O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o setor da agroindústria sucroalcooleira brasileira está perplexo com o descaso dos poderes públicos, que praticamente estão condenando à extinção uma atividade econômica que despertou fundadas esperanças em nosso País.

Atualmente, o setor vive o drama de uma contagem regressiva: no próximo dia 1º de maio, por força de uma simples portaria ministerial, fica liberado o preço do álcool hidratado e da cana-de-açúcar, decisão esta que, segundo os produtores, é gravemente precipitada e altamente lesiva aos interesses nacionais.

O preço da gasolina, como se sabe, foi liberado na ponta, mas continua sob o controle estatal da Petrobrás na base. A partir da Lei 9.478/97, deu-se o prazo de 36 meses para a total liberação do petróleo e seus derivados. Em relação ao álcool, já se liberou, na base e na ponta, o preço do álcool anidro - o que se adiciona à gasolina -, concedendo-se ao álcool hidratado - o que nos postos de serviço abastece diretamente as viaturas - um prazo exíguo que se extingue em 1º de maio vindouro.

           Antes de decidir-me a registrar os protestos que hoje faço desta tribuna, ouvi empresários da agroindústria sucroalcooleira e especialistas do setor, que me sensibilizaram com as seguintes informações:

           1ª - lembrou-se que o Governo Federal, criando em 1975 o Proálcool, anunciou que dávamos início ao melhor programa energético criado no Brasil, buscando a esperada alternativa para a nossa grande dependência externa do petróleo;

           2ª - sob tal bandeira, e desejando-se abrir novas fronteiras agrícolas, estimulou-se a criação de numerosas usinas país afora, garantindo-se as condições subsidiadas para a produção, o transporte, a distribuição e o consumo da produção alcooleira;

           3ª - reduzindo ou extinguindo os benefícios que estimularam a produção - entre os quais a adequada vantagem sobre o preço da gasolina, os tributos cobrados do carro movido a álcool e a cobertura dos custos de frete -, o Governo deixou sob o domínio de especuladores o destino das usinas produtoras;

           4ª - nesse mercado do álcool, são praticamente 7 as grandes companhias distribuidoras que, liberadas, fixam o preço da sua conveniência para adquirirem a produção duramente obtida pelas mais de 400 usinas nacionais. E naturalmente só compram das que estão próximas das suas bases, deixando ao relento aquelas que, atendendo às promessas ilusórias do Governo, foram “abrir fronteiras” em regiões mais afastadas do território nacional.

           Vê-se que a agroindústria alcooleira passa por uma fase aflitiva. Não há qualquer exagero em afirmar-se que muitas das nossas usinas, que já vendem o álcool por preço inferior ao seu custo, não resistirão às pressões que as estão sufocando.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

           O SR EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço com prazer V. Exª, Senador Ramez Tebet.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Edison Lobão, falo por aqueles que, no meu Estado, o Mato Grosso do Sul, estão passando por momentos aflitivos, vendendo seus produtos a preços ínfimos e tomando sérios prejuízos. E tudo isso por terem acreditado num programa. Senador Edison Lobão, eu acredito no Proálcool. E penso que precisamos reativar esse programa alternativo de energia, do qual o País é pioneiro. Enquanto outros países buscam essa tecnologia, os brasileiros que acreditaram no Proálcool estão sem estímulo. V. Exª pede justiça, mas também é preciso estimular a produção, para que tenhamos o álcool como fonte energética importante. Não podemos jogar fora todo esse know-how. O problema de meu Estado é pequeno diante dos que têm os nordestinos e paulistas, no entanto, também está sofrendo profundamente; daí por que me solidarizo com o brilhante pronunciamento de V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Ramez Tebet, agradeço a solidariedade de V. Exª. Sei que ela decorre sobretudo do conhecimento que tem do problema vivido por seu Estado.

Na verdade, o Proálcool foi um programa adotado no Brasil em um momento de crise internacional do petróleo, deu certo e não pode acabar. Chegamos a ter, neste País, 60% da produção de automóveis inteiramente voltada para o combustível álcool.

Os Estados Unidos e a Europa começam agora a perceber a importância do álcool adicionado à gasolina, ou até isoladamente, no tanque de seus automóveis. Os Estados Unidos iniciam um programa de produção de álcool. Na Europa, criou-se um programa com uma reserva de US$300 milhões para estudar exatamente a presença do álcool e aqui no Brasil, nós, brasileiros, com um programa amplamente vitorioso, na verdade o abandonamos a sua própria sorte.

Sr. Presidente, os empresários do setor já fizeram o seu mea culpa pelos acontecimentos do passado, quando, seduzidos pelas tentações do mercado internacional, preferiram transformar em açúcar as colheitas de determinadas safras, o que provocou sucessivas crises no abastecimento e comprometeu a popularidade dos veículos movidos a álcool. As conseqüências advindas serviram como advertência para uma conduta que não mais poderá se repetir.

Esses produtores, Sr. Presidente, não são contrários à liberdade do mercado. Encaram a liberalização como uma realidade sem retorno. O que reivindicam é que se lhes dê, para se adaptarem à nova realidade, o mesmo prazo de 36 meses que se concedeu à gasolina ainda sob o controle da Petrobrás na base da sua distribuição.

Muitos acontecimentos errados têm envolvido a política do álcool, oferecendo à opinião pública impressões não raro equivocadas. Parece claro, por outro lado, a inexistência ou a fragilidade de vontade política para enfrentar esse problema.

A 13 de outubro de 1981, pela Portaria nº 1.415, foi criada, pelos Ministérios das Minas e Energia, da Agricultura, dos Transportes e pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República - SEPLAN, uma Comissão Interministerial da qual resultou, quase dois anos depois, o volumoso relatório “Aproveitamento energético dos resíduos da agroindústria da cana-de-açúcar”. Formada por técnicos e especialistas da mais alta qualificação, essa Comissão fez várias “Recomendações para uma ação governamental”, indicando proposições para a substituição do óleo diesel, do óleo combustível, da gasolina, do GLP e de fertilizantes; para a utilização do bagaço de cana e do vinhoto como insumos industriais; proposições para a obtenção de linhas de crédito e para o estabelecimento de um programa de implementação tecnológica.

Passados quase 15 anos, não se conhece aproveitamento algum de destaque resultante de tais estudos técnicos.

Mais recentemente, há cerca de oito meses, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Conselho Interministerial do Álcool - CIMA, com o oportuno objetivo de promover a revitalização e consolidação do Proálcool.

Pois bem, não obstante a necessidade premente de urgentes soluções para o setor, esse novo órgão só veio a realizar sua primeira reunião na última quarta-feira, dia 25 de março, tornando pública uma sugestão que, em vez de favorecer as reivindicações do setor sucroalcooleiro, logrou obter uma forte reação da opinião pública.

Refiro-me à idéia de ampliar, de 22% para 24%, a adição do álcool anidro à gasolina de que se servem os usuários de veículos movidos à gasolina, o que de algum modo reduziria e comprometeria a eficiência dos motores ainda despreparados para essa nova mistura combustível.

Penso que este não representa o melhor caminho para solucionar o problema da agroindústria sucroalcooleira.

Enquanto se vão procrastinando as soluções, encerra-se agora em abril a safra 97/98 para a Região Centro/Sul. Cumprindo o planejamento do Governo, por meio do Plano Anual de Safra, o setor esmagou 305 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, os quais, transformados em açúcar e álcool, correspondem a cerca de 17% do PIB agrícola.

Em contrapartida à produtividade do setor, estamos nos defrontando com um excedente de dois bilhões de litros de álcool apenas na Região Centro/Sul, o que equivale a toda a produção das Regiões Norte e Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há de conscientizar-se que o álcool, na conjuntura atual, não pode competir com a gasolina. A sua importância, além de econômica, é estratégia, política e social. É uma das primeiras tecnologias de ponta inteiramente dominada pelo Brasil.

Produzindo o Brasil um terço da cana-de-açúcar do mundo, o nosso álcool é um complemento alternativo para a energia elétrica. Fonte renovável, não poluente, é excepcional a potencialidade oferecida pelos seus subprodutos. O setor sucroalcooleiro gera mais de um milhão de empregos diretos e abastece, presentemente, uma frota de quatro milhões de veículos movidos exclusivamente a álcool hidratado.

Parece-me evidente que é do maior interesse para o País manter e desenvolver a tecnologia do álcool, inclusive a dos seus subprodutos.

É um setor, portanto, que precisa de subsídios para sobreviver. Dar ao petróleo e seus derivados 36 meses para adequar suas regras ao livre mercado, e, ao álcool hidratado e à cana-de-açúcar apenas 12 meses é o atestado da discriminação já denunciada pelo próprio Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, como adiante relatarei.

Acresce a circunstância de que nem a adição obrigatória de 22% de álcool anidro à gasolina está sendo respeitada. No Rio Grande do Sul, desde 1990, utiliza-se na gasolina o aditivo MTBE sem qualquer reação oficial a esse descumprimento da norma legal.

Sr. Presidente, muitos de nós têm ocupado esta tribuna para abordar os riscos que ameaçam o Proálcool. Existe neste Congresso uma frente parlamentar sucroalcooleira, que reúne nominalmente cerca de 250 Parlamentares para propugnar ações preventivas para salvar o programa. A atuação desse grupo e nossos pronunciamentos refletem uma justa preocupação pelos destinos de uma tecnologia da maior importância econômica e ambiental.

Pelo visto, nossas ponderações não têm repercutido junto aos que detêm nas mãos, ou nas canetas, as soluções mais consentâneas com os interesses do País.

Sr. Presidente, o meu tempo já se esgota. Solicito a V. Exª que dê por lido o restante do meu discurso.

Muito obrigado.