O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, encaminhei, por intermédio da Mesa, requerimento ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Gustavo Krause, solicitando informações a respeito da notícia que circulou na imprensa, ontem e hoje, de que o Governo brasileiro, em novembro do ano passado, quando ocorreram as primeiras queimadas na Amazônia, ou mais exatamente em torno da capital do meu Estado, Manaus - pela primeira vez, desde que me entendo como gente, Manaus se viu cercada de um cinturão de fogo, que chegou a impedir pousos e decolagens de aviões por causa de um verão excepcionalmente seco -, teria inexplicavelmente recusado ajuda oferecida, naquela altura, pela ONU, para o combate àqueles incêndios.

           A denúncia foi feita, primeiro, por uma ONG, uma organização não-governamental, que poderia estar exagerando, mas logo foi confirmada por um alto funcionário das Organizações das Nações Unidas.

           Os jornais de hoje completam a informação dizendo que a resistência teria partido das Forças Armadas, que veriam com muita desconfiança, com muito medo e receio a presença de equipes internacionais em território brasileiro.

           Sr. Presidente, é difícil acreditar que isto seja verdade! Recusar ajuda internacional por pruridos nacionalistas hoje, com receio de que a presença das Nações Unidas possa abrir caminho, quem sabe, para uma suposta internacionalização da Amazônia, é ver fantasmas ao meio-dia. Não acredito que nas Forças Armadas brasileiras ainda haja quem acredite em bruxa.

           É preciso desmitificar essa história de desnacionalização ou internacionalização da Amazônia. Isso simplesmente não existe. À luz da Carta das Nações Unidas, não há como a ONU internacionalizar região alguma no mundo. Essa possibilidade não está contemplada na Carta da ONU, nunca aconteceu, não tem precedentes; as Nações Unidas não intervêm em país algum, salvo na hipótese da violação da soberania de um país por outro.

           Em dois momentos houve intervenção militar das Nações Unidas, Sr. Presidente, desde a sua criação, há mais de 50 anos. Quando a Coréia do Norte invadiu a Coréia do Sul, em 1950, com a intenção de anexá-la, as Nações Unidas autorizaram forças americanas e de 4 ou 5 outros países a intervirem em defesa da Coréia do Sul, em resguardo da soberania de um país invadido por outro. Somente nesta hipótese a Carta das Nações Unidas contempla a intervenção militar da ONU. A segunda intervenção ocorreu, como todos sabemos, na Guerra do Golfo, quando, mais uma vez, o Iraque, membro das Nações Unidas, invadiu, ocupou e anexou outro membro da ONU, o Kuwait, ocasionando a intervenção militar para forçar o invasor a respeitar a soberania do vizinho. Somente nesses casos, Sr. Presidente, é que pode haver intervenção militar. Fora isso, a Organização das Nações Unidas intervem como força pacificadora, como fez na Bósnia e no antigo Zaire, apenas com os capacetes azuis em missão eminentemente pacificadora. Não há precedente - repito - de desmembramento do território de nenhum país pela ONU para internacionalizá-lo. Essa preocupação somente existe na cabeça de pessoas totalmente desinformadas. Somente aqueles absolutamente alheios ao contexto do mundo de hoje é que podem acreditar em uma balela dessas.

           Custa-me crer que, por parte das Forças Armadas do Brasil, o Governo brasileiro tenha cometido esse erro, numa atitude tacanha, de recusar ajuda internacional para combater um incêndio que foi apenas o prenúncio do desastre ecológico que hoje está ocorrendo em Roraima.

           Segundo a mesma fonte de um dos jornais de hoje - que já não consigo localizar -, essa mesma autoridade militar teria dito que até o auxílio argentino deveria ser dispensado. A Argentina, prestimosamente, remeteu uma equipe de combate a incêndios rurais, que lá está, em Roraima, prestando um bom serviço de apoio às equipes brasileiras. E até o auxílio argentino deveria ser dispensado! Ou seja, pelo que se presume, além do medo da internacionalização, há quem veja com reserva a ajuda de um país vizinho e amigo, membro do Mercosul, porque se sente, talvez, humilhado, diminuído, por precisar o Brasil de ajuda internacional para combater um desastre dessas proporções, Sr. Presidente!

           Todos os países vítimas de calamidades recebem ajuda internacional. Quando ocorrem terremotos, furacões, grandes inundações, a ajuda internacional se faz presente, e todos a recebem de braços abertos - e autoridades brasileiras se sentem humilhadas, diminuídas por isso?!

           Enderecei o requerimento, aguardarei os 30 dias para a resposta do Ministro, e, se ela não me satisfizer, vou convocá-lo, porque isso não pode ficar sem uma explicação ampla a este Senado e à sociedade brasileira.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.