O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, após 10 meses de ausência desta tribuna, volto a ocupá-la com a mesma tranqüilidade de consciência das vezes anteriores, para dar continuidade, no Senado Federal, ao desempenho de meu mandato parlamentar, interrompido para cumprir importante missão de minha vida pública à frente do Ministério da Justiça, por força de irrecusável convite que, em maio de 1997, me foi formulado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Naquela ocasião, acabara de exercer a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, identificando-me, ali e neste plenário, com o debate dos grandes temas nacionais - os políticos, os econômicos, os judiciários, os sociais e os culturais -, o que me permitiu visualizar problemas de real magnitude, muitos dos quais afetos à área de atribuições institucionais da Pasta que venho exercendo sempre com espírito público e integral devotamento aos interesses nacionais.

No Ministério, empenhei-me por buscar soluções compatíveis com uma realidade emergente, às vezes extremamente delicada, reclamando acuidade e descortino, a fim de evitar que algumas crises eclodissem e intranqüilizassem o País, evidenciando, por exemplo, a precariedade de nossa estrutura penitenciária e outras angustiantes dificuldades que valeram como autêntico desafio, enfrentado com sensibilidade e o firme propósito de superá-lo dentro de dificuldades conjunturais.

Ao defrontar-me, por exemplo, com a visível precariedade de nossa base carcerária, dispus-me a dar continuidade ao Projeto Zero-Déficit, elaborado ainda ao tempo de meu antecessor, Ministro Nelson Jobim, cujo objetivo era a construção de 53 presídios acrescidos de mais 52 - esses últimos exclusivamente projetados com recursos provenientes do BNDES.

Enquanto se levava a cabo essa angustiante tarefa, sucessivas rebeliões em várias unidades federadas explodiam com ímpeto devastador, apresentadas em meio a cenas crudelíssimas que tocavam fundo nossa alma, exigindo um trabalho inicial de humanização, procedido com beneditino desvelo, sem o que não se teria alcançado essa relativa trégua, que agora felizmente se registra.

Recordo que, ao inaugurar no semestre passado, no Rio de Janeiro, a Penitenciária Bangu III, contamos com menções estimulantes da mídia, ressaltando a importância de darmos prosseguimento àquela missão, o que foi posto em destaque no Congresso de Defensores Públicos, em Fortaleza, a 23 de setembro, e, logo em seguida, em concorrido Simpósio de Advogados Criminalistas, em São Paulo, quando recebi aplausos confortadores pelo anúncio de metas que, sob esse aspecto, estava executando e continuaria a fazê-lo à frente do Ministério a mim entregue pelo Chefe da Nação.

Com os membros do Conselho Penitenciário discutia, horas a fio, as necessidades mais prementes do setor, com o fim de diminuir a conotação dramática com que nos defrontávamos, recebendo de Governadores e Assembléias justíssimas reivindicações para a construção de novas unidades prisionais capazes de alojar com dignidade os apenados pela Justiça, encarcerados de modo precariíssimo.

No âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja atuação acompanhei muito de perto, ajudamos a projetar internacionalmente uma imagem bem mais favorável do Brasil, pondo fim a distorções que, no passado, macularam nosso prestígio diante da comunidade internacional.

No que concerne às crianças e aos adolescentes, aos idosos, aos deficientes, enfim, às minorias mais vulneráveis, procuramos atuar dentro de programações específicas, deixando presente a nossa determinação de tudo fazer para ultrapassar empecilhos ocasionais - quase todos conseqüentes de indisfarçável insuficiência de dotações orçamentárias.

Em relação à Funai, convivemos com as sucessivas postulações dos indígenas, ora referentes a demarcações de faixas territoriais, ora a uma assistência mais proficiente que tentamos atender com presteza e solicitude.

Referentemente à segurança pública, estruturamos, com o apoio do Congresso, uma nova secretaria bem mais ágil e tecnicamente moderna, permitindo-lhe, pelo processo de informatização, o entrosamento permanente com os Estados, na defesa da sociedade.

Quando, no semestre passado, ocorreram fatos lastimáveis envolvendo a ordem pública, protagonizados por policiais militares, desdobrei-me em procedimentos saneadores, buscando até alternativa constitucional como solução para o impasse de grave repercussão no País.

Tive, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o privilégio histórico de referendar o Código de Trânsito brasileiro, cujo início de vigência representa algo de positivo na diminuição dos alarmantes índices de acidentes nos centros urbanos e nas rodovias, o que destaco neste momento com natural euforia.

Preocupado em substituir textos obsoletos por normas mais modernas, dediquei-me à reformulação do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, constituindo três comissões de alto nível que vêm trabalhando infatigavelmente para a elaboração definitiva dos respectivos projetos, cuja discussão com segmentos interessados deverá ocorrer nos próximos dias - sem açodamento exagerado, mas sem as enervantes procrastinações que tornam quase infindável missão de tamanha relevância.

Aliás, no que tange ao Código Penal, cujo anteprojeto foi concluído, designei, no último dia 24, uma comissão revisora que se incumbirá de reapreciar a proposta inicial, aproveitando, para tanto, sugestões enviadas inclusive pela Internet.

A violência, sob seus múltiplos aspectos, inseriu-se sempre no contexto de nossas preocupações com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, nas suas jurisdições específicas, levando a efeito um trabalho obstinado no combate às drogas, à lavagem de dinheiro, ao porte ilegal de armas, ao narcotráfico, enfim, a todo um elenco de delitos, combatidos com severidade e nenhuma complacência.

Em nosso relacionamento no seio do Mercosul, tudo fizemos para que a interação com Argentina, Uruguai e Paraguai se processasse corretamente, fortalecendo a sua unificação e até ampliando-a com espontânea adesão de outros países da América Latina.

Nesta e na outra Casa do Congresso, estive várias vezes discutindo em suas comissões temas prioritários, assim considerados por Senadores e Deputados, na elogiável preocupação de atender às legítimas imposições do mandato popular.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, volto hoje a este Plenário convicto de que me esforcei para corresponder à confiança que em mim foi depositada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem sempre recolhi magnífica impressão de sua visão de estadista, cabendo-lhe direcionar as políticas públicas postas em execução durante o seu atual Governo.

Espero, por outro lado, não haver deslustrado o mandato senatorial durante os dez meses e alguns dias em que estive formalmente ausente do Congresso à frente de uma Pasta essencialmente política com uma gama de complexas atribuições, exigindo, quase sempre, decisões prontas e eficazes. Ao lado disso, espero que os meus coestaduanos, aos quais haverei de submeter proximamente o meu nome para novo veredito, me ajudem a prosseguir na vida pública, sem jamais desmerecê-los, servindo a Goiás e ao País. Deus haverá de conceder-me forças para continuar lutando em favor dos ideais democráticos e de tudo o que possa representar a aspiração maior do povo brasileiro.

Ao encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, quero registrar os meus agradecimentos pessoais a V. Exª que, como Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, esteve sempre atento e sempre emprestou o seu apoio, a sua solidariedade, às nossas ações nos momentos mais difíceis que vivemos à frente da Pasta da Justiça. Esse mesmo apoio, muitas vezes, silenciosamente eu o sentia muito de perto por parte do Senado Federal, por parte de todos os Senadores, independentemente de partido político com representação nesta Casa. Tinha certeza de que a solidariedade não nos faltaria. A posição indiscutível de apoio por parte do Senado Federal encorajava-me e dava-me o equilíbrio necessário para tomar as decisões necessárias.

Agradeço à Câmara dos Deputados, pois, muitas vezes, diante de situações complexas ou de momentos difíceis vividos pelo País, nas áreas afetas ao Ministério da Justiça, também não nos faltaram os Deputados Federais; pelo contrário, sempre foram solidários, conscientes de que ali estava um representante, um integrante do Congresso Nacional, com a responsabilidade de sempre dignificar o Poder Legislativo.

Queremos, nesta hora, declarar-nos extremamente agradecidos a todos os Senadores. Seremos solidários com a Casa em todos os momentos em que se fizer necessária a nossa participação para engrandecê-la. Quero também registrar o meu reconhecimento ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo apoio, pela solidariedade que recebi durante esses dez meses. Em momentos difíceis, sempre encontrei em Sua Excelência aquele Chefe, aquele estadista seguro, que entendia as nossas posições e nos apoiava para que, no cumprimento do dever, pudéssemos tomar atitudes que, embora ferissem alguns interesses, visavam à defesa dos interesses nacionais.

O Sr. Beni Veras (PSDB-CE) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço, com prazer, o Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras (PSDB-CE) - Quero parabenizar V. Exª pelo seu desempenho como Ministro da Justiça. Como representante legítimo do povo brasileiro, V. Exª tomou atitudes corretas, oportunas, revelando o grande homem público que é. Seja bem-vindo de volta ao Senado!

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª e o integro ao meu pronunciamento, porque ele é, sobretudo, honroso e dignificante para mim.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - V. Exª permite-me um aparte, Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço, com prazer, o Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Iris Rezende, hoje V. Exª retorna à Casa, e o faz com a tranqüilidade do dever cumprido. Como todos os seus amigos e admiradores esperavam, V. Exª teve no Ministério da Justiça um comportamento que engrandeceu ainda mais a sua vida pública. Suas palavras demonstram a maturidade de um político que já viveu praticamente todas as emoções da vida pública. Inegavelmente o Ministério da Justiça representa para aqueles que, como nós, são advogados um estágio bastante elevado no quadro que ornamenta e emoldura a vida daqueles que se dedicam ao Direito. Gostaria de dizer que V. Exª foi um dos companheiros mais dedicados do Governo Fernando Henrique Cardoso, principalmente ao Presidente. Agora, Senador Iris Rezende, teremos oportunidade de contar com a participação de quatro Senadores no Governo. Antes contávamos com apenas dois: o Senador Arlindo Porto e V. Exª. Todos aqueles que vão ocupar Ministérios estão conscientes de que o caminho que V. Exª traçou aumenta a responsabilidade daqueles que passam, a partir desta semana, a colaborar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o Ministério da Justiça, irá o Senador Renan Calheiros, jovem, mas depositário da confiança de todos aqueles que esperam que S. Exª cumpra a mesma trajetória de seriedade, de responsabilidade e de brilhantismo de V. Exª. No Ministério da Saúde, já bastante laureado e conhecido de todos, está o Ministro José Serra, que, desde os primeiros momentos, está demonstrando claramente o acerto da escolha feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, podemos verificar que as novas convocações, principalmente a nós do PFL - gostaria de assinalar - causaram satisfação. Satisfação pela competência, satisfação pela lealdade dos companheiros que vão administrar as novas pastas. O Senador Freitas Neto, figura de grande projeção não apenas em seu Estado, mas principalmente dentro do nosso partido, terá a incumbência de acompanhar, perto dos Líderes, as reformas fundamentais para o País. O quarto nome - quero fazer um destaque especial - é o do Senador Waldeck Ornelas, cuja escolha provocou, até certo ponto, pequena controvérsia. É como se a Bahia tivesse dois Ministros: Raimundo Brito, que fica, por cujo trabalho tenho o maior apreço - quero fazer esse registro , - e Waldeck Ornelas. Apenas os que não conhecem de perto o trabalho do Senador Waldeck Ornelas podem ter qualquer dúvida quanto ao acerto do Presidente. Durante esses anos em que trabalhou ao lado de todos nós, Waldeck Ornelas demonstrou competência fora do comum. É um homem altamente preparado, disso não tenho dúvida nenhuma. Tive oportunidade de conversar com o Senador Antonio Carlos Magalhães sobre esse grande companheiro, cuja indicação colheu o nosso Presidente de surpresa. Alguém disse que a indicação de Waldeck Ornelas era uma homenagem que se prestava à Bahia. Acrescento: é uma homenagem que se presta ao próprio Governo, pois todos conhecem a qualidade do trabalho do novo Ministro. O apreço ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que nos preside neste momento, é um reconhecimento que deve existir. Quero deixar isso muito claro, porque temos algumas lideranças dentro do nosso partido, mas a mais brilhante de todas, inquestionavelmente, é a do Presidente Antonio Carlos Magalhães. Waldeck Ornelas vai para o Governo - reproduzo a conversa que tive com o Presidente desta Casa - não por um gesto de Antonio Carlos Magalhães, mas pelo seu próprio merecimento. É preciso que se frise isso. Trata-se de um companheiro que tem todas as qualidades para dirigir o Ministério da Previdência, e não tenho dúvida nenhuma de antecipar que será um dos bons ministros do Governo Fernando Henrique Cardoso. V. Exª me permitiu fazer esse encaixe, mas a razão principal do meu aparte, Senador Iris Rezende, é reiterar aqui a nossa mais viva admiração por V. Exª. Desde o primeiro momento em que V. Exª chegou a esta Casa, aprendemos a ver na sua pessoa o companheiro que sabe agregar, o companheiro que pondera, o companheiro que argumenta. E diria mesmo que, para o Governo, que conta com o PMDB na sua base de sustentação partidária, V. Exª é elemento imprescindível para traçar rumos que sempre têm em conta o interesse do País. Portanto, é uma alegria muito grande recebê-lo hoje aqui. E não temos dúvida alguma de que, na sua nova caminhada, que será coberta de êxito, V. Exª continuará, cada vez mais, servindo ao seu Estado, agora já na condição de candidato, antecipadamente vitorioso, ao Governo de Goiás. Reflito, neste momento, a satisfação dos seus companheiros e reitero, neste instante, o preito da minha admiração e a minha homenagem como Líder do Governo.

           O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Elcio Alvares. As palavras de V. Exª me sensibilizam profundamente. Eu as guardarei na alma e no coração como incentivo para que eu possa prosseguir, a cada dia, lutando com mais ardor pelos interesses do nosso País e, conseqüentemente, do nosso povo.

Relativamente às observações feitas por V. Exª quanto à escolha dos quatro Senadores que já ocupam hoje Pastas importantes do Governo Federal, eu as endosso totalmente e o faço sabendo que, pelos valores morais, intelectuais e cívicos de cada um, esta Casa continuará desempenhando um papel muito importante de colaboração ao Presidente Fernando Henrique Cardoso na execução de um dos projetos mais importantes - sob o aspecto administrativo - de que este País tem notícia. Digo isto especialmente quanto ao Senador Renan Calheiros, que irá substituir-me na Pasta da Justiça, de vez que estou certo de que S. Exª dignificará enormemente aquele Ministério com seu trabalho, movido que é - e o conheço muito bem - pelo ideal, pelo sentimento patriótico e pela competência que tem demonstrado ao longo da sua vida pública.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador Iris Rezende, gostaria de incorporar-me às manifestações de apreço à V. Exª feitas por nossos companheiros Senadores. V. Exª sabe que durante uma boa parte da minha vida convivi com antecessores seus, entre eles, Paulo Brossard, Bernardo Cabral, Saulo Ramos e tantos outros. Sei que o Ministério da Justiça é um rio caudaloso, tortuoso e encachoeirado, de difícil navegação. Acredito que a alta espiritualidade de V. Exª soube, provavelmente pelas mãos divinas, conduzir o barco desse Ministério rumo às esperanças e aos anseios da sociedade, visto que lá deságuam todas as doenças sociais. V. Exª fez um relato muito pequeno se comparado a tudo aquilo que, tenho certeza, produziu para mitigar as chagas que trazem tanto sofrimento à sociedade brasileira. Gostaria de cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, desejar ao Senador Renan Calheiros o mesmo caminho seguro que V. Exª traçou em sua administração frente ao Ministério da Justiça.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma, pelo aparte de V. Exª.

Estava evitando mencionar nomes de Senadores que contribuíram diretamente com o trabalho que procurei desenvolver à frente do Ministério da Justiça, mas seu aparte me enseja registrar publicamente que encontrei em V. Exª, pela profunda experiência que possui na área de segurança pública, um permanente conselheiro, um amigo a quem recorri por diversas vezes, buscando luzes para tomar decisões na área crítica e complexa da segurança pública de nosso País.

Dessa forma, ao agradecer seu aparte, registro sua colaboração pessoal e também o esforço, a dedicação e o carinho com que nos recebeu todas as vezes que recorri a V. Exª.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - V. Exª me concede um aparte, Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Senador Iris, em meu nome e em nome, creio, de todo o povo goiano, quero manifestar a nossa admiração, nosso reconhecimento e o orgulho que sentimos ao ver V. Exª à frente da Pasta da Justiça. Sei do empenho de V. Exª, da insistência com que pediu ao nosso Governador, Maguito Vilela, que permanecesse, ou ainda, que pleiteasse a reeleição ao Governo do Estado de Goiás; sei do empenho e da pressão política que V. Exª exerceu sobre o atual Governador de Goiás, que, diga-se de passagem, faz uma excelente administração, sendo o Governador mais querido do Brasil, com o melhor índice de aprovação. Contudo, o Governador Maguito Vilela, mantendo a sua posição contrária ao instituto da reeleição, optou pela candidatura ao Senado. Dessa forma e para a alegria do povo de Goiás, que tanto conhece o trabalho de V. Exª, desde 1983, frente à administração daquele Estado, V. Exª volta a se candidatar ao Governo goiano, já com índices maravilhosos na pesquisa - 63% de aprovação, contra 8% do segundo colocado. Estamos por demais felizes com o seu retorno, bem como por sabermos que teremos aqui, ao nosso lado, no seu lugar, outro Senador do porte de V. Exª, o atual Governador Maguito Vilela, que também desfruta de uma posição invejável nas pesquisas. Meu caro amigo, Senador Iris Rezende, meu caro irmão e companheiro de Partido, agradecemos a sua atuação, o seu brilhantismo e a sua presença aqui, no Senado Federal, decisiva para elevar mais alto o nome de Goiás e de seu povo. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda.

Como V. Exª bem salientou, ao homem público nem sempre é dado o direito de se posicionar segundo a sua preferência. Num determinado momento, como V. Exª bem o disse, em razão das circunstâncias que envolveram as últimas decisões na área política em meu Estado, tivemos de optar por uma candidatura, já pela terceira vez, a Governador do meu Estado.

Mas, esteja certo V. Exª de que, aqui ou no Governo de Goiás, seja onde for, procurarei sempre representar aquele instrumento de luta, de apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, de apoio às instituições deste País e, por que não dizer, de apoio e solidariedade a todos aqueles que se colocam em defesa dos interesses maiores da Nação. Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me concede uma aparte, Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Eu gostaria de me referir a um dos temas que V. Exª levantou. Considero positiva a designação da Comissão que está examinando a reforma da Lei de Execuções Penais, que tem como coordenador o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. João Benedito de Azevedo Marques. Encaminhei, inclusive, a V. Exª projeto de lei, contribuindo para que haja uma revisão deste projeto, visando à melhoria da condição daquele que está hoje no sistema penitenciário brasileiro. Eu gostaria de indagar a respeito de um tema que vem preocupando os brasileiros. Refiro-me à responsabilização daqueles que cometeram o massacre, em 17 de abril de 1996, em Eldorado de Carajás. Agradeço se V. Exª, tendo estado à frente do Ministério da Justiça, puder nos esclarecer quanto aos esforços realizados por sua Pasta e em que situação se encontra a apuração daquele triste episódio.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, quando decidimos pela constituição de comissões que deverão apresentar projetos de reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e da Lei de Execuções, fizemo-no conscientes de que a demora nas decisões, por parte do Poder Judiciário, em muitas questões, deve-se, sobretudo, ao atual Código de Processo Penal, que dá oportunidade aos defensores dos acusados a procrastinar o andamento dos processos-crimes. Essa demora gera impunidade, que, por sua vez, provoca a desconfiança da sociedade no Judiciário. Pelo atual Código de Processo Penal, numa ação em que são julgados praticamente 80 acusados, cada um deles podendo arrolar oito testemunhas, o Poder Judiciário levaria normalmente pelo menos dez anos para concluí-la. No entanto, designamos representantes do Ministério da Justiça para acompanhar pari passu o andamento do citado projeto. Solicitamos permanentemente ações por parte do juiz responsável pelo feito, que - posso dizer a V. Exª - será concluído bem mais rapidamente do que se imaginava.

Nisso deve-se fazer justiça a V. Exª e a tantos outros Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, que vêm permanentemente cobrando, antes, da Polícia encarregada do inquérito e, posteriormente, da Justiça, por meio do Juiz que preside o sumário daquele processo.

Posso, pois, adiantar a V. Exª que, brevemente, estaremos já recebendo o resultado daquele processo e, conseqüentemente, proclamando ao País que se fez justiça.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Continuo presidindo a sessão, já com 45 minutos de atraso para uma audiência com o Ministro de Estado em meu Gabinete. Terei de me ausentar, mas não poderia fazê-lo sem dizer como o Senado se regozija com seu retorno e como se sentiu honrado com sua atuação como Ministro da Justiça - não só o Senado, como o povo de Goiás. V. Exª já é um eminente homem público brasileiro e, mais uma vez, prestou ao País e ao Senado serviços relevantes na Pasta que ocupou.

O Senado está muito feliz com seu retorno mas, ao mesmo tempo, sente-se no dever de felicitá-lo pela sua atuação como Ministro da Justiça.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. As palavras de V. Exª realmente me fazem extremamente honrado e gratificado.

O Sr. Pedro Piva (PSDB-SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Com muito prazer.

O Sr. Pedro Piva (PSDB-SP) - Sr. Senador Iris Rezende, eu gostaria que meu primeiro pronunciamento ao voltar a esta Casa fosse para proferir algumas palavras sobre minha vida nesse tempo em que estive ausente, fazendo uma análise daquilo que fiz dentro e fora desta Casa, uma vez que estava em viagem e não pude fazer o meu pronunciamento final. Entretanto, fico feliz em postergar este meu pronunciamento, ouvindo-o da maneira brilhante como presta contas da sua atuação no Ministério da Justiça. V. Exª sabe do meu apreço pessoal e do meu apreço pela sua atuação política durante toda a sua vida. É motivo de orgulho e de grande alegria para mim, Sr. Senador, termos voltado na mesma ocasião, no mesmo dia. Tenho certeza de que ainda poderemos contribuir com esta Casa por muito tempo e que serei iluminado por esse seu exemplo dignificante de atuação política. Parabéns pelo seu retorno. Fico muito feliz de estarmos juntos, Senador Iris Rezende.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Obrigado pelo aparte de V. Exª, Senador Pedro Piva.

Nesta oportunidade, gostaria de salientar o duplo efeito do ato presidencial que nomeou para Ministro de Estado, na área da Saúde, o nosso querido colega, Senador José Serra. Primeiro, porque chega ao Ministério da Saúde um dos homens públicos mais competentes que conhecemos, que, tenho certeza, vai desenvolver uma política de saúde que marcará época na sua história. O Senador José Serra é um homem que se caracteriza por sua competência, seu respeito no trato da coisa pública e, sobretudo, por sua formação cívica, por seus valores intelectuais e morais.

O segundo efeito é a oportunidade que, com essa nomeação, o Senhor Presidente oferece ao Senado Federal, dando a oportunidade de voltar a contar com a participação de V. Exª nos trabalhos desta Casa. Tivemos o prazer, durante um bom espaço de tempo, de conhecer o esforço, a clarividência e a determinação de V. Exª em servir o nosso País nesta Casa. O Senado voltará a contar com seu esforço e sua participação. V. Exª, que conquistou esta Casa em tão pouco tempo, voltará agora a ceder muito de sua inteligência e de seu espírito público à Nação. De forma que, agradecendo o aparte de V. Exª, desejamos ainda muito sucesso no decorrer da sua vida pública.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB-CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Sérgio Machado.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB-CE) - Senador Iris Rezende, quero registrar a satisfação de poder novamente estar aqui a seu lado no plenário do Senado e nas comissões. E, em nome do povo cearense, quero agradecer a sua atuação na questão dos romeiros e paus-de-arara da nossa região. V. Exª, quando ocupava a Pasta da Justiça, reconheceu que temos diferentes brasis e, às vezes, o que é muito bom para uma região não o é para outra. V. Exª foi muito sensível à problemática dos romeiros e, imediatamente, tomou a decisão correta e necessária porque, além de conhecer as dificuldades da nossa gente, ainda tem na pele, na epiderme o sentimento de solidariedade. O povo cearense lhe é extremamente grato por sua ação à frente do Ministério da Justiça.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Sérgio Machado, pelo aparte de V. Exª.

Eu dizia - quando me dirigiu um aparte o Senador Romeu Tuma - que evitei fazer, em meu pronunciamento, referências pessoais porque poderia cometer injustiças. Mas o seu aparte impõe que eu declare que encontrei em V. Exª um ardoroso defensor dos interesses públicos do seu Estado e da região Nordeste do País. Tanto no episódio relatado por V. Exª, quanto em muitas outros que falavam diretamente aos interesses nordestinos, encontrei em V. Exª aquele companheiro e amigo que nunca faltou àquele Ministério, inclusive conferindo-me a honra de sua companhia quando me dirigi ao Nordeste, emprestando-me, por que não dizer, mais segurança às minhas ações nas discussões que seriam travadas com as Lideranças daquela região.

Senador Sérgio Machado, a V. Exª apresento os nossos cumprimentos e os nossos agradecimentos pelo seu apoio emprestado a mim, quando titular do Ministério da Justiça.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Quero manifestar a alegria e satisfação de recebê-lo de volta ao nosso convívio. V. Exª emprestou com muita competência o seu trabalho, a sua ação e o seu dinamismo ao Ministério da Justiça. Aliás, V. Exª já havia prestado, durante longos quatro anos, um grande e excepcional trabalho no Ministério da Agricultura. V. Exª, nobre Senador, homem de bem, íntegro e capaz, é um caso único na atual vida política brasileira. É um homem simples. Foi prefeito de Goiânia; posteriormente, foi cassado pelo arbítrio e afastado da vida pública pela força. A ela retornou e é um fenômeno. Na primeira eleição direta para o Governo do Estado, em 1982, V. Exª foi eleito; na segunda eleição direta para Governador de Goiás, em 1986, elegeu o candidato de sua preferência; na terceira eleição Governo do Estado de Goiás, quatro anos depois, voltou ao Governo. Ao fim de seu mandato, V. Exª elegeu, como grande chefe político que é, aquele que achava por bem ser Governador. Agora, V. Exª, pela terceira vez, retorna ao Governo de Goiás. São vinte anos de voto popular, vinte anos de vitórias consagradoras. Não há nenhum caso semelhante na política brasileira. Não há nenhum partido que, de 1982 até hoje, tenha ganho todas as eleições. Houve casos em que um partido político ganhou duas ou três eleições, mas adversários eram eleitos, como aconteceu com o Quércia, que se elegeu governador rompido com Franco Montoro; Luiz Antônio Fleury Filho, eleito Governador também rompido com Montoro e, depois, com o próprio Quércia. Com V. Exª não foi dessa forma. O mesmo grupo que V. Exª comanda elegeu-o e a seu sucessor. O atual Governador de Goiás é apontado pela imprensa como o que possui mais credibilidade entre todos os Governadores do País. Mesmo assim, ele pensa, assim como o povo de Goiás, que V. Exª deve retornar. Perdoe-me, V. Exª é um fenômeno. Que beleza ver, ao longo do tempo, uma pessoa fiel às suas idéias e aos seus princípios, tendo o mesmo estilo. Lembro-me do seu primeiro mandado. Conheci-o em 1982, quando era Senador da República. V. Exª é o mesmo homem, tem a mesma simplicidade e a mesma dignidade. É um homem cristão, fiel aos seus princípios, à identidade da correção e à honestidade. V. Exª merece nossa reverência. V. Exª é um caso único no Brasil de hoje: grande líder e permanente vencedor. É uma alegria recebê-lo de volta para podermos aprender - copiar é impossível - sempre mais alguma coisa com V. Exª.

O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO.) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Receber um aparte com as referências de um homem público do quilate de V. Exª é, na verdade, extremamente honroso e nos leva a encarar, com maior responsabilidade, todos os nossos projetos. Espero que V. Exª nunca, após expressões tão carinhosas como essa, se sinta frustrado ou decepcionado com quem foi merecedor de manifestação tão carinhosa e enaltecedora como a que acabo de receber.

Na verdade, devo reconhecer em mim um mérito: sempre tive a capacidade e, sobretudo, a humildade para espelhar-me em homens públicos do quilate de V. Exª. Não tenha dúvida, Senador Pedro Simon, eu procurei trazer para o meu comportamento pessoal muito do de V. Exª, o que me foi possível graças à convivência e ao companheirismo que tivemos ao longo de tantos anos. Não permiti que o poder subisse à minha cabeça, que o meu comportamento pessoal se transformasse, o que ocorre com muita freqüência na vida de homens e mulheres que se dedicam à vida pública. Eu realmente consegui, eleição após eleição, não permitir que os meus gestos, as minhas ações, o meu comportamento fossem mudados em relação aos manifestados quando ocupava posições mais simples ou quando participava das campanhas eleitorais. Assim, fui me tornando, ao longo dos anos, credor da confiança, do apoio e da solidariedade cada vez mais acentuados do meu povo.

Nunca me envergonhei, quando era Prefeito e, posteriormente, Governador, de, aos sábados e domingos, descer à condição de homem comum e empunhar, na companhia de pessoas muito simples, a enxada, a foice ou a colher de pedreiro para não perder jamais o calor humano e poder realizar projetos de interesse comum.

Com a participação do povo de Goiás, instituímos o mutirão. Em 1966, após ter sido eleito Prefeito de Goiânia, verifiquei que a Prefeitura se achava em condições complexas e difíceis e que a cidade tendia a tornar-se um abismo. Convocamos o povo para o primeiro mutirão. A propósito: o mutirão era conhecido somente por lavradores de determinadas regiões do País. A palavra “mutirão”, que não era conhecida nem pelos professores universitários; posteriormente, tornou-se uma instituição. Tudo isso porque procurei seguir as pegadas de homens públicos como V. Exª que nunca permitiram que o poder lhes subisse à cabeça.

Ilustre Senador Pedro Simon, não tenha dúvida: a cada expressão, a cada palavra ou gesto de V. Exª, estarei sempre a eles apegado para que eu continue, cada dia mais determinado, defendendo os interesses do meu Estado, do meu País, sobretudo os interesses das camadas mais humildes da sociedade, às quais sempre me dediquei com muita força e muita vontade.

Muito obrigado. Estarei torcendo, Senador Pedro Simon, para que o povo do Rio Grande do Sul possa mandá-lo de volta a esta Casa. Repetirei aqui o que eu disse a uma comissão de gaúchos não faz muito tempo: o Senado sem V. Exª não será o mesmo, não desempenhará o mesmo papel, não terá o mesmo índice de produção. V. Exª é um Senador peculiar, um Senador que fala, muitas vezes, o que nós não temos coragem de expressar; um Senador cujos posicionamentos dificilmente são repetidos. Torcerei para que V. Exª se reeleja e esta Casa permaneça enriquecida com a sua participação.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, agradecido pelas atenções, agradecido pelos apartes que valorizaram o nosso pronunciamento, reafirmo o interesse de estar durante todo o meu tempo nesta Casa de mãos dadas com V. Exªs, procurando construir a grandeza nacional.

Muito obrigado.