O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o noticiário da imprensa confirma a esperada nomeação do Senador José Serra para o Ministério da Saúde. Creio que a escolha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República traduz sua decisão de dar celeridade ao processo de saneamento do Ministério da Saúde, bem como de apressar a busca de uma solução para o grave problema desse setor que tão mal atende à população brasileira.

Goste-se ou não do Senador José Serra, seja quais forem as restrições que se possa fazer a seu temperamento ou a sua maneira de ser, ninguém lhe pode negar as qualificações morais e intelectuais de seu espírito público. Os problemas da saúde, todos sabem, decorrem de um acúmulo de erros ao longo de muitos anos, ao desmantelamento da máquina estatal, à má implementação do Sistema Único de Saúde e à escassez de recursos.

           Ninguém pode negar ao ex-Ministro Adib Jatene a competência dos mais eminentes médicos do nosso País, competência médica. Ninguém nega ao Ministro demissionário Carlos Albuquerque competência gerencial, ele que administrou tão bem o Hospital Público de Porto Alegre. Sabe-se que o problema do Ministério da Saúde é eminentemente, e no fundo, um problema político.

           O Presidente, certamente, convocou um homem da estatura do Senador José Serra porque, dado o seu relacionamento tão estreito com o Presidente, dada a sua projeção política, o Senador tem condições, Sr. Presidente, de tomar decisões e implementar medidas necessárias no Ministério da Saúde, porque poderá dialogar de igual para igual com a equipe econômica, poderá negociar no Congresso Nacional, ao qual pertence e, portanto, tirar o setor público da saúde da crise crônica em que mergulhou há muitos anos. O Senador José Serra vai para esse Ministério aceitando um desafio. E S. Exª sabe disso. Ou melhora substancialmente esse setor doente - sem querer fazer trocadilho - da máquina estatal e se consagra, ou então ele fracassa e com ele naufraga, talvez, sua carreira política. Disso S. Exª tem consciência. Em compensação, também tem todas as condições pessoais e políticas para fazer no Ministério o que outros não conseguiram fazer.

           De minha parte - e vou propor isso à Bancada -, o Senador deve assumir aquela Pasta livre de compromissos partidários. O compromisso do Senador José Serra deve ser doutrinário com o PSDB. É a face social-democrata do partido que o Governo ainda não pode mostrar nesses três anos, envolvido com a difícil tarefa de fazer a reforma do Estado, o ajuste fiscal e manter a estabilidade da economia.

           Mas o Governo social-democrata do Presidente Fernando Henrique Cardoso está devendo isto à Nação: mostrar sua face social-democrata. O PSDB não é, não deve ser e não pode ser um partido fisiológico, porque estaria traindo suas origens, uma vez que nasceu para combater isso. Pode acontecer de membros do partido ou do Governo, individualmente, isoladamente, cometerem esse pecado. Mas não é essa a linha do partido e não foi essa a matriz que deu origem a ele.

Creio que todos nós do partido devemos abrir mão totalmente de qualquer indicação para o Ministério da Saúde, seja em sua cúpula, seja nos órgãos estaduais. Proporei isso à Bancada. O serviço que o Senador José Serra pode e deve prestar ao PSDB é de resolver ou pelo menos acelerar o processo de recuperação do setor público de saúde. Procedendo desta forma prestará um grande serviço ao partido e, ao mesmo tempo, ao seu País. Se o PSDB, no entanto, dificultar a ação do Ministro com indicações fisiológicas para o Ministério, ele estará se desgastando aos olhos da Nação, estará se desfigurando como partido e estará criando obstáculos à atuação do Ministro. Espero que a Bancada leve em consideração essa proposta que farei em reunião, para irmos incorporados ao Ministro, deixar-lhe inteiramente de mãos livres para escolher a melhor equipe que ele possa considerar: equipe técnica, suprapartidária, independentemente da filiação partidária dos membros. Porém, ele tem uma missão a cumprir: a recuperação do setor público de saúde. Isso o PSDB está devendo à Nação. Essa será a tarefa no final desse primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, do seu Governo se Sua Excelência vier a ganhar a eleição.

Aproveito, Sr. Presidente, já que estou falando no partido, para dar conhecimento à Casa do telegrama que hoje a Bancada do PSDB no Senado endereçou ao companheiro Governador Mário Covas, do seguinte teor:

“Prezado companheiro, no interesse de São Paulo e do País, que sofreria um grande desfalque com seu afastamento, mesmo temporário, da vida pública, vimos formular fraternal apelo para que aceite sua candidatura à reeleição.”

O telegrama foi assinado por mim e pelos Srs. Senadores Carlos Wilson, Osmar Dias, Sérgio Machado, Geraldo Melo, Coutinho Jorge, Beni Veras, José Ignácio e Lúcio Alcântara. Os demais não consegui localizar, ausentes que estavam de Brasília. Mesmo tendo certeza de que assinariam o telegrama, não pude, obviamente, incluir seus nomes sem prévia consulta.

Tal apelo ao companheiro e Governador Mário Covas decorre de nossa certeza, Sr. Presidente, de que o Governador está com um problema de consciência. S. Exª foi contra a reeleição, declarou, por essa razão, que não seria candidato e agora está sob pressão, a pressão de todo o partido e de parte da população de São Paulo para que quebre a promessa feita e aceite candidatar-se. Quem conhece Mário Covas sabe que seu conflito de consciência é grande e que S. Exª só aceitará quebrar sua promessa se entender que tem esse dever para com São Paulo. E é para reforçar essa decisão do Governador - sei que no íntimo S. Exª já se decidiu - que lhe fizemos esse apelo.

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.