O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no setor de saúde concentra-se, sem dúvida, grande parcela da dívida social brasileira.

           O problema vem sendo contabilizado há décadas, quando se acumularam as deficiências e tornaram-se mais complexas e difíceis as soluções. Vários governos houve no Brasil e não faltaram iniciativas sinceras de atacar a questão no seu cerne, muito embora os resultados tenham sido paliativos. Mas, desde que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, há inequívoca vontade política de estabelecer um sistema que atenda a necessidade de saúde básica da população, atacando-se a raiz do problema, conforme preconiza a Constituição quando define as linhas mestras do sistema único de saúde.

           Pelo Ministério da Saúde já passaram nomes consagrados na Medicina; nomes cujo mérito científico é reconhecido internacionalmente; nomes cuja capacidade administrativa e honradez pública são indiscutíveis, como o do Dr. Adib Jatene. Mas toda a sua competência acabou esbarrando em um sistema cheio de vícios de origem, como a corrupção, que, infelizmente, grassa no setor. Toda a sua garra e compromisso com a saúde acabaram sendo diluídos ante a falta de recursos para um sistema cujos procedimentos são de alto custo e as necessidades sociais gigantescas.

           Srªs. e Srs. Senadores, neste momento, o Brasil assiste a mais uma substituição no Ministério da Saúde e, como médico que somos, pudemos testemunhar o empenho extraordinário do Dr. Carlos Albuquerque em implementar as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde e impor um gerenciamento eficaz para todo o sistema.

           Recordamos que, logo após a sua posse, disse o Ministro que o grande mal da saúde no Brasil estava nos mecanismos equivocados de gestão. E podem ter certeza de que, nesse período em que a área da saúde foi dirigida pelo Dr. Carlos Albuquerque, o Brasil teve um grande gerente à frente do Ministério.

           Gostaríamos de ressaltar alguns resultados do seu memorável trabalho. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, o Dr. Carlos Albuquerque promoveu uma reorganização administrativa consistente no Ministério da Saúde. Para tanto, extinguiu órgãos deficitários, eliminou focos de desmandos, conteve desvios administrativos e descentralizou vários órgãos decisórios. Particularmente, conseguiu que a Fundação Nacional de Saúde atuasse na ponta do sistema, levando ações básicas por este Brasil adentro, onde realmente as carências são globais e a presença do Poder Público, muitas vezes, deficitária.

           O Dr. Carlos Albuquerque teve também o mérito de promover avanço considerável no processo de municipalização. Quando o Ministro assumiu a Pasta, o meu Estado, Goiás, não possuía um Município sequer com gestão plena das ações de saúde e, hoje, eles passam de 175 habilitados.

           Isso só foi possível porque houve a atuação de um gerente que implantou o Piso de Atenção Básica, que permitiu algum financiamento do sistema e recobrou a confiança dos agentes políticos envolvidos. E o Ministro não foi mais longe porque faltaram recursos. Observem, Srªs. e Srs. Senadores, que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, deveria ser um recurso adicional aos R$20,7 bilhões do Orçamento da Saúde, mas os poucos mais de R$6 bilhões arrecadados cumpriram apenas um papel complementar.

           Sr. Presidente, sabemos que as fontes públicas de financiamento são escassas. Há dificuldades de toda ordem, mas é penoso reconhecer que ainda são baixos os investimentos na saúde. No Brasil, o setor emprega alguma coisa próxima a U$156 per capita/ano. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde o sistema não é o ideal, essa cifra pula para U$2,5 mil per capita.

           Sabemos que não se podem operar milagres em matéria financeira e que esse quadro só vai mudar a longo prazo. Mas o grande alento vem exatamente da vontade política do Governo Fernando Henrique Cardoso, a que nos referimos, e temos certeza de que um futuro promissor nos aguarda.

           Srªs. e Srs. Senadores, é com muita expectativa positiva que acolhemos o nome do Senador José Serra para o Ministério da Saúde. Homem de inteligência ímpar, político comprometido com o Brasil, administrador competente e com larga folha de serviços prestados ao País, José Serra tem em sua carreira também a marca da honestidade.

           Por outro lado, a sua indicação vem coroar o trabalho que o Senado Federal vem fazendo em favor do Brasil. Ao escolher o eminente Senador para a Pasta da Saúde, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu claro reconhecimento de que nesta Casa tem assento um dos maiores expoentes da República. Isto, por si só, é muito gratificante e honra todos nós.

           A passagem do Senador José Serra por outros cargos e funções de igual relevo demonstra que S. Exª é um vencedor de desafios. A saúde, com tantos problemas, precisa de alguém com essa estatura pública. Alguém que será capaz de dar a resposta ao Brasil de que a saúde tem cura, bastando que as patologias sejam medicadas com o diagnóstico preciso e a terapia em dose certa.

           Neste momento, o Ministério tem alguns desafios importantes no plano administrativo. Um deles é reforçar a parceria com os Estados, para que eles deixem de ser meros repassadores de recursos e cumpram o papel fundamental de gestores das ações municipais. Precisamos avançar ainda mais no processo de municipalização plena para que possamos cumprir a filosofia do Sistema Único de Saúde.

           O sistema precisa também rever o preço pago aos procedimentos, já que hoje a grande porta de entrada das fraudes está justamente no baixo valor de remuneração das ações de saúde.

           A título de exemplo, Srªs. e Srs. Senadores, basta dizer que uma consulta paga pelo SUS está fixada em R$2,70, enquanto, em média, uma cesariana, com todos os custos de medicamentos, hotelaria hospitalar e serviços médicos, fica em torno de R$194. Um paciente em tratamento em uma UTI tem um custo real de aproximadamente US$900 por dia. O sistema repassa algo em torno de pouco menos de 10% desse valor.

           Isso não é possível de ser tolerado. Precisamos com urgência, e aqui chamo à responsabilidade o Congresso Nacional, regulamentar definitivamente os planos de saúde, já que hoje há um convivência descontrolada e anárquica entre o sistema público e o sistema privado.

           O Ministro já manifestou sua intenção de unificar ações de saneamento, hoje distribuídas na Caixa Econômica Federal, no Ministério do Planejamento e no próprio Ministério da Saúde. Essa também é outra providência inadiável e mostra que o Senador José Serra já sabe qual é o caminho.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o novo Ministro da Saúde declarou que aceitou assumir o posto como uma missão delegada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Temos certeza de que S. Exª irá cumpri-la com a competência que sempre comandou a sua vida pública e privada, já que a História só é escrita pelos corajosos.

           Que Deus o ilumine nessa missão, pois o Brasil está convencido de que o Senador José Serra vai vencer mais esse desafio.

           Muito obrigado.