O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tomou posse hoje, no Ministério da Saúde, o nosso colega Senador José Serra. Não pude comparecer à solenidade, mas manifesto aqui meu desejo de que S. Exª tenha êxito à frente daquele Ministério. Sabemos que é um desafio cuidar da saúde no Brasil. Esperamos que o Senador José Serra dê conta de mais essa missão.

O Senhor Presidente da República colocou à frente do Ministério da Saúde um cidadão que não é médico. Oxalá faça o mesmo em relação á área econômica, designando para o comando um agricultor. Assim pode ser que o Brasil progrida.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na verdade, o que me traz à tribuna, hoje, é a questão dos financiamentos feitos pela Caixa Econômica Federal junto ao setor habitacional no Brasil.

A Caixa Econômica Federal está desenvolvendo um forte programa para a liquidação antecipada de contratos de empréstimos habitacionais.

A maioria desses contratos apresentam saldos devedores impagáveis, e valores residuais que serão debitados ao Fundo de Compensação da Variação Salarial.

Esse Fundo é de responsabilidade da Caixa.

Assim, na realidade, a liquidação antecipada de contratos objetiva auxiliar a resolução da questão da dívida potencial do Fundo.

Além disso, conforme os relatórios da Caixa, essa antecipação também contribui para viabilizar o novo sistema habitacional, auto-sustentável.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não existe qualquer preocupação com o mutuário, com sua dívida.

Não existe qualquer preocupação em rever os contratos, as condições.

Não existe qualquer preocupação em verificar as irregularidades cometidas na avaliação dos imóveis, para o benefício das construtoras.

Nessa renegociação, a Caixa promete descontos de até 30% nos saldos, e em recente nota divulgada à imprensa apresentou exemplos.

Em um deles, simulou-se atraso de 30 prestações, no valor de R$50 mil, e saldo de R$60 mil em 62 meses, ou seja, cinco anos.

Com a renegociação da dívida de R$110 mil, em vinte anos, o valor da prestação passa a ser de R$1.770. Aparentemente, uma vantagem, mas, na realidade, a dívida sobe de R$110 mil para R$408 mil. Essa é a solução que a Caixa apresenta aos milhares de mutuários: aumentar o endividamento.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em Rondônia, prestações de casas populares no valor de R$16 foram elevadas para R$80, sem que houvesse o registro de qualquer aumento salarial. Isso está sendo feito para obrigar uma renegociação em que a Caixa fique livre do compromisso decorrente do Fundo de Compensação da Variação Salarial e o mutuário se obrigue ao alongamento e ao crescimento da dívida.

Essa questão tem que ser melhor examinada pelo Congresso Nacional. Tudo está sendo feito com base na Medida Provisória nº 1.520, de 1996, agora em reedição sob o nº 1.635.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Caixa Econômica tem registrado lucros. Financiou imóveis de baixa qualidade por valores extorsivos para beneficiar construtoras e incorporadoras. Houve há poucos dias o registro de que a Caixa Econômica teria lucrado 11.000% nesse último exercício.

Em Rondônia existem diversos conjuntos habitacionais construídos em cima de areia, onde as casas estão caindo, afundando. Não se conhece, entretanto, qualquer procedimento em que alguém na Caixa tenha sido responsabilizado pela baixa qualidade dos imóveis ou pelo superfaturamento dos financiamentos.

Sr. Presidente, a Caixa tem o monopólio de uma série de serviços: o FGTS, o PIS, os recursos orçamentários para saneamento e habitação e a administração de jogos e loterias. Além disso, obtém lucro nos programas habitacionais em que possibilitou superfaturamento de empreiteiras e entregou imóveis de baixa qualidade. Tudo em detrimento do mutuário!

Essas questões devem ser revistas a partir do exame da Medida Provisória nº 1.635, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

Nesse sentido, estou iniciando um trabalho junto à consultoria legislativa do Senado.

Uma série de financiamentos mal contraídos pelos devedores-mutuários e os investimentos caros pagos a empreiteiras sob pressões de lobby levaram muita gente a ganhar fortunas. Grandes empresas enriquecem cada vez mais a custa dos trabalhadores, que, pagando seus imóveis há 10 ou 15 anos, devem ainda hoje mais que o valor de suas propriedades. Mesmo assim, a Caixa Econômica Federal não mede sacrifícios em tomar os imóveis desses trabalhadores, fazendo crescer, assim, o número de sem-tetos no País.

No sábado, na Cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, tivemos duas reuniões, em que esses mutuários, quase que chorando, apelaram para que buscássemos um meio para que não ficassem sem suas casas, tornando-se sem-tetos. Atribuíram-me, assim, a função de conversar com os superintendentes da Caixa Econômica Federal e da COHAB, órgão responsável, no Estado de Rondônia, por esses financiamentos, a fim de tentar amenizar as taxas de juros altíssimas cobradas desses pobres trabalhadores.

O Governo Federal, que dá dinheiro gratuito aos bancos falidos e que empresta dinheiro a custo de 6%, 10% ao ano para Estados falidos, que manusearam mal, desviaram e corromperam seus recursos, não tem socorrido os mutuários. Muitos destes deixam de garantir condições mínimas de vida a seus filhos, como alimentação e educação, para pagar juros extorsivos à Caixa Econômica Federal, que, em seguida, alardeia que auferiu 11.000% de lucro às custas dos pobres trabalhadores.

Recentemente, tive notícia de que o Governo Federal beneficiará, por intermédio do BNDES, as empresas que mais dão lucro no País, emprestando dinheiro, a juros de 6% ao ano, às empresas privatizadas, como a Vale do Rio Doce, o Bamerindus e as companhias de energia. É bom que se preste bem atenção àquilo que a área econômica do Governo Federal está fazendo, em detrimento dos menos favorecidos!

Muito obrigado, Sr. Presidente.