O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno do Estado de Rondônia, por cujo interior viajei. Participei de uma reunião, na cidade de Ji-Paraná, das associações de rádios comunitárias daquele Estado. As pessoas ali reunidas reivindicavam a regularização da lei que autoriza a instalação de rádios comunitárias no País e concede o direito de instalar rádios com 25 watts de potência, a fim de atender às associações e suas atividades. Tal lei, aprovada primeiramente pela Câmara dos Deputados, posteriormente por esta Casa e sancionada pelo Senhor Presidente da República, levaria 120 dias para ser regulamentada.

           Sr. Presidente, o que nos chamou a atenção é que, no Estado de Rondônia, não sei se a exemplo de outros Estados, as emissoras que já vinham operando clandestinamente há muito tempo - e são várias -, após a aprovação da lei, passaram a ser perseguidas pela Polícia Federal e pela Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de Rondônia, numa movimentação que fechou várias rádios no interior do Estado.

           Diante dos fatos, a reivindicação dos líderes comunitários e dos representantes das rádios comunitárias é no sentido de que o Ministério das Comunicações deixe essas emissoras funcionando, até porque, Sr. Presidente, não seria necessário que a Polícia Federal, hoje com um efetivo muito pequeno e com muitas atividades a cuidar, fosse acionada para ficar perseguindo essas pequenas emissoras de rádio. Lembrem-se que é interesse dos grandes conglomerados de rádio jogar a Polícia Federal contra essas pessoas. Se essas emissoras já vinham funcionando, se já existe uma lei aprovada garantindo, daqui a alguns dias, de fato e de direito, o seu funcionamento, não se vê a necessidade de tanto interesse da Delegacia do Ministério das Comunicações em continuar defendendo os grandes grupos, fechando as pequenas emissoras.

           Sempre tenho dito que não sei por que esta Casa está a regulamentar e votar, de cinco em cinco anos, a concessão de cada emissora de rádio neste País. Para renovar essas concessões é necessário que todo o Senado se reúna e, em votação nominal, aprove o direito de funcionamento dessas emissoras.

           Sr. Presidente, moro em Ariquemes, Rondônia, há 22 anos, e, no ano passado, naquela cidade, instalou-se mais uma emissora, entre outras já existentes. Por fazer oposição ao Governo do Estado, não tive o direito de sequer uma vez dar entrevista a uma daquelas rádios. Fico olhando esses grupos, esses interesses! Às vezes, no Senado, estou, em meu gabinete, cuidando das minhas atividades e sou obrigado a me deslocar para o plenário, a fim de votar nominalmente a renovação de concessão de emissoras de rádio do País. Para surpresa minha, algumas televisões e a própria emissora da minha cidade não me deixam falar sobre o que estou fazendo aqui ou prestar contas à comunidade pelo trabalho que exerço como Senador da República. Não tenho esse direito, Sr. Presidente!

           Por isso têm valor as rádios comunitárias. Em número maior, tenho certeza de que seremos ouvidos por elas e poderemos passar nossas mensagens aos munícipes da nossa região.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Ernandes Amorim, as rádios comunitárias, como V. Exª acentuou, foram regulamentadas por lei aprovada no Congresso Nacional. V. Exª traz à baila o fechamento delas. Estou com V. Exª no sentido de dar-se tolerância para que elas se organizem; entendo que o bom-senso deva prevalecer, a fim de que não sofram prejuízos. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, também tenho recebido apelos de muitas emissoras para interceder, a fim de que elas possam continuar funcionando, até que consigam seguir a lei aprovada recentemente no Senado da República. Quero solidarizar-me com V. Exª. Considero que um assunto dessa natureza deveria ser olhado pelo Ministério das Comunicações com bom-senso. Por outro lado, talvez tenhamos oportunidade de voltar ao debate do assunto amanhã, porque será votado um projeto de lei oriundo da Câmara que também está causando muitos problemas pelo Brasil afora. Trata-se do valor que define a taxa de radiodifusão, que, em alguns casos, chegou a ter um aumento de 12.000%, em prejuízo, portanto, das emissoras de todo o País. A injustiça é tão gritante, que a Câmara aprovou a redução da taxa de radiodifusão, e amanhã deveremos discutir e votar essa matéria. Dessa forma, ao abordar o assunto das rádios comunitárias, V. Exª está defendendo a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Fico muito agradecido, Senador Ramez Tebet, porque se trata de uma situação, de fato, interessante. Antigamente, no Brasil, existia a Petrobrás. Não se podia montar um posto de gasolina em qualquer lugar, porque o monopólio, o interesse maior, não permitia. Logo após, quebrou-se esse monopólio, e hoje se monta um estabelecimento dessa natureza onde for necessário.

Quanto à questão do monopólio da imprensa, ainda há problemas. Conseguimos aprovar a criação das emissoras, mas algumas pessoas querem cobrar uma fortuna pelo funcionamento de uma rádio comunitária, que é de grande importância, porque permite à comunidade fazer suas reivindicações e aos políticos prestar contas do que estão fazendo por suas cidades, por seus bairros. O que me surpreende é a busca pela Polícia Federal, principalmente em meu Estado, Rondônia, onde há carência de policiais. Em várias cidades, se tivéssemos aumentado os quadros da Polícia Federal - o que foi, aliás, motivo de um projeto anterior - , teríamos segurança para a comunidade em vários setores. A fronteira do Brasil com a Bolívia está totalmente aberta; em algumas cidades não há sequer um policial militar ou civil. Na cidade vizinha à minha, onde se cultivam os vegetais que dão origem à cocaína e por onde passam traficantes, deveria ter a Polícia Federal uma preocupação maior com o problema da segurança, do tráfico, do contrabando, e não estar à disposição de uma Delegacia de Comunicações, do Ministério das Comunicações, para perseguir essas pequenas emissoras que já funcionavam no Estado, há muito tempo, atendendo à comunidade.

Esperamos providências do Ministério das Comunicações, que, como tantos outros Ministérios, está sempre atento aos nossos pronunciamentos. Desejo primeiro levar essa questão ao público. Tenho certeza de que esse não é um problema apenas de Rondônia. Sei que estas minhas palavras indiretamente chegarão ao Ministério das Comunicações, aos órgãos competentes; trata-se de um recado mandado à Superintendência da Polícia Federal do meu Estado. Hoje ou amanhã, irei ao Ministério das Comunicações e levarei essa reivindicação por escrito, porque não se justifica a perseguição a esses órgãos de imprensa. Queremos, como disse antes, a Polícia Federal atuando contra os crimes, contra o que está prejudicando a sociedade, e não servindo de defensora de interesses indefensáveis.

Confio nos Diretores da Polícia Federal, bem como nas autoridades que respondem pelo Ministério das Comunicações. Tenho certeza de que esse problema será resolvido, até porque centenas de pessoas que têm interesse no setor de rádio e comunicações do meu Estado estão atentas, esperando por uma resposta.

Agradeço, Sr. Presidente, por esta oportunidade.