O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a crise da saúde pública no Brasil, às vezes apresentada na forma dramática do atendimento improvisado em corredores superlotados de hospitais, é, na verdade, uma crise estrutural mais profunda e abrangente do que pode fazer supor a ocorrência sistemática de episódios degradantes.

           A partir da tragédia de Caruaru, do escândalo dantesco das clínicas geriátricas e das monstruosas mortes de recém-nascidos, a saúde tem sido objeto de constantes denúncias por parte do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. Lamentavelmente, a despeito da insatisfação generalizada e da ampla discussão que se vem desenrolando, os problemas de saúde evoluíram de forma a atingir uma situação extrema que ameaça comprometer, de modo irremediável, a cidadania e a dignidade da vida humana.

           Diante da magnitude e gravidade do problema, cabe ao Congresso Nacional recolocar o debate nos termos de sua complexidade, a fim de buscar soluções duradouras que, na área da saúde, atendam aos anseios e às necessidades da população brasileira.

           Na tentativa de resgatar, ao menos em parte, a trajetória da questão da Saúde ,é preciso recorrer à história recente para que se possa identificar, se não a causa, os componentes do agravamento da crise que atingiu esse setor da vida brasileira.

           As diretrizes fundamentais do atual sistema de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde - SUS, com seus princípios de descentralização, universalidade e igualdade, foram erigidas a partir de uma intensa mobilização de nossa sociedade.

           Nesse processo, coube à Constituição de 88 acolher e desenvolver, nos artigos constitucionais, o reconhecimento da saúde como um direito de todos e do compromisso do Estado no seu provimento à população.

           Mas, convenhamos, Srªs. e Srs. Senadores, passados já dez anos, é forçoso reconhecer a imperiosa necessidade de promover uma avaliação ampla do sistema e, se necessário, uma reformulação que seja capaz de recuperar e implementar, de fato, essa proposta, que é a mais abrangente e generosa já formulada para a área de saúde em nosso País.

           É evidente, contudo, que essa medida não nos exime da colocação de uma premissa inevitável: o Brasil gasta pouco e mal com a assistência à saúde, e o atual Governo não tem dado prioridade aos gastos e investimentos na área social, o que, todos sabemos, gera uma demanda adicional de serviços.

           O emblema mais significativo da crise que ora enfrentamos, embora a falta de atendimento hospitalar tenha um maior impacto na sociedade, é o avanço alarmante de doenças até agora tidas como controladas, o que vem caracterizar a falta de uma ação preventiva no País.

           O sistema de saúde, no Brasil, é eficaz para uma campanha de vacinação em massa, mas nas ações prolongadas, de combate às várias doenças ou de redução da morte materna, ele fracassa. Uma campanha de massa é um esforço concentrado num certo dia, vacinando-se crianças até no meio da rua, se for preciso. Já um programa continuado requer a existência e funcionamento de uma infra-estrutura mínima.

           Assim, epidemias de dengue e malária estão presentes em grande parte do território brasileiro, além de outras doenças endêmicas, como a leishmaniose, a febre amarela, a tuberculose e outras.

           Os Estados do Amazonas e Amapá tiveram 118 mil pessoas infectadas pela malária em 1977. No Amazonas, de 70 mil casos em 96, a malária passou para 93,1 mil casos no ano passado, com perspectiva de esse índice dobrar até o final deste ano, segundo a previsão das autoridades estaduais de saúde.

           No Amapá, os casos evoluíram de 19 mil, em 1996, para 24,6 mil casos em 1997.

           A dengue - há pouco o Senador Carlos Wilson sobre ela discursava desta tribuna - atingiu 240 mil pessoas em 1997, 35% a mais do que em 1996. Segundo o Ministério da Saúde, os casos de dengue registrados, até o mês de março deste ano, somam 60.980. A epidemia está mais acentuada na Região Sudeste. No Estado de São Paulo, foram registrados 931 casos; no Rio de Janeiro, 3.014; e, no Espírito Santo, as notificações chegaram a 20 mil.

           O mesmo crescimento foi verificado em outras doenças dadas como controladas. O sarampo apresentou, em 1997, 26 mil 328 casos; a tuberculose, 90 mil; a hanseníase, 45 mil; e a cólera, 2 mil 884.

           Além da expansão das doenças endêmicas, outras ocorrências atestam a falta de um trabalho de prevenção junto à população brasileira. É o caso da mortalidade materna, cujo coeficiente é de 148 por 100 mil crianças nascidas vivas, segundo dados do Ministério da Saúde.

           Para a Organização Mundial de Saúde - OMS, o coeficiente de 10 a 49 mortes por 100 mil nascidos vivos é considerado médio, de 50 a 149 é alto e 150 mortes ou mais é muito alto.

           As principais causas de morte materna são síndromes hipertensivas, hemorragia e infecção. Estudos desenvolvidos no PIS mostram que 80% dessas mortes poderiam ser evitadas com um bom pré-natal e uma assistência adequada ao parto.

           Noto que o eminente Senador que preside esta sessão, Senador Carlos Patrocínio, que é médico, acompanha este meu pronunciamento e há pouco aparteava o Senador Carlos Wilson em seu discurso sobre a saúde. Trata-se de assunto que a todos nós comove, chama a atenção de todos nós.

           É necessário que se enfatize, Srªs. e Srs. Senadores, que os exemplos aqui mencionados comprovam o afastamento do SUS do seu princípio doutrinário mais central, que é a integralidade - isto é, a indissociabilidade entre prevenção e atenção curativa. Hoje, a prioridade orçamentária federal é nitidamente representada pela assistência médico-hospitalar, em detrimento criminoso das ações de promoção e proteção da saúde.

           Dessa forma, o orçamento da saúde ficou restrito ao pagamento de contas de hospitais. O dinheiro faz falta. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, criada exclusivamente para garantir que a saúde dispusesse de um financiamento estável, não atingiu seus objetivos.

           Seriam R$ 6,9 bilhões a mais em 1997, planejados para serem investidos no pagamento das ações de prevenção do SUS e de modificações na estrutura do Ministério da Saúde. Essa proposta não se efetivou. Por outro lado, parte do dinheiro que vinha de outras fontes, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nunca chegou aos cofres da saúde.

           Por essas razões, Srªs. e Srs. Senadores, é preciso cautela com a proposta do Governo de criação de um imposto definitivo para financiar a saúde, em substituição à CPMF, pois se constata que o problema não reside, exatamente, na falta de mecanismos de captação de recursos. A escassez de dinheiro para a saúde está associada à falta de definição de prioridades para o setor social.

           Espera-se que a recente mudança no Ministério da Saúde seja indício de uma disposição efetiva do Governo para reverter o curso histórico dos fatos.

           Ainda há pouco ouvíamos o eminente Senador Sebastião Rocha pronunciar-se sobre o novo Ministro da Saúde, que em alguns dias assumirá a Pasta, o Senador José Serra. Analisou essa questão, recebeu apartes do eminente Senador Jefferson Péres, que somou votos para que se encontrasse uma solução duradoura para a saúde no País.

           Se a sociedade acredita na solidariedade como valor e tem como objetivo acabar com a exclusão e diminuir as diferenças sociais, conferindo ao Estado um papel central na condução das políticas sociais, é essencial que se faça convergir esforços no sentido de pressionar o Governo para viabilizar condições dignas de saúde para uma população tão sofrida. Nessa missão, Srªs. e Srs. Senadores, caberá ao Congresso Nacional um papel fundamental na busca de novas e criativas estratégias para a superação dos atuais pontos de estrangulamento do sistema e consolidação de uma verdadeira política de universalização do acesso à saúde.

           Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, que eu gostaria de deixar registradas na Casa em relação a esse quadro que estamos a enfrentar. Alguns casos que poderiam estar sendo superados estão, na realidade, transformando-se em epidemia. Estamos a enfrentar, em todos os quadrantes do Brasil, quer no Norte, quer no Nordeste, no Centro-Sul ou no Sudeste, problemas de toda a ordem. A saúde, como já tenho dito em outras oportunidades, encontra-se na UTI. Por essa razão, temos de realizar todos os esforços no sentido de resolver esse problema.

           O Senador Sebastião Rocha e o Senador Carlos Wilson, analisando as premissas do novo Ministro da Saúde, fizeram apelos com os quais me associo: precisamos estar enfronhados nesse assunto, para que, de uma vez por todas, possamos ter uma política de saúde bem traçada no Brasil. A doença nunca avisa quando chega; pega muitas vezes de surpresa, seja o pai, seja a mãe ou alguém da família. Ela não comunica quando vai chegar. Por isso, precisamos estar prevenidos, estar de atalaia, de prontidão para enfrentar esse problema.

           Muito obrigado.