O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um dos mais graves problemas do Brasil atualmente é o problema penitenciário: temos em todo o País constantes e repetidas rebeliões em presídios.

           Qualquer pessoa que tenha um mínimo de sensibilidade política ou social fica escandalizada com a situação explosiva de nossos presídios. Já são comuns as cenas de detentos mantendo reféns, queimando colchões, exibindo facões, estiletes e revólveres.

           O último censo penitenciário indica que em 1995 a população carcerária brasileira era de aproximadamente 150 mil detentos, enquanto a capacidade instalada máxima dos presídios é inferior a 80 mil vagas, o que, por si só, já demonstra a enorme gravidade do problema.

           Esse verdadeiro mundo cão existente nos presídios brasileiros representa uma vergonha nacional, um grave desrespeito à Constituição, aos direitos humanos, à integridade física e mental dos detentos.

           No Brasil de hoje, ainda existem presos que são obrigados a dormir amarrados às grades das prisões superlotadas e, assim mesmo, correndo o risco de não amanhecerem vivos.

           Sr. Presidente, essa situação de extrema gravidade - injustificável e totalmente incompatível com um país que pretende ingressar no Primeiro Mundo - é ainda mais grave quando tem como vítima crianças e adolescentes.

           Sabemos que nosso sistema correcional de adolescentes apresenta uma legislação socialmente avançada, mas que na realidade prática não funciona.

           Praticamente os mesmos erros, vícios e graves problemas existentes no sistema carcerário brasileiro se transportam para o sistema correcional de adolescentes, o que coloca nosso Brasil numa situação dramática, pois nosso futuro está seriamente ameaçado pela falência do sistema correcional dos jovens.

           O que será do Brasil, com um grande contingente de jovens reincidentes em crimes e sem perspectivas futuras?

           Essas preocupações nos levaram a apresentar o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 1997, que dispõe sobre a reserva de 10 por cento das vagas dos cursos profissionalizantes administrados pelo SENAC, SENAI, SENAR e SENAT para adolescentes egressos do sistema correcional ou cumprindo medidas socioeducativas de semiliberdade ou liberdade assistida.

           Trata-se de um Projeto de Lei que está em perfeita consonância com os direitos e garantias constitucionalmente assegurados, pois é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.

           Dentre os méritos de nosso Projeto, podemos destacar a possibilidade de colocar adolescentes a salvo de todas a formas de negligência, de discriminação, de exploração, de crueldade, de opressão ou qualquer outra forma de desrespeito à dignidade pessoal desses menores.

           O Projeto está em harmonia com o estabelecido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

           Temos, assim, a valorização humana, em que o trabalho do adolescente terá igualdade de direitos em relação aos adultos, com a proteção de seu trabalho em decorrência da condição peculiar de adolescente, que necessita ter uma profissão, desenvolver sua personalidade e participar de forma adequada na sociedade.

           A profissionalização desses adolescentes significa um grande avanço na área da cidadania, pois a grande maioria desses menores egressos de estabelecimentos correcionais são filhos de famílias pobres, que passam por grandes dificuldades econômico-financeiras e que muitas vezes ficam mesmo sem a proteção familiar, da sociedade e do Estado.

           Não podemos permitir que esses adolescentes reincidam no crime e nele permaneçam de forma definitiva, por falta de apoio e perspectivas para um futuro melhor e mais digno.

           Sr. Presidente, tenho a absoluta convicção de que o Projeto de Lei do Senado nº 245 representa não apenas a iniciativa pessoal de um Senador. Tenho plena convicção de que ele representa um consenso de opiniões, em torno de uma solução para o grave problema do menor abandonado, do adolescente infrator, filho de família pobre e que necessita de apoio para se integrar à sociedade e contribuir para o desenvolvimento futuro de nosso Brasil.

           Por isso mesmo, estou convicto de que o PLS 245/97 receberá o apoio de todos os eminentes Senadores desta Casa, pois o que está em jogo não é uma opinião ou um visão particular da problemática do menor no Brasil: o que está em jogo é o futuro de nossa juventude e, conseqüentemente, o futuro do nosso Brasil.

           Muito obrigado.