Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 24/03/1998
Fala da Presidência no Senado Federal
INFORMANDO AO SR. EDUARDO SUPLICY QUE TOMARA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A CITADA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- INFORMANDO AO SR. EDUARDO SUPLICY QUE TOMARA PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A CITADA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/03/1998 - Página 4934
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, ADOÇÃO, MESA DIRETORA, PROVIDENCIA, AGILIZAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, NORMAS, NOMEAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A Presidência comunica ao Plenário que, conforme entendimento mantido entre esta Presidência e a Presidência da República, recebeu ontem, com 23 dias de antecedência, o Projeto de Lei nº 8, de 1998-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências, constante de mensagem presidencial lida anteriormente.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos da Resolução nº 2, de 1995-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para tramitação do projeto:
| até | 29-03-98 | - prazo para publicação e distribuição de avulsos; |
| até | 05-04-98 | - prazo para realização de audiências públicas; |
| até | 13-04-98 | - prazo para apresentação de emendas ao projeto perante a Comissão; |
| até | 18-04-98 | - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; |
| até | 23-05-98 | - prazo para que a Comissão encaminhe à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas. |
(Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados)