O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta tarde pretendo abordar dois assuntos: um de interesse regional e o outro de interesse nacional.

           O primeiro tema é a respeito de um importante congresso internacional sobre transportes, que acontecerá em Belém do Pará, nas suas várias modalidades, entre os dias 28 e 31 de maio do corrente ano.

           O Sindarpa, Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação, e a CNT, Confederação Nacional dos Transportes, realizarão esse congresso denominado TRANS’98. Concomitantemente a esse congresso, também será realizada a I Feira Internacional de Transportes na Amazônia - I Fitram, com a participação de cerca de mil empresários e cinco mil entidades dos mais variados segmentos das sociedades nacional e internacional. Esse congresso é importante não somente para a Região Amazônica, mas, também, para o meu Estado, o Amapá.

           Em função da sua situação geográfica, o Amapá depende essencialmente dos transportes fluvial e aéreo, sobretudo do fluvial, quando se tratar de transporte de cargas e de passageiros, já que não temos rodovias ligando a nossa capital a nenhum outro centro desenvolvido do País. Portanto, é fundamental também para o desenvolvimento do Estado do Amapá a definição de uma matriz de transportes para a Região Amazônica.

           Os organizadores desses importantes eventos, que terão como sede a Cidade de Belém, esperam estabelecer os mecanismos necessários para que a região atraia negócios rentáveis, mediante sugestões de políticas adequadas de investimentos para o setor de transportes, criando condições para que a região amazônica se transforme num corredor natural de ligação bioceânica. Para isso, pretende-se reunir empresários do setor de transportes fluvial, lacustre, de cabotagem, aéreo, rodoviário e ferroviário e dirigentes de associações de classes, fundações, órgãos públicos, entidades de pesquisa e desenvolvimento.

           Dentre os temas que serão abordados pelos expositores incluem-se a perspectiva de desenvolvimento do transporte na Amazônia; corredores de transportes - principais projetos; a Amazônia como nova plataforma logística do mundo exterior; definições de políticas para o setor; parcerias entre os setores público e privado; as referências internacionais, como as bacias do Reno, do Mississipi/Ohio, São Lourenço e Grandes Lagos; as potencialidades turísticas da Amazônia; dentre outras.

           Tenho me posicionado aqui no Senado como um ardoroso defensor da navegação fluvial. Creio que a Amazônia, sobretudo pelo seu potencial, tem plenas condições de sair do isolamento através da utilização racional desse importante meio de transporte, que é barato, eficiente e que, indiscutivelmente, é um precioso instrumento de promoção do desenvolvimento regional.

           Congratulo-me, portanto, nesta oportunidade, com os promotores do evento por incluírem no temário técnico da programação temas importantes, como os corredores de transportes, com a definição de possíveis investimentos e fontes de financiamentos para novos negócios e,. principalmente, com a assinatura do Termo de Fundação do Instituto de Estudos Avançados de Transportes na Amazônia do setor privado, com a participação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

           Desde o começo do meu mandato venho dedicando atenção especial a esse assunto e, recentemente, tive a oportunidade de anunciar desta tribuna a abertura da licitação para a construção da hidrovia do Marajó, que irá possibilitar uma ligação mais ágil e eficiente entre Belém e Macapá, reduzindo o percurso em cerca de 200 quilômetros. Esta obra está, portanto, com o seu processo licitatório em andamento e deverá custar em torno de R$20 milhões e tem um investimento por parte do Governo Federal e do Estado do Pará.

           Considero também como obras de vital importância para o desenvolvimento da Amazônia a construção das Hidrovias Araguaia-Tocantins e do rio Madeira, que contribuirão para reverter a vocação de isolamento da região amazônica e se constituirão num instrumento propulsor do desenvolvimento auto-sustentado com vantagens ambientais significativas.

           Neste momento, faço um apelo ao Senhor Presidente da República e à sua equipe de técnicos para que possam rever, ainda dentro do prazo possível, a inclusão do Amapá no Plano Brasil em Ação II. O Amapá, nosso Estado, ficou de fora do Plano Brasil em Ação I e está de fora de novo do Plano Brasil em Ação II.

           Temos uma rodovia que é importantíssima para o Brasil, não somente para o Estado do Amapá, que é a BR-156, que liga a capital ao Macapá, tanto a Laranjal do Jari, no oeste do Estado, e na fronteira do Estado do Pará, quanto com a Guiana Francesa, que representa, na América do Sul, a França e a União Européia como um todo.

           O Senhor Presidente da República, em viagem recente à Guiana Francesa, definiu uma estratégia para a construção da rodovia: a pavimentação completa da rodovia BR-156 e a construção da ponte sobre o rio Oiapoque, para fazer a integração física definitiva entre o Brasil e a Guiana Francesa. Infelizmente, esse projeto não consta do Plano Brasil em Ação e nem há recursos disponíveis no orçamento em condições suficientes para a consolidação da obra. Então, estamos mobilizando a Bancada do Amapá para que possamos, dentro do que possa permitir também, do que seja possível na apreciação e na votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, incluir esse projeto no Plano Brasil em Ação II, porque há, sem dúvida nenhuma, um débito do Governo Federal com o nosso Estado nessa questão de rodovias, até porque nos últimos três anos praticamente nenhum centavo foi investido nesta rodovia por parte do Governo Federal. Portanto, faço este apelo a Sua Excelência.

           Certamente este congresso a realizar-se em Belém, no Estado do Pará, vai servir para que possamos também debater essa estratégia de desenvolvimento da Região Amazônica, também incluindo a citada rodovia como um dos corredores para o desenvolvimento regional e nacional, haja vista a sua importância no sentido de interligar o Brasil à Guiana Francesa e, consequentemente, à União Européia.

           A hidrovia do Marajó sendo concluída, teremos condições de chegar com maior rapidez a Macapá e, a partir daí, ao Oiapoque, à Guiana Francesa, ao Caribe e à América do Norte por via rodoviária. Poderíamos fazer essa ligação via naval, mas a costa do Estado do Amapá é de navegação muito difícil em função do fenômeno da pororoca, o que dificulta a navegação; mesmo a marítima fica prejudicada, sobretudo quando se trata de barcos menores e comboios, ficando o transporte de cargas praticamente inviabilizado.

           Concluo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, este breve pronunciamento a respeito deste tema, cumprimentando os organizadores do I Congresso Internacional de Transportes da Amazônia - TRANS’98 e da I FITRAM, Dr. Clésio Andrade, da Confederação Nacional de Transportes, Dr. Luís Rebêlo Neto e Eduardo Lobato Carvalho, ambos do Estado do Pará, formulando os melhores votos de pleno êxito e que a sua realização sirva efetivamente para motivar o País e o mundo para a importância da utilização da geografia privilegiada da Região Amazônica, com vistas à viabilização de novas oportunidades de negócios.

           Na segunda parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero prestar um esclarecimento a respeito da votação do projeto de planos de saúde, e o faço na condição de relator, fazendo também um apelo para que os Senadores da Comissão de Assuntos Sociais e aqueles Senadores que tenham interesse nessa matéria possam comparecer, nos próximos dias 31 de março e 1º de abril, terça e quarta-feira, às 17 horas, para acompanhar as audiências públicas que estaremos realizando nestas datas. Elas servirão de base, certamente, para a definição da estratégia de votação deste projeto aqui no Senado.

           Há um descontentamento generalizado entre as entidades, principalmente as que defendem os interesses do consumidor - os Procons, o Instituto de Defesa do Consumidor, Idec; o Conselho Nacional de Saúde; as entidades médicas, Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira; e as entidades do próprio usuário, as associações que envolvem pessoas portadoras de patologias, como as que necessitam de transplante.

           Então, há um descontentamento generalizado com relação a esse projeto. Isso certamente exigirá do Senado da República e da Comissão de Assuntos Sociais, em primeira mão, uma evolução no projeto que virá ao Plenário; e de todos os Senadores um esforço muito grande para que possamos encontrar uma solução compatível com os anseios dos usuários, sem que isso venha a prejudicar a viabilidade econômica das empresas.

           Estou recebendo vários documentos enviados pelas entidades que representam as operadoras de planos de seguro de saúde e, também, recolhendo informações suplementares no sentido de que possamos ter um debate construtivo a respeito do assunto e, também, de forma conclusiva, um raio x, uma imagem do setor de saúde suplementar no nosso País. Há uma tentativa de se passar para a opinião pública a impressão de que esse projeto, sobretudo o meu parecer, levaria as empresas a uma situação falimentar, principalmente as empresas que contratam operadoras de planos e seguros para os seus trabalhadores e afugentaria os usuários, fazendo com que eles fluíssem cada vez em maior número para o SUS, o que prejudicaria esse sistema.

           Esse não é o entendimento que tenho a respeito. Nós temos já alguns levantamentos, informações e dados que mostram exatamente uma situação contrária; ou seja, os preços em alguns casos são abusivos. Se compararmos, por exemplo, os preços praticados no Brasil com os preços praticados no exterior, verificaremos que lá, com esses mesmos valores praticados aqui, são ofertados planos com uma cobertura muito mais ampla e que os preços compatíveis com essa cobertura que hoje é feita pelos planos e seguros deveriam ser bem inferiores aos que são praticados aqui no dia-a-dia.

           Mas esse é um assunto para um debate mais profundo. Por isso, espero que as Srªs. e os Srs. Senadores comparecessam à Comissão de Assuntos Sociais para que possamos debater em profundidade esse assunto.

           Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, manifestando uma preocupação com relação ao caso do General Ricardo Fayad, que foi conduzido a um importante cargo no Ministério do Exército, mas que recebe uma contestação muito forte dos órgãos de defesa dos direitos da pessoa humana e também do Conselho Federal de Medicina. Em outra oportunidade, estarei nesta tribuna tratando especificamente desse assunto, inclusive para fazer a leitura de uma nota oficial do Conselho Federal de Medicina a respeito desse problema.

           Manifesto também votos de que o Senador José Serra, indicado para o cargo de Ministro da Saúde, obtenha êxito no seu esforço. Não sou corporativista na prática, embora entenda que, para conduzir a saúde pública do nosso País, o mais indicado seja um médico competente, com experiência administrativa. Mas, em função de não ser e de, sobretudo, não querer parecer corporativista, não é minha intenção, neste momento, fazer qualquer crítica à indicação do Senador José Serra em função da sua formação. Do ponto de vista da competência e da honradez, não há reparo algum a ser feito ao Senador José Serra e, portanto, à sua indicação. Porém, em se tratando de conhecimento técnico, S. Exª terá que fazer um esforço muito grande para conduzir o Ministério no rumo esperado pela população de todo o Brasil.

           Desejo êxito ao Ministro! Logicamente, vamos fazer abordagens sobre sua administração pontualmente, a cada momento. A maior preocupação que existe quanto à indicação do Senador José Serra, por este ser economista, é a de que, com essa indicação, o Governo tenha praticamente definido uma linha de privatização no setor da saúde pública em nosso País.

           Não quero fazer juízo prévio quanto aos encaminhamentos que serão dados pelo futuro Ministro José Serra no setor da saúde, mas não posso deixar de mencionar essa preocupação, já que, por inúmeras vezes, os integrantes do Governo, da cúpula governista, têm dito que há o desejo de se privatizar pelo menos uma parcela importante dos serviços de saúde pública no nosso País.

           Vejo, com preocupação, a indicação de um economista para o Ministério da Saúde. Essa não é uma restrição ou algum tipo de discriminação aos economistas. No País, os economistas ocupam e podem ocupar muitos postos importantes para ajudar o nosso País a superar os seus problemas. Mas há uma preocupação de que a saúde não seja tratada como negócio, porque, até agora, em relação aos planos de saúde, um certo núcleo do Governo tem tido a visão de que saúde é igual a mercadoria, de que os planos de saúde, os seguros de saúde, podem ter o mesmo tratamento dado às mercadorias na economia de mercado.

           Não posso deixar de expressar essa minha preocupação. Aguardo uma avaliação mais profunda, inclusive no meu Partido, o PDT, e do Bloco, aqui no Senado, para que possamos nos manifestar, de forma mais profunda, a respeito desse assunto.

           O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo o aparte a V. Exª, com satisfação.

           O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Sebastião Rocha, vejo com alegria que V. Exª, sendo médico, não adota uma atitude corporativista de vetar ou estranhar a presença, no Ministério da Saúde, de um engenheiro e economista, como o Senador José Serra. Realmente, o cargo de Ministro é político. Um dos melhores Ministros da Fazenda foi Joaquim Murtinho de Campos Salles, que era médico homeopata. Um médico, como Ministro da Fazenda, debelou a inflação do Brasil no começo da República. Quem sabe um economista ainda resolverá os problemas da saúde no final do século! Um dos melhores Ministros da Aeronáutica foi Salgado Filho, que foi o primeiro Ministro da Aeronáutica e era um civil. Um dos melhores Ministros da Guerra foi Pandiá Calógeras, que também era civil. O problema da saúde não é de competência médica; não há ninguém mais competente neste País na área médica que o ex-Ministro Adib Jatene. O problema da saúde não é apenas gerencial; o Ministro Carlos Albuquerque deu provas de capacidade gerencial à frente do Hospital das Clínicas de Porto Alegre. No Brasil, o problema da saúde é eminentemente político. Talvez, só um político da estatura do Senador José Serra - gostemos ou não de S. Exª -, com competência comprovada, homem sério, que entra no gabinete do Presidente da República sem pedir audiência e dialoga de igual para igual com a equipe econômica e que, como político e Senador, tem trâmite no Congresso, seja capaz de mobilizar recursos e de implementar medidas que outros não conseguiram implementar por falta de força política. A nomeação de José Serra deve ser encarada como uma guinada no Governo Fernando Henrique Cardoso; há uma determinação do Presidente da República de dar prioridade máxima ao Senador José Serra. Longe de estarem hostilizando o Senador, todos deveriam torcer pelo seu êxito, como V. Exª, apesar de ser da Oposição, faz neste momento. Pedi aos meus companheiros de Bancada - e repetirei essa solicitação em nossa próxima reunião -, a todos os Senadores do PSDB, que compareçam incorporados ao gabinete do Senador José Serra para lhe dizer que está liberado de indicações políticas. Não há indicação para diretores de hospitais, nem para cargos no Ministério da Saúde. Como eu disse ontem ao jornalista Maurício Dias, não queremos vagas no Ministério para os nossos cabos eleitorais. O que queremos são mais vagas nos hospitais públicos do Brasil! Congratulo-me com V. Exª e solidarizo-me novamente, como já fiz publicamente, com o Senador José Serra. Torcerei pelo êxito do novo Ministro da Saúde, porque o êxito de S. Exª será o êxito do Brasil.

           O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, agradecendo o coerente aparte do Senador Jefferson Péres.

           No meu entendimento, o Senador José Serra, mais que uma missão, está enfrentando um desafio. S. Exª, tempos atrás, afirmava que o problema da saúde não era a falta de recursos, mas agora S. Exª diz que um ponto crucial, até como condição para a sua posse, é a questão do aporte de recursos ao Ministério.

           Como entendo que o problema da saúde pública do País diz respeito à questão de gerenciamento, e como considero o Senador José Serra um bom gerente - o Ministério da Saúde tem uma função de coordenação do processo de saúde pública e não de execução direta -, não faço qualquer discriminação quanto à indicação do Senador José Serra. Aguardo, com expectativa, as conseqüências dessa indicação e torço para que o caminho a ser adotado não seja o de privatizar o setor da saúde, mas o de encontrar os rumos e de moralizar alguns setores do Ministério que continuam na contramão da História. Que tudo isso possa resultar num benefício maior para a população de nosso País!

           Muito obrigado, Sr. Presidente.