O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Estado do Paraná está negociando com o Ministério da Fazenda e com o Banco Central a rolagem da sua dívida mobiliária e tenta um acordo que possa salvar o Banco do Estado do Paraná, que opera, a descoberto, em R$1,7 bilhão, captando esses recursos no Banco Central todos os dias, já que se encontra em situação difícil.

           Não vou discutir hoje as causas que levaram o Banco do Estado a essa situação; banco que foi entregue ao atual Governo como o segundo em rentabilidade entre os bancos oficiais brasileiros. Agora, porém, encontra-se nessa situação preocupante para os seus correntistas e para os 12 mil funcionários, que vivem em clima de insegurança. As causas, com certeza, estão na incompetência administrativa e na pior gestão financeira que já houve no Estado do Paraná, realizada por um trio que parece um trio de patetas.

           O Governador, junto com o seu Secretário de Planejamento, Miguel Salomão, que é agora metido a escrever artigos de ficção para os jornais, mente nos artigos e mente na sua atuação na Secretaria de Planejamento. O Secretário da Fazenda, com sua arrogância, soma à sua incapacidade a corrupção denunciada, que até agora não foi esclarecida pelo Governo do Paraná.

           Enquanto se negocia a rolagem da dívida e o acordo com o Banestado, tenho em mãos, Sr. Presidente, um estudo, uma nota técnica da consultoria do Senado sobre uma operação financeira realizada entre a Copel, a empresa de energia elétrica do Estado, e o Governo do Paraná, em dezembro último. Essa operação resultou em um empréstimo da ordem de R$155 milhões da Copel para o Governo do Estado.

           Ora, Sr. Presidente, o Governo do Paraná trabalha como se fosse um sanguessuga da Copel, um chupim, sugando os recursos dessa empresa de energia elétrica de conceito internacional, de finanças equilibradas. A Companhia agora sofre com a irresponsabilidade do Governo, que vende ações a preços nem sequer comparáveis aos das empresas de energia elétrica dos outros Estados que também estão vendendo parte de suas ações. Mas além do preço das ações da Copel, é preciso verificar também a quem estão sendo vendidas. Vamos fazer isso, e, oportunamente, direi quem está ficando com a Copel, a empresa exemplar de energia elétrica do Paraná.

           Sr. Presidente, neste momento, diante dos Senadores que conhecem a legislação, digo que a Assembléia Legislativa do Paraná nem sequer tomou conhecimento do fato. Não há lei autorizativa para a realização de um empréstimo da ordem de R$155 milhões - única forma que o Governo do Paraná encontrou para pagar o 13º salário e a Folha de dezembro; senão, não conseguiria.

           Todos os dias, o Governo se desmente e, todos os dias, faz-se justiça a quem foi chamado de mentiroso durante um ano, na imprensa do Paraná, ajudado por velhas raposas do pêlo liso e do rabo felpudo, que se meteram em um assunto do qual não tinham conhecimento. Passaram por cima das resoluções, da Constituição e de tudo, beneficiando-se inclusive de carta do Ministro Pedro Malan, enviada na calada da noite para este Senado. Esse Ministro vive agora o drama de ter que negociar a rolagem da dívida para salvar o banco oficial do Estado do Paraná e recebe informações oficiais de um déficit de R$790 milhões, valor apresentado pelo Governo em seu balanço, referente ao ano de 1997. Não fui eu quem criou esse número: foi o próprio Governo que o divulgou em seu balanço.

           O Governo faz uma antecipação de receita. Só há uma diferença das ARO’s que são analisadas pelo Senado: a ARO é tomada junto a uma instituição financeira, a um banco; e aquela está sendo tomada junto a uma empresa de capital aberto, a Copel, operação que deveria, segundo a Consultoria do Senado, ter lei autorizativa da Assembléia Legislativa. Isso significa que houve um assalto aos cofres da Copel sem lei autorizativa e sem se definir como esse dinheiro voltará à empresa - porque, afinal de contas, terá de voltar. Há um contrato que diz que o Estado terá que pagar o dinheiro que tomou junto à Copel; e, para pagar, terá de corrigi-lo com juros e correção monetária. E qual é a taxa, Sr. Presidente? Não consta do contrato!

           Assim, o Governo do Paraná continua praticando um verdadeiro desmando administrativo no Estado, pois empresta dinheiro a empresas estrangeiras sem juros, sem correção monetária, com carência de 10 anos; e empresta para si dinheiro de empresas de capital aberto, sugando as receitas dessas empresas. Faz isso sobretudo sem explicar à sociedade paranaense como pagará, de que forma pagará e em que condições pagará.

           É preciso que o Judiciário do Paraná seja acionado, e eu o acionarei, para que tenhamos respostas a estas perguntas que, com certeza, a sociedade paranaense gostaria de fazer: quem, como e em que condições pagará.

           O Governador do Paraná não é dono do Estado: eventualmente ele é o Governador, mas deixará o cargo, com certeza, no final deste ano, porque já está caindo de forma vertical nas pesquisas, reflexo dos desmandos administrativos e da péssima gestão financeira que faz, quebrando o Tesouro do Estado do Paraná.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.