Pronunciamento de Jefferson Peres em 27/03/1998
Discurso no Senado Federal
FALENCIA DO SERVIÇO DE SAUDE PUBLICA NO BRASIL. CRITICAS AS REIVINDICAÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS, COM INDICAÇÃO POLITICA, NOS SETORES DE SAUDE, DIANTE DA RECENTE NOMEAÇÃO DO SENADOR JOSE SERRA PARA O MINISTERIO DA SAUDE.
- Autor
- Jefferson Peres (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SAUDE.
POLITICA PARTIDARIA.:
- FALENCIA DO SERVIÇO DE SAUDE PUBLICA NO BRASIL. CRITICAS AS REIVINDICAÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS, COM INDICAÇÃO POLITICA, NOS SETORES DE SAUDE, DIANTE DA RECENTE NOMEAÇÃO DO SENADOR JOSE SERRA PARA O MINISTERIO DA SAUDE.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/1998 - Página 5310
- Assunto
- Outros > SAUDE. POLITICA PARTIDARIA.
- Indexação
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- GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, BRASIL, APREENSÃO, DISPUTA, NATUREZA POLITICA, ORGÃO PUBLICO, MOTIVO, NOMEAÇÃO, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
- REPUDIO, POLITICA PARTIDARIA, UTILIZAÇÃO, NOMEAÇÃO, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES, DEFESA, CRITERIOS, QUALIDADE, COMPETENCIA, DIREÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou inscrito. Vou falar na forma do disposto no art. 17, § 1º, do Regimento Interno. Os outros inscritos não se apresentaram.
Apenas quero fazer um melancólico registro. Há tempos, os jornais se ocupam da falência do sistema de saúde pública no Brasil. Nos últimos meses, aumentaram enormemente os casos de malária na Amazônia, especialmente no meu Estado, o Amazonas. A epidemia de dengue se alastra pelo País, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, o jornal Folha de S. Paulo de hoje informa: “José Serra assume órgão loteado pela base aliada”.
Segundo o noticiário do jornal, que “dá nome aos bois” - vou omiti-los, Sr. Presidente -, a Fundação Nacional de Saúde dos Estados foi loteada entre políticos, entre Parlamentares, da base do Governo. Um deles indicou o sobrinho para ocupar o cargo no seu Estado; outro teria indicado o irmão; outros indicaram não parentes, mas, certamente, correligionários, cabos eleitorais. E alguns ainda se gabam disso! Um deles, perguntado pelo jornal se havia indicado o Coordenador da FNS em seu Estado, disse que sim. Respondeu: “O que fiz? Fiz 36 postos em Municípios que votaram em mim! É assim que vou conseguindo os meus votinhos”.
O Senador José Serra vai assumir o Ministério da Saúde com o meu aplauso, porque o julgo um homem competente, capaz de resolver os problemas da saúde pública brasileira. Mas se S. Exª não tiver poder, força, coragem e disposição para fazer uma limpeza e entregar a Fundação Nacional de Saúde e todos os órgãos do Ministério da Saúde a pessoas competentes, livres de injunções políticas, é melhor que não aceite a sua indicação. No seu lugar, eu nem assumiria o Ministério, principalmente num ano eleitoral.
Infelizmente, isso faz parte dos nossos degradados costumes políticos, da nossa cultura política. Infelizmente, 90% dos políticos julgam que isso é natural, que os cargos devem ser preenchidos por indicações políticas. Para eles, isso é normal, inclusive num setor como o da saúde, podendo este ser utilizado com fins eleitoreiros, quando não para algo pior.
Neste instante, há uma disputa partidária e individual por cargos no ministério. Alguns políticos são indicados para dois ou três Ministérios diferentes - alguns para áreas inteiramente diferentes -, mas ninguém tem planos para nada. Querem porque querem! É um jogo de vaidade! Na biografia de cada um, ser Ministro é importante, porque dá poder e possibilita ajudar correligionários em seu Estado.
Num país como a Inglaterra, os Partidos de Oposição contam com um shadow cabinet e compõem seus gabinetes. Os políticos previamente designados para um determinado ministério, durante quatro anos - no caso da Inglaterra, são cinco anos, a não ser que o gabinete seja dissolvido antes -, estudam os problemas do ministério que será assumido se o partido vencer as eleições. Quando um partido ganha as eleições, já se sabe previamente quem serão os ministros e os indicados estão preparados para exercer o cargo.
No Brasil, isso não ocorre. Aqui, o cidadão quer assumir o cargo no ministério, tenha ou não competência para exercê-lo. Os partidos indicam à base de divisões regionais ou do peso de cada um dentro do partido, num espetáculo triste que apenas desgasta e afasta cada vez mais o povo brasileiro da classe política!
A cada dia que passa, desiludo-me da vida pública! Não sei se, ao término do meu mandato, candidatar-me-ei à reeleição. Não concordo com isso e não posso aceitar essa situação! Nunca precisei disso para me reeleger! Fui Vereador em Manaus em dois mandatos, um na Situação e outro na Oposição, e nunca indiquei ninguém para cargo algum! Sou Senador do PSDB, Partido do Presidente da República, Partido que apóia o Governo, e nunca indiquei ninguém para cargo algum, porque sou contra isso! Posso ser o único político no Brasil contrário a isso, mas o sou, porque isso não está certo! É por isso que setores como o da saúde estão sucateados! É por isso que este País chegou a essa triste situação!
Posso ficar isolado dentro da classe política, dentro do Senado e do meu Partido! Não estou em busca de cargo! Não vim para a política por esse motivo! Acredite quem quiser! Vim para a política para cumprir uma missão, para servir ao interesse público! Isso é uma tragédia para este País, Sr. Presidente!
Se eu não conseguir apoio no meu Partido, no Senado, terminarei o meu mandato e voltarei para a minha casa, para a universidade, para exercer o meu cargo de professor, que é o que sou e sempre fui! Cheguei a este Senado sem usar cargos, sem usar a máquina administrativa, sem usar dinheiro de empresário! Quem tem competência e prestígio junto à sociedade consegue chegar aos mais altos postos! Quem usa a máquina, quem usa o Governo, quem usa os cargos públicos para galgar postos não é um político, mas sim um politiqueiro, um aproveitador!
Sr. Presidente, senti necessidade de fazer este registro, porque ainda não perdi a minha capacidade de indignação! Se eu morrer com cem anos, ainda assim, nunca deixarei de me indignar com aquilo que realmente me causa nojo e vergonha!
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.