrendo neste instante - das diversas dependências do Ministério da Fazenda e do Incra - inclusive lá em São Paulo, onde há mais de mil integrantes desse movimento. Logo que houver a desocupação do edifício, o Ministro Pedro Malan concordou em receber uma delegação de deputados e de senadores que irão tratar dos itens da pauta para então marcar-se uma audiência com os pequenos agricultores e os membros do Movimento dos Sem-Terra.

São temas, Sr. Presidente:

1º) Aumento dos tetos relativamente ao crédito para os assentamentos para os pequenos produtores;

2º) Prorrogação para vinte anos de todos os contratos e investimentos das cooperativas e dos assentados, a exemplo do que ocorreu no caso dos proprietários maiores;

3º) Todos os contratos em vigor deverão ser enquadrados conforme Resolução nº 2.445, do Banco Central, que determina 6,5% de juros ao ano e 3 anos de carência;

4º) A inclusão no Procera de financiamento de capital de giro, as cooperativas dos assentados, com a finalidade de comercialização da safra, aquisição de matéria-prima para agroindústrias.

5º) Aumento dos recursos para o Procera;

6º) Reestabelecer o caráter repassador dos agentes financeiros que operam com o Procera;

7º) Constituição dentro do Procera de um seguro agrícola;

8º) Definição de prazo para o voto do Conselho Monetário Nacional, relativamente a esses assuntos.

Assim, Sr. Presidente, quero dizer que houve um entendimento, e espero que possa haver, então, a audiência com o Ministro da Fazenda. Primeiro com os parlamentares e em seguida com os pequenos agricultores.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. EDURADO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Concedo o aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Com a permissão do Presidente. Primeiro, fez com que se chegasse a esse acordo, porque ele põe fim, no meu entendimento, a um repulsivo gesto de guerrilha urbana. Hoje, pela manhã, eu ouvia na rádio CBN que todas as invasões foram pacíficas. Ora! Se entrarem trinta pessoas dentro da minha casa, quebrarem os móveis, dormirem em cima da minha cama, entendo que não é um ato pacífico, é um ato violento de apropriação, e principalmente contra as repartições públicas, que pertencem aos contribuintes brasileiros que elegeram um governo democrático e que não podem continuar sendo dessa maneira achincalhados, quebrando-se toda a ordem no País. Imagine V. Exª: se todo mundo que tivesse uma reivindicação a fazer ao Governo, ao invés de fazê-la pacificamente, resolvesse invadir os palácios e as repartições públicas!? Queremos que ao lado dessa solução, que V. Exª perseguiu à exaustão, haja também o compromisso dessa gente de nunca mais praticar atos e atentados de guerrilha urbana contra a ordem e contra as instituições brasileiras. Esse é um direito que nós, brasileiros, temos também que pedir, como contribuintes e como cidadãos, a esses invasores das repartições públicas brasileiras. Cumprimento V. Exª, mas peço-lhe, já que mantém com eles um diálogo permanente, que não deixe que transgridam a ordem, que quebrem a Constituição, as leis, porque quando eles fazem isso, do outro lado alguém pode quebrar e depois não teremos a quem reclamar.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Gerson Camata, procurei insistentemente, telefonei inúmeras vezes para que houvesse audiência sem qualquer problema. Como não houve resposta alguma, eles acabaram fazendo essa ocupação. Não há registro de que tenha havido qualquer quebra, mesmo de móveis ou qualquer estrago às dependências públicas. E eu, inclusive, dialoguei muito respeitosamente com o Ministro Pedro Malan e pedi a S. Exª que houvesse um entendimento. Os deputados que citei - inclusive o Deputado Walter Pinheiro, que foi o Parlamentar que deixei de nomear - conseguiram esse entendimento, e espero que S. Exª continue agir de maneira a mais civilizada possível. Ressalto que grandes agricultores conseguiram o remanejamento, a renegociação de suas dívidas, e muitas vezes em função da força da Bancada Rural no Congresso Nacional, que disse que só votaria certas matérias desde que houvesse aquele prolongamento. Então, há métodos que não são propriamente iguais aos do MST, mas de pressão por parte daqueles que têm grande poder no País. Então, às vezes, é preciso compreender as razões daqueles que, sem alternativas, muitas vezes não conseguem alcançar o que lhes parece justo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/1998 - Página 4444