O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o jornal Folha de S. Paulo, de 18 de março passado, publicou em seu caderno Dinheiro importante reportagem sobre a produção industrial brasileira, divulgando dados recém-anunciados pelo IBGE relativos a dezembro de 1997.

As estatísticas do IBGE confirmam a redução no ritmo da indústria nacional como um todo, mostrando que a taxa da produção acumulada em 12 meses, que, até outubro de 1997, era de 5,4%, caiu para 3,1%, em janeiro deste ano.

Comparando os últimos resultados com os de janeiro do ano passado, 15 dos 20 ramos sondados pelo IBGE caíram.

Ao analisar esses dados sobre o desempenho da indústria brasileira publicados em sua edição da véspera, o editorial da Folha de S. Paulo do dia 19 de março intitulado “Temperatura Industrial” enfatiza que o cenário industrial do País se mostra também preocupante quando se incorporam à avaliação os dados relativos ao faturamento e aos números do emprego; nesses a queda é praticamente generalizada.

O mencionado editorial revela: “Faturamento menor com produção maior significa margem de lucro sob pressão e, portanto, desafios crescentes em termos de aumento da produtividade. Mas a queda na lucratividade naturalmente dificulta o aumento nos investimentos, condição essencial para o aumento da produtividade. Como os juros continuam elevadíssimos, é impossível investir com recursos de terceiros, pois ninguém conseguiria ganhos de produtividade e lucratividade suficientes para atender ao serviço da dívida”.

A situação do setor industrial brasileiro denota, é verdade, um quadro de dificuldades estruturais. Entretanto, há que se registrar que, felizmente, tais óbices vêm sendo alvo da preocupação do atual Governo, que está a direcionar medidas efetivas no sentido de minimizá-los, de forma a adequar o nosso segmento “indústria” a uma nova realidade de mercado.

É, pois, Sr. Presidente, para falar sobre resultados positivos advindos desse redirecionamento de metas governamentais que venho, hoje, a esta tribuna.

A agroindústria brasileira vem tendo um desempenho digno de registro e tem contribuído decisivamente para minimizar o déficit comercial brasileiro.

A produção agroindustrial de 1997 cresceu 4,3% em relação à de 1996 e superou o resultado da produção industrial, que ficou em 3,9%, no mesmo período.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que quatro regiões tiveram crescimento acima da média nacional: a Região Sul, com 6,4%; Pernambuco, com 5,8%; Rio de Janeiro, com 5,2%; e São Paulo, com 4,6%.

O melhor resultado do setor agroindustrial foi registrado no grupo de produtos industriais vinculados à agricultura, que teve um notável crescimento de 15,4%. Os derivados da agricultura cresceram 3,5%, e mereceram também destaque o ramo de máquinas e equipamentos e o de adubos e fertilizantes.

Srªs. e Srs Senadores, não obstante esses resultados que eu não poderia deixar de registrar neste momento, o setor agroindustrial brasileiro apresenta problemas e necessita de uma ação mais agressiva por parte do Governo Federal.

Esse importante setor é o maior gerador de divisas para o nosso País e está a merecer toda a atenção do Poder Público, especialmente no caso da abertura de mercados pouco explorados para produtos em que o Brasil tem pouca tradição exportadora.

No final do ano passado, chegou às minhas mãos um importante trabalho realizado por especialistas do BNDES intitulado “Agropecuária e Agroindústria”, publicado na edição especial do BNDES Setorial de outubro de 1997.

Esse estudo apresenta um panorama da balança comercial agroindustrial do País, suas principais características e tendências no período de 1990/1996, incluindo também alguns dados então disponíveis sobre o primeiro semestre de 1997.

O trabalho inclui um breve apanhado dos fatores que mais afetam o desenvolvimento externo do agribusiness brasileiro, com destaque para os aspectos sistêmicos, como a deficiência de infra-estrutura, a concorrência desleal de países protecionistas, os efeitos da política macroeconômica, entre outros.

Tendo em vista a importância desse estudo, gostaria de citar algumas de suas análises e conclusões, pois elas, sem dúvida, nos permitirão ter uma visão mais nítida e aprofundada sobre o setor agroindustrial de nosso País.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a balança comercial agroindustrial brasileira é superavitária, como já disse.

De 1990 a 1996, o superávit girou, em média, em torno de 7 bilhões de dólares anuais, crescendo de 5,8 bilhões, em 1990, para 8,4 bilhões de dólares, em 1996. No acúmulo do período, as exportações cresceram 57%, enquanto as importações subiram 198%.

Os produtos de origem agropecuária, incluindo alimentos e bebidas, responderam, em média, por cerca de 27% das exportações totais e de 11% das importações totais.

O saldo agroindustrial manteve-se positivo, apesar do crescimento acelerado das importações, e quase todos os principais produtos exportados apresentaram crescimento entre 1990 e 1997. Concomitantemente, entretanto, o saldo comercial brasileiro caiu drasticamente, tornando-se negativo a partir de 1992.

No ano de 1997, o saldo da balança comercial agropecuária foi superior a 8 bilhões de dólares, representando um crescimento de 39% sobre o mesmo período do ano anterior, e esses produtos responderam por 33% das exportações totais e 10% das importações.

Sr. Presidente, os resultados poderiam ser ainda mais significativos. Bem sabemos, entretanto, que a pauta de exportações do nosso País é bastante concentrada em termos de produtos. Para se ter uma idéia dessa perigosa concentração, em 1996, apenas seis produtos - soja, café, açúcar, suco de laranja, carnes e fumo - responderam sistematicamente por mais de 75% do valor das exportações agroindustriais brasileiras.

Segundo análise dos mencionados especialistas em agroindústria do BNDES, os fatores que mais afetam o desempenho externo do agribusiness brasileiro são a infra-estrutura, a política macroeconômica, o protecionismo dos países desenvolvidos, a concorrência com o mercado interno nas culturas que não são tipicamente de exportação, a insuficiência do sistema público de pesquisa e extensão rural, e as limitações no campo da promoção comercial.

No que concerne ao fator infra-estrutura, é preciso salientar que, como os principais produtos agroindustriais brasileiros de exportação são commodities, as deficiências de infra-estrutura se traduzem diretamente em diminuição da renda disponível dos produtores.

No que diz respeito à política macroeconômica, sabemos que os juros elevados e a valorização do câmbio têm conseqüências negativas diretas sobre as exportações agroindustriais.

Como o aumento da produtividade é lento na agricultura, os produtores brasileiros estão vendo suas margens de lucro serem comprimidas por esses fatores e suas dificuldades de aumento de investimento serem ampliadas, pois é totalmente inviável investir com recursos de terceiros.

Quanto ao protecionismo dos países desenvolvidos, até que os efeitos da Rodada Uruguai se façam sentir - e sabemos que o prazo inicial para que tal ocorra se estende até o ano 2000 - infelizmente o Brasil continuará a ser prejudicado por diversas políticas, como quotas, preços de referência, subsídios e barreiras sanitárias.

Caso tais políticas protecionistas não fossem praticadas, o volume e o valor das exportações brasileiras seriam consideravelmente ampliados.

Sr. Presidente, um outro fator que afeta o desempenho externo do agribusiness brasileiro é o da concorrência com o mercado interno, nas culturas que não são tipicamente de exportação. Desde que o Plano Real entrou em vigor, o mercado interno, com freqüência, disputa produtos com as exportações. O aumento da demanda e dos preços internos e a valorização do câmbio alteraram a rentabilidade a favor do mercado local, diminuindo a oferta de alguns produtos exportáveis.

Não poderia deixar de mencionar também o grave problema da insuficiência dos sistemas públicos de pesquisa e extensão rural, verificada desde meados dos anos 80, com o desmantelamento do sistema federal de extensão rural e o enfraquecimento das instituições oficiais de pesquisa agropecuária. Os especialistas do BNDES destacam que, a médio e longo prazos, tais deficiências poderão afetar muito a competitividade da agroindústria brasileira, caso não consigamos acompanhar o ritmo de desenvolvimento tecnológico e de inovações.

Por outro lado, gostaria de enfatizar o quanto o setor agroindustrial será beneficiado com o apoio mais efetivo do Governo Federal no campo da promoção comercial, tendo em vista novas diretrizes da Câmara de Comércio Exterior, que estará, em breve, sob a titularidade do Dr. José Roberto Mendonça de Barros. As medidas anunciadas a serem adotadas por esse organismo propiciarão maior incentivo notadamente aos segmentos mais frágeis da indústria brasileira que não contam com a liderança de grandes empresas.

Quando se trata de produtos cuja oferta é muito desconcentrada e/ou em relação aos quais o Brasil não tem tradição exportadora, como o de frutas, por exemplo, a fraqueza da atuação das instituições oficiais de apoio ao comércio exterior é sério fator de limitação às nossas exportações.

Sabemos muito bem que nossos exportadores de produtos desse tipo não dispõem de fôlego financeiro para realizar tarefas de abertura e consolidação de mercados internacionais, tendo pouco poder de barganha, se confrontados com canais de comercialização concentrados e complexos existentes em outros países.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não tenho a pretensão de esgotar a enumeração dos fatores que influenciam negativamente o promissor e eficiente setor agroindustrial brasileiro, nem o tempo de que disponho me permitiria fazê-lo.

Antes de deixar esta tribuna, eu gostaria de cumprimentar os técnicos da Gerência de Estudos de Agroindústria do BNDES pelo excelente retrato que traçaram desse importante setor da economia brasileira e de parabenizar os esforçados e competentes empresários do nosso setor de agribusiness pela grande contribuição que dão ao País, influenciando decisivamente a redução do preocupante déficit da nossa balança comercial.

Ao concluir este pronunciamento, gostaria de fazer um veemente apelo ao Governo Federal para que envide todos os esforços para acelerar a recuperação da infra-estrutura da economia brasileira, implantando os corredores intermodais de transporte e aumentando a competitividade dos produtos nacionais de exportação e para estimular o crescimento da agro-indústria em nosso País, tão grande e rico em terras férteis.

A abertura e a consolidação de mercados agrícolas e agroindustriais para produtos brasileiros exigem e, de fato, assim entende o mandatário da Nação brasileira, a participação ativa e eficiente do Governo Federal, pelo que tenho a certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso continuará adotando medidas para incentivar o desenvolvimento do setor agroindustrial em nosso País.

Obrigado. (Pausa)