A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje é o Dia Nacional de Combate à Tuberculose. Essa é a única doença classificada pela Organização Mundial de Saúde como emergência global. A sua transmissão, que já deveria ter sido combatida e erradicada do nosso País, permanece.

         Mais de 90 mil casos surgem anualmente no mundo; nesse período, morrem cerca de 5 mil pessoas. No Brasil, a região Sudeste é a mais atingida, com mais de 50% dos casos, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

         No momento, a Fundação Mundial de Saúde afirma que o Brasil perdeu o controle sobre a tuberculose. Várias doenças endêmicas estão aparecendo. Nesse momento, não só no Rio de Janeiro como também no Distrito Federal e em São Paulo, está havendo um surto de dengue. No Estado do Rio de Janeiro, em Volta Redonda e Barra Mansa, onde há maior concentração dessa epidemia, se não tomarmos uma providência imediata atingiremos Pinheiral, Rio Claro, Barra do Piraí, Rezende, Angra dos Reis e outros Municípios vizinhos.

         Sabemos que falta saúde pública e investidura. O novo Ministro da Saúde, que deverá tomar posse em breve, garante que não faltarão recursos. Vale fazer algumas considerações a esse respeito porque S. Exª disse que tudo fará para que não haja desvios nos objetivos dos recursos da saúde. Quero fazer um comentário porque a CPMF, uma contribuição provisória que foi alvo de debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, recebeu o voto contrário da Bancada do Partidos dos Trabalhadores, ainda que alguns de nós tivessem, naquele momento, dado apoio à iniciativa, e o fizemos porque havia uma orientação partidária contrária, não pela destinação da CPMF, mas por não acreditar que a totalidade desses recursos pudesse vir a ser alocada para a saúde.

         Constatamos - e o TCU tem se manifestado em relação aos gastos exíguos nessa área - que os recursos não foram inteiramente aplicados dentro do objetivo para o qual o CPMF recebeu apoio.

         Quando ouço que essa contribuição poderá ser permanente, penso em levantar um questionamento a respeito.

         Que o Senador José Serra seja bem vindo como Ministro. Não nos importa se S. Exª será o nome escolhido. O que nos importa é que haja uma baixa na mortalidade infantil, que haja um tratamento preventivo na saúde; assim estaremos apoiando todas as iniciativas para, no mínimo, minimizar essa situação. Mas a CPMF não pode, de forma alguma, tornar-se permanente. Com isso, estamos criando um ciclo vicioso, em que, cada vez que o Governo tem uma necessidade emergencial, cria-se um imposto, cria-se uma taxa provisória que passa a ser permanente, quando deveríamos buscar outras formas de sustentação na área de saúde com a aplicação desses recursos.

         Quando ele diz que não haverá desvio dos objetivos, quero acreditar, porque, como já disse, doenças e mortes acontecem na população de baixa renda. A mortalidade infantil é uma delas, ocorrendo entre crianças com menos de cinco anos de idade.

         Convidada, fui visitar, no Estado do Rio de Janeiro, o Hospital Iaserj. Com 450 leitos, hoje está com menos de 100 leitos ocupados. Dispõe de um serviço de atendimento ambulatorial excelente, um CTI, um banco de sangue excelentes, mas estão fechados. O Governo Estadual nem paga a sua dívida com o Iaserj nem investe nos serviços de saúde. Criou o Projeto de Autogestão, mas não garante recursos ou infra-estrutura alguma.

         Verifica-se que, se esse projeto for aplicado, os funcionários serão injustamente responsabilizados por terem de administrar o caos. Estou solicitando uma audiência com o Governador do Estado para que S. Exª possa atender à solicitação do Iaserj, que não se trata de um caso isolado. Ele faz parte de todo o sucatamento que está havendo na área da saúde. A saúde tem se tornando um negócio lucrativo para as chamadas clínicas particulares e para os planos privados de saúde. Daí o motivo pelo qual sou contrária à possibilidade de a CPMF se tornar permanente.

         O maior problema criado para a saúde depois da instituição da CPMF foi a redução das verbas não vinculadas, que quase na sua totalidade foram retiradas. Dados oficiais do Tribunal de Contas da União revelam que os recursos gastos foram menores do que antes do advento da CPMF, o que ocasionou o crescimento das doenças epidemiológicas, como a dengue, que está atingindo especialmente o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, uma preocupação para todos nós. O recurso emergencial utilizado baseia-se no uso da fumaça. Mas esse procedimento, chamado de fumacê, todos sabemos, não resolverá o problema. Ele mata o mosquito, mas não as larvas. Como prevenir essas doenças epidêmicas? E qual o tratamento?

         Nas campanhas, pedem para que não se acumule água em pneus e vasos, que se cuide bem das piscinas e não deixe nenhuma água em depósitos sem tampas. Essas informações nos conscientizam de que a dengue não é pura e simplesmente um problema oriundo da pobreza. Contudo, essas explicações não são válidas para acabar com a epidemia. Já fui afetada por essa doença por duas vezes, no Rio de Janeiro e aqui em Brasília. E não é boa coisa!

         Com esse registro do Dia Nacional à Tuberculose, buscamos chamar a atenção do Ministério da Saúde, para que ele utilize uma política mais aberta e transparente.

         Nesta oportunidade, quero registrar o trabalho do Senado na área de saúde, efetuado pelo Serviço Médico desta Casa, na realização de uma exposição. Não pude informar o evento no momento adequado, mas o faço hoje.

         Além da exposição, foi apresentada uma cartilha da saúde da mulher quanto aos cuidados que devemos ter com o pré-natal, a amamentação, a prevenção do câncer de útero, do câncer de mama, do climatério, da menopausa e do planejamento familiar.

         O Senado Federal, com esse evento, mais uma vez contribuiu para divulgar esclarecimentos aos leigos na área de saúde, que precisam saber sempre mais como prevenir doenças. Essa questão deve interessar não só a mulheres, mas também aos homens, e como a maioria desta Casa é composta por homens, essa exposição tornou-se mais relevante ainda, pois há necessidade de o homem cada vez mais se inteirar do universo do corpo feminino e dos fenômenos que implicam uma série de situações como as que temos visto, principalmente no que diz respeito ao câncer de útero. Assim quero prestar a minha solidariedade a esse trabalho quase anônimo do Serviço Médico que está se tornando, a cada dia, mais visível nesta Casa.

         Quero também expressar uma preocupação muito grande. Durante a discussão do Orçamento, tivemos oportunidade de apresentar emendas coletivas, de Bancada, e individuais, entre as quais algumas para Prefeituras de Municípios cariocas que eram administrados por Partidos da Situação e outros administrados por Partidos da Oposição, entre os quais o Município de Volta Redonda, cujo Prefeito é do PSB. Com certa perplexidade, fui procurada pela vice-Prefeita, que me solicitou o envio, por escrito, de requerimento ao Ministério da Saúde, pedindo a liberação da verba da emenda aprovada para a saúde em Volta Redonda. Fiz esse requerimento e procurei saber se a Bancada do Estado do Rio de Janeiro, que também havia apresentado emendas coletivas e individuais, havia atendido a essa solicitação. No meu entendimento, na medida em que as emendas são aprovadas, a Prefeitura afim deve se colocar de acordo com os Ministérios. Não vejo por que o Parlamentar tem que requerer, por escrito, pedindo para liberar verba de emendas que foram regularmente, democraticamente e institucionalmente aprovadas. Sendo assim, venho à tribuna dizer que não vejo necessidade de que nós Parlamentares façamos nenhum requerimento de emendas aprovadas no Orçamento. Tais emendas fogem de nossa competência e devem ser manipuladas apenas pela Prefeitura e pelo Ministério.

         Ao concluir meu pronunciamento, quero ressaltar que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem exortado a população a se livrar de recipientes e pneus que possam acumular água da chuva e se tornar focos de reprodução de larvas do mosquito transmissor da dengue no Rio de Janeiro.

         O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª me permite um aparte?

         A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Ouço V. Exª com prazer.

         O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Solidarizo-me com V. Exª, porque esse é um problema não só do Rio de Janeiro, mas de todo o País. Mesmo na região seca e árida do Nordeste estamos com dengue por todas as partes. É preciso uma campanha séria, urgente, até porque na segunda contaminação a probabilidade de ocorrer dengue hemorrágico é maior - quase sempre tem ocorrido, inclusive com vítimas fatais. Também creio que convênios têm sido feitos com inúmeras prefeituras para o combate da dengue, mas não basta o convênio; é preciso haver fiscalização séria da ação, pois caso isso não ocorra esse dinheiro irá para as prefeituras que, embora prestem contas, gastam os recursos com outros objetivos. Com toda certeza, continuaremos diante desse flagelo que hoje é nacional. Lamentavelmente, há Estados que têm liderança nessa crise - os mais úmidos levam essa desvantagem - mas isso hoje é um problema nacional. Na minha Paraíba, região de semi-árido, a dengue está grassando com uma violência nunca vista neste País.

         A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ney Suassuna. Quero lhe dizer que me preocupou o fato de o dengue hemorrágico já ter chegado a Volta Redonda e a Barra Mansa. Essa foi a preocupação da vice-Prefeita ao procurar recursos aqui.

         Em março de 1996, lançou-se um programa nacional de erradicação previsto para quatro anos; mas, nesses dois anos, ainda não foi capaz de diminuir essa considerável epidemia que, em determinado Estado ou Município, apenas tem se agravado; e o problema não se refere somente ao Estado do Rio de Janeiro ou ao Distrito Federal. Aproveito o Dia Internacional de Combate à Tuberculose, doença que tem aproximadamente noventa mil casos no Brasil, para dizer que precisamos combater a epidemia de dengue com a mesma preocupação que temos por ainda não termos erradicado a tuberculose. Sabe-se que essas patologias têm como algumas de suas causas a fome, a miséria e a desnutrição. Não podemos conviver com isso. São necessárias algumas ações sociais para que combatamos rapidamente as causas dessas doenças no País, dando respaldo à cidadania, com trabalho, salário, assistência à saúde e à educação, etc.

         Devido a essa grave situação nacional, o Estado do Rio de Janeiro, não obstante sua importância na Federação, precisa urgentemente de mais verbas para a saúde e necessita de controle e fiscalização por parte da população. Estamos na expectativa de que alguma coisa possa mudar e melhorar um pouco mais a vida dessa enorme parcela de brasileiros que são tratados como uma população excluída, como estranhos em sua própria terra.

         Muito obrigada, Sr. Presidente.