O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em função da exigüidade do tempo, farei amanhã o pronunciamento sobre o sistema de ajuste na taxa de câmbio, a fim de que haja tempo para que o Senador Roberto Requião também possa fazer uma breve comunicação.

O ex-Prefeito Paulo Maluf fez afirmações, em matéria divulgada pela Folha de S. Paulo, ontem, 24 de março, que não condizem com a verdade. Ao comentar positivamente a saída do Senador José Serra para o Ministério da Saúde, Maluf disse que São Paulo só tinha, na prática, um senador: Romeu Tuma. Acusou a mim e ao Senador José Serra de votarmos sempre contra o Estado de São Paulo. Segundo ele, agora, com a presença de Pedro Piva, o Senado passará a ter dois senadores por São Paulo.

Gostaria de ressaltar que, desde o início do meu mandato, em 1991, tenho votado favoravelmente aos pleitos legítimos do Estado e do Município de São Paulo. Ninguém melhor para testar tal afirmação que o próprio Sr. Paulo Maluf. Apenas para citar dois exemplos, em 27 de dezembro de 1994 e 27 de junho de 1996, quando o ex-Prefeito solicitou autorização desta Casa para contratar empréstimos da Prefeitura junto ao BID, no valor de US$ 302 milhões, destinados ao Programa de Canalização de Córregos, e de US$ 150 milhões, destinados ao Programa de Verticalização de Favelas, encaminhei o voto pela aprovação dos empréstimos.

No entanto, tenho alertado quanto ao desvio de recursos que vem sendo promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo desde 1993, através do lançamento de títulos para o pagamento de precatórios judiciais. A emissão inicial e a rolagem desses títulos sempre contaram com o meu voto contrário por serem inconstitucionais. Caso o ex-Prefeito Paulo Maluf e o atual Celso Pitta tivessem acatado as minhas recomendações não estariam respondendo a processos judiciais onde, aliás, já foram condenados em primeira instância. Inclusive por terem dado outra finalidade aos recursos que foram levantados para fins de pagar precatórios judiciais.

Por defender os interesses da população do Estado de São Paulo, não posso concordar, e muito menos aplaudir, com aqueles que elevaram a dívida do Município de US$ 680 milhões, em janeiro de 1993, para US$ 6,97 bilhões em valores de outubro de 1997, o que abalou gravemente a saúde financeira da Cidade de São Paulo.