O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é até com certo constrangimento que volto à presença de V. Exªs, trazendo ao Plenário desta Casa mais uma seqüência do tema que venho debatendo desde que aqui cheguei.

Trata-se dos desafios administrativos enfrentados pela Capital Federal ao acolher milhares de migrantes, dando origem a um dos maiores dramas do País: a quase falência dos serviços urbanos de Brasília e conseqüentes carências sociais desta sacrificada região que constitui o Entorno e o norte e nordeste goianos.

Não temos a pretensão de discutir aqui o grau de pobreza, de subdesenvolvimento e do caos que atinge um imenso número de Municípios brasileiros, de que todos nós temos consciência.

Nosso projeto é menos ambicioso, porém mais viável. Pretendemos discutir e reivindicar providências e soluções para os empobrecidos Municípios do Entorno, do norte e do nordeste goianos, sobre os quais Brasília exerce grande influência, desperta grandes expectativas e gera esperanças.

Não existem fronteiras palpáveis, reais, separando a Capital Federal do Entorno e do nordeste goiano. As barreiras são invisíveis, intuídas, mas nem por isso menos perversas.

São as diferenças, os contrastes, que criam barreiras demarcatórias: de um lado, a cidade viável, com recursos disponíveis para bancar a saúde, a educação e a segurança da população, que detém o mais alto poder aquisitivo da Nação; de outro lado, os Municípios adjacentes, carentes de quase todas as benfeitorias urbanas, travando uma luta pelo subemprego, contentando-se com o paliativo de uma cesta básica.

Mas nenhuma sociedade se mantém sólida e segura, quando à sua porta rondam multidões acossadas pela pobreza, pela falta de assistência médica e de escolas, sem emprego, sem moradia e sem perspectivas.

Esses contrastes tão próximos acabam-se voltando para a Capital, desorganizando os equipamentos urbanos, contaminando a boa qualidade de vida, desvirtuando a finalidade para a qual Brasília foi criada: oferecer aos Três Poderes da República seu corpo funcional e atividades de suporte em um clima de estabilidade para que os governantes pudessem bem traçar os destinos do País.

O quadro de hoje leva-nos a antever, num futuro bem próximo, Brasília tornada grande metrópole e, como tal, ingovernável e falida.

Foi justamente por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que 80 dos 81 Senadores discutiram e aprovaram o projeto de criação da Região Metropolitana do Distrito Federal. Foi por isso que, na presença de grande número de lideranças da região, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o projeto.

E, na esteira desse projeto, em outro pronunciamento nesta tribuna, pedi ao Governo do Distrito Federal, como medidas preliminares, já saneadoras, antecedentes das providências da nova lei, que estendesse as mãos e devolvesse à região os convênios anteriormente celebrados - nos governos de Iris Rezende e Joaquim Roriz - com o Governo de Goiás, na área da saúde, educação, segurança, assistência ao pequeno produtor rural e recomposição de rodovias vicinais. Necessário também se faz o retorno do Banco de Brasília para a região, pelos seus inestimáveis serviços prestados.

Depois, debatemos nesta Casa o projeto de irrigação do Vale do rio Paraná. Naquela oportunidade, defendemos a implantação do projeto de irrigação Flores de Goiás, que beneficia, em uma primeira etapa, 26 mil hectares de terras irrigáveis, podendo chegar, em uma segunda etapa, a 250 mil hectares de área irrigada, defendendo a tese de que essa iniciativa asseguraria a permanência de populações inteiras na região. O projeto de irrigação Flores de Goiás, além de oferecer ao imigrante, que vem em busca de recursos na Capital Federal, boas condições de trabalho e de vida, poderá deslocar para lá milhares de desempregados que hoje povoam Brasília e adjacências.

Nesse mesmo contexto, ampliando-se o discurso, trazemos hoje, para conhecimento do Sr. Presidente, das Srªs. e Srs. Senadores, um novo projeto, que, como os anteriores, deverá cumprir a mesma finalidade: aliviar a Capital do fluxo migratório desordenado e constante.

O Governador do Estado de Goiás, Maguito Vilela, autorizou o asfaltamento da rodovia GO-468, um gesto que o destaca como estadista, sensível aos graves problemas sociais de seu povo. Esse trecho viário que faz a ligação da BR-020, na localidade de Bezerra, um pequeno distrito de Formosa, até a divisa do Estado de Minas Gerais, na região chamada de Serra Bonita, tem apenas 45km, mas corta uma das regiões mais produtivas do Estado.

Ao longo da via, alinham-se, nas duas margens, inúmeras associações de pequenos produtores agrícolas, indústrias de calcário, além de elevado número de médios e grandes produtores, responsáveis por safras recordes de milho, feijão, soja, batata inglesa, alho e laranja, produtos escoados por essa rodovia.

Por meio da medição de tráfego realizado pelo Crisa - Consórcio Rodoviário Intermunicipal, no ano de 1997, constatou-se um fluxo médio de mais de 600 veículos, a cada três dias, trafegando por essa estrada, e mais da metade dessa frota são veículos de grande porte, para carga pesada.

Essa informação, por si só, já justificaria, Srªs. e Srs. Senadores, o asfaltamento da GO-468. Porém, temos ainda que considerar que a área de influência dessa via abriga 60 mil hectares de terras produtivas de grãos, sendo que a área potencial ultrapassa os 120 mil hectares de terra.

Abrange ainda, no seu contexto, ricos e produtivos Municípios de Minas Gerais, tais como Unaí, Buritis, Arinos e a região de Cabeceiras, que, juntos, formam poderoso núcleo de fixação do homem ao campo.

Isto demanda um transporte anual médio de 120 mil toneladas de calcário, transportado das jazidas que se encontram na região, que tanto servem à Serra Bonita, como às áreas agrícolas de Minas Gerais até a divisa com o Estado da Bahia.

A importância da pavimentação da GO-468 é inquestionável. Viria a atender ao interesse e à necessidade de um grande número de pessoas que labutam naquela região, quer como produtores agrícolas, quer como transportadores de gado, calcário, leite e derivados.

Há de se avaliar também que, com o asfaltamento, os níveis, os volumes de produção tenderão a aumentar pelas facilidades que a rodovia proporcionará.

Com a viabilização do asfalto, haverá mais linhas de coletivos e mais energia elétrica à disposição da região, o que facilitará a permanência das famílias dos agricultores no campo, bem como a fixação de novas famílias, o que - como já falamos - poderá diminuir o inchaço populacional de Brasília e adjacências.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acompanho o processo histórico sempre devotado à causa pública, buscando as soluções para os grandes problemas que afligem o nosso povo. Os desafios são muitos, o tempo se faz escasso.

Para fazer o Brasil dar certo, todos nós sabemos que é preciso resolver a questão da agricultura. Mas, para atingir-se o topo, começa-se pelo primeiro degrau.

O asfaltamento da GO-468, juntamente com o projeto de irrigação Flores de Goiás, é o início da viabilização da Região Metropolitana. É a teoria materializando-se na prática, na oportunidade de desafogar a Capital Federal e o Entorno, encaminhando-se os migrantes e os desempregados às regiões produtivas de Serra Bonita, um lugar privilegiado para a produção de alimentos, para a geração de empregos e para a fixação do homem à terra.

Muito obrigado.