O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Srs. Senadores, em 1973, elaborei a minha tese de doutoramento a respeito dos efeitos das minidesvalorizações na economia brasileira. Essa tese foi publicada pela Fundação Getúlio Vargas em 1975, e, nestes dias, resolvi relê-la, sobretudo as suas conclusões. Parece-me que ela tem achados, denotando evidências com base no que foi a história da política cambial brasileira, importantes para o momento presente.

           As autoridades econômicas, como o Ministro Pedro Malan, o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, têm respondido à questão relativa à sobrevalorização da taxa cambial, entendendo não ser necessária mudança alguma, e que essa mudança, se efetuada, poderia causar dificuldades para a economia brasileira e, em especial, até uma inflação mais alta.

           Sr. Presidente, a própria história da economia brasileira denota que, se fizermos um ajuste gradual, firme, por meio de um sistema como o das minidesvalorizações adotadas em agosto de 1968, muito provavelmente, dadas as condições presentes na economia brasileira, poderíamos alcançar melhor o objetivo de fazer a economia crescer mais depressa, sem provocar, necessariamente, agravamento da inflação.

           Lerei a conclusão da minha tese sobre as minidesvalorizações:

           As principais averiguações do estudo foram as seguintes. O sistema de minidesvalorização da taxa cambial a intervalos curtos provou ter para a economia brasileira diversas vantagens sobre o sistema de desvalorizações pronunciadas a intervalos longos. A principal vantagem foi a maior estabilidade na relação entre preços internos e externos para todos aqueles envolvidos no setor externo da economia. Portanto, o risco cambial envolvido na exportação, importação, investimentos estrangeiros diretos e operações internacionais de empréstimo foi praticamente eliminado.

           Verificou-se que as exportações brasileiras foram positivamente afetadas pelas minidesvalorizações. A análise de regressão mostrou que as exportações de manufaturados tornaram-se mais sensíveis às modificações no nível de renda mundial real e significativamente mais sensíveis às mudanças no nível de remuneração real dos exportadores. Este último fato ocorreu através de mudanças na taxa de câmbio real e no nível dos incentivos fiscais. Mostrou-se que as exportações de produtos primários também foram positivamente afetadas pelas menores flutuações na taxa de câmbio real decorrentes das minidesvalorizações.

           A análise econométrica das importações indicou que houve um significativo deslocamento nos parâmetros da função de importação devido a duas causas: a diminuição das tarifas de importação e a política de minidesvalorizações. As importações tornaram-se mais sensíveis às mudanças na renda e especialmente sensíveis a mudanças na taxa de câmbio real ajustada à inflação do dólar, às tarifas, às taxas de leilão e a outras barreiras alfandegárias.

           As minidesvalorizações tiveram dois principais impactos sobre os movimentos de capital. Primeiro, diminuíram substancialmente os movimentos desestabilizadores de capital a curto prazo que antes haviam sido prejudiciais ao valor do cruzeiro. Segundo, juntamente com outras medidas, elas constituíram uma condição necessária para o excepcional influxo de capital estrangeiro que ocorreu no Brasil a partir de 1968. A análise de regressão dos investimentos estrangeiros indicou que eles foram sensíveis às oportunidades de lucro - as quais foram representadas pelo índice de crescimento da economia - e à diminuição do risco cambial em virtude das minidesvalorizações. Verificou-se que o diferencial entre os níveis interno e externo da taxa de juros real desempenhou importante papel na atração de empréstimos e financiamentos estrangeiros para o Brasil. O enfoque do portfolio para analisar os fluxos de capital mostrou que os diferenciais de juros e a avaliação do risco, tal como determinados pela política cambial em questão, fatores políticos e outros eventos, foram todos importantes na determinação do influxo de capital estrangeiro. Através das normalizações das expectativas das unidades econômicas e do estabelecimento de condições para razoáveis cálculos econômicos nas operações de moedas estrangeiras, as minidesvalorizações ajudaram o governo na previsão e administração dos desenvolvimentos futuros relacionados com a dívida externa e a posição das reservas do País. Sob a vigência das minidesvalorizações, o excepcional crescimento nas exportações, importações e fluxo de capital foi acompanhado de um aumento similar nos pagamentos e receitas de serviços. Entre os pagamentos de serviços, os itens que registraram maiores aumentos foram a remuneração do capital (juros, lucros e dividendos), transporte e viagens. Entre as receitas de serviços, transporte e remuneração do capital foram os itens que mais aumentaram.

           A análise econométrica do comportamento dos preços indicou que as minidesvalorizações podem ter prejudicado o esforço governamental no seu objetivo de gradual estabilização dos preços no Brasil, mas os níveis de significação obtidos nos testes estatísticos não ensejaram evidência conclusiva relativamente a esse tópico.

           Evidenciou-se, finalmente, que as minidesvalorizações tiveram um impacto positivo sobre o crescimento da economia. Neste ponto, faço a leitura de uma nota de rodapé sobre a natureza do crescimento.

           O crescimento da economia brasileira, no entanto, precisa ser qualificado. Embora esta dissertação não tenha tratado da questão da distribuição da renda e do regime político e econômico, tais dimensões precisam ser consideradas no contexto mais amplo do estabelecimento da estratégia de desenvolvimento geral. De acordo com diversas indicações, durante a última década, o crescimento econômico não resultou numa melhoria geral do bem-estar de um largo segmento da população brasileira. De fato, um exame comparativo dos relatórios dos censos no Brasil de 1960 a 1970 revela que o sistema econômico vigente produziu excelentes resultados durante a década para os 20% mais ricos da população, benefícios extraordinários para os 5% no topo e somente alguma melhoria para os 40% na faixa mais baixa. Enquanto os 10% mais ricos aumentaram sua participação na renda total de 39%, em 1960, para 48%, em 1970, os 40% mais pobres diminuíram sua participação de 11,5% para 10%. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico brasileiro recente não foi acompanhado de progressos no sentido de uma política democrática.

           Finalizei a tese, Sr. Presidente, fazendo sugestões para pesquisas, inclusive ressaltando:

           Seria interessante examinar possíveis efeitos das desvalorizações sobre o produto econômico através de seu efeito na oferta agregada na economia. Citava Ruben D. Almonacid, que mostra que os efeitos da desvalorização da oferta agregada são tais que poderiam mais que compensar os efeitos de expansão da demanda agregada da economia. Argumenta se qualquer sobrevalorização poderia ter efeito sobre a oferta agregada e a demanda agregada.”

           Diante desse estudo, Sr. Presidente, podemos sugerir claramente a promoção de um ajuste mais rápido da taxa de câmbio de maneira a desvalorizar o real paulatinamente e diminuir sua sobrevalorização em relação às principais moedas fortes, como o dólar, o iene, o marco, o franco e outras, sem incorrer em riscos de acelerar a inflação ou promover instabilidade nos fluxos internacionais.

           O ajuste gradual proposto é recomendável porque ajudará a economia brasileira a caminhar em uma direção mais saudável. Haverá maior estímulo às exportações e, portanto, à criação de empregos nos setores que produzem bens exportáveis. Haverá menor estímulo às importações e, portanto, maior possibilidade de competição, produção e criação de empregos nos setores que produzem bens que disputam mercado com os importados. Movimento semelhante ocorrerá em relação aos serviços.

           O impacto inflacionário de uma aceleração das minidesvalorizações será negligenciável, dependendo, obviamente, do ritmo das minidesvalorizações. No entanto, a economia brasileira se encontra em situação especialmente propícia para os ajustes graduais e firmes propostos na taxa de câmbio, porque vários indicadores demonstram que existe possibilidade de crescimento sem pressão inflacionária. Há nítida capacidade ociosa na maior parte dos setores produtivos. As taxas de desemprego se encontram em níveis muito altos: 7,25% da população economicamente ativa, em janeiro último, nas seis principais regiões metropolitanas, onde o IBGE faz o levantamento, e 16,6% na grande São Paulo, segundo a Fundação Seade e o Dieese.

           Os mecanismos de indexação automática já não estão presentes como no período que precedeu o real. Além disso, nesses primeiros meses de 1998, a taxa de inflação está próxima de zero, tendo registrado variações negativas em São Paulo, o que nitidamente denota um fenômeno recessivo, que precisa ser revertido.

           Sr. Presidente, cabe lembrar que o Brasil tem uma rica experiência de utilizar os mais diversos regimes cambiais. Uma das fases mais bem-sucedidas foi quando, a partir de agosto de 1968, o Governo resolveu deixar de lado o regime de taxas cambiais fixas, que, de quando em quando, sofriam bruscos ajustes diante de graves desequilíbrios, que se acumulavam para introduzir o sistema de minidesvalorizações.

           Elas contribuíram significativamente para a aceleração do crescimento da economia nos anos que se seguiram, concomitantemente com a diminuição da inflação. A vantagem do sistema de minidesvalorizações ou de ajustes mais graduais e freqüentes nas bandas hoje utilizadas é que podem ser calibradas no cotidiano à luz dos movimentos que ocorreram e com toda a prudência que o Governo desejar.

           É recomendável que o Governo complemente a aceleração das minidesvalorizações como medidas extracambiais de estímulo às exportações e de controle das importações. Medidas desse tipo têm sido adotadas, mas ainda com intensidade insuficiente.

           Cabe restringir importações, sobretudo quando existe a prática do dumping ou da concorrência desleal, isto é, o ingresso de bens no Brasil a preço muito abaixo do custo, com intuito de asfixiar os produtores domésticos.

           Gostaria, Sr. Presidente, de mostrar essa evolução. Vou inclusive encaminhar essa tabela a V. Exª e aos Senadores presentes, solicitando seja inserida em meu pronunciamento. Trata-se justamente da tabela que preparei quando coloquei no meu livro os efeitos das minidesvalorizações na economia brasileira. Vou citar qual foi a evolução da inflação dos anos anteriores ao início das minidesvalorizações e logo após; e também qual foi o crescimento da economia nos anos anteriores e logo após a instituição.

           Começando pelo crescimento da economia, vamos recordar: o crescimento do PIB ou da renda - o Produto Interno Bruto que reflete o outro lado da renda nacional - em termos reais, ano a ano, foi de 2,9% em 1964; 2,7% em 1965; 5,1% em 1966; 4,8% em 1967.

           O sistema de minidesvalorização iniciou-se em agosto de 1968. Portanto, parte do ano de 1968 já foi afetado. Vejam que, em 1968, tivemos um crescimento de 9,3%; em 1969, 9%; em 1970, 9,5%; em 1971, 11,3%; em 1972, 10,4%; em 1973, 13,6%. Nitidamente, as minidesvalorizações contribuíram para acelerar a taxa de crescimento, inclusive examinado isso à luz de modelos econométricos que mostraram aquele efeito positivo decorrente da sistemática das minidesvalorizações.

           Será que as minidesvalorizações aumentaram a inflação? Então, vejamos: a inflação de 1964 havia sido de 90,5%; a de 1965, 56,8%; a de 1966, 37,9%; e a de 1967, 28,4%. As minidesvalorizações foram instituídas em agosto de 1968. Nesse ano, a inflação foi de 24,2%, portanto, menor do que a do ano anterior. Em 1970, foi de 21,9%. Houve apenas um ligeiro acréscimo para, já em 1971, baixar para 19,7%. Em 1972, 17,5% e, em 1973, 13,2%.

           Essa evolução denota claramente que é possível compatibilizar maior crescimento com ajustes freqüentes na taxa de câmbio e de forma consistente com o objetivo do combate à inflação. Ainda que possa haver alguma dificuldade, é perfeitamente possível.

           Assim, levando-se em conta que os efeitos sobre a taxa de crescimento da economia e obviamente sobre o crescimento das oportunidades de emprego são tão significativos; que, dada a situação atual até de alguma deflação - diagnosticada pelo menos em São Paulo -, há capacidade ociosa e a taxa de desemprego se encontra bastante elevada em algumas regiões do País, em níveis recordes em relação à situação anterior; diante disso, estamos propondo ao Governo que examine a experiência de política cambial em nossa própria história, e verá que não há por que temer; e que, seguindo o próprio processo de banda cambial, faça um ajuste mais freqüente para que a sobrevalorização venha a desaparecer mais depressa do que vem ocorrendo e com conseqüências certamente mais adequadas para compatibilizar os objetivos de estabilidade de preços, de crescimento mais acelerado, de pleno emprego. Obviamente será necessário instituir outros instrumentos para melhorar a distribuição da renda, mas há que se registrar que o crescimento do emprego e das exportações contribuirá para isso.

           Sr. Presidente, como Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Oposição, juntamente com os Senadores Antonio Carlos Valadares e Sebastião Rocha, e o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Marcelo Déda, entramos com uma representação junto ao Corregedor-Geral do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, indicando que houve abuso por parte do Governo Fernando Henrique Cardoso no sentido de pressionar os convencionais do PMDB a votarem contrariamente à candidatura própria do Partido à Presidência da República.

           O ex-Ministro Villas-Boas, hoje exercendo a advocacia, fez a defesa de seus representados - o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso e os Ministros Sérgio Motta e Iris Rezende. Recebemos a citação do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de apresentar as nossas razões, diante da defesa efetuada pelo Presidente Fernando Henrique e seus Ministros. Temos o prazo até amanhã para apresentá-las, com a devida documentação.

           Estamos dando entrada hoje nessa nova representação, juntamente com os parlamentares citados, no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa representação mostramos que os argumentos apresentados pelo advogado do Presidente da República, ainda que de forma muito bem cuidada, não têm a fundamentação adequada. Ele afirma, por exemplo, que não teria sentido essa representação, porque, afinal de contas, o Presidente da República não é candidato à Presidência da República. Será que os brasileiros pensam que o Presidente Fernando Henrique não é candidato? Então por que Sua Excelência fez tanto esforço pela aprovação do direito à reeleição? Por que tanto se empenhou para que o PMDB não tivesse candidato próprio? Por que o seu governo pressionou tanto os parlamentares para convencê-los de que Sua Excelência não será candidato?

           Pois o próprio Tribunal Regional Eleitoral já tem jurisprudência a respeito e uma jurisprudência recente, como, por exemplo, no caso do nosso colega Senador Humberto Lucena, que há poucos dias visitei no Incor. No episódio envolvendo o Senador, o Tribunal Superior Eleitoral considerou que, embora a confecção de material na Gráfica do Senado tivesse sido feita um ano antes, ao tempo em que S. Exª ainda não era candidato oficial, tratava-se mesmo assim de uma ação política de campanha eleitoral e, portanto, feita antes da convenção oficial que o designara candidato. Citei esse caso apenas como um exemplo de jurisprudência do próprio TSE.

           Sr. Presidente, solicito que essa representação seja transcrita na íntegra, mas ressalto que encaminhamos o pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral pudesse ouvir o testemunho do ex-Presidente Itamar Franco e do Senador Roberto Requião, que, com muita clareza, poderão dizer aquilo que perceberam, ouviram e sentiram durante a convenção do PMDB, bem como nos dias que a precederam e que se seguiram. Tanto o Senador Roberto Requião quanto o ex-Presidente Itamar Franco disseram que estão dispostos a prestar a sua colaboração como testemunhas nesse episódio.

           Muito obrigado.