O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil de hoje publicou o editorial que passo a ler, intitulado “Patrulha Nunca Mais”:

Já era tempo de dar por encerrado o ciclo da intolerância que se instalou na vida brasileira e viola o pacto de reciprocidade firmado pela anistia em 1979 como horizonte para a reconstrução democrática. O Projeto Brasil Nunca Mais - da Arquidiocese de São Paulo - não honra o enunciado no seu título quando troca o presente pelo passado, com grande prejuízo para o futuro. Nunca mais significa terminar uma fase e começar outra. A intransigência introduz o toque fascista na ação de entidades desviadas da via democrática aberta, a qual não lhes dá o direito de tutelar atos do governo.

O Grupo Tortura Nunca Mais, da mesma procedência, assumiu a forma de ação conhecida como patrulhamento político sobre atos do Presidente da República na área militar. Nas promoções e nomeações assinadas esta semana constam, ao chegar ao generalato, nomes de três tenentes questionados publicamente pela entidade que se arroga à tutela política da nação brasileira em nome da intolerância, quando a anistia votada pelo Congresso virou a página autoritária no pressuposto de que não se voltaria mais atrás, senão como referência histórica.

A tentativa de cobrir de suspeita os três novos generais-de-brigada não teve o cuidado de resguardar-lhes os nomes, pois o pedido de investigação foi dado a público apesar da ressalva expressa de inexistência de participação direta deles em atos de tortura. Ficou evidente a segunda intenção. Os Generais Cyro Albuquerque, Maynard Santa Rosa e Ruthenio Ferreira do Valle vieram a público e repudiaram a leviandade do Grupo Tortura Nunca Mais.

Diz o General Ruthenio Ferreira do Valle nunca ter interrogado “qualquer preso” e, “no período citado, o Exército foi empregado em defesa da ordem constitucional”, em “missões operacionais” de acordo com as leis vigentes, bloqueando ruas do Rio de Janeiro para localizar embaixadores seqüestrados (da Alemanha e da Suíça) e efetuando prisões de assaltantes de bancos. O General Maynard esclarece que, entre 1968 e 1976, “somente servi na Região Amazônica e no Nordeste”.

Fica evidente o propósito, por parte do GTNM, de agitar a atmosfera política, com objetivos eleitorais e legais suspeitos, na coincidência forçada com a iniciativa contra o General Ricardo Fayad, por sua nomeação para o Serviço de Saúde do Exército, criando “situação constrangedora” pessoal e familiar e “desgastante pressão psicológica”. O General Fayad negou atos e atitudes a ele atribuídos e que ele repele em carta ao Ministro do Exército, encaminhando o pedido de licença do cargo enquanto a Justiça examina, a seu pedido, a legalidade do ato de sua nomeação.

A anistia não é ato unilateral e sim geral. Abarcou todas as divergências e abriu caminho para a volta à legalidade e à democracia, extinguindo a culpabilidade das transgressões legais de parte a parte da sociedade e do Estado. O pedido de licença do General Fayad, como propósito de “preservar a instituição”, cria a oportunidade para que o revanchismo de Esquerda, afastando-se da intolerância totalitária, se retire em tempo, para benefício de todos. Esse Grupo Tortura Nunca Mais tem os tiques e o sotaque do antigo Dops.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fui homem de esquerda, fui colocado sob suspeita pelo regime militar, fui posto de quarentena, cheguei a depor em inquéritos policiais militares, estive talvez na iminência de ser demitido e preso. Sinto-me à vontade, portanto, para repudiar esse clima de revanchismo, de ressentimento, de ódio contra militares que foram anistiados, alguns dos quais, como os três generais citados, nem sequer participaram do setor repressivo das Forças Armadas.

É preciso dar um basta nisso. Não há virtude maior do que a tolerância. Termino dizendo, com a autoridade, repito, de quem foi hostilizado pelo regime militar, que a única coisa que não se pode tolerar é a intolerância.

Sr. Presidente, li o editorial do Jornal do Brasil, para que constasse dos Anais do Senado Federal. 

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.