A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna, como representante do Estado do Rio de Janeiro, para contestar a iniciativa do ilustre Senador José Roberto Arruda e faço-o, de certa forma, sem constrangimento, por representar legitimamente os interesses do meu Estado, e até carinhosamente, porque temos uma relação de amizade.

O Senador José Roberto Arruda quer transferir a sede da Agência Nacional de Petróleo para Brasília. Essa iniciativa é mais um gesto de esvaziamento do meu Estado, que já se encontra tão relegado em outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Assistimos ao que vem acontecendo com a saúde em meu Estado. Temos dado grande importância e apoio às iniciativas para minorar a atual situação de precariedade da saúde, mas nem por isso propomos que se fechem hospitais ou que se os instalem em outro Estado, para que seja prestado um bom atendimento aos pacientes. Sabemos que possuímos uma das maiores redes hospitalares, e é ali que ela deve ficar instalada, com o Governo Federal mandando todos os recursos necessários. Queremos o Estado do Rio de Janeiro economicamente ativo, crescendo socialmente e com atendimento de qualidade na área de saúde.

O meu Estado vem sofrendo com a violência, e o tratamento dado à segurança pelo Governo precisa ser urgentemente reavaliado.

Também com relação à educação e outras questões, eu poderia estar a clamar desta tribuna.

Por isso não posso aceitar mais uma baixa para o Estado do Rio de Janeiro. Neste momento, julgo importante trazer à lembrança dos Srs. Senadores a a aprovação da Lei do Petróleo, em 16 de julho de 1997, que criou a Agência Nacional de Petróleo. Não se passou nem um ano de sua aprovação e já se quer modificá-la. Quero acrescentar que nós, da Oposição, fomos contrários à chamada flexibilização do monopólio do petróleo, tanto que dos 74 Senadores presentes, apenas 11 votaram contrariamente a essa matéria. Por isso causa-me estranheza a iniciativa do Senador Roberto Arruda, que a apresentou não sei por respaldo governamental ou por vontade própria, morador que é do Distrito Federal e quer que as coisas aconteçam aqui na Capital do País.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Senadora Benedita da Silva, V. Exª me concederia um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Ouço V. Exª, nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Muito obrigado, Senadora Benedita da Silva. V. Exª é sempre cortês ao defender seus pontos de vista. Senadora, quando o projeto de criação da Agência Nacional de Petróleo saiu da Câmara dos Deputados e veio para o Senado, veio com uma modificação em relação ao projeto original do Executivo, que previa a Agência Nacional de Petróleo, como de resto todas as agências reguladoras, com sede e fórum no Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu uma emenda determinando que, embora o fórum continuasse sendo o Distrito Federal, os escritórios centrais seriam no Rio de Janeiro. Ao chegar ao Senado, fiz uma emenda retirando esses escritórios centrais do Rio de Janeiro, por entender que a capital do País tem que concentrar todos os órgãos reguladores e normativos da administração central. Ocorre que, pela pressa do Governo em votar aquela matéria, não foi concedido destaque nem à minha, nem a nenhuma das outras emendas que pretendiam modificar o projeto da ANP. Logo depois que o projeto foi votado - e não houve o veto do Presidente a este artigo, o que eu esperava que ocorresse por racionalidade administrativa -, em nome do meu mandato parlamentar, conferido pelo Distrito Federal, elaborei um projeto modificando esse escritório central do Rio de Janeiro. Neste ponto, peço a reflexão conjunta de todos os Senadores. Suponhamos que a Agência Nacional de Petróleo seja instalada no Rio de Janeiro, porque é a maior bacia petrolífera do Brasil. Pela mesma razão, o Ministério da Marinha deveria ser em Santos, que é o maior porto; o Ministério do Meio Ambiente, em Manaus; o Ministério da Agricultura, provavelmente, no Paraná ou, quem sabe, no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, diz aqui o Senador Pedro Simon. O Senador Ramez Tebet reclama que alguma coisa vá para o Mato Grosso do Sul. Ora, acabou o conceito de capital. Senadora Benedita da Silva, reconhecendo os argumentos de produção do Rio de Janeiro, devemos respeitar o conceito de capital do País. E na nova estrutura do Estado brasileiro, as agências reguladoras equivalem a ministérios, por seu caráter normativo, regulador e fiscalizador. Ora, se transfiro a Agência Nacional de Petróleo de Brasília para o Rio de Janeiro, em seguida a Agência Nacional de Energia Elétrica, por exemplo, teria que ir para São Paulo, que é o maior centro produtor de energia. Senadora Benedita da Silva, respeitando os pontos de vista divergentes, este é um ato de irracionalidade administrativa, que não acompanho. Mais que isso, Brasília, há 38 anos, é a capital do País e tem 43 mil servidores públicos federais. O Rio de Janeiro deixou de ser capital do País há 38 anos e tem 135 mil servidores públicos federais na ativa. Fazendo o quê? Brasília continua pagando o pato pelo inchaço da máquina administrativa, pelo excesso de burocracia. Estou convencido de que até o principal escritório técnico da Agência Nacional de Petróleo deveria realmente estar no Rio de Janeiro, mas não a sua direção central. V. Exª defende o Estado pelo qual foi eleita e tem todas as credenciais e biografia para isso, mas a grande realidade é que esta ação está no mesmo sentido dos lobbies das grandes empresas de petróleo do mundo, como a Shell, como a Esso, que não desejam de jeito nenhum que a Agência Nacional de Petróleo saia do Rio de Janeiro, porque é lá que elas estão. Embora reconhecendo que o Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo, o consumidor de Roraima deve ter o mesmo tratamento que o consumidor do Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso os órgãos normativos e reguladores devem estar eqüidistantes das pressões regionais, na capital do País. Por último, para terminar o meu aparte, agradecendo a compreensão de V. Exª, quero dizer que o Dr. David Zylbersztajn, atual Presidente da Agência Nacional de Petróleo, quando era Secretário de Energia de São Paulo, telefonou-me elogiando a minha emenda para segurar a ANP em Brasília, dizendo que São Paulo não concordava com esse lobby do Rio de Janeiro e que a Agência tinha que ser em Brasília. Claro que depois de indicado para Presidente da Agência Nacional de Petróleo tem que cumprir a lei, e até que esta Casa a modifique, a ANP continua no Rio de Janeiro. Agradeço a atenção de V. Exª, Senadora Benedita da Silva.

           A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Senador Roberto Arruda, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento porque, democraticamente, penso que temos espaço para o diálogo e para o debate, mas permito-me não concordar com V. Exª. O óbvio ululante está, primeiro, no fato de que ainda não derrubamos as tradições, independentemente dos lobbies. A maior bacia se encontra no Estado do Rio de Janeiro, e é preciso que levemos em conta a questão da tradição, porque senão será verdadeiro apenas para o Distrito Federal e não para outros Estados que têm sido defendidos aqui por ilustres Srs. Senadores. V. Exª faz a sua parte com muita competência em relação ao Distrito Federal, e eu o admiro por essa capacidade de aproveitar, nesse momento, o fato de estar aqui a Capital do País e tentar trazer essa tradição para cá, tentar que seja instalada aqui. Mas permito-me dizer a V. Exª que não vejo esses riscos porque não é apenas uma questão regional. Não é trazendo do Rio para cá que vai ser viabilizada uma melhor prestação de serviços ou de fiscalização.

           V. Exª diz que a eficiência poderá se dar pelo fato de que aqui está a Capital e aqui estão representados os demais Estados. Digo que cabe, sim. Não é uma questão de privilégio, mas de prioridade que seja o Estado do Rio de Janeiro, até dentro de uma concepção política maior, não apenas porque o Estado do Rio de Janeiro é produtor, mas também por todo esse contexto que mencionei.

           V. Exª, ao argüir, cita que há uma certa pressão. Nós, da Bancada do Estado do Rio de Janeiro, pensamos o contrário. Mas os Parlamentares da Capital entendem que a ANP, sediada no Rio de Janeiro, resultará em perda de poder, gestão e influência. Pensamos diferentemente.

           O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senadora Benedita da Silva, desculpe interromper V. Exª, mas tenho que fazê-lo a fim de prorrogar, pelo tempo permitido pelo Regimento, a Hora do Expediente, para que V. Exª possa concluir o seu discurso.

           A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Entendemos que o controle dessa política independe da posição geográfica; não são esses os mecanismos que darão sustentação à eficiência da lei. Aceitamos, perfeitamente, discutir a possibilidade de se fazer essa transferência, mas em futuro não tão próximo. Nesse momento, ainda somos o Estado que, política e administrativamente, mais tem condição de sediar a ANP. Entendo, Senador Roberto Arruda, quando V. Exª argumenta a importância de a Capital ser aqui - quanto a isso não nos opomos -, mas essa não é uma condição sine qua non para que todas as instalações estejam em Brasília.

           V. Exª sabe perfeitamente onde devem estar alocados todos esses servidores que identifica nesse momento no Estado do Rio de Janeiro e que podem, perfeitamente - acredito eu - prestar eficientemente o serviço no anexo sem que seja necessário trazê-los para a Capital, e inchar Brasília com outras demandas. O Rio de Janeiro já absorveu a questão de moradia, segurança, saúde e educação para esses servidores que lá estão instalados há mais de 38 anos. Acredito que V. Exª, bem intencionado que é e ilustre representante do Distrito Federal, saberá compreender minhas palavras. Creio que há a questão da racionalidade administrativa, que o autor do projeto, no caso V. Exª, traz à luz. Mas a justificativa não é válida, sem sombra de dúvida. Os dados de que V. Exª trata em seu aparte e os que tenho aqui dizem que os funcionários devem permanecer no Estado do Rio de Janeiro. Fisicamente, fica próximo de onde devemos aplicar, com muita eficiência e competência, as normas e a fiscalização de forma qualificativa para todos nós.

           Dito isso, Sr. Presidente, espero que esse projeto não alcance êxito, porque ele está, na minha avaliação, eivado de equívocos, caracterizando assim mais um acinte ao Estado do Rio de Janeiro, que nesse caso mais se assemelha a um órfão da atenção governamental, e aos cofres públicos, que seriam onerados pelo custo desnecessário de sua transferência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.