O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero registrar a lúcida entrevista que o Governador Tasso Jereissati deu à revista Veja, nas chamadas “Páginas Amarelas”. Ali, S. Exª teve oportunidade de abordar vários assuntos: administrativos, políticos, econômicos e um, especialmente, que vem ao encontro de algo que tenho dito e reafirmado várias vezes aqui no plenário desta Casa: a questão do destino dos recursos decorrentes da privatização, da venda de ativos dos Estados e da própria União. S. Exª dizia que não comungava com aqueles que entendiam que todo recurso decorrente da privatização deve ser canalizado para o pagamento de dívida; S. Exª pensa que esses recursos devem ser destinados à realização de obras de interesse geral, de interesse público.

No Ceará, muitas vezes, o clima é ingrato. Amanhã será o Dia de São José, que é uma espécie de data fatal para nós; nesse dia, é previsto se haverá ou não chuva. S. Exª citou o exemplo de um açude. Foi feita a alienação de um patrimônio, e se construiu um açude, que representa muito, pois dele será retirada água para beber e para irrigar e será retirado o peixe para as pessoas comerem. Com esse açude, há também a possibilidade de se realizar alguma atividade econômica.

Fiquei muito satisfeito e, por isso, faço este registro aqui. Tenho dito: “Ai daqueles governantes que, amanhã, alienando o patrimônio público da venda de ativos dos Estados, não puderem dizer onde colocaram os recursos decorrentes dessa privatização!”. Se entrarem nessa ortodoxia econômica de pagar juros e, quando o Estado já não tiver mais ativos nenhum para alienar, olharem a coluna da dívida - vamos verificar que já não há mais ativo, que já não há mais patrimônio -, se, não obstante os que tiverem canalizado todo esse dinheiro para o pagamento de juros e até mesmo para o pagamento de custeio do funcionalismo, a coluna da dívida - com esses juros altos, não será outro o resultado alcançado - estiver muito maior do que a do início do processo de alienação desse patrimônio, pagarão um custo político altíssimo, porque não terão como explicar para onde foi transferido o patrimônio público, o patrimônio do povo brasileiro ou do povo de cada Estado!

Esses que estão alienando o patrimônio, mas o aplicando em obras visíveis estão no caminho certo. Por exemplo, em frente a um hospital, pode-se colocar uma placa com o seguinte dizer: ”Hospital construído com recursos decorrentes da venda de determinada empresa”; dessa forma, a população poderá saber onde foram empregados aqueles recursos.

Se a privatização é inevitável, é uma decorrência dos dias que estamos vivendo - é preciso que eu faça este alerta -, homens esclarecidos e lúcidos, que têm muita experiência e que fazem parte desses Governos, terão dificuldade de dizer onde aplicaram esse dinheiro.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, não sei se posso conceder um aparte neste momento. Isso é regimentalmente possível?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª está fazendo uma comunicação inadiável por 5 minutos, e, infelizmente, não há possibilidade de aparte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Para tristeza da Casa, pois sei que o Senador Ramez Tebet iria melhorar muito o nível da minha comunicação.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Ninguém mais do que o Presidente lamenta o silêncio do Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Às vezes, o silêncio fala mais alto, Sr. Presidente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, quero congratular-me com o Governador Tasso Jereissati pela entrevista que concedeu e, particularmente, por sua abordagem da questão da privatização.

Às vezes, somos tentados a ingressar nessa corrente ortodoxa, que prega, a todo momento, o pagamento de juros e a canalização desses recursos para o abatimento da dívida. No entanto, essa dívida só tem crescido, apesar de o dinheiro estar sendo destinado ao sistema financeiro.

Assim, congratulo-me com o Governador do Estado do Ceará pela maneira como foram abordadas as questões constantes daquela entrevista e, especificamente, por sua prudência com relação à destinação desses recursos decorrentes da privatização de empresas, da venda de patrimônio estadual.

No Ceará, será dado um grande exemplo ao ser alienada a empresa de energia elétrica, porque a agência reguladora foi criada muito antes; as condições foram estabelecidas anteriormente. Inclusive, foram estabelecidas condições de interesse social, de controle e de fiscalização muito mais rígidas do que as do Governo Federal, para que o serviço continuasse sendo de boa qualidade, atendendo ao legítimo interesse público.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.