O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo aqui tecer algumas considerações sobre a situação de nossa indústria eletrônica. Ao conjunto de produtos dessa importante indústria eletrônica dá-se a designação abrangente de complexo eletrônico: são os produtos de eletrônica de consumo; os equipamentos para telecomunicações; os produtos da informática, tanto hardware como software; os equipamentos eletrônicos de uso genérico.

Hoje em dia, o complexo eletrônico é, sabidamente, uma fatia importante da indústria mundial: o mercado mundial do complexo eletrônico é da ordem de US$900 bilhões e é um mercado que cresce ao forte ritmo de 9% ao ano. Na verdade, a importância desses produtos ultrapassa muito a dimensão física de seu mercado específico, pela influência que essa indústria tem em outros setores e pela maneira decisiva como afeta a vida moderna, a vida de todos nós. Não se vive sem telefonia, televisão ou computadores, e a todo instante utilizamos serviços e produtos que dependem de componentes eletrônicos, circuitos integrados e de softwares.

No Brasil dos últimos 20 anos, a indústria eletrônica conseguiu, gradualmente, um substancial progresso, por meio de multinacionais que aqui se instalaram para efetivamente desenvolver e fabricar produtos, e também do capital nacional, que obteve notáveis avanços em vários dos setores do complexo eletrônico. A evolução da indústria eletrônica no Brasil foi fortemente influenciada por políticas governamentais, principalmente, na década de 80, pela Política Nacional de Informática e também pela política da Zona Franca de Manaus.

No entanto, a abertura da economia ao exterior, efetivada nesta década de 90, vem provocando grandes transformações na indústria. O crescimento de nosso mercado interno - de televisores, de telefonia, de microcomputadores, entre outros produtos - abriu perspectivas atraentes para a indústria nacional. Por outro lado, a facilidade de importar trouxe uma avassaladora concorrência ao mercado. A exposição das empresas brasileiras ao comércio internacional estimulou investimentos na modernização do parque produtivo, com redução de custos e melhoria de produtividade e qualidade. Houve, também, fechamento de fábricas, devido à concorrência, e fusão entre empresas, para melhor enfrentarem as novas condições de mercado.

Mesmo uma análise superficial evidencia fortes mudanças em cada um dos setores do complexo eletrônico. Com a estabilização da economia a partir do Plano Real, o mercado brasileiro de televisores atingiu o volume de vendas de quase nove milhões de aparelhos no ano de 1996, atrás somente dos mercados dos Estados Unidos e do Japão. Felizmente, nossa indústria, nesse setor, estava bem preparada e conseguiu dimensionar-se para enfrentar a nova situação.

Já no setor de informática, as transformações foram mais profundas com o fim da reserva de mercado. Entraram no mercado alguns dos principais fabricantes mundiais, como Compaq, Acer e Packard. Impulsionadas pela mudança de legislação, ocorreram diversas associações entre empresas estrangeiras e empresas nacionais, como as havidas entre HP e Edisa, IBM e Itautec, AT&T e SID, DEC e Microtec. Ocorreram também fusões, como entre Elebra Informática e Rima.

No setor de informática, houve expressivo avanço da terceirização, com a maioria das empresas alocando, em empresas especializadas, a montagem de placas e a fabricação de gabinetes.

Os anos de inflação alta deram o estímulo para que indústrias brasileiras passassem a desenvolver sistemas de automação bancária. Esse subsetor firmou-se solidamente e passou a produzir também equipamentos de automação comercial.

No setor de equipamentos para telecomunicações, o fato tecnológico mais relevante prende-se ao sucesso do Sistema Telebrás, ao montar, no seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, em Campinas, um modelo de centrais de computação digital, em parcerias com indústrias brasileiras. São as Centrais Trópico, desenvolvidas em conjunto com as empresas STC - do Grupo Sharp -, Alcatel e Promon. Essas centrais constituem hoje mais de um terço da planta digital brasileira, com 2,1 milhões de terminais já instalados, tendo sido ainda fator de redução a menos da metade dos preços de comercialização por terminal.

O que mais tem caracterizado o mercado nacional de equipamentos de telefonia é a sua dimensão crescente e o afluxo de empresas estrangeiras para dele participar. Nos primeiros seis anos da década de 90, o Brasil já se constituía em mercado importante, com a demanda desses equipamentos estabilizada entre U$2 bilhões e U$2,5 bilhões, portanto, já com certo peso no mercado mundial, da ordem de U$200 bilhões no ano de 1996.

No entanto, esse panorama dinamizou-se muito com o lançamento, pelo Governo, do Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal, o Paste, no final de 1995. As metas anunciadas de investimentos públicos e privados são gigantescas: da ordem de U$75 bilhões, de 1996 a 2003, ou cerca de U$9 bilhões por ano, colocando o Brasil na vanguarda dos investimentos mundiais em telecomunicações. Somente em telefonia celular os investimentos devem situar-se, nos anos que correm, próximos dos US$3 bilhões por ano. Ora, para os equipamentos de telefonia, isso é um panorama espetacular. Só em 1996, as compras desses equipamentos situaram-se em torno de US$4 bilhões.

Em função de tais perspectivas e da abertura econômica, tem crescido o número de empresas fornecedoras de equipamentos. Ao lado de empresas estrangeiras já tradicionalmente estabelecidas no País, várias outras entram em nosso mercado, geralmente formando parcerias com as que aqui já se encontram. A presença de capital nacional no setor, embora não seja preponderante, não é desprezível, merecendo destaque a crescente atuação da Promon Eletrônica, que teve seu faturamento aumentado de US$70 milhões, em 1992, para US$540 milhões, em 1996, com o apoio de financiamentos do BNDES.

Ao contrário do que ocorre no setor de informática, no setor de equipamentos para telefonia, os equipamentos fabricados no Brasil têm bom espaço no mercado, com destaque para as placas de circuito impresso, de complexidade similar à dos microcomputadores. Ocorre, porém, que as placas usadas nas centrais telefônicas utilizam circuitos integrados importados, o que anula parte dessa vantagem da produção local. Os equipamentos de maior peso setorial ostensivamente importados são aqueles relacionados com a telefonia celular: centrais, estações e os próprios telefones.

Quanto às exportações de equipamentos de telefonia, nossa política governamental nunca conseguiu, mesmo na época de reserva de mercado, que nosso substancial parque industrial do setor - beneficiário de incentivos fiscais - se transformasse em exportador. Isso seria perfeitamente factível, se as multinacionais aqui instaladas fossem obrigadas a atingir determinadas metas de exportação como contrapartida aos benefícios que lhes proporcionaram ganhos fáceis e bastante expressivos, em detrimento de outros segmentos empresariais cujo desempenho se faz integrante da economia nacional.

Nessa questão do desequilíbrio entre importação e exportação, encontra-se, justamente, o ponto fraco de nosso complexo eletrônico. O déficit comercial do complexo, em 1996 e 1997, ultrapassou os US$5 bilhões, sendo de apenas US$1 bilhão em 1990. Examinando os quatro grandes setores que compõem o complexo eletrônico, registramos, em 1996, para cada um deles, os seguintes déficits: informática, US$1,5 bilhão; eletrônica de consumo, US$1 bilhão; e telecomunicações e componentes eletrônicos, cerca de US$ 2 bilhões cada.

São importados, maciçamente, componentes, peças e partes de produtos finais, sendo comum a aquisição de kits do leste da Ásia para montagem no Brasil. Essa modalidade de importação ameaça inviabilizar nossa indústria, apesar de sua pujança e de seus progressos em alguns subsetores.

As condições fiscais da Zona Franca de Manaus são um dos fatores que colocam as compras de componentes de outras regiões do Brasil como opção desvantajosa ante as importações. Esse fato é tanto mais grave por ser a eletrônica de consumo, com seus grandes volumes, o setor capaz de fazer crescer a produção interna de componentes, conforme ocorreu na maioria dos países que têm, hoje, uma indústria forte.

As medidas para a redução do déficit da balança comercial no complexo eletrônico exigem iniciativas firmes, como a atração de investimentos para a fabricação interna, em níveis competitivos, de alguns produtos e componentes decisivos, como cinescópios, discos rígidos para microcomputadores e mecanismos de leitura e gravação ótica, além de semicondutores de todos os tipos.

Quanto às exportações, é preciso estimulá-las, exigindo-se, para isso, estudos detalhados que identifiquem as oportunidades e condições existentes nos mercados externos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Estado de Tocantins, como unidade da Federação que se caracteriza pela abertura à iniciativa privada, à modernidade e ao futuro, é um Estado receptivo a sediar indústrias eletrônicas. Tocantins, dotado de oferta ilimitada de energia elétrica, certamente oferecerá, a partir do final de 1998, com o término das obras da Linha de Transmissão Norte-Sul, boas perspectivas para qualquer indústria, incluindo-se a dos produtos do complexo eletrônico. É preciso fortalecer o complexo em âmbito nacional, e Tocantins pode dar também sua contribuição.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos um grande mercado para a indústria eletrônica. Temos também a própria indústria, em fase de transformação, vivendo dificuldades, mas com grandes conquistas já alcançadas e muito potencial a desenvolver. No entanto, precisamos de análises atentas e minuciosas sobre a indústria, que identifiquem seus pontos vulneráveis e fortes e que resultem em uma inteligente política industrial de apoio a esses setores. Uma indústria eletrônica vitoriosa é essencial para dar suporte a um desenvolvimento moderno, igualmente vitorioso. Eis um tema que merece ser acompanhado por esta Casa.

Muito obrigado.