O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, comentamos em sessões anteriores as mais graves preocupações que afligem o povo brasileiro, as famílias brasileiras. Destacamos em nossos comentários questões como o desemprego, a violência e a necessidade imperativa de adotar providências com vistas a preservar a segurança do cidadão. Mas entendo, Sr. Presidente, que esses são efeitos. Precisamos efetivamente de tratar as causas e de buscar solução para as que deterioram, que esgarçam o tecido social e infelicitam o povo brasileiro. Gostaria de dizer que creio não ser essa responsabilidade exclusiva da União, mas também dos Estados e Municípios, que precisam fazer uma revisão completa e total em seus comportamentos, e, atendendo a uma máxima tão simples quanto eficiente, que é gastar sempre menos do que se arrecada, para ter meios para promover um equilíbrio na sociedade, para promover uma convivência harmônica entre as atividades de natureza social e econômica.

Gostaria com isso, Sr. Presidente, nobres Pares, de registrar o esforço que o meu Estado vem fazendo nesse sentido. Tocantins não está imune e incólume a essas conseqüências. Lá também estamos vivendo um desemprego acentuado, com os problemas de segurança do cidadão, da escalada da violência; mas, no coração do Brasil, na região para onde, por muitos e muitos anos, o progresso não quis olhar, porque o desenvolvimento, os investimentos maciços realizados neste País sempre buscaram as regiões litorâneas, sempre deixaram marginalizadas as regiões interioranas, os Estados interioranos.

E num esforço hercúleo, que procura superar as suas próprias condições, o Estado do Tocantins começa a implantar, já no final do século XX, as obras de infra-estrutura, sem as quais não há como pensar em progresso e em desenvolvimento.

Ali estamos desenvolvendo um programa rodoviário sem paralelo em todo o País. Não há Estado brasileiro, Sr. Presidente, que esteja construindo tantas estradas pavimentadas como o Tocantins. São quase três mil quilômetros de estradas pavimentadas, sendo que desses mais de dois mil quilômetros estão prontos.

O País inteiro clama urgentemente por investimentos no setor energético, sob pena de haver um colapso no abastecimento de energia elétrica no País inteiro, notadamente nas Regiões Sul e Sudeste, onde há uma concentração maior, tanto populacional quanto industrial, que demanda um volume maior de energia, se esses investimentos não forem feitos. No setor energético, o Estado do Tocantins tem a participação do Governo Fernando Henrique, interligando na hora oportuna e inteligente os dois grandes sistemas energéticos nacionais: Boa Esperança e Tucuruí à CHESF e Furnas. Esse investimento expressivo e significativo ocorre em quase 80% em território tocantinense.

Ainda no setor energético, o Tocantins consegue antecipar em 11 anos o programa de construção da usina hidrelétrica de Lajeado, que irá tirar o Estado da condição de importador de energia elétrica e transformá-lo em um colaborador para as demais regiões onde a demanda é maior do que a capacidade de produção. Trata-se, no caso, também de expressivo investimento, da ordem de US$1,2 bilhão.

Concomitantemente, nesse mesmo seguimento, também o Tocantins se propõe a construir agora, com financiamento do governo japonês, rede de energia elétrica direcionada para o campo. São cerca de 18 mil quilômetros de rede de energia elétrica que levarão uma melhor condição de vida ao habitante do campo, ao produtor, permitindo-lhe ter uma parte do conforto que era, há pouco tempo, oferecido apenas aos cidadãos urbanos. Agora, contudo, no Tocantins, teremos os cidadãos do meio rural desfrutando da energia elétrica, para não só melhorar a sua qualidade de vida, mas, principalmente, modernizar as suas atividades, podendo, assim, gerar mais riquezas na sua área de atuação.

Sr. Presidente, entendo que seria necessário que todos os Estados buscassem também uma forma de se superar, de buscar as alternativas necessárias para retomar o crescimento econômico do País, com isso oferecendo não só a geração de riquezas mas empregos para uma quantidade de rotos e famintos que a cada dia aumenta e preocupa os dirigentes das mais diversas Unidades da Federação.

Com o objetivo de promover o investimento, menciono a necessidade de uma conjugação de esforços de um grande número de Estados principalmente, com vistas à construção da Ferrovia Norte-Sul.

A Ferrovia Norte-Sul foi iniciada pelo então Presidente e hoje nosso colega de trabalho, Senador José Sarney, que, naquela época, com uma visão privilegiada, já entendia que ela não seria meramente uma aspiração regional, mas transformar-se-ia definitivamente numa necessidade nacional, já que são raros os países que, com extensão territorial tão grande como a do Brasil, ainda adotam quase que exclusivamente o sistema rodoviário como a sua modal mais intensa, mais demandada, notadamente para o transporte de carga pesada a longa distância.

A Ferrovia Norte-Sul, Sr. Presidente, virá efetivamente contribuir para mudar a matriz de transporte neste País. É preciso que todos nós nos associemos a esse esforço, não só a União, mas todos os Estados, principalmente os da Região Norte, em especial o Pará, como também o Maranhão, Tocantins, Goiás, o Distrito Federal e os pertencentes à Região Sudeste, porque já há estudos feitos pela Valec atestando que há viabilidade econômica, com as cargas existentes, para a instalação dessa ferrovia.

Em uma época não tão remota, foi preciso que um homem de visão privilegiada, um grande estadista, um brasileiro de saudosa memória, que ainda hoje provoca emoções em todos nós, o Presidente Juscelino Kubitschek, tivesse a coragem de enfrentar os céticos de que o interior deste País deveria ser integrado às demais regiões, visando a uma convivência equilibrada e harmônica. Com o advento de Brasília, houve essa promoção feliz de integração regional, em determinado momento da História do Brasil, com a abertura da Belém--Brasília, criticada por muitos que a consideravam “o caminho das onças”, pois “ligava nada a lugar nenhum”. Basta hoje trafegar por ela para concluir que a visão daquele estadista era privilegiada, pois conseguia ver através das montanhas e através dos tempos.

Hoje, a própria rodovia Belém--Brasília assegura, embora com um trecho quase paralelo à Ferrovia Norte-Sul, a importância imperiosa da construção da estrada de ferro. Há necessidade de nos associarmos na promoção desse projeto. Apesar das dificuldades financeiras por que passam a maioria dos Estados e a própria União, devemos buscar alternativas, a exemplo do que fez o Estado do Tocantins com a Hidrelétrica do Lajeado -- apesar de programada pelo Governo Federal para daqui a 11 anos, ganhamos todo esse tempo e transferimos o compromisso de construção da União para a iniciativa privada. Ora, energia elétrica é bom negócio em qualquer lugar do mundo. Assim, encontramos rapidamente parceiros que se interessaram na execução dessa obra de vital importância para o desenvolvimento deste País.

E quanto ao transporte? Esse, tal qual a energia elétrica, é muito importante para o desenvolvimento de qualquer país, e com certeza também conseguiremos parceiros na iniciativa privada que agilizem essa obra e a executem, contribuindo para a redução do chamado “custo Brasil”, como também para a redução das vantagens comparativas entre os grandes centros e os Estados interioranos. Esses últimos possuem um custo maior de produção, já que seus insumos são buscados nos grandes centros transportados na carroceria de caminhões. O transporte rodoviário encarece esses produtos de tal forma, que deixa o interior sem condição de competitividade com os demais mercados.

Portanto, Sr. Presidente, a Ferrovia Norte-Sul -- ou Ferrovia Transbrasiliana, como também já está sendo chamada -- é imperativo nacional, no momento em que o Brasil precisa urgentemente promover investimentos que venham a absorver mão-de-obra, acabar com a escalada da violência e permitir que o País encontre seu caminho de tranqüilidade e de prosperidade.

Era o registro que gostaria de fazer.