O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recebi, na semana que passou, delegação da Polícia Rodoviária Federal, composta de diretores regionais, juntamente com representantes da associação, que, num documento assinado por todas as regionais, traz à baila a situação difícil por que passam hoje os integrantes da Polícia Rodoviária Federal do nosso País.

           Discutimos a situação e verificamos que, emergencialmente, é necessário que o Governo Federal - e quero aqui dirigir apelo ao Ministro Bresser Pereira - equacione urgentemente o pagamento dos recursos atrasados referentes às ações judiciais julgadas, e algumas já pagas, a partir de novembro de 1997.

           Essas ações julgadas começaram a ser pagas e, portanto, Sr. Presidente, incorporadas à expectativa de orçamento dos policiais rodoviários. Abruptamente esse pagamento foi cortado, fazendo com que diminuísse acentuadamente o padrão de remuneração desses servidores, que têm um papel extremamente importante no sentido de evitar que o País continue a ter uma das mais altas taxas de morte no trânsito, inclusive em estradas federais.

           Discutimos também a necessidade da implantação do programa de carreira da Polícia Rodoviária Federal, talvez por intermédio de medida provisória ou da discussão de um projeto de lei pertinente, em regime de urgência. Projeto de lei este que já foi discutido no Ministério da Justiça e que conta com a aprovação e o reconhecimento do Ministro Iris Rezende e que precisa ser encaminhado, como eu disse, de forma rápida. O projeto de lei trataria de questões importantes, que, de uma vez por todas, equacionaria a situação remuneratória do policial rodoviário federal.

           Quero, Sr. Presidente, solicitar a V. Exª que junto ao meu pronunciamento seja apensada a carta dos dirigentes da Polícia Rodoviária Federal dirigida a mim, bem como a minuta do projeto de lei, que dispõe sobre a carreira da Polícia Rodoviária Federal, de que trata o art. 144, § 2º da Constituição Federal.

           Gostaria de, ao encerrar minhas palavras, apelar novamente à sensibilidade do Ministro Bresser Pereira e à do Ministro Iris Rezende, que tem demonstrado em sua ação no Ministério da Justiça competência e seriedade para equacionar os desafios daquele Ministério. Gostaria de apelar aos referidos Ministros e ao Presidente da República para que determine o rápido encaminhamento dessas questões que dizem respeito a uma parcela importante do funcionalismo público federal, que são os policiais rodoviários federais, que atuam hoje nas estradas brasileiras, tentando implantar o desafio de um trânsito que ceife menos vidas e que dê melhores condições para fluir o nosso desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.