O SR. CARLOS WILSON (PSDB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa movido por um sentimento de indignação diante de um assunto da maior gravidade, que afeta os mais legítimos interesses do Estado de Pernambuco. Trata-se de questão amplamente discutida, inclusive pela imprensa, relativa à operação de crédito de interesse dos Estados, a título de antecipação de receitas provenientes do processo de privatização de empresas estaduais e, particularmente, das companhias de energia elétrica.

Vários Estados da Federação, Sr. Presidente, foram beneficiados com operações financeiras desta natureza. Recentemente, o Tribunal de Contas da União formulou decisão no sentido de que a antecipação dos recursos está subordinada a prévio pronunciamento do Banco Central, com a correspondente autorização do Senado Federal.

Essa decisão causa estranheza, porque sabemos que tais exigências não foram observadas nas liberações anteriores que beneficiaram outros Estados brasileiros e, sobretudo, porque a Constituição Federal não exige que o Senado autorize operações de crédito internas.

Para melhor esclarecer a posição do TCU - Tribunal de Contas da União, enviei, em conjunto com o nobre Senador Roberto Freire, requerimento àquela Corte, solicitando informações sobre as medidas adotadas para apurar responsabilidades, junto ao BNDES, decorrentes de eventuais liberações feitas em desacordo com orientação do Tribunal. Pedimos, também, esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para anular as referidas operações, bem como sobre as sanções a serem aplicadas.

No tocante ao Estado de Pernambuco e com relação à liberação de recursos provenientes da privatização da Celpe, manobras políticas espúrias tentam inviabilizar o repasse de R$780 milhões, temendo que tais recursos possam ser utilizados em benefício de determinada candidatura na eleição de 1998.

Até o momento, o BNDES já liberou um total de R$2,8 bilhões para 14 Estados, como antecipação da privatização das companhias estaduais de energia elétrica: Minas Gerais (R$433 milhões), Paraná (R$401 milhões), Rio de Janeiro (R$422 milhões), Bahia (R$126 milhões), Mato Grosso (R$16,9 milhões), Mato Grosso do Sul (R$35 milhões), Sergipe (R$48,3 milhões), Rio Grande do Norte (R$20 milhões), Piauí (R$20 milhões), Rondônia (R$12,5 milhões), Rio Grande do Sul (R$400 milhões), Espírito Santo (R$115 milhões), Goiás (R$70 milhões), Pará (R$70 milhões) e São Paulo (R$813 milhões).

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Pernambuco está sendo vítima de uma discriminação inaceitável. Mais uma vez o meu Estado é vítima dos interesses mesquinhos e egoístas que têm marcado a nossa história política, principalmente nos últimos 40 anos.

O Estado de Pernambuco enfrenta gravíssimos problemas, entre eles, elevados índices de desemprego. O recebimento dos recursos em questão é crucial para a geração de empregos e para o enfrentamento de outros sérios problemas da população.

Quero aqui ressaltar que sou adversário político do Governador Miguel Arraes e que meu inconformismo diante desse tratamento discriminatório à S. Exª visa exclusivamente à defesa de meu Estado.

Julgo o Governo atual de Pernambuco ineficiente. Carece de coragem, falta-lhe vontade de realizar o que precisa ser feito e é pequena a sua determinação de buscar investimentos para o Estado.

Entretanto, Srªs. e Srs. Senadores, tenho consciência de que os problemas precisam ser enfrentados sem adiamento, e as legítimas necessidades do Estado são muito mais importantes do que os interesses político-partidários de quem quer que seja neste momento.

É por esse motivo que defendo a isonomia de tratamento dispensado aos demais Estados. Contudo, ressalto que serei o mais severo fiscalizador dos recursos que entrarem nos cofres de Pernambuco.

Todos aqueles que encaparam o veto à liberação desses recursos receberão, com certeza, o repúdio do povo pernambucano por essa atitude mesquinha e insensata, que não condiz com o sentimento de pernambucanidade esperado de seus representantes, eleitos para defender, acima de tudo, os legítimos interesses do Estado e de sua população.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.